Processo de Mudança e Constituição do trabalho em rede na atenção a saúde



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Processo de Mudança e Constituição do trabalho em REDE na atenção a saúde

A história do movimento de Redução de Danos - um conto institucional.



Christiane Sampaio1
Resumo:

O presente artigo descreve como se constitui o desafio de enfrentar a epidemia de HIV/Aids entre usuários de drogas, grupo extremamente marginalizado em nossa sociedade, e nesse viés constitui-se um dos grupos de maior vulnerabilidade à epidemia.

Nesse contexto, será feita a reconstituição do processo histórico, com base nos principais marcos que deram contorno à política de Redução de Danos em curso desde 1995, sob a responsabilidade do Ministério da Saúde, e anteriormente, em 1989, pela Prefeitura de Santos-SP, perpassando o processo de mudança percorrido em favor do desenvolvimento dos programas de saúde pública atrelados às ações de Redução de Danos.

Ira também discursar sobre a construção do trabalho em rede, envolvendo os principais atores que compõem o atual movimento de Redução de Danos com vistas ao crescimento e desenvolvimento da política, o que vem favorecendo a articulação dos trabalhadores diante das crises e os envolvendo nos futuros desafios a serem enfrentados.

Será feita uma breve analise dos pressupostos e diretrizes do SUS frente à atenção aos usuários de drogas visando a mostrar o quanto essa população vem ficando à margem dos principais serviços de atenção à saúde.

Para encerrar, concluo apontando o controle social como futuro caminho a ser explorado pelo movimento de Redução de Danos a fim de fortalecer suas bases, o que poderá tornar mais efetiva a atenção aos usuários de drogas no SUS.
Palavras - chave: protagonismo, trabalho de rede, empoderamento, SUS e processo de mudança.

Introdução: histórico e conceito da Redução de Danos

Caro leitor para melhor situá-lo iniciarei por fazer um breve histórico sobre concepção das estratégias de redução de danos e como ela vem se tornando movimento social em nosso país. Vou utilizar como enfoque a historia da mais atuante instituição nacional no desenvolvimento de ações de redução de danos no Brasil: a ABORDA – Associação Brasileira de Redutores de Danos.


As estratégias de redução de danos, segundo Manual de Redução de Danos – Ministério da Saúde (2001), constituem um conjunto de medidas no campo da saúde pública voltadas para minimizar as conseqüências adversas ao uso de drogas. O princípio fundamental que as orienta é o respeito à liberdade de escolha, à medida que os estudos e pesquisas realizados apontam que alguns usuários não conseguem e não querem parar de usar drogas, mas esses precisam ter os riscos minimizados para a infecção pelo HIV e Hepatites.

A Redução de Danos no Brasil surge nos meados da década de noventa, como estratégia de enfrentamento a epidemia de AIDS, que então ocorria no país. Nessa época, os principais grupos sociais (homossexuais, profissionais do sexo) que participavam da defesa contra referida epidemia de HIV/Aids já contavam com algum poder de organização.

Para dar combate aos malefícios desse mal que grassava rapidamente, o Mistério da Saúde em parceria com OG, ONG e Universidade implementam os Programas de Redução de Danos (PRD), a partir de 1995, após tentativa pioneira, porém frustrada, da cidade de Santos-SP, em 1989.

No processo de implantação das ações de redução de danos, coube, principalmente, às Universidades e às Coordenações Municipais/Estaduais o papel de iniciar os primeiros Programas de Redução de Danos, financiados pelo Ministério da Saúde, já que não existiam grupos organizados de usuários de drogas.

O papel do profissional de saúde nesse momento foi essencial, pois a ele foi remetido o ofício de contatar os usuários de drogas e fazer prevenção a AIDS fora do serviço de saúde, ou seja, na comunidade (até porque os mesmos não freqüentavam os serviços, salvo para tratamento do uso de drogas). Para isso eles precisavam ir as comunidades e espaços onde circulavam os usuários, já que boa parte não queria ou não conseguia se tratar a dependência do uso de drogas.

Tudo isso era novo demais, para estes profissionais, pois normalmente a experiência dava-se no campo do tratamento para o uso de drogas, e existiam muitas fantasias atreladas aos usuários de drogas, esses profissionais muitas vezes percebiam os usuários de drogas de forma ameaçadora, destituídos de manejos para aderir ao tratamento da Aids, nem para se previr do HIV. Nesse sentido funda-se um grande desafio, fazer prevenção do HIV em um campo minado por preconceitos e estereótipos que começa na sociedade e influencia a concepção dos profissionais de saúde.

A grande verdade é que encontramos usuário de drogas destituído de direitos e deveres, completamente à margem da sociedade, ameaçado, desacreditado, ou seja, fadado ao fracasso. Esse cenário deve-se a cultura hegemônica de guerra às drogas que hostiliza o usuário e o transforma em culpado por todo cenário de violência que temos hoje numa sociedade capitalista e globalizada, onde o tráfico de drogas é parte inerente do próprio processo, fazendo-se sempre presente.

Nesse sentido, porém não distante das questões de saúde publica, podemos analisar que os usuários de drogas das classes menos favorecida ou populares, principal alvo das ações de Redução de Danos, são desrespeitados nos seus direitos básicos de cidadãos e acabam exercendo manejos perversos, optando pela violência como única forma de poderem afrontar a arrogância do Estado, comandado pelas elites políticas, industriais e financeiras do país. Há, assim, uma grande dificuldade dos usuários de drogas estabelecerem relações de reciprocidade e laços intra-subjetivos com a sociedade.

“É preciso interpretar positivamente esta violência e não psicologizar e tratar ingenuamente com algo moralmente inferior” (Birman 2001).

Aprofundei um pouco mais nessa analise para apontar como a sociedade de maneira geral, incluindo os trabalhadores da saúde, estão impregnados da premissa ingênua de que o trafico de drogas e os usuários de drogas são os causadores da violência apocalíptica do nosso século.

Diante desse cenário social instalado vem a pergunta: como criar vínculos para trabalhar este sujeito? A primeira grande lição foi que precisávamos ouvi-los em seus conflitos e dificuldades, a segunda grande lição foi acreditar que eles podiam se (re) pensar e, conseqüentemente, se tornarem capazes de se auto-organizarem e a terceira grande lição foi (re) significar o nosso papel de facilitador desse processo, oferecendo o que tínhamos naquele momento, seringas novas, encaminhamentos para atenção a saúde nas mais diversas frentes de ação, conforme necessidade e desejo, mas sobre tudo nosso acolhimento, nossa escuta e deixa a voz desse usuário ecoar.
Processo de Mudança

Nesse momento, caro leitor, permito-me fazer uma analise do que motivou o processo de mudança da Redução de Danos no Brasil e convido-os a verificar os vários elementos que tangem esse processo. Vale salientar que estamos falando mudança atrelada a um conjunto de instituições, tanto do setor público, como do privado. Estou me referindo essencialmente as mudanças na construção das relações, primeiramente do individuo consigo mesmo, depois do individuo com a sociedade e por último na forma de organização com a sociedade.

Verificamos as mudanças de paradigma na forma de compreender o outro vivenciado pelo profissional de saúde diante do usuário de drogas, foto que incentivou uma nova forma de organização nesta relação e a partir dessa nova realidade mudamos as estratégias de ação e construímos novas tecnologias em saúde.

Houve então por parte desses profissionais uma nova forma de se organizar diante da sociedade, superado o modelo sanitarista importado da realidade internacional (Austrália, Holanda, Paises Baixos) que inspirou a Redução de Danos no Brasil, para um modelo centrado na realidade brasileira, tendo como base um acolhimento humanizado, construído de forma conjunta, apoiado na “cesta” de necessidades nos usuários, sempre se adequando ao contexto desses usuários e com ações flexivas.

Nesse intere (dicionário Aurélio não registra esta palavra. Seria ínterim?) ficou clara a construção de competências, no campo da política, pois conforme pontuei anteriormente num cenário tão contra-producente para a realização das ações de Redução de Danos, para isso iniciamos um trabalho de interface política com diversos segmentos.

No campo jurídico a Redução de Danos se fortaleceu com leis especificas que regulamentaram a troca de seringas e agulhas em vários Estados e Municípios do Brasil, visando a supera o entendimento da lei 63682, anterior ao advento da AIDS, que interpretava a troca de seringas e agulhas com incentivo ao uso de drogas. Fomos também instigados a dar pareceres contrários a atual política de drogas do país lutando para operar uma lógica mais democrática e condizente com a realidade brasileira.

Muitos frutos foram colhidos, porem estamos diante de um cenário emperrado e multifacetado, que inclui interesses de ordem política e financeira, onde o Brasil se coloca refém da política norte-americana de guerra às drogas.

Mesmo que alguns campos se mostrem de difícil acesso e resolutividade, como é o caso da atual política de drogas brasileira, o que vem garantindo o processo de mudança vem sendo a construção sólida de valores e princípios fundamentais atrelados as nossas ações, gerando autoconfiança, compromisso social, ética e solidariedade, esses elementos nutrem a relação dos atores responsáveis pelas ações de Redação de Danos e conseqüentemente influencia a sociedade em direção as mudanças paradigmáticas estabelecidas na atualidade.




Processo de Mudança: Desafios para o futuro
O modelo de atenção à saúde, constituído pelas estratégias de Redução de Danos, muito se parece com o modelo de atenção em saúde, em defesa da vida, pensado para colocar o SUS em movimento, garantir a gestão democrática, estabelecer um acolhimento humanizado entre outros aspectos.

Sendo que as concepções de Redução de Danos aqui apresentadas, vêm sendo aplicadas na lógica de campo, ou seja, nas ações efetivas realizadas na comunidade. Percebemos que ainda se impõe um grande desafio, incluir as ações de Redução de Danos nos serviços de saúde, mais propriamente no SUS, podendo garantir acesso e atendimento destes usuários na rede atenção à saúde.

O primeiro grande desafio nessa frente de ação é o despreparo dos profissionais de saúde que imprimem manejos proibicionistas e atrela sua ação à abstinência como única forma possível de interagir na clínica com esses usuários.

Diante desses aspectos, nos últimos cinco anos, estamos realizando esforços especiais na formação3 dos profissionais inseridos no serviço de saúde, entre eles as equipe de PSF, os CAPS e CAPSAD e rede básica em menor proporção, inclusive a tentativa de trabalhar os profissionais dos hospitais gerais.

Para encarar de forma mais estruturada este problema, estamos atualmente implantando por intermédio do Ministério da Saúde, em parceria com Estados e Municípios e sociedade civil, ações de Redução de Danos nos SAE (Serviço Especializado em HIV/Aids) foi concebido e está sendo implementado um projeto piloto que visa a validar estratégias de melhoria da qualidade de atenção aos usuários de drogas infectados pelo HIV, buscando consolidar diretriz política e técnica para orientar a formulação e execução das atividades de Redução de Danos no SAE.

O outro espaço de inclusão das ações de Redução de Danos no SUS refere-se às questões de saúde mental, para isso através da Acessória de Saúde Mental do Ministério da Saúde, foi constituída a portaria do Ministério da Saúde (n° 126 de 04/07/2005 conforme publicação em diário oficial) produzida por um grupo de trabalho interministerial, construída na interface com sociedade civil e demais atores que trabalham e militam no campo da Redução de Danos, que determina a inclusão das ações de Redução de Danos nas diretrizes dos CAPS de álcool e drogas, inclusive com incentivos próprios para a implantação das estratégias de redução de danos. A portaria visa melhoraria da qualidade de vida dos usuários e dependente de álcool e outras drogas, diminuir os índices de infecção pelo HIV e Hepatites B e C, diminuir os índices de acidentes de trânsitos decorrentes do consumo de álcool, através de educação, informação e aconselhamento incluindo as pessoas submetidas à privação e à restrição de liberdade.

Nessa interface uma das principais tarefas do movimento social de redução de danos é garantir as parcerias entre essas instituições dos Estados e Municípios e PRDS (Programas de Redução de Danos) e fomentar a ideologia constituída na lógica de campo que atrela a Redução de Danos a concepções amplas que discutem preconceito, cidadania, incentive a autonomia4, auto organização, direito, deveres e o protagonismo das pessoas que fazem uso de drogas podendo auxiliar na construção de novas tecnologias dentro desses novos espaços de inclusão e extensão da Redução de Danos.

Nesse processo de mudança e construção não houve um modelo de saúde ilustrativo, mas sim a elaboração coletiva que esbarra na impossibilidade de uma ação dentro do cenário apresentado, nesse sentido podemos citar Motta (2000). Ele nos aponta não haver modelo quando se busca mudança, mas deve haver sim interesse por métodos e processos que tornem possível a aquisição de capacidades que possam promover mudanças.

Essa mudança só foi e está sendo possível quando pensamos a quem ela se destina. Para pensarmos isso precisamos nos perguntar: Onde estão os protagonistas desta história? Como encarar tudo isso sem ele? Impossível.

Como buscar um estado de maior bem estar social para os usuários de drogas?


Construção do trabalho da Rede ABORDA
A esse respeito, a ABORDA – Associação Brasileira de Redutores de Danos teve e tem tido um papel importante, pois foi a primeira ONG no Brasil de Redutores de Danos, em sua maioria formada por usuários de drogas, ex-usuários, profissionais de saúde e pessoas envolvidos com a busca por melhor bem estar para as pessoas que usam drogas.

Essa onda que impulsionou a Redução de Danos a se constituir também em forma de ONG iniciou-se em 1997, levada pela necessidade de incentivar a participação dos usuários de drogas na construção da política e por sabermos que as Universidades e OG eram espaços mais restritos para esta participação.

Surge então, nesse momento, a figura do redutor de danos, um novo modelo de trabalhador na saúde que serve de elo entre os programa redução de danos e os usuários drogas. Esses normalmente advindos da comunidade e com grande influencia na rede de usuários de drogas.

A ABORDA em 1997, ano de sua fundação, tínhamos como principal foco a consolidação da Redução de Danos enquanto política pública, para isso realizaram-se diversas capacitações de inúmeros redutores de danos por todo o país e foi responsável pela implantação de grande parte dos 350 Programas de Redução de Danos (PRD5) hoje em execução no Brasil.

Com o fortalecimento da política e crescimento das ações a ABORDA foi em busca da estruturação de uma rede nacional de Redução de Danos, que conta com hoje com a parceria de 19 ongs de Redução de Danos em todo país, visando ao empoderamento dos usuários de drogas e a discussão de advocacy6 com esse grupo.

A ABORDA importou Know-how do movimento homossexual, mais propriamente do trabalho realizado pelo grupo arco-íris, através do projeto SOMOS que objetiva fortalecer e estruturar a rede de instruções que trabalham como prevenção do HIV/Aids no movimento homossexual.

Nesse sentido, a ABORDA adaptou parte do trabalho realizado pelo projeto SOMOS à realidade da Redução de Danos e em 2003 realizou uma capacitação pedagógica com ênfase nas ações de advocacy reunindo as 19 Associações de Redução de Danos do Brasil. Nesse processo foram definidos os chamados CENTROS DE REFERÊNCIA DA ABORDA, cinco em cada região do país, que buscam fortalecer as Associações de Redução de Danos daquela região e incorporar os PRD (Programas de Redução de Danos) locais, produzindo agenda própria para cada região, estabelecendo forma de comunicação com os seus afiliados, discutindo temática relativas à realidade local, realizando eventos locais, fóruns regionais, ou seja, se estruturando em forma de rede e facilitando o acesso da ABORDA a seus afiliados.

Em Novembro de 2005, a ABORDA considerou estratégico reunir os representantes dos Centros de Referencia, para afinar ainda mais alguns pontos importantes, por exemplo, rever a função de cada CENTRO, constituir uma agenda parceira para 2005 e 2006 e fortalecer os CENTROS que estão com maior dificuldade.

Nesse encontro a lógica dos Centros de Referencia foi modificada pela lógica de Fóruns Regionais, instalados nas cinco regiões do país, como manejo facilitador à participação mais legitima de outros atores e não apenas dos representantes das Associações parceiras da ABORDA que lideram os movimentos de redução de danos regionais, sem comprometer os espaços institucionais constituídos das 19 Associações de redução de danos, que anteriormente compunha os Centros de Referencia.

A experiência da rede vem conseguindo superar a fragmentação, favorecendo o desenvolvimento de ações multiprofissionais e principalmente interinstitucionais, ainda muito inicial, mas que demonstra forte potencial. Fica visível que esse processo não ocorre de forma espontâneo, ele é coletivo e depende de esforços conjuntos, de ações deliberadas que pressupõe o respeito à diversidade e as particularidades de cada sujeito e instituição participante.

O eixo movimentador desse processo, sem dúvida, está remetido à resolução de problema, que mobilizam as pessoas e geram a ação.

A partir de 2001 iniciamos uma luta em busca da ampliação do espaço participativo da sociedade para a discutir a inclusão social das pessoas que usam drogas, adquirindo assim a dimensão de movimento social, ampliando a possibilidade de repensar a atual política de drogas e favorecendo uma nova visão para o fenômeno social das drogas.

Nesses anos de trabalho a Redução de Danos ganha força enquanto movimentos sociais, lutando para diminuir às duas maiores causas de morte entre usuários de drogas ilícitas: doenças infecciosas e violência, via empoderamento dos usuários de drogas e redutores de danos buscando sua cidadania e respeito às diferenças, buscando uma sociedade mais justa para todos, inclusive usuários de drogas.
Princípios e Diretrizes do SUS: Como Integralidade, Eqüidade e Universalidade se constituem em relação aos usuários de drogas no SUS?
Os símbolos integralidade, equidade e universalidade vêm sendo desafios a serem pensados e vencidos pelo movimento de Redução de Danos na atenção a saúde dos usuários de drogas.

Vejamos a integralidade, conforme nos apresenta Cecílio (2002), em duas dimensões: a primeira como fruto de esforços e confluência de vários saberes de uma equipe multiprofissional no espaço do serviço de saúde, e a segunda como fruto da articulação de cada serviço de saúde, pensado enquanto rede, de saúde ou não, ou seja, uma tarefa intersetorial, na melhoria das condições de vida dos usuários do serviço de saúde.

Na primeira dimensão poderíamos dizer que os esforços na busca de integralidade ainda são pequenos e se constituem algo isolado e especifico de um pequeno grupo de profissionais (programas específicos - PRDS) que, na maioria das vezes, não encontra feedback em outros profissionais (Unidades Básicas, Programa de Saúde da Família, Hospital, Centro de Atenção Psicosocial – CAPS), principalmente no que se refere a intervir na liberdade de escolha dos usuários de drogas, o que remete a abstinência enquanto exigência para atenção à saúde, atrelada a tradição higienista e asséptica na saúde. Outro elemento comumente verificado é a criminalização dos usuários de drogas, demonstrando uma atitude policialesca e punitiva perante eles. E, por último e talvez a concepção mais difícil de ser (re) significada, é de que nem todo uso de droga é sintoma e que existem diferentes formas de interface com as drogas e diferentes motivações para o uso de drogas. Em quando não se compreende algum desses elementos não se consegue escutar, nem entender as necessidades das pessoas que usam drogas, a menos que esses estejam motivados a se abster do seu uso, o que não é a condição universal das pessoas que as utilizam.

Adotando o conceito de eqüidade, tal qual apresentada por Malta (2001, p. 135-136):


“A equidade é entendida como a superação de desigualdades que, em determinado contexto histórico e social, são evitáveis e consideradas injustas, implicando que necessidades diferentes da população sejam atendidas por meio de ações governamentais também diferenciadas”.
Diante desse cenário onde não se cumpri a integralidade da atenção à saúde dos usuários de drogas, o principio eqüidade mede através de dados epidemiológicos a vulnerabilidade dessa população a doenças como o HIV/Aids e as Hepatites, além do reconhecimento de que esse grupo populacional tem acesso desigual de outros segmentos populacionais.

Como estes grupos estão menos próximos dos recursos tecnológicos de cura e prevenção de doenças, justificam-se esforços e recursos específicos, a exemplo da ação especifica dos Programas de Redução de Danos. Pela ausência da integralidade na atenção à saúde, faz-se míster minimizar a exclusão desse sujeitos no cenário social, mediante, no mínimo, garantia de efetivo (não meramente formal) acesso à saúde e a cidadania, já que a rede intersetorial não cumpriu seu papel em acolhê-los.

Talvez um dos grandes equívocos do enfrentamento da epidemia do HIV/Aids, tenha sido acreditar que o percurso da epidemia aconteceria entre os chamados grupos de riscos o que nos levou tomar o principio da eqüidade ao pé da letra no trato com epidemia, acreditando que o HIV não estava para todos e sim para alguns, não garantindo a universalidade7 como ponto essencial para não exclusão.

A incorporação das estratégias de Redução de Danos pelo SUS é um processo que requer inovação tecnológica, principalmente no que se refere a clinica ampliada na lógica da Redução de Danos, essa requer escuta qualificada e diferenciada do modelo biomédico e a possibilidade de construções para novas soluções tendo como enfoque a questão do uso de drogas, isso perpassa também a incorporação de uma nova atitude, que acaba sendo lenta e gradual, pois precisa ser modificado em vários campos (saúde, educação, justiça, entre outros).


Conclusão: A participação e o Controle Social8
A participação dos usuários de drogas nos Conselhos de Saúde, instrumento de efetivo exercício do controle social do SUS, ainda é quase inexistente apesar de já haver participação de alguns trabalhadores da política de Redução de Danos nesses espaços, valendo destacar que a participação da comunidade de uma maneira geral nos Conselhos de Saúde ainda é algo pouco comprometido, motivada, entre algumas questões, pelo fato da reforma sanitária ter sido levada a efeito pelos profissionais de saúde, havendo, desse modo, urgência nesse momento de envolver a comunidade nessa nova concepção de saúde.

Umas das frentes de lutas, ainda em discussão, no que tange um dos maiores desafios da Redução de Danos, vínculam-se às questões de sustentabilidade das ações. Para isso, uma, entre as alternativas apontadas, é a inclusão das estratégias de Redução de Danos pelo SUS e a profissionalização e incorporação do redutor de danos aos serviços de saúde.

Digo que ainda está em discussão devido aos inúmeros questionamentos que esta questão suscita para o movimento, dentre elas, o receio de perder sua força política no exercício do controle e participação social e acabar sendo “engolido” pela máquina governamental.

No quadro Global da Redução de Danos, muitos foram os erros e enganos cometidos por nós, mas sem duvida os acertos estiveram atrelados ao processo de aprendizagem desses enganos. Por um lado sou otimista, porque muito foi conquistado, desde as ações práticas coroadas de êxito até o reconhecimento amplo da proposta de Redução de Danos em diversos fóruns, uma das maiores vitórias tem haver com “evitamento” de epidemias pelo HIVAids (Bastos, 2003), por outro há uma quadro desanimador no que tange o futuro da política, instituições terminando por falta de recurso, os trabalhadores, principalmente os redutores de danos, em situação trabalhista ilegal, lideranças morrendo principalmente pela violência, mais do que pela Aids entre outros elementos, que precisaria escrever um outro artigo para contemplá-los.

A sociedade civil precisa contribuir para que o processo democrático aconteça, buscando se fortalecer na construção do Estado e dos espaços públicos permeados pelo diálogo, visando a concretizar os direitos dos atores sociais e suas construções.

Sabemos que, para que os usuários de drogas possam protagonizar cada vez mais essa história de luta, é preciso que o terreno esteja cada vez menos hostil e mais apropriado, sendo necessário diminuirmos o abismo que existe entre o usuário e a sociedade.


Referencias Bibliográfica
CAMPOS, Gastão Wagner. A Saúde Publica e a Defesa de Vida. São Paulo: Hucitec.1994.
_______. Reforma da Reforma: Repensando a Saúde. São Paulo: Hucitec.1992.
BIRMAN, Joel. O mal estar na atualidade: A psicanálise as novas formas de subjetividade. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2001.
MALTA, D.C. Buscando novas modelagens em saúde: as contribuições do projeto Vida e do acolhimento na mudança do processo de trabalho na Rede Publica de Belo Horizonte, 1993-1996. Tese (Doutorado em Saúde Coletiva) – DMPS/ FCM/ Unicamp. Campinas, 2001.
Ministério da Saúde. Coordenação Nacional de DST e Aids. 2001. Manual de Redução de Danos. Brasília: Mistério da Saúde. (Série Manuais, n. 42).
SAMPAIO, Christiane Moema; CAMPOS, Marcelo Araújo. Drogas, Dignidade e Inclusão Social: A Lei e a Prática de Redução de Danos. Rio de Janeiro, 2003.


1 Psicóloga, Especialista na Clinica das Toxicomanias pelo NEPAD da UERJ, Diretora Tesoureira da ABORDA, Consultora do Estado do Rio Grande do Sul para implantação das ações de Redução de Danos em SAE, pós –graduando em Saúde Coletiva pela UNIFRA, mestranda em Educação pela UFSM.

2 Lei que regulamentava as questões relacionadas ao uso de drogas no Brasil

3 Essa formação vem sendo alvo de estudo de alguns profissionais envolvidos na redução de danos, estudando técnicas para a formação desses profissionais de saúde, inclusive propondo alguns pilares importantes na educação sobre drogas.

4 Denominada pela consciência de si e pela auto-gerencia, no sentido da integridade do sujeito, através do ato livre, interessados na universalidade dos direitos.

5 Desenvolvem ações em campo, realizando a trocas seringas, informando e educando para ações de prevenção, através do aconselhamento, e por vezes encaminhando para o serviço de saúde, fornecendo vacinas contra hepatites entre outras ações.


6 Ações que visam defender, advogar em favor de uma determinada ação ou grupo (população especifica).

7 O direito que todo cidadão que tem todo cidadão de ser atendido por qualquer serviço de saúde, publico ou privado, integrante do SUS, sem ter que pagar pelo atendimento.

8 Entendido com participação social na garantia dos direitos a cidadania, e sua relação com o Estado visa seu controle, ou seja, impedi-lo de transgredir.



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