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PROCEDIMENTOS

Data da Versão em Vigor:

PARTE III

28-01-2016




PS.04 — PROC.05 — CONTROLO DE IMOBILIZADO

SISTEMA de GESTÃO da QUALIDADE, SEGURANÇA e AMBIENTE

NP EN ISO 9001: 2015; OHSAS 18001:2007; NP EN ISO 14001:2012




  1. OBJETIVO

Estabelecer os princípios gerais de inventário e cadastro, aquisição, registo, afetação, seguros, alienação, abate, transferências, valorimetria e gestão dos bens móveis, imóveis e veículos do município, as sim como as competências dos diversos serviços da autarquia envolvidos na prossecução daqueles objetivos.

A gestão patrimonial do município, nomeadamente, a correta afetação dos bens pelas diversas divisões/secções/gabinetes e serviços municipais, tendo em conta não só as necessidades dos mesmos, como também a sua melhor utilização e conservação.




  1. ÂMBITO

Todos os bens móveis, imóveis e veículos da autarquia de domínio público ou privado, que não se destinem a ser vendidos ou transformados no decurso normal das operações da entidade, quer sejam da sua propriedade, quer estejam em regime de locação financeira.


  1. DEFINIÇÕES

Cadastro dos bens: registo permanente de todos os elementos constantes do ativo imobilizado da autarquia;

Inventário: relação dos bens que fazem parte do activo imobilizado da autarquia, devidamente classificados, valorizados e atualizados de acordo com os classificadores e critérios de valorimetria definidos no POCAL;

Bens de domínio privado: bens imóveis, móveis corpóreos e veículos, que estão no comércio jurídico - privado e que a autarquia utiliza para o desempenho das funções que lhe estão atribuídas, ou que se encontram cedidos temporariamente e não se encontram afetos ao uso público;

Bens do domínio público: bens da autarquia ou sob a administração da autarquia que estão afetos ao uso público e outros que não estejam no comércio jurídico – privado e que qualquer norma jurídica os classifique como coisa pública;

Imobilizado corpóreo: todos os bens suscetíveis de perdurarem por um período superior a um (1) ano, em condições normais de utilização.


  1. REFERÊNCIAS

NP EN IS0 9001: 2015

OHSAS 18001:2007

NP EN IS0 14001:2012

Legislação em vigor.

Regulamento de Inventario e Cadastro Patrimonial CMAF.



  1. RESPONSABILIDADES


Fase

Descrição

A aquisição dos bens a incluir no cadastro e inventário da autarquia

É da responsabilidade do serviço que propõe a sua aquisição e de quem autoriza, cumpridos todos os procedimentos legais que vigoram nesta matéria.


A conservação e manutenção dos bens incluídos no cadastro e inventário dos bens móveis da autarquia

É da responsabilidade do serviço, ao qual estes bens estão afetos, ficando os respetivos responsáveis com a folha de carga.

Organizar e manter atualizado o inventário e cadastro dos bens

É da responsabilidade da Secção de Aprovisionamento e Património.

Zelar pelo bom estado de conservação dos bens que lhes tenham sido afetos

Compete às restantes Divisões/Secções/Serviços/Setores /Gabinetes

Informar a Secção de Aprovisionamento e Património da aquisição, transferência, abate, permuta, cedência, venda de móveis e imóveis

Compete às restantes Divisões/Secções/Serviços/Setores /Gabinetes

Arrolamento e inventário direto dos livros e outras obras

Compete ao responsável da biblioteca

Verificação física periódica

É da responsabilidade da Secção de Aprovisionamento e Património.

Responsável pela guarda e conservação dos bens que lhe estão afetos

Deverá participar superiormente: necessidade de reparação ou conservação; desaparecimento dos bens e qualquer fato anómalo; extravios, roubos ou incêndios;



  1. DESCRIÇÃO

As fichas do imobilizado são mantidas permanentemente atualizadas;

As aquisições de imobilizado efetuam-se de acordo com o orçamento e o plano plurianual de investimentos e com base em deliberações do órgão executivo, através de requisições externas ou documento equivalente, designadamente contrato, emitido pelos responsáveis designados para o efeito após verificação do cumprimento das normas legais aplicáveis, nomeadamente em matéria de empreitadas e fornecimentos;

A realização de reconciliações entre os registos das fichas e os registos contabilísticos quanto aos montantes de aquisição e das amortizações acumuladas;

Se efetue a verificação física periódica dos bens do ativo imobilizado, se confira com os registos, procedendo-se prontamente à regularização a que houver lugar e ao apuramento de responsabilidades, quando for o caso.




  1. ANEXOS

Regulamento de Inventario e Cadastro Patrimonial CMAF.





Elaborado por:




Chefe de Divisão Administrativa e Financeira — DAF

Carla Victor




de

Aprovado por:




PRESIDENTE da CÂMARA

Berta Nunes

 Em defesa do Ambiente, este documento é exclusivamente para consulta (evite imprimir).







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