Preparação da Aula de 23. 03. 2015 Pressupostos



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Preparação da Aula de 23.03.2015

Pressupostos:

O grupo deve preparar as respostas às questões colocadas ou aos pedidos formulados e, bem assim, preparar a respectiva apresentação na aula para os colegas. A apresentação das respostas deverá ter uma duração mínima de 40 minutos e o grupo decide como organizar e gerir a mesma. Ao final da apresentação seguir-se-á um período de questões pelos colegas e/ou pelos docentes, apresentando-se posteriormente exemplos da forma como as matérias se relacionam na prática.



O objectivo é aprofundar minimamente os conhecimentos teóricos sobre as matérias, partilhá-los com os colegas e debater a sua aplicação prática. O enfoque não deverá estar nos sinais exteriores de sabedoria ou na melhor ou capacidade de apresentação. Pretende-se debate.

Grupo 4

Princípio do Contraditório e Igualdade de Armas

  1. Quais são os principais corolários destes dois princípios no processo civil?

  2. Comentem: Estes dois princípios são indissociáveis, mas não são a mesma coisa.

  3. Descrevam exemplos de normas, figuras ou institutos jurídicos do actual CPC que podem implicar violações a estes dois princípios.

Bibliografia (a que acresce a Bibliografia do sumario da aula de 31.03.2014):

Canotilho, J.J. Gomes / Moreira, Vital

Constituição da República Portuguesa Anotada, vol. 1, 2007, Coimbra Editora.

Félix da Costa, Tiago

A Des(I)gualdade de Armas nas Providências Cautelares sem Audiência do Requerido, Almedina, 2012.

Freitas, José Lebre de

Introdução ao Processo Civil, Coimbra Editora, 2006.

Miranda, Jorge/Medeiros, Rui

Constituição Portuguesa Anotada, Coimbra Editora, 2005.

Sousa, Miguel Teixeira de

Introdução ao Processo Civil, Lisboa, Lex, 2000.
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