Princípios recursais



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PRINCÍPIOS RECURSAIS

  1. DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO

    1. Segunda oportunidade de ter uma opinião sobre a causa

    2. Qual a espécie de revisão terá a causa?

      1. Nível constitucional

        1. Recursos ordinário constitucional

        2. Recurso especial

        3. Recurso extraordinário

        4. Só o primeiro garante o 2º grau  devolve ao tribunal as matérias de fato e de direito

        5. Nos demais somente matérias de direito

          1. Retira o segundo grau

        6. Só se alega o que a lei autoriza

          1. Retira o segundo grau

      2. Os demais infra-constitucionais

        1. Analisam o mérito

        2. Juízo superior

        3. Somente a apelação

    3. Doutrina 1

      1. Mera possibilidade de revisão

      2. Gera segundo grau

      3. Seja instância superior ou mesma instância

      4. Um gera a existência do outro

        1. Revisão  segundo grau

    4. Doutrina 2

      1. Pode um sem o outro

      2. Revisão na mesma instância  não é duplo grau

      3. Segundo grau sem recurso  remessa necessária

    5. Imprescindível a hierarquia

    6. Crítica:

      1. Segundo grau de jurisdição indivisível

      2. Necessita instância superior

    7. VANTATEM DO SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO

      1. Satisfazer a natureza humana (segunda opinião)

        1. Conforto psicológico

        2. Falibilidade do juiz (humano)

      2. A segunda decisão pode ser ruim

      3. Evitar arbitrariedade do juiz

        1. Recurso como pressão psicológica

        2. Se não segundo grau  julgaria contra a lei

      4. Melhor qualidade da segunda decisão

        1. Juízes mais experientes

        2. Colegiado

    8. DESVANTAGEM DO SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO

      1. Decisões contraditórias

        1. Nós aceitamos mas, não o cidadão

      2. Falta mais oralidade

        1. Juiz que toma prova oral decide

        2. Não ocorre no segundo grau

        3. Tribunal decide sem ter participado efetivamente dos atos de instrução

      3. Celeridade processual

        1. Indo adiante  demora

      4. Desprestígio da primeira instância

        1. Vira um intermediário para recursos

        2. A sentença passa a ser “parecer” para ser analisada pelo tribunal

    9. Segundo grau é princípio constitucional?

      1. Dizem que sim

      2. Mas não tem previsão legal expressa na constituição

      3. Implícito quando fala dos tribunais

      4. CORRENTE 1

        1. é princípio constitucional

        2. Não é absoluto

        3. Se ponderado perde para outros princípios

        4. Competência originária

      5. CORRENTE 2

        1. Não é princípio constitucional

        2. Recurso inominado no juizado especial

          1. Prova que pode ser mitigada

        3. Pode o legislador mitigar o segundo grau de jurisdição

      6. Críticas:

        1. Se fala de TJ não pode deduzir que toda ação tem segundo grau

        2. Não é decorrência da ampla defesa

        3. Art. 5 LV da CF/88 proíbe vedar recursos

          1. Diferente de que tudo tenha recursos!

      7. CORRENTE 3

        1. Diferença entre garantia e princípios

        2. A CF confundiu garantia com princípios

        3. É princípio implícito

        4. Não é garantia

          1. Permite exceções



  1. TAXATIVIDADE

    1. OU LEGALIDADE

    2. Só é recurso o que é previsto em lei federal

    3. CF/88 art. 22  só a união legisla sobre processo

    4. Numerus clausus  rol taxativo

    5. Não necessariamente no CPC

      1. Art. 34 da lei de execução fiscal

      2. 41 do JESP

    6. Não pode recurso no comum acordo das partes

    7. Não pode recurso criado pela doutrina

      1. “Apelação por instrumento”

    8. Antigo agravo regimental – agora agravo interno



  1. SINGULARIDADE

    1. Ou UNIRRECORRIBILIDADE / UNICIDADE

    2. Um recurso para cada decisão

    3. Pode dois recursos com a mesma natureza

      1. Litisconsortes recorrendo

    4. Complica com decisão que enfrenta naturezas diferentes

      1. Desconsiderar capítulos da decisão

      2. A decisão é um todo para recorrer STJ

      3. V.g. sentença:

        1. Indefere liminar  agravo de instrumento

        2. Rejeita pedido  apelação

    5. STJ adota o caráter finalístico

    6. Exceção

      1. Recurso especial e recurso extraordinário contra o mesmo acórdão

        1. Comprova a regra

      2. Mandado de segurança originário de segunda instância que seja parcialmente acolhido

      3. Do capítulo que acolhe:

        1. Recurso especial ou recurso extraordinário

      4. Do capítulo que denega

        1. Recurso ordinário constitucional

    7. Pode uma parte fazer embargos de declaração e a outra apelar

    8. Não pode a mesma parte interpor dois recursos juntos

      1. Primeiro embargos de declaração depois apelação



  1. VOLUNTARIEDADE

    1. Só por própria vontade a parte pode recorrer

    2. Não basta anunciar que vai recorrer, tem de fazê-lo

    3. O juiz não pode recorrer de ofício

      1. Remessa necessária

    4. Se o juiz ver que errou não pode recorrer ou reformar

    5. Não precisa dizer que não vai recorrer, basta praticar ato compatível com a aceitação da decisão



  1. DIALETICIDADE

    1. Dois elementos dos recursos

      1. Volitivo  vontade de recorrer

      2. Descritivo  fundamentos e pedidos

    2. Dialeticidade  permitir a outra parte a apresentação de contrarrazões

    3. Contraditório

      1. Recorrente ser preciso nas alegações

      2. Recorrido não pode contrarrazoar o que não conhece

    4. Tantum devolutum quantum apelatum

      1. Todos devem ser fundamentados

    5. Fundamentação:

      1. Remissiva

      2. Apontar inicial e contestação

      3. Não louvável! Use com moderação

    6. Não inovar

    7. Não copiar / colar



  1. FUNGIBILIDADE

    1. Sem expressa previsão

    2. Dúvida em qual recurso interpor

    3. Recebe um pelo outro

    4. Instrumentalidade das formas

      1. Desvio de forma não pode prejudicar

    5. Intimar o recorrente para adaptar à nova forma

      1. Exceção: regra é não receber o recurso

    6. Dúvida a respeito do recurso cabível

      1. A lei confunde a natureza da decisão

      2. Doutrina e jurisprudências diferentes sobre qual recurso em determinada situação

      3. Juiz profere uma sentença no lugar de outra

        1. Rejeição liminar da reconvenção

        2. Confusão no § do 430 NCPC

        3. Remoção de inventariante

        4. Julgamento de exibição de documento por terceiros

    7. Existência de erro grosseiro

      1. Não vale para erro de Crasso

      2. Recurso manifestamente incabível

      3. Erro ainda que do legislador

        1. Art. 17 da lei 1060/50

          1. Pede apelação

          2. Mas o correto é agravo de instrumento

      4. Erro grosseiro:

        1. Agrava ou apela?  recurso ordinário!!!!!

      5. Inexistência de má-fé

        1. Teoria do prazo menor

        2. Presunção da boa-fé

        3. STJ – na dúvida a pessoa escolhe o recurso de maior prazo: má-fé. Agora todos recursos tem 15 dias, mas ainda tem os embargos de declaração de 5 dias

      6. CRÍTICAS:

        1. A dúvida pode ocorrer depois do prazo menor passado

        2. Não pode dúvida pessoal e sim doutrina/jurisprudência

        3. A certeza do prazo maior

        4. Aproveitar o prazo que do recurso que interpõe



  1. VEDAÇÃO DE REFORMATIO IN PEJUS

    1. Dois sistemas do efeito devolutivo

      1. Horizontal: o que pretende devolver ao tribunal

      2. Vertical: profundidade das alegações

    2. Communio remediu: o recurso de um pode ajudar o outro

      1. Pode prejudicar o recorrente

    3. Dois requisitos

      1. Sucumbência recíproca

      2. Impossibilitar de pioras para a parte

    4. Exceção:

      1. Se perder o recurso  sucumbência

      2. Acatar litigância de má-fé recursal:  multa

      3. Efeito translativo  por questões de ordem pública

    5. Extinção do processo sem resolução de mérito

      1. Teoria da causa madura

    6. Mesmo não sendo recurso a remessa necessária não pode piorar para a fazenda pública



  1. INRRECORRIBILIDADE EM SEPARADO

    1. Das decisões interlocutórias

    2. É princípio recursal?

      1. Sim: ver agravo de instrumento

      2. Não: alegar em apelação

    3. Agora no novo CPC pode alegar tudo em apelação



  1. COMPLEMENTARIEDADE

    1. Apresenta razões no ato da interposição

    2. Não pode interpor e apresentar razões depois (ver CPP)

    3. Se incompleto  só conhece da parte explícita

    4. So pode completar se os Embargos de Declaração da outra parte modificar a decisão e gerar nova sucumbência

    5. STJ

      1. Exige reiterar o recurso após os embargos de declaração

      2. Má orientação do STJ

    6. Se parte recorre no principal / outra parte embarga de declaração / nova decisão / o primeiro recorrente faz declaratórios / ????



  1. CONSUMAÇÃO

    1. Proíbe substituir um recurso por outro

    2. Diferente da complementariedade

    3. Se dois recursos da mesma decisão

      1. Não indefere os dois

      2. Não escolhe o melhor deles

      3. Solução: o posterior fica inexistente


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