Prémios de Direitos Humanos Sérgio Vieira de Mello 2008 Timor-Leste Introdução



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Prémios de Direitos Humanos

Sérgio Vieira de Mello 2008

Timor-Leste

Introdução
A primeira atribuição dos “Prémios de Direitos Humanos Sérgio Vieira de Mello 2008” constitui um acontecimento nacional em Timor-Leste. O objectivo de tais prémios é reconhecer contribuições excepcionais para a nação de indivíduos, grupos ou instituições do Estado na área dos direitos humanos.
Embora a história social e política de Timor-Leste esteja marcada por violações de direitos humanos ao longo de décadas, tanto documentadas como baseadas em relatos, a restauração da independência em 2002 fez dos direitos humanos uma das pedras basilares da jovem democracia timorense.
Timor-Leste abraçou os ideais da paz, segurança, estabilidade e coesão social. Para tornar esses ideais uma realidade, os indivíduos, a sociedade civil, as instituições do Estado e a comunidade internacional têm trabalhado, em conjunto e separadamente, na sua prossecução. Há transformações positivas que estão lentamente a acontecer e que irão continuar a ocorrer.
Os “Prémios de Direitos Humanos Sérgio Vieira de Mello 2008” contribuem para este processo de “transformações positivas” em Timor-Leste, nomeadamente:

  1. reconhecendo publicamente as contribuições excepcionais de personalidades e/ou grupos timorenses na área dos direitos humanos;

  2. sublinhando os progressos alcançados em Timor-Leste na área dos direitos humanos; e

  3. encorajando o trabalho dos defensores, activistas, promotores e fornecedores de serviços de direitos humanos timorenses pelos seus esforços incansáveis na promoção dos direitos humanos para todos.


Objectivos dos Prémios

O objectivo dos prémios nacionais de direitos humanos é contribuir para o desenvolvimento e consolidação da paz, segurança, estabilidade e coesão social, e encorajar o respeito por – e a protecção e promoção de – todos os direitos humanos e liberdades fundamentais consagradas na Constituição de Timor-Leste e em todos os tratados internacionais de que Timor-Leste é parte.


Financiamento dos Prémios e sua Administração

Uma vez que os prémios constituem uma iniciativa destinada a reunir apoios em toda a nação e a congregar todos em torno do valor dos direitos humanos para o desenvolvimento, paz, segurança e estabilidade de Timor-Leste, a iniciativa “Prémios de Direitos Humanos Sérgio Vieira de Mello” será administrada e financiada pela Presidência da República Democrática de Timor-Leste a partir de 2009. A primeira atribuição dos prémios, em 2008, será financiada pela UNMIT.


Número de Prémios a serem Atribuídos

No dia 10 de Dezembro de 2008 serão atribuídos dois prémios. Ambos os prémios serão idênticos em todos os aspectos.



  • Um dos prémios será atribuído a uma contribuição excepcional na promoção do respeito pelos, e protecção dos, direitos civis e políticos.

  • O outro prémio será concedido a uma contribuição excepcional na promoção do respeito pelos, e protecção dos, direitos económicos, sociais e culturais.


Candidaturas aos Prémios

A sociedade civil, as instituições do Estado e a comunidade internacional são convidadas a apresentar candidaturas. Apenas são elegíveis cidadãos timorenses, organizações não-governamentais com base em Timor-Leste e instituições do Estado timorense.


Os formulários de candidatura podem ser obtidos na entrada principal das instalações da Presidência da República República Democrática de Timor-Leste, ou descarregados do sítio na internet da UNMIT (www.unmit.org).
O período de apresentação de candidaturas para a primeira atribuição dos prémios em 2008 está a decorrer agora. Os formulários de candidatura devem ser preenchidos e enviados para a Presidência da República Democrática de Timor-Leste, ou email para assessoriageralpr.rdtl@gmail.com até 6 de Dezembro de 2008.


PRÉMIOS DE DIREITOS HUMANOS

SÉRGIO VIEIRA DE MELLO 2008

TIMOR-LESTE
Formulário de Candidatura
Este formulário deve ser devolvido até 6 de Dezembro de 2008 a:
Prémios de Direitos Humanos Sérgio Vieira de Mello – UNMIT 2008”

Presidência da República

República Democrática de Timor-Leste

Díli, Timor-Leste
Email para: assessoriageralpr.rdtl@gmail.com


Nome da Pessoa, Grupo ou Instituição do Estado candidato(a)

Endereço do(a) candidato(a) (incluindo nº de telefone, nº de fax e endereço electrónico)



Nomeado(a) por (nome da organização, nº de telefone, nº de fax, e endereço electrónico)
Por favor indique a seguir (com um “X”) a categoria do prémio para a qual o(a) candidato(a) é nomeado(a):


  • DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS

  • DIREITOS ECONÓMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS

Por favor ESCREVA aqui as informações acerca da contribuição do(a) candidato(a) para a causa dos direitos humanos em Timor-Leste que motivou esta candidatura à categoria indicada.



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