Procurador-geral recomenda rapidez nos casos de menores apreendidos



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Procurador-geral recomenda rapidez nos casos de menores apreendidos

(DOE – Ministério Público – 08.05.2008)



Recomendação assinada por Varejão e pela corregedora, Janeide Oliveira, inclui os casos de réus presos

O Procurador-geral de Justiça, Paulo Varejão, e a corregedora-geral do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Janeide Oliveira, assinaram uma recomendação conjunta para que os promotores de Justiça dêem prioridade para os casos de menores apreendidos e para os de réus presos, mesmo na condição de exercício cumulativo, para que não se extrapolem os prazos de internação provisória.

A recomendação se fez necessária depois que foram encaminhadas à Corregedoria-Geral do Ministério Público de Pernambuco várias denúncias a cerca da ultrapassagem do tempo máximo permitido para a oferta de peça acusatória nos casos de réus presos. Outra questão que também preocupa é a dos adolescentes custodiados. Existe um número considerável de Comarcas (cerca de 43) que extrapolaram o prazo máximo de internação provisória. A medida é para evitar que isto volte a acontecer e que os casos em andamento sejam resolvidos em tempo hábil.

Para adolescentes infratores o prazo máximo de cerceamento da liberdade antes da sentença é de 45 dias. No entanto, existem casos de adolescentes que estão há 135 dias no Centro de Internação Provisória do Recife. Ultrapassar o número de dias de internação provisória de adolescentes que cometeram atos infracionais fere o artigo 108 da Lei n0 8.069/90 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). "A recomendação determina aos promotores que atentem para os prazos e para o princípio da prioridade absoluta e não deixem que isso aconteça e que a situação seja logo resolvida", explica o chefe de Gabinete do MPPE, Ricardo Coelho. Já para os adultos presos, a oferta da peça acusatória não deve ultrapassar cinco dias, e as alegações finais três, segundo os artigos 406 e 500 do Código de Processo Penal, respectivamente.

Mutirão - A recomendação expedida faz parte de uma serie de ações desenvolvidas pelo Ministério Público de Pernambuco para dar celeridade à tramitação dos processos relativos à Infância e Juventude. Recentemente, foi aberta a inscrição para os promotores que quisessem participar do mutirão. Pela primeira vez na história do MPPE, os promotores puderam se inscrever para realizar um trabalho como este. A iniciativa segue os princípios de democratização e descentralização pregados pela atual gestão.

"Os promotores puderam escolher se vão participar do mutirão. Não houve apadrinhamento, ou indicações. Foi feito de uma forma democrática, descentralizada, todos tiveram o direito à inscrição", destacou o chefe de Gabinete, Ricardo Coelho.



A partir da próxima semana, os promotores devem começar os trabalhos na área. Esta medida tornou-se necessária devido à carência de promotores que lidam com atos infracionais.
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