Presidente da fundaçÃo biblioteca nacional



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DECISÃO EXECUTIVA Nº. ____ – FBN / ___ DE ___________ 2011.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso das atribuições legais que lhe confere o Estatuto da Entidade, aprovado pelo Decreto nº. 5.038, de 7 de abril de 2004, publicado no Diário Oficial da União em 08 de abril de 2004,



DECIDE:

Art.1°. Estabelecer as regras para inscrições de projetos no âmbito do Programa de Apoio à Tradução e Publicação de Autores Brasileiros no Exterior, em conformidade com a Portaria 29, de 21 de maio de 2009, do Ministério da Cultura, que dispõe sobre a elaboração e gestão de editais de seleção pública.



Art.2°. Aprovar o Edital, publicado na Seção 3 do DOU, nesta data [?], que define valores, prazos e condições para a concessão de Bolsas de Tradução e Publicação a editoras estrangeiras, com a finalidade de apoiar a tradução, publicação e distribuição de livros de autores brasileiros no exterior.

Art.3°. Esta Decisão Executiva entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicada no Diário Oficial da União – D.O.U.

Galeno Amorim

Presidente
\


EDITAL

DO PROGRAMA DE APOIO À TRADUÇÃO E PUBLICAÇÃO

DE AUTORES BRASILEIROS NO EXTERIOR
A Fundação Biblioteca Nacional torna público que oferecerá bolsas de apoio à tradução e publicação de obras de autoras e autores brasileiros às editoras estrangeiras que desejam traduzir, publicar e distribuir, no exterior, livros impressos previamente editados no Brasil, em português. Este procedimento, autorizado por meio de Decisão Executiva nº ____ - FBN, de / / , será regido pelo Edital que se segue.
Seção I – Objeto

1. O Programa de Apoio à Tradução e Publicação de Autores Brasileiros no Exterior, criado pela Fundação Biblioteca Nacional (FBN), instituição vinculada ao Ministério da Cultura, objetiva difundir a cultura e a literatura brasileiras no exterior, com a concessão de Bolsas de Tradução e Publicação, com a finalidade de apoiar a publicação, em língua estrangeira, de obras de autores brasileiros no exterior.
2. O Programa de Apoio à Tradução e Publicação de Autores Brasileiros no Exterior é oferecido a editoras estrangeiras que desejam traduzir, publicar e distribuir, no exterior, livros impressos de autores brasileiros, anteriormente publicados em português no Brasil.
3. O Programa de Apoio à Tradução e Publicação de Autores Brasileiros no Exterior poderá apoiar propostas no âmbito da literatura e de humanidades, especialmente os seguintes gêneros: romance, conto, poesia, crônica, infantil e/ou juvenil, teatro, obra de referência, ensaio literário, ensaio de ciências sociais, ensaio histórico e antologias de poemas e contos.
4. Serão aceitas inscrições para tradução e publicação em qualquer idioma, desde que cumpridas as normas estabelecidas neste Edital;
4.1. As Bolsas de Tradução poderão ser atribuídas às editoras que inscreverem projetos que contemplem obras nunca traduzidas para o idioma indicado ou que se destinem ao custeio de nova tradução de obra na língua em que deverá ser publicada.
4.2. As Bolsas de Publicação poderão ser atribuídas às editoras que inscreverem projetos para publicação de obras já traduzidas no país e que estejam esgotadas e fora de mercado há pelo menos três anos.


Seção II – Vigência

5. O Programa de Apoio à Tradução e Publicação de Autores Brasileiros no Exterior terá vigência até 2020, devendo ser publicados editais específicos com as condições e valores para cada período de 24 (vinte e quatro meses), a partir de 2013.

5.1. O presente edital contempla o período compreendido entre sua publicação no Diário Oficial até o dia 31 de dezembro de 2012, e se destina a apoiar a tradução e publicação de obras a serem lançadas no mercado até agosto de 2013.



Seção III – Recursos Orçamentários

6. Para o processo de seleção e concessão de Bolsas de Tradução e de Publicação no Programa de Apoio à Tradução e Publicação de Autores Brasileiros no Exterior, contemplado neste edital, está previsto o valor de R$ 2.700.000,00 (dois milhões e setecentos mil reais), provenientes do Fundo Nacional de Cultura.

Seção IV – Condições para participação

7. Podem participar deste edital editoras estrangeiras regularmente estabelecidas em seus países de origem, em pleno gozo de seus direitos e responsabilidades diante do Estado e da sociedade.

8. Não serão aceitas inscrições que se refiram a obra traduzida e publicada no período correspondente aos três últimos anos anteriores à data da inscrição.
9. Poderão ser reapresentadas propostas de tradução e publicação apresentadas em editais anteriores da Fundação Biblioteca Nacional, que não tenham sido contempladas, desde que o sejam nas normas definidas neste edital.
10. Não serão aceitas inscrições de editoras que tenham compromissos pendentes com a Instituição.

Seção V – Benefícios

11. As propostas serão avaliadas pelo Conselho Interdisciplinar de Pesquisa e Editoração (CIPE) da Fundação Biblioteca Nacional, que poderá solicitar apoio de consultores externos, ao fim de cada trimestre (30 de setembro e 31 de dezembro de 2011; 31 de março, 30 de junho, 30 de setembro e 31 de dezembro de 2012), e apresentará o resultado da avaliação em no máximo 30 (trinta) dias após essas datas, com a indicação do valor a ser concedido a cada projeto aprovado, o que será imediatamente informado às editoras respectivas.
12. A Fundação Biblioteca Nacional concederá Bolsas de Tradução e de Publicação às Editoras que tiverem seus projetos aprovados, em valores que poderão ser definidos entre US$ 2.000,00 (dois mil dólares americanos) e US$ 8.000,00 (oito mil dólares americanos) por cada projeto de tradução e publicação inéditas. Os valores das bolsas para os projetos de reedição de obra esgotada há mais de três anos ou de nova tradução de uma mesma obra terão os valores das bolsas definidos entre o mínimo de US$ 1.000 (hum mil dólares americanos) e US$ 4.000,00 (quatro mil dólares americanos), por cada projeto.

13. A Bolsa de Tradução e Publicação aprovada será paga pela Fundação Biblioteca Nacional à editora contemplada em duas parcelas, da seguinte forma:
a) 1ª parcela: 50% da Bolsa, após assinatura do Termo de Compromisso pelas duas partes.
b) 2ª parcela: 50% da Bolsa, após o recebimento, pela Fundação Biblioteca Nacional, de 10 (dez) exemplares da obra publicada pela Editora.

Seção VI – Inscrição

14. As inscrições poderão ser feitas a partir do mês de julho de 2011, após publicação do Edital no Diário Oficial e no portal da Fundação Biblioteca Nacional www.bn.br , e se encerrarão em 31 de dezembro de 2012.

15 As inscrições serão gratuitas.

16 Para inscrever-se no Programa de Apoio à Tradução e Publicação de Autores Brasileiros no Exterior a editora deverá enviar à Fundação Biblioteca Nacional, no momento da inscrição, os seguintes documentos:


  1. Carta, em português, solicitando inscrição no Programa, justificando a solicitação do apoio pedido;

  2. Formulários de inscrição totalmente preenchidos (digitados ou em letra de forma - legível), assinados pelo representante legal da editora (Anexo I);

  3. Cópia do contrato de cessão de direitos autorais estabelecido pela editora com o(s) autor(es) ou seus representantes legais, sempre que a obra em referência não estiver em domínio público;

  4. Cópia do contrato de tradução da obra em referência feito pela editora com o tradutor encarregado de fazer a respectiva tradução;

  5. Catálogo recente das publicações da editora proponente (2010 e/ou 2011);

  6. Currículo do tradutor contratado (em português);

  7. Um exemplar impresso da obra a ser traduzida;

  8. Projeto de distribuição e venda do livro a ser publicado, tiragem prevista, as formas de divulgação da obra, com a indicação dos principais canais e pontos de venda, físicos e/ou virtuais, que serão utilizados, especialmente nos primeiros 6 (seis) meses após a publicação;


16.1. Para se efetivar a inscrição no Programa deste Edital a documentação acima especificada deverá estar completa, sem erros e ser encaminhada pela editora proponente à Fundação Biblioteca Nacional, no seguinte endereço:

Fundação Biblioteca Nacional

Programa de Apoio à Tradução e Publicação de Autores Brasileiros no Exterior

Rua da Imprensa, 16/1110 – Centro

20030-120 – Rio de Janeiro – RJ – Brasil

17. A editora deverá indicar no formulário de inscrição:


  1. pelo menos, um(a) funcionário(a) da editora responsável pela obra a ser traduzida, além de telefone, fax e e-mail (correio eletrônico) de contato. Esse(a) funcionário(a) será interlocutor(a) entre a editora contemplada e a Fundação Biblioteca Nacional;

  2. o nome do responsável legal da editora que poderá firmar o Termo de Compromisso entre a Fundação Biblioteca Nacional e a editora.



18. Não há número máximo de inscrições de projetos de tradução e publicação por editora.
19. O proponente será o único responsável pela veracidade da proposta e dos documentos encaminhados, assim como da fidelidade e qualidade da tradução e publicação, isentando a Fundação Biblioteca Nacional e o Ministério da Cultura de qualquer responsabilidade civil ou penal por eventuais erros ou equívocos.

Seção VII – Seleção

20. O processo seletivo dos projetos encaminhados ao Programa de Apoio à Tradução e Publicação de Autores Brasileiros será realizado pelo Conselho Interdisciplinar de Pesquisa e Editoração (CIPE) da Fundação Biblioteca Nacional.

21. O Conselho adotará como critérios de seleção:

a. Relevância do autor e da obra a ser traduzida;

b. Consistência da proposta e a qualidade do catálogo editorial da editora proponente;

c. Currículo do tradutor;

d. Importância da publicação da obra para a promoção e divulgação da literatura brasileira no exterior.

22. O Conselho adotará como critérios para o estabelecimento do valor da Bolsa:

a. Complexidade do texto;

b. Volume de texto (número de páginas, quantidade de caracteres);

c. Índice de dificuldade linguística na tradução;

d. Se a proposta contempla somente publicação impressa ou também edição digital;

e) A tiragem da edição impressa definida na proposta;

f) Se a proposta se refere a tradução e publicação de obra inédita no país proponente ou se se destina a reedição de obra esgotada e fora do mercado, há mais de três anos, já traduzida e publicada no país.

g) Será considerada também a consistência e o alcance do plano de distribuição e divulgação mencionado na alínea “h” do item 16 deste Edital.



23. As decisões do Conselho são soberanas.

24. Os resultados finais da seleção serão comunicados por escrito (carta registrada ou serviço postal de entrega rápida) e por correio eletrônico diretamente à editora contemplada e ficarão disponíveis no portal Fundação Biblioteca Nacional, bem como serão publicados no Diário Oficial da União.

Seção VIII – Concessão

25. A formalização da concessão de Bolsa de Tradução e de Publicação será objeto de Termo de Compromisso redigido em língua portuguesa, firmado pelo responsável legal da editora e pelo Presidente da Fundação Biblioteca Nacional.

26. Sendo o projeto contemplado com bolsa, o respectivo Termo de Compromisso será enviado ao representante legal da editora, indicado no formulário de inscrição, que deverá assiná-lo e devolvê-lo à Fundação Biblioteca Nacional.

27. Enquanto não houver a formalização do Termo de Compromisso, entre as partes envolvidas, a primeira parcela da Bolsa não será paga.

Seção IX – Obrigações da Editora

28. A editora contemplada compromete-se a entregar à Fundação Biblioteca Nacional 10 (dez) exemplares da obra traduzida e publicada no prazo máximo de 18 (dezoito) meses, a contar da data da assinatura do Termo de Compromisso, ressalvando-se, entretanto, que o prazo máximo para publicação das obras contempladas por este Edital será 30 de agosto de 2013.
29. A editora contemplada com o apoio deve inserir na obra publicada, na língua da tradução e em português, na página de créditos, a seguinte referência:

29.1. “Obra publicada com o apoio do Ministério da Cultura do Brasil/Fundação Biblioteca Nacional.

29.2. Logotipo da Fundação Biblioteca Nacional, conforme imagem abaixo e suas especificações:


29.2.1. Medidas mínimas para aplicação do logotipo na página de créditos:

a) Altura: 0,71 cm

b) Largura: 4,00 cm

c) Definição: 300 dpi


29.2.2. Especificação das cores:

a) Preto/Black 100% (K100%); ou

b) Pantone 456 C; ou

c) Pantone 201 C.




30. A editora contemplada compromete-se a publicar, no mínimo, 1.000 exemplares da obra traduzida, em primeira edição, e, no mínimo, 500 (quinhentos) exemplares no caso de apoio à publicação de reedição de obra já traduzida no país, inclusive com nova tradução, conforme item 12.
31. Antes da impressão da obra, a editora deverá enviar à Fundação Biblioteca Nacional, para aprovação, prova impressa da página de créditos, atendendo ao disposto no item 29.
32. A editora se responsabiliza pela correta apresentação da documentação relativa ao Termo de Compromisso e às autorizações decorrentes aos direitos de autor e conexos presentes na obra, sem a qual o mesmo não poderá ser formalizado.
33. A editora deverá:

a. Comunicar imediatamente à Fundação Biblioteca Nacional qualquer fato grave que leve à descontinuidade do projeto de tradução e publicação, como falecimento do tradutor, alteração ou falecimento do responsável legal da editora, compra, venda ou falência da editora, entre outros casos que possam vir a modificar ou interromper o Termo de Compromisso que formaliza a concessão da Bolsa;

b. Comunicar imediatamente à Fundação Biblioteca Nacional eventual alteração do responsável legal da editora e do(a) funcionário(a) da editora responsável pela obra a ser traduzida, conforme indicado no item 17 (a e b) deste Edital;

c. Devolver à Fundação Biblioteca Nacional eventuais valores recebidos indevidamente.



34. Caso a editora não entregue a obra nos termos e prazos previstos neste Edital e definidos no Termo de Compromisso, será obrigada a devolver o valor da 1ª parcela recebida e ficará impossibilitada de inscrever-se novamente no Programa.

35. O não cumprimento das disposições normativas e contratuais obriga a editora a ressarcir integralmente a Fundação Biblioteca Nacional de todas as despesas realizadas em seu proveito.

Seção X – Acompanhamento e Avaliação

36. A editora deve enviar, a cada 90 (noventa) dias, a contar da data de formalização do Termo de Compromisso, por carta ou correio eletrônico (cgll@bn.br), relatórios de produção/tradução. O último relatório deverá acompanhar os exemplares previstos no item 28, que deverão ser enviados à Fundação Biblioteca Nacional: Rua da Imprensa, 16/1110 – Centro – Rio de Janeiro – RJ – Brasil – CEP: 20030-120. Os relatórios parciais de produção/tradução devem informar:

  1. Cronograma de tradução/produção;

  2. Etapa atualizada da produção do livro;

  3. Previsão de lançamento do livro.

  4. Depois do lançamento do livro, a cada seis meses, durante dois anos, a editora deverá informar o cumprimento do plano de distribuição e divulgação da obra mencionado na alínea “h” do item 16.

Seção XI – Disposições Finais

37. Este Edital estará disponível no endereço eletrônico da Fundação Biblioteca Nacional (http://www.bn.br/) e do Ministério da Cultura do Brasil (http://www.cultura.gov.br/) e será publicado no Diário Oficial da União.

38. Para esclarecimento de dúvidas, entrar em contato através do telefone +55 21 2220-2057 ou pelo e-mail cgll@bn.br (indicando no assunto: Programa de Apoio à Tradução e Publicação de Autores Brasileiros no Exterior).

39. Os materiais encaminhados pelas editoras não serão devolvidos, cabendo à Fundação Biblioteca Nacional a decisão sobre seu arquivamento ou destruição.
40. As candidaturas inscritas, selecionadas ou não, passarão a fazer parte do cadastro da Fundação Biblioteca Nacional para fins de pesquisa, documentação e mapeamento da produção cultural brasileira.
41. A concessão da Bolsa está condicionada à existência de disponibilidade orçamentária e financeira, caracterizando a seleção como expectativa de direito do proponente.

42. O ônus da participação no processo seletivo, incluídas as despesas com cópias, correio e emissão de documentos é de exclusiva responsabilidade do proponente.

43. O ato de inscrição pressupõe que a editora manifesta plena e irretratável anuência com relação a todos os itens do presente Edital.
44. Os casos omissos serão resolvidos pela direção da Fundação Biblioteca Nacional.
Galeno Amorim

Presidente


Programa de Apoio à Tradução e Publicação de Autores Brasileiros no Exterior

Anexo I – Formulário de Inscrição
EDITORA

Nome da empresa:

Nome de fantasia:


Endereço



Cidade



País

Cep

Telefone



Fax

Website

Número do registro da empresa*

Ano de Inauguração

Número de livros impressos/digitais publicados no ano anterior à inscrição



Representante legal



Cargo

E-mail

Telefone



Funcionário de contato



Cargo

E-mail

Telefone



*CUIT, P.IVA, Federal Tax Identification Number entre outros.

DADOS DA OBRA

Título


Autor



Editora Brasileira

Ano de Publicação

Número de Páginas

Gênero Literário

ISBN


DADOS DO TRADUTOR

Nome


Endereço

Cidade

País

Cep

Telefone


e-mail

Língua da Tradução


DADOS DA PUBLICAÇÃO (dados editoriais sobre o projeto de tradução e publicação)


Tipo de publicação
( ) Impressa

( ) Impressa e Digital




Formato (em cm)

Número de Páginas

Data de publicação estimada


Preço estimado


Tiragem da edição impressa

Acabamento do livro impresso
( ) Brochura

( ) Capa dura

( ) Livro de bolso

( ) Outro. Qual?______________




Tipo de papel da obra impressa

Área de distribuição



DADOS BANCÁRIOS DA EDITORA PROPONENTE

Nome do proponente/beneficiário:

Banco

Endereço da agência


Cidade



País

Cep

Número do Banco



Agência

Conta Corrente

IBAN



SWIFT/BIC



INFORMAÇÕES ADICIONAIS


1. A editora solicitante já recebeu outras bolsas/subsídios/incentivos de outras instituições, públicas ou privadas, brasileiras ou internacionais para a tradução e publicação do livro indicado nesta inscrição?
( ) Não.

( ) Sim. Qual?_________________________________________
2. Como conheceu o Programa de Apoio à Tradução e Publicação de Autores Brasileiros no Exterior?

( ) Agentes Literários

( ) Autores

( ) Tradutores

( ) Feira de Livro e/ou Evento de Literatura. Qual?_________________________________________

( ) Outros. Especifique: _________________________________________



DECLARAÇÃO


À FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL,

Eu, _________________________________ (representante legal), venho requerer a inscrição da obra acima citada no Programa de Apoio à Tradução e Publicação de Autores Brasileiros no Exterior.

Declaro para os devidos efeitos, sob as penas da lei brasileira, que as informações por mim prestadas são fiel expressão da verdade, e que aceito as normas descritas no Edital do referido Programa.


_________ ____/___/_____ _________________________

LOCAL DATA REPRESENTANTE LEGAL

(assinatura e carimbo)



Programa de Apoio à Tradução de Autores Brasileiros 2011

Anexo II – COMPROVAÇÃO DA CESSÃO DOS DIREITOS AUTORAIS PATRIMONIAIS DE OBRA


Declaro, na qualidade de representante legal da Editora ____________________ situada em _________________________________, ser ela titular dos direitos autorais patrimoniais, para fins de tradução e posterior publicação em língua _________________ da obra original publicada em português no Brasil, com o título: __________________________, de Autoria de ________________________________________, de acordo com o instrumento legal efetivado com Autor e/ou seu representante legal, cuja cópia segue em anexo.
Declaramos ainda, que a mesma possui contrato de tradução, cuja cópia segue em anexo, devidamente legalizado com o o Sr(a): __________________________ , que executará o serviço de tradução, de cujos direitos autorais patrimoniais é titular.
_____________________ ____/___/_____ __________________________________

LOCAL DATA REPRESENTANTE LEGAL DA EDITORA



(assinatura e carimbo)




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