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PROCEDIMENTOS

Data da Versão em Vigor:

PARTE III

28-01-2016




PS.04 — PROC.02 — GESTÃO DE INVENTÁRIO E PATRIMÓNIO

SISTEMA de GESTÃO da QUALIDADE, SEGURANÇA e AMBIENTE

NP EN ISO 9001: 2015; OHSAS 18001:2007; NP EN ISO 14001:2012




  1. OBJETIVO

Organizar e atualizar o inventário dos elementos constitutivos do património da Autarquia, nomeadamente, os bens móveis, viaturas e imóveis.

Uniformização dos critérios de inventariação e contabilização dos bens móveis, veículos e imóveis e direitos a eles inerentes, em ordem à consolidação para a elaboração do balanço.




  1. ÂMBITO

Registo de todos os bens, designadamente obras de arte, mobiliário e equipamento existentes nos serviços ou cedidos pela Câmara Municipal a outros organismos;

Organizar e manter actualizado o inventário e cadastro dos bens, incluindo prédios urbanos e outros imóveis.


Na grande maioria das entidades sujeitas ao POCAL, o imobilizado será a principal componente do ativo. Deste modo, e de acordo com o princípio da importância relativa ou da materialidade, merece uma atenção especial o registo e diferenciação do valor de cada componente do Imobilizado.
O Imobilizado (classe 4) inclui os tipos de bens que se encontram resumidos no quadro seguinte:





Domínio Privado

Domínio Publico




Da Autarquia

Sob a administração de outras entidades

X




Imobilizado

Sob a administração da autarquia

X

X

Corpóreo

De outras entidades

Sob a administração da autarquia




X




Adquirido pelo Sistema de leasing

Sob a administração da autarquia

X

X

X – Bens que devem ser objeto de registo no Balanço da Autarquia


  1. DEFINIÇÕES

CIBE – Cadastro e Inventario dos Bens do Estado.
Bens Móveis - identificam-se a partir da sua designação, marca, modelo, e atribuição do respetivo código correspondente do classificador geral, número de inventário, ano e custo de aquisição; custo de produção ou valor de avaliação.

Bens Imóveis - identificam-se com a atribuição do número de inventário; posição geográfica do distrito, concelho e freguesia; e, dentro desta, morada; confrontações; denominação do imóvel, se a tiver; domínio (público ou privado); espécie de imóvel (urbano, rústico ou misto); natureza dos direitos de utilização; classificação, se for classificado; caraterização física (áreas, número de pisos, estado de conservação); ano de construção das edificações, inscrição matricial; registo na conservatória; custo de aquisição, de construção ou de avaliação.
Domínio público – O regime jurídico dos bens imóveis dos domínios públicos do Estado, das Regiões Autónomas e das autarquias locais é recortado pelos princípios da inalienabilidade, imprescritibilidade, impenhorabilidade e pela possibilidade de os bens em causa serem utilizados, pela Administração, através de reservas e mutações dominiais e de cedências de utilização e, pelos particulares, designadamente através de licenças ou concessões de exploração.
Domínio privado - O domínio privado é o conjunto de bens que, por não se integrarem no domínio público, estão, em princípio, sujeitos ao regime de propriedade estatuído na lei civil e, consequentemente, submetidos ao comércio jurídico correspondente.


  1. REFERÊNCIAS

NP EN ISO 9001: 2015

OHSAS 18001:2007



NP EN ISO 14001:2012


  1. RESPONSABILIDADES

A Técnica Superior da Secção de Aprovisionamento e Património:

  • Executar e acompanhar, através dos elementos fornecidos pela secção de contabilidade, todos os processos de inventariação;

  • Assegurar a gestão e controlo do património;

  • Proceder ao inventário anual;

  • Realizar inventariações periódicas.




  1. DESCRIÇÃO

  • Gestão de orgânica e estrutura – os elementos registados e geridos, são os dados referentes à estratificação orgânica dos vários serviços, à estrutura dos locais onde os serviços estão instalados, e aos funcionários.

  • Cadastro de Inventário dos bens - efetua-se o cadastro e inventariação, conforme a legislação em vigor para o CIBE definida pela Portaria n.º 671/2000, de 17 de Abril. Com a classificação dos artigos inventariados, de acordo com as exigências, a estrutura e o classificador geral definidos pela Portaria, com o intuito de apurar o valor do imobilizado, controlar a existência dos bens, a sua localização física e afetação a centros de custos ou serviços, determinar o valor amortizado em cada ano e elaborar todos os mapas e relatórios exigidos pela portaria ou necessários para o cadastro dos bens.

  • Registo de Alterações Patrimoniais - todas as alterações patrimoniais devem ser registadas.

  • Registo de AutosRegisto de abate, transferências, alienação, etc.

  • Cálculo de amortizações anuais ou por duodécimos – São objeto de amortizações os elementos do ativo imobilizado sujeitos a de perecimento. Para efeitos de cálculo das respetivas amortizações os elementos do ativo imobilizado deve ser valorizados do seguinte modo:

  • Custo de aquisição ou custo de produção, consoante se trate, respetivamente, de elementos adquiridos a terceiros a título oneroso ou de elementos fabricados ou construídos pela própria entidade;

  • Valor resultante de reavaliação ao abrigo de legislação de carácter fiscal;

  • Valor real, à data da abertura de escrita, para os bens objeto de avaliação para este efeito, quando não seja conhecido o custo de aquisição ou o custo de produção, podendo esse valor ser objeto de correção, quando se considere excedido.

  • Impressão e etiquetagem dos bens – todos os bens são etiquetados com uma etiqueta de código de barras. A etiqueta deve ser escolhida pela durabilidade, tendo em conta as condições de localização e utilização do bem. Assim, pode garantir-se um rastreio de longo prazo dos activos fixos.

  • Gestão de bens móveis – Gerir os bens moveis quanto à sua identificação, caraterização técnica, localização, cobertura por apólices de seguro.

  • Gestão de imóveis – Gestão do património imobiliário, tendo em conta os aspetos cadastrais, técnicos, funcionais, estruturais e económico-financeiros dos prédios. Com a gestão de imóveis pretende-se: localizar os prédios; gerir a sua conservação; listar os serviços instalados; etc.…

  • Gestão de imobilizado em curso - O saldo da conta imobilizações em curso diz efetivamente respeito a obras em curso ainda não concluídas à data do Balanço e destinadas às imobilizações corpóreas ou incorpóreas e/ou adiantamentos efetuados a terceiros por conta de investimentos ou de imobilizações. Deve ser efetuado controlo de todas as obras em curso, tendo em conta a recolha e controlo de despesas reais, e após conclusão a sua transformação em imobilizado, identificando, caraterizando e registando a situação de obras.

  • Gestão de financiamentos - dando cumprimento ao princípio da especialização do exercício, os subsídios para investimentos, devem ser considerados proveitos diferidos durante a vida útil do investimento.

  • Registo de regularizações – devem ser registadas todas as regularizações de acordo com o princípio contabilístico da especialização.

Constituem documentos obrigatórios de registo do inventario do património as fichas respeitantes ao seguintes bens:

  • Imobilizado incorpóreo (I-1);

  • Bens imóveis (I-2);

  • Equipamento básico (I-3);

  • Equipamento de transporte (I-4);

  • Ferramentas e utensílios (I-5);

  • Equipamento Administrativo (I-6);

  • Taras e vasilhames (I-7);

  • Outro imobilizado corpóreo (I-8);

  • Partes de Capital (I-9);

  • Títulos (I-10);

  • Existências (I-11).

O CIBE- Cadastro e Inventario dos bens do estado sugere ainda a existência das seguintes fichas, sendo recomendadas pelo POCAL no ponto 2.8.2.8:

  • Ficha individual para cada bem (F1);

  • Ficha anual de inventário (F2);

  • Ficha anual de Amortizações (F3);

  • Mapa Síntese dos bens inventariados (F4).





  1. ANEXOS

Não tem.






Elaborado por:




Chefe Divisão Administrativa e Financeira

Carla Victor




de

Aprovado por:




PRESIDENTE da CÂMARA

Berta Nunes

 Em defesa do Ambiente, este documento é exclusivamente para consulta (evite imprimir).







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