Produtos tradicionais e construção da qualidade



Baixar 157.8 Kb.
Página1/4
Encontro06.08.2016
Tamanho157.8 Kb.
  1   2   3   4


Produtos tradicionais e construção da qualidade": o caso das designações protegidas Salpicão de Vinhais (IGP) e Linguiça de Vinhais (IGP).


Autores: Manuel Luís Tibério*

Artur Cristóvão**

António Fragata***


* Assistente DES/UTAD

** Professor Catedrático DES/UTAD

*** Investigador Coordenador do INIA


Contactos: mtiberio@utad.pt



acristov@utad.pt

fragata.ean@sapo.pt



Introdução

A problemática em torno da qualidade dos produtos agrícolas e agro-alimentares não é uma questão nova, embora, no passado, a economia não lhe tenha reservado um lugar específico. Nos últimos anos, as questões em torno da qualidade dos produtos agro-alimentares têm ganho uma importância acrescida, devido a dois conjuntos principais de factores: 1) a crise da agricultura produtivista; e 2) a evolução contemporânea (industrialização) do sector agro-alimentar. Estes dois conjuntos de factores são apontados como sendo responsáveis pela crescente incerteza e desconfiança por parte do consumidor relativamente às condições de produção e de elaboração dos produtos agro-alimentares, trazendo o problema da qualidade dos produtos para o centro da discussão.

Os regulamentos (CEE) 2081/92 e 2082/92 constituem pilares importantes da política europeia de qualidade, na medida em que protegem, a nível europeu, as designações de produtos cujas características qualitativas são devidas à sua origem geográfica ou ao seu modo particular de produção. Estes regulamentos são considerados instrumentos importantes para a valorização dos produtos agro-alimentares tradicionais portugueses, na medida em que facilitam a promoção dos seus modos particulares de produção, podendo contribuir para a afirmação comercial da sua superior qualidade.

A teoria económica "standard" assenta no princípio básico de que a coordenação da actividade económica se faz através do funcionamento do mercado, sendo o preço o seu principal regulador. As qualidades dos bens estariam, assim, perfeitamente definidas e os actores económicos poderiam classificá-los em função das suas preferências e optimizar a sua utilidade. A concorrência entre os operadores de mercado seria, então, a melhor forma de coordenação para garantir a qualidade dos bens, sendo aqueles os únicos juizes da qualidade e o preço de mercado o elemento central de coordenação económica.

Nos últimos anos têm surgido críticas à Teoria Neoclássica, particularmente quando se aborda a questão da definição da qualidade dos produtos. Reconhece-se, hoje, o significado conceptual e a importância das instituições na vida económica, emergindo a opinião de que a coordenação económica não se reduz a uma mera questão de sinalização dos preços nos mercados, tendo antes de se apoiar numa vasta gama de instituições económicas e sociais.

As teorias modernas reconhecem que um mercado não pode funcionar eficazmente sem uma definição prévia da qualidade dos produtos. Sendo esta dificilmente apreciável pelos consumidores ou pelos utilizadores, supõe organizações específicas encarregadas de velar pelo cumprimento de normas técnicas e fornecer os instrumentos de avaliação necessários às transações.

A Economia das Convenções rejeita o princípio de que o preço é o único agente regulador do mercado e integra na teoria económica a análise dos mecanismos institucionais pelos quais os actores se coordenam. Admite, por um lado, a existência de diferentes critérios de avaliação da qualidade do produto e, por outro, que diversas convenções de qualidade, exógenas às leis do mercado, intervêm na coordenação das trocas.

Dada a natureza dos processos que conduzem à atribuição de uma protecção comunitária e o posterior funcionamento da fileira do produto com designação protegida, a abordagem preconizada pela Economia das Convenções está, assim, particularmente adaptada à análise da definição da qualidade associada aos produtos reconhecidos como de qualidade superior (PQS).


Enquadramento Teórico
1 - Economia das Convenções, diversidade de formas de coordenação e definição da qualidade

A partir dos anos 30 e, citando Chamberlain (1953), Valceshini (1995) refere que a qualidade e a diferenciação dos produtos constituem factores que tornam problemático o funcionamento concorrencial dos mercados. O modelo neoclássico de mercado, vulgarmente designado de "teoria standard", tem sido modificado, de forma a dar resposta à mudanças operadas, particularmente no que concerne à hipótese da transparência de informação sobre os preços e sobre a qualidade dos produtos. Sylvander (1992:7) refere também que a coordenação da economia pelo mercado é, para os teóricos da Teoria das Convenções, insuficiente, e, citando Eymard-Duvernay, um teórico desta corrente, acrescenta que os preços não constituem mais uma variável determinante para assegurar a coordenação.

A teoria económica tradicional apenas reconhece o indivíduo e não aceita qualquer forma de intervenção colectiva, tão pouco a existência de regulamentos públicos que garantam a qualidade dos bens. Este quadro conceptual proposto pela teoria económica tradicional não adapta ao processo de protecção comunitária de produtos que reclamam determinado tipo de intervenção colectiva. Contrariamente à teoria económica tradicional, que considera a qualidade como um elemento exógeno à análise da coordenação entre os actores, de tal forma que as qualidades dos bens estariam perfeitamente definidas e os actores poderiam classificá-los em função das suas preferências, a abordagem convencionalista mostra que, numa situação marcada pela incerteza sobre a definição dos produtos, se pode considerar, como refere Sylvander (1993: 50), que a qualidade é produto de uma construção endógena por esses mesmos actores. Este autor destaca o aparecimento de normas e instituições específicas que definem os tipos de qualidades particulares e instituem os controlos específicos, cuja função pode ser analisada como uma vontade de proteger certos sectores artesanais, necessidade reforçada pelo reforço da lógica mercantil ao nível europeu.


  1   2   3   4


©principo.org 2016
enviar mensagem

    Página principal