Presidência do governo regional



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PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL

Resolução do Conselho do Governo n.º 147/2008 de 27 de Outubro de 2008






O Convento de Santo André, localiza-se na freguesia de S. Miguel, concelho de Vila Franca do Campo, na ilha de S. Miguel.

Vulgarmente conhecido pelo “Convento das Freiras”, o Convento de Santo André reflecte uma parte da história social e religiosa da ilha de S. Miguel entre o século XVI – o da sua edificação - e o século. XIX – centúria em que foi parcialmente destruído, após a extinção das ordens religiosas.

A história do Convento de Santo André está intimamente ligada à história do do Convento da Caloura, Vale de Cabaços, Água de Pau, ao qual foi oferecida, pelo Papa Paulo III, a imagem do “Ecce Homo”, e, por tal, de certa forma, relacionada com a história da Devoção ao Senhor Santo Cristo dos Milagres, em virtude de nele se terem acolhido parte do grupo das ingressas do Convento da Caloura, por motivo de este se situar em lugar ermo e extremamente vulnerável aos ataques de piratas e corsários.

A história do Convento de Santo André está também ligada não só á história das célebres “Queijadas da Vila”, como também, e fundamentalmente, à história da educação em Vila Franca do Campo, desde tempos remotos até à actualidade.

O Convento de Santo André é um exemplar arquitectónico que reflecte uma época e, portanto, uma forma de fazer arquitectura religiosa, apesar de ,do antigo Convento, apenas restarem o Parlatório e a Igreja.

É uma arquitectura de um estilismo híbrido, coexistindo soluções com conotação ao maneirismo e à arquitectura chã, visível na rigidez e planimetria exterior que se contrapõem a um espaço interior pleno de produção das artes aplicadas, dominando a azulejaria, talha e pinturas.

A heterogeneidade dos elementos estilísticos reflecte o gosto das diversas épocas a que o edifício foi sujeito a intervenções, homogeneizando-se com as especificidades açorianas, notória na aplicação da pedra basáltica como elemento construtivo e decorativo, sendo disso exemplo os cunhais, os aventais das janelas e as molduras dos vãos.

Este conjunto é um exemplar de alto valor por ser um testemunho simbólico e religioso de uma comunidade, de vivências e de factos históricos que remontam aos finais do século XV / inícios do século XVI, revelando-se um marco da identidade de uma comunidade e da memória colectiva de toda a Ilha.

A história do convento é, pois, um segmento da história global do concelho, da ilha e do arquipélago, de modo que a destruição total ou parcial deste edifício seria uma perda para a cultura açoriana, resultando a sua classificação no reconhecimento do seu valor e consentindo a aplicação de uma política de defesa e preservação do património cultural

Assim:


Nos termos da alínea dd) do artigo 60.º do Estatuto Político-Administrativo, e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto Legislativo Regional n.º 29/2004/A, de 24 de Agosto, o Conselho do Governo resolve:

1 – Classificar como de Interesse Público o Convento de Santo André, localizado na freguesia de S. Miguel, concelho de Vila Franca do Campo, ilha de S. Miguel.

2 – A presente resolução entra em vigor no dia seguinte à sua publicação.

Aprovada em Conselho do Governo Regional, em Ponta Delgada, em 12 de Setembro de 2008. - O Presidente do Governo Regional, Carlos Manuel Martins do Vale César.




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