Processo seletivo simplificado para atuaçÃo no projeto centro de referência em direitos humanos



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PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ATUAÇÃO NO PROJETO CENTRO DE REFERÊNCIA EM DIREITOS HUMANOS

EDITAL Nº 002/2014 DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA PROFISSIONAIS DA ÁREA DE PSICOLOGIA

A Fundação Guimarães Duque – FGD, através do presente Edital, no uso de suas atribuições legais, torna público o processo de Seleção Simplificada, regido pelas normas que constituem o presente Edital, para contratação temporária de profissionais da área de Psicologia, para atuarem como psicólogo no projeto Centro de Referência em Direitos Humanos – CRDH, realizados pela Universidade Federal Rural do Semi-Árido – UFERSA, fomentado pela Secretaria de Direitos Humanos – SDH da Presidência da República e com execução financeira por esta Fundação. Será selecionado 01 (um) profissional a ser contratado pela FGD.



Parágrafo Único – A Seleção para a contratação de que trata este Edital constará de três etapas, de caráter eliminatório e classificatório, constituída por Análise de Currículo, Redação e Entrevista, cujos critérios encontram-se especificados neste Edital.

I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O processo seletivo constará com a inscrição no site da FGD, análise de currículo, prova de redação e entrevista.

1.2. Para todos os efeitos, o conhecimento prévio das normas contidas neste Edital é requisito essencial para inscrição e para participação em quaisquer das etapas do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO. O candidato que, por qualquer motivo, deixar de atender às normas deste Edital será eliminado da seleção.


    1. A carga horária será de 30 horas semanais, por 08 (oito) meses, correspondente à duração do respectivo convênio.

II - DAS VAGAS

2.1. 01 (uma) vaga para o cargo de Psicólogo.

2.2. As vagas serão preenchidas de acordo com o limite estabelecido neste Edital.

III - DAS ATIVIDADES

3.1. As atividades previstas para o trabalho do Psicólogo no referido projeto são:

a) realizar atendimento multidisciplinar;

b) prestar informações acerca de garantia de direitos humanos;

c) emitir relatórios e pareceres técnicos;

d) encaminhar e acompanhar casos acolhidos;

e) assessorar atividades do CRDH Itinerante;

f) fazer articulações com as instituições parceiras e com os projetos de pesquisa e extensão da UFERSA na área de Direitos Humanos; e,

g) realizar demais atividades pertinentes ao projeto.

3.2. As atividades têm previsão de início conforme conveniência do CRDH.



IV - DOS REQUISITOS

4.1. São requisitos para a inscrição:

a) Ser graduado em Psicologia;

b) Possuir registro profissional no Conselho Regional de Psicologia;

c) Ser brasileiro (a) ou gozar das prerrogativas previstas no artigo 12 da Constituição Federal;

d) Ter, à data do encerramento das inscrições, idade mínima de 18 (dezoito) anos;

e) Estar em dia com as obrigações eleitorais;

f) Estar em regular situação perante o serviço militar (candidatos do sexo masculino).



V – DA REMUNERAÇÃO

Especificação

Número de Vagas

Carga Horária

Salário

Psicólogo

1

30h/semana

R$ 2.640,00


VI - DAS INSCRIÇÕES

6.1. A inscrição do candidato implicará no conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital de PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

6.2. O presente edital estará disponível na página da FGD (www.fgduque.org.br) e será dada publicidade ao mesmo em jornal de circulação local e nas mídias sociais.

6.3. Os procedimentos para inscrição obedecerão às seguintes regras:

6.3.1. O período de inscrição será de 01 à 15 de Outubro de 2014.

6.3.2. As inscrições serão presenciais e deverão ser realizadas na FGD, localizada no Campus Leste da UFERSA, Prédio do Centro de Tecnologia Agroindustrial do Rio Grande do Norte - CTARN, Avenida Francisco Mota, 572 - Bairro Costa e Silva - Mossoró-RN – Fone: 3312-0503.

6.4 Conforme Decreto nº 5.151 de 22/06/2004: “é vedada a contratação, a qualquer título, de servidores da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas subsidiárias e controladas”.

6.5. No ato da inscrição os candidatos deverão apresentar os seguintes documentos:



      1. Ficha de inscrição devidamente preenchida (Anexo I);

      2. Currículo com comprovantes (preferencialmente, apresentar Currículo Lattes);

      3. Cópia do documento de identidade;

      4. Cópia da inscrição no Cadastro de Pessoa Física – CPF;

      5. Declaração de ausência de vínculo com a Administração Pública (Anexo II);

      6. Cópia do diploma ou documento equivalente que comprove nível superior na área do cargo;

      7. Carta de intensão;

      8. Comprovante de registro no conselho de classe.

6.6. O fornecimento de informações inverídicas ou sem as comprovações solicitadas implica na desclassificação automática do candidato.

6.7. A qualquer tempo, a inscrição do candidato poderá ser anulada, desde que verificadas falsidades de declarações ou irregularidades nas informações e/ou documentos apresentados, e se for verificada após a contratação o mesmo terá seu contrato rescindido por motivo de fraude durante a seleção.

6.8. Em conformidade ao disposto no art. 37, parágrafo 1º do Decreto Federal nº 3.298/99 e ao disposto na Lei nº 5.484/92, este edital NÃO RESERVA percentual de vagas para portadores de deficiência, por se tratar de seleção para vaga única.

VII - DO PROCESSO SELETIVO

7.1. A seleção será realizada em três etapas eliminatórias e classificatórias:



  1. Análise de currículo;

  2. Redação;

  3. Entrevista.

7.2. A análise de currículo será de caráter eliminatório e classificatório, de acordo com as pontuações descritas no Anexo III deste Edital.

7.3. Cada título/documento comprobatório será considerado uma única vez e para um único item de pontuação.

7.4. A redação versará sobre temáticas relacionadas às Políticas de Direitos Humanos.

7.5. A redação e as entrevistas serão realizadas no Centro de Referencias em Direitos Humanos da UFERSA, localizado no Campus Leste – antiga SUTIC, Avenida Francisco Mota, 572, Bairro Costa e Silva, CEP: 59.625-900 – Mossoró/RN.

7.6. Os requisitos preferenciais da seleção serão os seguintes:

a) Disponibilidade para viagens a todo Rio Grande do Norte;

b) Experiência comprovada de estudos, trabalho profissional e/ou estágios na área de direitos humanos, a serem pontuados conforme o Anexo III;

c) Atuação junto a movimentos sociais e comunitários;

d) Experiência comprovada de, no mínimo, 01 ano de trabalho em equipe.

VIII - DA CLASSIFICAÇÃO

8.1. O candidato deverá elaborar seu currículo detalhando sua formação, pós-graduação, experiências, conhecimentos e publicações devidamente enquadradas nos requisitos solicitados neste edital.

8.2. A análise do currículo levará em consideração a formação acadêmica, as experiências, conhecimentos e publicações do candidato nos últimos 05 anos, com devida comprovação.

8.3. O resultado da análise do currículo é eliminatório e classificatório, sendo 07 (sete) a nota mínima para classificação.

8.4. O resultado da redação é eliminatório e classificatório, sendo 07 (sete) a nota mínima para classificação.

8.5. O resultado da entrevista é classificatório, sendo 07 (sete) a nota mínima para classificação.

8.6. A classificação final será feita com base na média aritmética simples das notas das três etapas da seleção: pontuação do currículo, nota da redação e nota da entrevista.

 

IX – DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

9.1. Em caso de empate na nota final na seleção, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:

a) maior idade;

b) maior tempo de experiência na função.

X – DOS RECURSOS

10.1. O candidato poderá interpor recurso contra o resultado desta seleção, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas da divulgação, comparecendo à FGD, das 8 às 11 horas e das 14 às 17 horas.

10.2. Compete à FGD a decisão dos recursos interpostos no prazo de 24 (vinte e quatro) horas da interposição dos mesmos.

XI - DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS

11.1. Os resultados serão informados no sítio da FGD www.fgduque.org.br.

11.2. O resultado final será divulgado na data provável de 27 de Outubro de 2014.

XII – DO CRONOGRAMA

DATA/PERÍODO

EVENTO

29 de setembro de 2014

Divulgação do edital.

01 a 15 de Outubro de 2014

Recebimento das inscrições – Fundação Guimarães Duque – Prédio do CTARN, das 9h às 11h e das 14h às 17h.

16 de Outubro de 2014

1ª Etapa: análise dos currículos e das cartas de intenção

17 de outubro de 2014

Divulgação do resultado da primeira etapa

20 de Outubro de 2014

das 8h30min às 11h30min



2ª Etapa: prova escrita – CRDH

21 de Outubro

Divulgação do resultado da segunda etapa

23 a 24 de Outubro de 2014

3ª Etapa: entrevista – CRDH

27 de Outubro de 2014

Divulgação do resultado final

XIII - DA CONTRATAÇÃO 

13.1. O candidato aprovado para o preenchimento da vaga existente será contratado pela FGD.

13.2. A extinção do contrato do profissional cuja seleção trata este edital, para além das disposições constantes na CLT, poderá ocorrer:

a) pelo término do prazo para a conclusão do convênio;

b) pela necessidade de redução do número de profissionais;

c) de acordo com as necessidades do projeto;

d) por não adequação do profissional ao projeto; ou,

e) por iniciativa do contratado;

13.3. Em quaisquer dos casos a comunicação da dispensa ser efetuada com antecedência mínima de trinta dias.

13.4. Os candidatos selecionados serão convocados obedecendo rigorosamente a ordem de classificação e o número de vagas previstas neste edital.

13.5. Os candidatos convocados deverão procurar a FGD no prazo de 03 (três) dias úteis, contados a partir da publicação do resultado, munidos dos documentos exigidos por este edital.

XIV - DO PRAZO DE VIGÊNCIA DA SELEÇÃO

14.1. A seleção terá validade de 05 (cinco) meses a contar da data de homologação desta seleção pública. A validade do edital poderá ser prorrogada por igual período.

14.2. Os candidatos classificados fora do limite das vagas oferecidas poderão ser convocados dentro do prazo de vigência da seleção caso surja vacância nas vagas preenchidas.

XV - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

15.1. Os candidatos aprovados deverão manter atualizados seus telefones e endereços eletrônicos junto à FGD.

15.2. Na hipótese de surgimento de casos não contemplados no presente edital, a solução será conferida mediante deliberação da FGD.

Mossoró, 29 de Setembro de 2014.



Danniel Cavalcante Lopes

Presidente da Fundação Guimarães Duque 



ANEXO I

FICHA DE INSCRIÇÃO

DADOS PESSOAIS

Nome:


Data de Nascimento ____/____/_______

RG:

Data de expedição:

____/____/_______



Órgão Emissor:


CPF:

PIS/PASEP/NIT:

ENDEREÇO

Logradouro/nº:

Complemento:

Bairro:


Cidade:

UF:

Email:

Telefones:


ANEXO II

DECLARAÇÃO

Declaro, para os fins que se fizerem necessários, que não possuo vínculo de servidor da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, nem de empregado de suas subsidiárias e controladas e, portanto, não estou impedido(a) de participar do processo seletivo do Centro de Referência em Direitos Humanos da Universidade Federal Rural do Semi-Árido.

Local:_________________Data:____/____/_______

Assinatura:__________________________________



CPF:_____._____._____-____

ANEXO III

Critérios de avaliação do currículo

Formação Acadêmica

Extensão

Participação em projetos/programas na área de Direitos Humanos ou áreas correlatas

7+1 p/ semestre

Participação em eventos na área de Direitos Humanos ou áreas correlatas

1

Organização de eventos de extensão na área de Direitos Humanos ou áreas correlatas

4

Pesquisa

Publicação de trabalho científico em periódico com ISSN na área de Direitos Humanos ou área correlata

a) em periódico indexado internacionalmente

10

b) em periódico não indexado internacionalmente

5

c) em periódico de circulação local

2

Trabalhos completos publicados em anais de congresso internacional em Direitos Humanos ou área correlata

4

Trabalhos completos publicados em anais de congresso nacional na área de Direitos Humanos ou área correlata

3

Trabalhos completos publicados em anais de congresso regional na área de Direitos Humanos ou área correlata

2

Resumos publicados em anais de congresso internacional na área de Direitos Humanos ou área correlata

3

Resumos publicados em anais de congresso nacional na área de Direitos Humanos ou área correlata

2

Resumos publicados em anais de congresso regional

1

Projetos de pesquisa na área de Direitos Humanos ou áreas correlatas

a) Coordenação de projeto concluído com apoio externo

10

b) Participação em projeto concluído com apoio externo

5

c) Coordenação de projeto concluído com certificação institucional

4

d) Participação em projeto concluído com certificação institucional

2

Titulação

Pós-graduação lato sensu na área de Direitos Humanos ou áreas correlatas

10

Mestrado na área de Direitos Humanos ou áreas correlatas

25

Doutorado na área de Direitos Humanos ou áreas correlatas

50

Cursos de curta duração na área de Direitos Humanos ou áreas correlatas

5

Estágio

Estágio em instituição de Direitos Humanos ou áreas correlatas

7+1p/

semestre


Experiência profissional

Atuação em instituição de Direitos Humanos ou áreas correlatas

12+1 p/

semestre


Organização de eventos em Direitos Humanos ou áreas correlatas

6

Atuação em movimentos sociais relacionados à temática dos Direitos Humanos

7+1 p/

semestre


Atuação como ministrante/palestrante/facilitador em eventos de Direitos Humanos ou Áreas correlatas.

3





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