Princípios unidroit relativos aos contratos comerciais internacionais e Princípios do Direito Europeu dos Contratos



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Direito do Comércio Internacional

Aula de 3 de Abril de 2008

sobre:

Princípios UNIDROIT relativos aos contratos comerciais internacionais

e

Princípios do Direito

Europeu dos Contratos

Mariana Ferreira

Nº 825

Princípios UNIDROIT relativos aos contratos comerciais internacionais

e

Princípios do Direito Europeu dos Contratos


Princípios UNIDROIT

Princípios do Direito Europeu dos Contratos

  1. Contexto

    1. O Instituto Internacional para a Unificação do Direito Privado

    2. A adopção dos Princípios relativos aos contratos comerciais internacionais em 1994 e a versão de 2004

  1. A Comissão Lando

  2. A adopção dos Princípios do Direito Europeu dos Contratos

  1. Os Princípios

    1. Objectivos

      1. compilação de um conjunto de regras adequadas ao comércio internacional, aplicáveis em todo o mundo

      2. a ideia da codificação do direito dos contratos a nível mundial – um Código Comercial para o Mundo




    1. Porquê um instrumento não vinculativo?




    1. Estrutura




    1. As várias utilizações possíveis dos princípios (funções)

      1. âmbito material de aplicação




      1. para reger os contratos comerciais internacionais

1. por acordo das partes nesse sentido

2. por acordo das partes quanto à aplicação dos princípios gerais de direito, da lex mercatoria ou equivalente

3. na falta de escolha de lei para reger o contrato


      1. para interpretar ou integrar lacunas de instrumentos de direito internacional uniforme

      2. para interpretar ou integrar lacunas na legislação nacional

      3. como modelo para legisladores nacionais e internacionais

      4. âmbito espacial de aplicação

    1. Objectivos

  1. facilitação do comércio europeu e construção de um mercado único

  2. a ideia da codificação do direito das obrigações a nível europeu – um Código Civil para a Europa



    1. Porquê um instrumento não vinculativo?




    1. Estrutura




    1. As várias utilizações possíveis dos princípios (funções)

      1. âmbito material de aplicação

      2. como regras gerais de direito dos contratos na União Europeia

      3. na formação dos contratos comerciais internacionais, integrando-os (como cláusulas contratuais)

      4. para reger contratos

1. por acordo das partes nesse sentido

2. por acordo das partes quanto à aplicação dos princípios gerais de direito, da lex mercatoria ou equivalente

3. na falta de escolha de lei para reger o contrato



      1. para solucionar questões não resolvidas pela lei aplicável



      1. âmbito espacial de aplicação

III. Comparação entre os Princípios UNIDROIT e os Princípios do Direito Europeu dos Contratos

IV. Natureza

    1. Lex Mercatoria

      1. evolução

      2. tentativa de definição

    2. Lex Mercatoria?

        1. argumentos contra

        2. argumentos a favor

        3. conclusão





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