PrestaçÃo de contas da presidenta da república – pcpr 2013 informaçÕes adicionais



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PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PRESIDENTA DA REPÚBLICA – PCPR 2013

INFORMAÇÕES ADICIONAIS


1.5 FINANCIAMENTOS COM RECURSOS EXTERNOS
Empréstimos e Doações junto a Organismos Multilaterais e Bilaterais de Crédito
Os principais agentes internacionais de fomento com os quais o Brasil executou projetos em 2013 foram:


  • Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird)

  • Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)

  • Consórcio de Bancos

  • Grupo Societé Generale - Banco Francês

  • Credit Suisse

  • Corporação Andina de Fomento (CAF)

  • Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD)

  • Japan International Cooperation Agency (JICA) - Agência Japonesa

  • Banco Europeu de Investimento (BEI)

  • Banco Bilbao Vizcaya Argentaria S.A. (BBVA)

  • Bank of America Merrill Lynch (BAML)

  • Japan Bank For International Cooperation (JBIC) - Banco Japonês

  • BNP Paribas - Banco Francês

  • Kreditanstalt für Wiederaufbau (KFW) - Banco Alemão

  • Global Environment Facility (GEF)

  • Fundo para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata)

  • MLW intermed (MLW) – Negociação e consultoria de produtos e equipamentos na Saúde e Educação

  • Fundo Internacional para Desenvolvimento da Agricultura (FIDA)

  • Comunidade Europeia

  • Fundo Mundial para a Natureza (WWF)

  • Cities Alliance.


Projetos em execução
Estiveram em execução no ano de 2013, nos âmbitos federal, estadual e municipal 272 projetos co-financiados por Organismos Multilaterais e Bilaterais de Crédito, assim distribuídos:

PROJETOS EM EXECUÇÃO NO ANO DE 2013 - POR ORGANISMO


Organismo

Participação em Número de Projetos (%)

Participação no Volume de Recursos (%)

Bird

22,79%

33,9%

BID

37,13%

30,0%

CAF

5,15%

3,7%

Outros

11,76%

31,5%

Doações

23,16%

0,9%

TOTAL

100,00%

100,00%

Fonte: Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seain/MP).
Essa carteira de projetos em execução no exercício de 2013 contabiliza um volume de recursos dos Organismos de US$ 38.632.086.719,00, que somados a US$ 37.318.251.967,00 de contrapartida, totalizam US$ 75.950.338.686,00.

CARTEIRA DE FINANCIAMENTOS EXTERNOS POR ORGANISMO INTERNACIONAL – 2013


(Em Volume de Recursos – US$)

Fonte: Seain/MP.




CARTEIRA DE FINANCIAMENTOS EXTERNOS POR ORGANISMO INTERNACIONAL – 2013


(Em Número de Projetos)

Fonte: Seain/MP.


Discriminando-se o total de projetos co-financiados por Organismos Multilaterais e Bilaterais de Crédito por ente federativo, são evidenciadas as seguintes participações relativas:


PROJETOS EM EXECUÇÃO NO ANO DE 2013 - POR ENTE FEDERATIVO



Ente Federativo

Participação em Número de Projetos (%)

Participação no Volume de Recursos (%)

Municipal

17,60%

5,4%

Estadual

59,90%

68,50%

Federal

22,40%

26,20%

TOTAL

100%

100%

Fonte: Seain/MP.
Considerando-se a carteira ativa de projetos da Secretaria de Assuntos Internacionais (Seain/MP) em todas as fases do ciclo de vida dos projetos, além dos 272 projetos em execução, existem 118 em preparação, 12 em negociação de contrato, 35 aguardando assinatura do contrato e 35 projetos em análise pela Cofiex, totalizando 472 projetos.
Acordos de Cooperação Técnica Multilateral
De acordo com os dados da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), do Ministério das Relações Exteriores (MRE), a carteira de projetos de Cooperação Técnica Recebida Multilateral contabilizava, no final de 2013, 221 projetos em execução.

COOPERAÇÃO MULTILATERAL – PROJETOS POR ORGANISMO COOPERANTE (2013)


Organismo Internacional

Nº de Projetos

Percentual

Pnud - Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento

90

41%

Unesco - Organizacão das Nacões Unidas para a Educação, Ciência e Cultura

60

27,1%

IICA - Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura

19

8,6%

OEI - Organização dos Est. Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura

12

5,4%

FAO - Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação

11

5,0%

ITTO - International Tropical Timber Organization

3

1,4%

UNODC - Nações Unidas Escritório Contra Drogas e Crime

5

2,3%

Pnuma - Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente

4

1,8%

BID - Banco Interamericano de Desenvolvimento

2

0,9%

FNUAP - Fundo de População das Nações Unidas

1

0,5%

Cepal - Comissão Econômica para a América Latina e Caribe

1

0,5%

OTCA - Organização do Tratado de Coop. Amazônica

1

0,5%

OEA - Organizacão dos Estados Americanos

3

1,4%

Unicef - Fundo das Nacões Unidas para a Infância

2

0,9%

OMM - Organizacão Meteorologica Mundial

1

0,5%

OMPI - Organizacão Mundial de Propriedade Intelectual

1

0,5%

UN - Habitat - Programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos

3

1,4%

UIT – União Internacional de Telecomunicações

1

0,5%

ONU Mulheres

1

0,5%

Total

221

100,00%

Fonte: ABC/MRE.
A cooperação técnica multilateral (CTI) é aquela desenvolvida entre o Brasil e organismos internacionais com mandato para atuar em programas e projetos de desenvolvimento social, econômico e ambiental. O objetivo desse relacionamento é o de gerar e/ou transferir conhecimentos, técnicas e experiências que contribuam para o desenvolvimento de capacidades nacionais em temas elencados como prioritários pelo Governo Brasileiro e sociedade civil.
A cooperação técnica multilateral materializa-se por meio de treinamentos, seminários, reuniões, conferências, missões de curta duração, pré-projetos e projetos. Por meio dessas modalidades são prestadas consultorias, capacitação de recursos humanos, aquisição de bens e contratação de serviços. O caráter multilateral dessa vertente da cooperação internacional é enfatizado por força da aplicação dos princípios da neutralidade e universalidade que balizam a atuação dos organismos internacionais.
A execução dos projetos e demais atividades de cooperação multilateral envolve o aporte de insumos técnicos e financeiros mobilizados pelos organismos internacionais e pelas instituições nacionais, em diferentes proporções.
Uma terceira origem de recursos, na esfera multilateral, são os fundos internacionais canalizados por uma das partes envolvidas.

CARTEIRA DE PROJETOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL POR SETOR – 2013


Setor de Atuação

Nº de Projetos

Percentual

Administração Pública

23

10,41%

Agricultura

14

6,33%

Cidades

6

2,71%

Ciência e Tecnologia

6

2,71%

Comunicações

3

1,36%

Cultura

9

4,07%

Desenvolvimento Social

24

10,86%

Educação

36

16,29%

Esporte

4

1,81%

Indústria e Comércio

6

2,71%

Justiça

8

3,62%

Legislativo

2

0,90%

Meio Ambiente

51

23,08%

Minas e Energia

4

1,81%

Pesca

2

0,90%

Planejamento

4

1,81%

Saúde

13

5,88%

Segurança Pública

5

2,26%

Transportes

1

0,45%

Total

221

100,00%

Fonte: ABC/MRE.

Projetos de Financiamento Externo Apresentados para Aprovação em 2013
Em relação aos projetos com financiamento externo/doação tramitados em 2013, a Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) efetuou recomendações favoráveis para a preparação, negociação, assinatura ou execução de operações, com os respectivos organismos financiadores, vinculadas a 37 cartas-consulta, representando US$ 9,3 bilhões. A esfera estadual destacou-se com 27 cartas-consulta aprovadas.
No exercício de 2013, a Cofiex recebeu um total de 63 cartas-consulta relativas a financiamentos e doações para análise, assim distribuídas por ente federativo:

DISTRIBUIÇÃO DAS CARTAS-CONSULTA RECEBIDAS EM 2013 POR ENTE FEDERATIVO


Ente Federativo

Número de Projetos

Volume de Recursos (US$)

Municipal

20

1.989.393.592

Estadual

40

10.940.633.138

Federal

3

82.148.087

Total

63

13.012.174.817

Fonte: Seain/MP.
De acordo com a Seain/MP, que exerce o papel de Secretaria-Executiva da Cofiex, um dos fatores que explica a prevalência dos pleitos estaduais é a melhoria nas condições financeiras e fiscais dos Estados, devido, principalmente, à implementação de programas de ajuste fiscal e aumentos na arrecadação tributária.

DISTRIBUIÇÃO DAS CARTAS-CONSULTA RECEBIDAS EM 2013 POR FONTE DE FINANCIAMENTO


Fonte Resumida

Número de Projetos

Volume de Recursos (US$)

BID

27

2.748.098.727

BIRD

13

3.111.000.000

CAF

6

1.270.652.593

Outros

17

5.882.423.497

Total

63

13.012.174.817

Fonte: Seain/MP.
Operações de Crédito Externo Recomendadas para Negociação em 2013
As operações de financiamento/doação referentes a projetos federais recomendadas pela Cofiex para contratação, junto a organismos multilaterais, ao longo do exercício de 2013, encontram-se discriminadas no quadro abaixo.

RECOMENDAÇÃO COFIEX 2013 - PROJETOS FEDERAIS
(Em US$ 1,00)

Projeto

Beneficiário

Fonte

Empréstimo / Doação

Contrapartida

Aquisição de helicópteros de médio porte para emprego geral das Forças Armadas, modelo Eurocopter - EC725 e apoio logístico inicial

República Federativa do Brasil

SOCIETÉ GENERALE

1.855.671.168,00

108.225.082,90

Projeto Focem "Biotecnologias aplicadas à saúde"

Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ

FOCEM

1.648.087,00

0

Implementação da Nova Estrutura Organizacional e das Iniciativas de Otimização dos Processos de Furnas e Serviços Complementares.


Eletrobras Furnas

BID/INFRAFUND

500.000,00

2.500.000,00

Doação - Geração de processos de integração regional intercultural em Estudos Superiores na região de Madre de Dios (Perú), Acre (Brasil) e Pando (Bolívia).


Universidade Federal do Acre - AC


EU

1.638.460,72

409.614,16

Regularização Ambiental de Imóveis Rurais no Cerrado - CAR/FIP

Ministério do Meio Ambiente - MMA

BIRD

32.480.000,00

17.500.000,00

Prevenção, Controle e Monitoramento de Queimadas Irregulares e Incêndios Florestais no Cerrado

Caixa Econômica Federal - CAIXA

KfW

7.571.400,00

0,00 

Programa de Modernização Integrada do Ministério da Fazenda

Ministério da Fazenda - MF

BID

19.800.000,00

2.200.000,00

Total

-

-

1.919.309.115,72

130.834.697,06

Fonte: Seain/MP.
O quadro a seguir discrimina as operações de financiamento/doação referentes a projetos estaduais e municipais recomendadas pela Cofiex, ao longo do exercício de 2013.

RECOMENDAÇÃO COFIEX 2013 - PROJETOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS (Em US$ 1,00)

Projeto

Beneficiário

Fonte

Empréstimo / Doação

Contrapartida

Ligando mitigação das mudanças climáticas ao manejo florestal comunitário no Amapá


Estado do Amapá


BID

299.924,76

0

Programa de Fortalecimento da Gestão Pública para o Estado da Bahia


Estado da Bahia

BID

50.000.000,00

5.000.000,00

Programa de Apoio às Reformas Sociais do Ceará - Proares III


Estado do Ceará

BID

100.000.000,00

42.857.142,00

Importação de Equipamentos Técnico-Científicos para as Unidades Básicas de Saúde da Família e para o Hospital da Mulher de Maracanaú - CE


Município de Maracanaú - CE

MLW

7.075.000,00

1.252.274,97

Piauí: Crescimento Sustentável e Inclusivo (“DPL”)


Estado do Piauí

BIRD

200.000.000,00

0

Fortalecimento da Governança e Gestão da Baía de Guanabara


Estado do Rio de Janeiro

BID

1.000.000,00

0

Projeto de Revitalização Ambiental e de Qualificação Urbana em Áreas das Bacias Hidrográficas de Joinville


Município de Joinville - SC

BID

70.000.000,00

70.000.000,00

Políticas de Desenvolvimento no Estado de Sergipe II


Estado de Sergipe

BIRD

150.000.000,00

0

Aquisição de Trens para a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos

Estado de São Paulo

BEI

200.000.000,00

623.250.000,00

Programa de Logística e Transportes do Estado de São Paulo

Estado de São Paulo

BIRD/MIGA

300.000.000,00

0

Programa de Mobilidade Urbana Sustentável de Santo André


Município de Santo André - SP

BID

125.000.000,00

125.000.000,00

Total

-

-

1.203.374.924,76

867.359.416,97

Fonte: Seain/MP.

Fluxo Financeiro Decorrente de Financiamentos Externos
Em relação à análise de gastos dos projetos em execução no âmbito do Governo Federal, a Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União (SFC/CGU-PR) acompanha a execução das despesas e a consecução das metas previstas nos acordos. Em 2013, foram desembolsados em favor do Brasil recursos da ordem de US$ 4.152 milhões nos projetos do Banco Mundial e do Banco Interamericano.
BANCO MUNDIAL E BID (EM US$ milhões)



Fluxo Finaneiro – Ano Calendário

Aprovações e Contratações

Ano

Desembolso (A)

Amortização (B)

Juros e Comissões (C)

Transf. Líquida [A-(B+C)]

Aprovação

Contratação

2000

4.542

1.205

1.271

2.065

2.037,7

2.166,9

2001

2.662

1.156

1.372

134

3.507,2

2.223,7

2002

3.585

2.166

1.170

250

2.109,0

3.901,4

2003

2.383

3.665

1.126

(2.408)

1.399,4

1.305,1

2004

1.928

3.423

839

(2.333)

3.155,0

1.699,8

2005

2.203

1.760

799

(356)

1.844,8

2.895,6

2006

3.744

1.505

954

1.286

1.721,1

1.976,1

2007

1.956

1.634

1.142

(821)

1.847,0

2.811,6

2008

2.299

1.708

1.087

(496)

5.491,7

3.432,9

2009

3.209

2.816

885

(492)

5.408,3

3.988,4

2010

6.345

1.972

659

3.713

6.802,9

8.690,2

2011

2.715

7.620

621

(5.526)

2.913,7

2.074,7

2012

3.987

1.423

530

2.034

6.551,8

7.597,8

2013*

4.152

3.655

533

(36)

5.867,0

5.591,2

* Até dez/2013

Fonte: Seain/MP.





FLUXO FINANCEIRO – BIRD / BID

(em US$ milhões)

Fonte: Seain/MP.


A situação do fluxo líquido negativo foi invertida durante o exercício de 2006, voltando ao fluxo negativo em 2007, 2008, 2009, demonstrando que ainda persiste o pagamento elevado de taxas de permanência (taxa de compromisso ou comissão de crédito) em face à demora na implementação dos projetos financiados. Em 2010, houve inversão do fluxo, em virtude do alto volume de desembolso frente aos volumes de pagamento de amortização, juros e comissões. Em 2011, o fluxo líquido voltou a ficar negativo em função do alto volume de amortização em relação ao desembolso e pagamento de juros e comissões. Em 2012, volta a inversão do fluxo também pelo maior volume de desembolso frente aos volumes de pagamento de amortização, juros e comissões e em 2013 levemente negativo.


Resultados Alcançados pelo Controle Interno

A Controladoria-Geral da União (CGU) é responsável pela realização de auditorias de avaliação de desempenho dos contratos/acordos com organismos internacionais de financiamento e projetos de cooperação técnica internacional firmados com os órgãos e entidades da administração pública federal.


Em relação às operações contratadas junto ao BID, BIRD e KfW, no caso de financiamentos externos, e Pnud, UNODC e OIMT, no caso de cooperação técnica internacional, tendo por base os Protocolos de Entendimentos ou Termos de Referência firmados junto a esses organismos, são conduzidas auditorias anuais sobre a execução dos projetos, observados os critérios de seleção acordados com os respectivos entes externos.
Nas operações firmadas junto aos demais organismos internacionais, a atuação da CGU é realizada de forma integrada aos procedimentos de auditoria de contas anuais dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, tendo em vista os critérios de materialidade, relevância e criticidade de cada operação no conjunto da execução das ações de governo de cada pasta.
Em ambos os casos, busca-se a convergência dos procedimentos e a análise dos Projetos Externos na perspectiva de sua contribuição à execução e alcance dos objetivos das Ações e Programas de Governo aos quais estão vinculados.
Nos últimos seis anos, 562 projetos foram acompanhados, com a realização de 1.195 auditorias (realizadas a cada ano, tendo como escopo principalmente a execução dos projetos no exercício anterior), conforme destacado a seguir:

ATUAÇÃO DO CONTROLE INTERNO NOS PROJETOS FEDERAIS DE RECURSOS EXTERNOS


ASSUNTO/ANO

2008

2009

2010

2011

2012

2013

Nº de Projetos Federais Auditados

153

131

91

70

55

62

Nº de Auditorias Realizadas

301

264

184

142

135

169

Fonte: SFC/CGU-PR.
Conforme demonstrado no quadro acima, em 2013 foram acompanhados um total de 62 projetos, com a realização de 169 auditorias. Existe uma diferença entre o número de projetos que compõem a carteira e as auditorias efetivamente realizadas, uma vez que existem projetos que demandam a realização de auditorias descentralizadas, as quais, em sua maioria, são conduzidas junto a gestores públicos municipais/estaduais ou organizações não governamentais.
As auditorias realizadas em 2013 resultaram na proposição de recomendações aos gestores federais e executores descentralizados dos projetos, as quais tiveram como foco o aprimoramento dos controles internos, a melhoria dos processos de planejamento de aquisições e gerenciamento de contratos e a adoção de medidas estruturantes com vistas ao atingimento dos objetivos dos projetos.
Além das auditorias realizadas sobre a execução dos Projetos de Cooperação Técnica ou Financiamento Externo, a CGU também atuou em ações direcionadas ao apoio à gestão dos projetos, por meio das seguintes iniciativas, dentre outras:


  • participação em Reuniões Tripartites de avaliação em junto aos Organismos Internacionais de Cooperação, Agência Brasileira de Cooperação (ABC/MRE) e Órgão/Entidade Executora do projeto;

  • participação nas reuniões periódicas do Grupo Técnico da Comissão de Financiamento Externo (Cofiex) da Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, cuja finalidade é a avaliação e monitoramento de projetos de financiamento externo;

  • participação em eventos e reuniões com gestores, organismos internacionais e órgãos de governo com vistas a esclarecer condutas relativas a temas de maior complexidade ou inovadores no âmbito da gestão e execução de projetos e, ainda, para construir boas práticas de gestão;

  • capacitação de gestores, mediante a realização de treinamentos presenciais ou à distância; e

  • publicação eletrônica de perguntas e respostas sobre temas de grande relevância relacionados à gestão de projetos de Cooperação Técnica Internacional.


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