Presidente: Dep. Adão Villaverde pt 1º Vice-Presidente: Dep. José Sperotto ptb 2º Vice-Presidente: Dep. Frederico Antunes pp 1º Secretário: Dep. Alexandre Postal pmdb 2º Secretário: Dep. Alceu Barbosa pdt 3º Secretário: Zilá Breitenbach psdb 4º



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24/08/2011 – Reunião SEAPA


Realizada no Gabinete do Secretário da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Sr. Luiz Fernando Mainardi, com a presença do presidente do Instituto Rio Grandense do Arroz, Sr. Claudio Pereira. O relato está feito no item sobre o IRGA, na página 11.

FEDERARROZ


A Federação das Associações dos Arrozeiros do Rio Grande do Sul esteve atuante em diversas reuniões realizadas no Estado e o seu presidente, Sr. Renato Rocha, conclamou os produtores a montarem acampamentos à beira da estrada e a colocarem as máquinas na rua como forma de pressionar o governo por apoio à orizicultura. O apelo foi feito com o objetivo de obter auxílio diante de um quadro em que se continua comercializando a saca de 50 quilos a preços bem inferiores do que custo de produção. Conforme ele, o grande vilão é o grão que entra do Mercosul - opinião compartilhada pelo presidente da Comissão de Arroz da Farsul, Francisco Schardong. O deputado Frederico Antunes indica que se faça um levantamento sobre a viabilidade do plantio, avaliando quais áreas de produção devem continuar cultivando. Os critérios deveriam ser os da maior produtividade e o menor custo. (Fonte: Correio do Povo)

Foi também criado o movimento “Te mexe arrozeiro” e a Federarroz, juntamente com Farsul, Fetag, e outras entidades estiveram em audiência na Comissão de Agricultura desta Casa, na qual fizeram uma apresentação, cujos dados e reivindicações transcrevemos, a seguir:



Ao Ministério da Agricultura:

  1. Promover reunião com bancos sugerindo alinhamento/adesão à repactuação dos financiamentos agrícolas (safra 10/11) e preservar a liberação dos novos custeios aos produtores, equacionando os problemas de garantias, limites de crédito e risco;

  2. No BNDES: Propor a inclusão dos investimentos vencidos em 2011, pois a medida permite a prorrogação apenas dos investimentos a vencer em 2011;

    1. Inclusão dos investimentos com recursos do BNDES na resolução 3.992, pois apenas é permitido o adiamento do PSI na resolução 3.993, ficando de fora o Moderfrota, Moderinfra, Modeagro, entre outros;

    2. Edição de Carta Circular do BNDES autorizando a operacionalidade das medidas ao sistema financeiro em geral.

À Comissão de Agricultura da ALRS:

  1. Pedir audiência com o Ministro da Agricultura para colocar os problemas e pedir providências;

  2. Oficiar aos bancos, via FEBRABAN, com manifesto de apoio ao Setor Produtivo e pedido de solidariedade nas repactuações dos finaciamentos.

Foi entregue na Comissão de Agricultura e para esta Subcomissão, o ofício 056/2011, com os pleitos emergenciais, estaduais e federais, apresentados na “Mobilização Política em Defesa da Lavoura do Arroz”, o qual também anexamos a este Relatório.



FETAG-RS


Abaixo, transcrevemos as contribuições enviadas pela FETAG-RS para o Setor Arrozeiro:

Problemas do Setor

Solução

Armazenagem

- Melhorar a capacidade pública de armazenagem.

- Um programa de armazenagem com recursos acessíveis aos agricultores, inclusive com recursos públicos à fundo perdido.



Garantia de preços mínimos condizentes com o custo de produção.

Fixação de preços mínimos condizentes com o custo de produção e garantia/amparo de comercialização de toda safra.

Ineficácia dos instrumentos de comercialização.

Maior agilidade na implantação dos mecanismos de comercialização.

Dificuldade de acesso a Terra e Água

Programa de acesso a Terra e Água para pequenos produtores e arrendatários.

Regularização ambiental

Ter prazo para debate do tema para após a votação do código florestal brasileiro, similar à resolução nº 100 o PERAI.

Conflito pelo Uso da água

Construir um debate sobre o uso de pagamento de água no futuro dentro das agências reguladoras, evitando competição e desigualdades no setor produtivo.



CONSIDERAÇÕES


O arroz configura entre os cereais mais produzidos e importantes no mundo. Com uma produção de 456 milhões de toneladas ante a um consumo de 455 milhões de toneladas. Sendo o consumo per capita ano de 72 Kg. Segundo a FAO, a Ásia é a principal região produtora e responde por 90,5% da produção mundial, em segundo lugar estão as Américas (5,9%), África (3%), Europa (0,5%) e o restante em outras regiões do mundo. O Brasil aparece como o 9º produtor mundial de arroz com volume de produção de 13,8 milhões de toneladas, configura como o primeiro produtor fora do continente asiático. Os países em desenvolvimento são responsáveis por 95% do consumo e por 96% da produção; o que demonstra um quadro de equilíbrio entre a oferta e demanda. A China e a Índia são os maiores produtores, com 30% e 21% respectivamente. São países responsáveis por 70% da população dos países considerados desenvolvidos e contam com aproximadamente dois terços da população subnutrida no mundo. Os números indicam que o arroz é alimento básico para 2,4 bilhões de seres humanos.

È um dos alimentos com bom nível de balanceamento nutricional, com 20% de energia e 15% da proteína necessária na dieta alimentar ao homem.

Avaliando o comportamento da produção média brasileira nos últimos 5 anos, o Brasil reduziu sua área de cultivo em 8,35% se comparado com a área média das últimas 10 safras e, de outra parte, elevou sua produção de arroz em 2,3% em função do ganho de produtividade média de 26,51%, só nas últimas cinco safras.

Essa performance fez com que o Brasil se tornasse auto-suficiente em arroz já a partir da safra 2003/2004. Os principais estados produtores de arroz são: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso, Maranhão e Pará.

No mundo são cultivados cerca de 150 milhões de hectares anualmente, sendo que 75% desta produção é oriunda de produção irrigada gerando produção superior a 450 milhões de toneladas.

A produção mundial de arroz nos últimos cinco anos segundo o USDA (o Departamento de Agricultura dos Estados Unidos) foi de 445 milhões de toneladas frente à demanda média mundial de arroz, que no mesmo período foi de 435 milhões de toneladas o que explica o atual cenário de dificuldade em relação ao mercado do arroz. Sendo que o crescimento do consumo não vem apresentando grandes variações em nível mundial. No Brasil, a demanda está praticamente estabilizada nos últimos anos, com leve queda, o que vem causando preocupação em relação à liquidez e níveis de preços aos produtores na comercialização no Rio Grande do Sul e Brasil em função dessa conjuntura. Fazendo o balanço da oferta e demanda por arroz no Brasil, neste ano, temos uma produção de 13,8 milhões de toneladas contra consumo previsto de 12, 8, ou seja, uma oferta de 7,8% superior à demanda. Nos últimos 5 anos a produção média foi de 12,4 milhões de toneladas e o consumo médio no mesmo período de 12,6 milhões de toneladas. Nesse casso não esta computado o volume de importações e estoques no mesmo período (Fonte CONAB). O que demonstra o equilíbrio entre oferta de demanda nacional.

O setor do arroz não é de hoje que enfrenta dificuldades de ordem econômica e financeira, conforme pode ser observado na tabela anexa, que mostra o comparativo de preços agrícolas com alguns indicadores desde a implementação do Plano Real até Julho de 2011. No caso específico do arroz, que em julho de 1994 era de R$ 10,32 a saca em valor nominal, em julho de 2011 o preço pago aos produtores foi de R$ 19,43 a saca de 50 kg, um aumento nesses 17 anos de apenas 88,28% enquanto que a variação do IGP-DI Fundação Getúlio Vargas foi de 395,88%, no mesmo período. Neste momento há uma perda de 307,60% em relação à inflação. Corrigindo o valor de R$ 10,32 pelo IGP-DI o valor da saca de arroz deveria estar em R$ 51,17.

De outra parte, o preço do adubo variou aumento em 352,38% nesse período e as máquinas tiveram elevação superior a 380%, o salário mínimo 741% o óleo diesel subiu 428,9%. Esse cenário justifica o atual grau de endividamento e de dificuldades por que vêm passando o setor rizícola no estado.

O preço médio no ano de 2010 foi de R$ 26,90 a saca e o preço médio dos últimos cinco anos foi de R$ 25,05 abaixo do preço mínimo de R$ 25,80 a saca muito aquém do custo de produção de R$ 29,00 segundo o IRGA.

Desde o inicio deste ano, o governo federal anunciou medidas de apoio como forma de elevar os preços do arroz para os produtores no volume da ordem de 1,5 milhões de toneladas do produto através de programas como PEP - Prêmio para Escoamento de Produto, PEPRO - Prêmio Equalizador Pago ao Produtor, o COV - Contrato de Opção de venda ao governo e PROP - Subvenção para o lançamento de opções privadas; com todos esses instrumentos pretende-se tirar do mercado mais de 3,6 milhões de toneladas de arroz. O volume de recursos previstos é da ordem de R$ 1,1 bilhão.

Atualmente existe no mercado brasileiro um excedente de 2,5 milhões de toneladas de arroz além de mais 1,1 milhão de toneladas que já fazem parte dos estoques do governo e que deverá ficar estocada sem demanda no mercado interno e externo, conforme prevê o balanço de oferta e demanda divulgado mensalmente pela CONAB.






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