Prof. Doutor José Cruz Vilaça



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Prof. Doutor José Cruz Vilaça
Cadeira: Direito da União Europeia

Declaração

Schuman
9 de Maio de 1950

Pedro Silva

Nº 001583


I

Breve Enquadramento Histórico


Com o fim da Segunda grande Guerra Mundial na década de 40, um longo e doloroso período transitório afigurou-se inevitável. Física, económica, política e moralmente destruída, a Europa apelava à congregação de todos os países em ordem à prossecução de um objectivo comum : a reconstrução política e económica do continente movida por um interesse superior de bem-estar, prosperidade e salvaguarda da paz.

Por outro lado, o desfecho do conflito mundial deixou por resolver um conjunto de complexas e delicadas questões necessitadas de resposta urgente e eficaz, não logrando comprometer a reconstrução política e económica do futuro edifício europeu.

Decisiva no desfecho do conflito que determinaria a capitulação das topas alemãs (8 e 9 de 1945) e a vitória das forças aliadas, a União Soviética expandia larga e de influentemente a sua ideologia política, económica e militar ao resto do mundo, motivando por parte dos Estados Unidos apelos à plena recuperação e integração da República Federal Alemã no sistema ocidental. Primeiro passo este fundamental para tornar efectivo o sonho europeu. Em causa estava, pois, a delicada questão da repartição político – administrativa gizada no território alemão ( e na capital Berlim) entre os vencedores da guerra e nomeadamente o antagonismo subjacente aos diferentes sistemas de domínio político-económico adoptados : estrutura ocidental democrática assente numa economia de mercado, de um lado ; regime comunista (totalitarista) de base auxiliado por um modelo de economia planificada, do outro. Em conjunto, todos estes factores impossibilitaram um consenso claro quanto à definição de uma futura política comum para Alemanha somente traduzida no simples acordo quanto a quatro acções prioritárias: desnazificar ; desmilitarizar ; descentralizar a economia e reeducar os alemães (Conferência de Potsdam 17 de Julho e 2 de Agosto de 1945).

Estas profundas divergências entre os vencedores da guerra intensificaram-se plasmando-se numa série de acontecimentos responsáveis pelo delicado quadro político, ideológico e militar internacional vivido durante os duros anos da “Guerra Fria”.

O fracasso da Conferência de Moscovo de 24 de Abril de 1947, a criação do Kominform em Outubro do mesmo ano que coligava os partidos comunistas do mundo inteiro, o denominado golpe de Praga operado na Checoslováquia em 1948 que assegurou o predomínio comunista e o consequente Bloqueio de Berlim em Junho de 1948 preconizaram sem dúvida uma terceira ameaça mundial à paz opondo o leste ao ocidente. Com as críticas dirigidas ao Estatuto da República Federal Alemã ( Lei Fundamental aprovada em 29 de Maio de 1949) as posições divergentes subiram de tom. .

Ao lado destes bloqueios políticos, cresciam inevitáveis dificuldades económicas geradas por uma crise de superprodução do aço ( a indústria militar foi o principal sector de escoamento do produto) . A procura caiu, os preços baixaram e tudo apontava para que os tradicionais produtores constituíssem um cartel para limitar a concorrência. A base profundamente especulativa e desorganizada que acompanhava todo este processo era apreensivamente observada pelas principais potências europeias cujas decisões enquadradas de modo a não comprometer a decisiva fase de reconstrução da economia europeia.

Particular relevo assumiram a anexação francesa do Sarre operada durante...e a administração internacional da bacia do Ruhr, duas delicadas questões territoriais que os acordos de Petersberg de 1949 ao porem fim à ocupação aliada na Alemanha tinham deixado por resolver.

Tanto a França como os pequenos países dos Benelux resistiam veemente à ideia de transferir o controlo do Ruhr para as autoridades alemãs, pois neste local concentrava-se cerca de 40% do ferro e do aço da Europa

Conscientes de que só uma Alemanha plenamente recuperada e fortalecida (desde há muito o principal motor de dinamismo económico do continente europeu) poderia fazer face à eminente ameaça soviética, os americanos pressionam os países europeus ( e, em especial a França ) para que desenvolvam todos os esforços indispensáveis, incluindo um gradual rearmamento da Alemanha com a sua consequente integração e participação nos mecanismos de segurança internacionais.

Nesta fase o primordial objectivo da política francesa foi o de manter as maiores restrições possíveis face à Alemanha, não comprometendo a sua recuperação política e económica interna. Contudo, era indubitável que o poderoso dinamismo e organização

alemãs, (traço histórico característico do seu povo) não seriam travados indefinidamente.


Atendendo ao delicado quadro político e económico europeu vigente, tornava-se imperioso conciliar interesses divergentes e harmonizá-los com a necessidade de reintegração da Alemanha ocidental na Europa.

Foi neste contexto de eminente fractura e cisão na política de cooperação, que um homem, ainda desconhecido do grande público mas com uma longa carreira e vasta experiência internacional, tomou as rédeas das negociações procurando solucionar o impasse que pendia sobre o novo rumo da construção europeia : Jean Omer Marie Gabriel Monnet. .


Oriundo de uma tradicional família de vinhateiros da Região de Conhaque, França, Monnet foi um homem simples e pragmático preocupado sobretudo com a eficácia das soluções. Não chegou sequer a concluir o liceu, mas os seus contactos internacionais vocacionaram-no desde muito cedo para o desempenho de importantes papéis na cena mundial. Como prestigiado comerciante de vinho e profissional da banca (tanto nos E.U.A como na Europa ocidental, e China ) viajou por vários países, adquirindo sobre as pessoas e o mundo uma visão para muitos considerada inacessível. Ainda não tinha cumprido 30 anos quando se desenrolou a Primeira Guerra Mundial, e já representava a França na Grã–Bretanha, liderando os interesses franceses no Comércio e Transportes de mercadorias para lá do Canal da Mancha. Habituado a participar e a contribuir activamente para a eficiência dos complexos mecanismos de trocas internacionais, Monnet, que tinha atravessado duas grandes guerras e conhecera de perto as profundas consequências de persistentes inflações e depressões, sabia melhor que ninguém quais a reais necessidades de uma economia mundial em crescente expansão, com a inevitável projecção no plano político das escolhas.

Em 1919 assumiu o Secretariado–Geral Adjunto da Sociedade das Nações, antecessora da actual Organização das Nações Unidas. Foi a oportunidade ideal para aplicar princípios e regras há muito preconizadas no sentido do entendimento pacífico entre povos e Estados, submetendo os interesses individuais aos interesses comuns. Porém, não tardou a conformar-se com a realidade. O seu desânimo quanto aos métodos

intergovernamentais que presidiam à actuação da SDN foi evidente. Desiludido, regressou ao convívio familiar e aos negócios financeiros internacionais

Mesmo sem mandato político, todos os homens de Estado reconheciam o papel preponderante que desempenhava no frágil quadro das relações interestaduais, aconselhando governos (como o do Presidente Roosevelt) e apresentando propostas de entendimento adequadas à natureza dos desafios. Foi ele o responsável pela organização das estruturas de abastecimento comuns das forças aliadas durante a Primeira Guerra Mundial e o verdadeiro mentor do “Victory Program” que assegurou a supremacia militar dos E.U.A sobre as forças do eixo.

Em 1945, foi nomeado Comissário francês do Plano de Modernização pelo Presidente Charles de Gaulle com o objectivo de assegurar a plena recuperação económica dos país.

Em 1950, partilhando das preocupações dos dirigentes franceses, Monnet receava que a crescente tensão franco - alemã desse lugar a um aumento das medidas proteccionistas e da desconfiança, factores de instabilidade e de ameaça à Paz..

As diferentes tentativas de integração europeia desenvolvidas pelo Movimento Europeu em 1948 no Congresso de Haia não lograram ter êxito. Também evidente foi a insuficiência do âmbito de atribuições da Organização Europeia de Cooperação Económica criada em 1948 que não impediu que a recuperação económica dos países europeus se efectivasse em moldes puramente nacionais. A tudo isto acrescia ainda a desigualdade existente nos mecanismos de funcionamento das instituições europeias: criado em 5 de Maio de 1949, o Conselho da Europa reflectia ainda de modo inequívoco a supremacia das prerrogativas (dos “interesses”) dos governos, podendo qualquer deliberação de maioria de dois terços tomada pela Assembleia (órgão consultivo) ser bloqueada pelo veto do Comité dos Ministros.

Para Monnet, sendo a primordial causa da guerra fria a disputa e cisão entre os grandes da Europa, o factor determinante a ponderar passaria por dar uma adequada resposta ao problema alemão. Só uma Europa Unida e não dividida viabilizaria reverter esta situação estática e eliminar o maior obstáculo à construção europeia. Tornou-se, pois, inadiável que os europeus acabassem com o medo do domínio industrial alemão criando mecanismos efectivos de coordenação política e económica.

Monnet sabia que era difícil criar de raíz um edifício institucional inteiramente novo sem levantar por parte dos Estados as devidas resistências. Estava em jogo a transferência de importantes domínios das suas soberanias que até à bem pouco tempo a guerra mundial ameaçara. Assim, limitou a sua actuação e objectivos a áreas precisas de modo a estabelecer um mecanismo que, passo a passo, fosse acumulando novas atribuições estaduais, canalizáveis para o novo órgão central europeu.
Sob iniciativa do Ministro dos Negócios Estrangeiros francês Robert Schuman que lhe confiara as suas preocupações sobre o futuro da Alemanha e a postura a adoptar pela França, Monnet elaborou um plano de base franco - alemão que estendeu os seus princípios até aos nossos dias: nele um acordo político-económico em torno do carvão e do aço constituiu uma primeira etapa de um progressivo processo de integração mais amplo, cujas bases futuras assentariam antes de mais numa comunidade económica global e, posteriormente numa comunidade política europeia. A finalidade última de todo este processo seria a paz.
Após a aprovação da “Declaração Schuman” pelo secretário de Estado norte-americano Dean Acheson esta foi devidamente transmitida ao Chanceler Konrad Adenaur, que aderiu entusiasticamente ao plano, pois, para a RFA, esta proposta significava poder participar em pé de igualdade e sem intervenção directa dos aliados no processo de integração europeia

Para os Estados Unidos esta iniciativa foi uma forma de se alcançar a tão desejada estabilidade económica da Europa

Por seu turno, os britânicos mostraram grande oposição, visto a proposta de Monnet apresentar claros elementos supra - nacionalistas ( os sectores britânicos do carvão e do

aço eram bastante maiores do que os restantes países; daí considerarem inadmissível a partilha de soberania nestes aspectos tão importantes para a economia).


Finalmente, no dia 9 de Maio de 1950, o Conselho de ministros consegue vencer as resistências britânicas sendo proposto a criação de um órgão supra nacional que colocasse em comum a produção franco - alemã do carvão e do aço. Munido do acordo dos governos francês e alemão (e também norte – americano ), Robert Schuman tornou

pública a sua declaração numa conferência de imprensa realizada às 16 horas no salão de l'Horloge do Quai d'Orsay, sediado no Ministério dos Negócios Estrangeiros Francês. .

A sua comunicação foi primeiramente precedida de algumas frases introdutórias: «Não é uma questão de palavras vãs, mas um acto ousado, um acto construtivo. A França agiu e as consequências da sua acção podem ser imensas. Esperemos que assim seja. Agiu essencialmente pela paz. Para que a paz possa verdadeiramente ter a sua oportunidade, é necessário que primeiro exista uma Europa. Quase exactamente cinco anos após a capitulação sem condições da Alemanha, a França cumpre o primeiro acto decisivo da construção europeia e associa a esse acto a Alemanha. Com isto, é de esperar que as condições da Europa se transformem completamente. Essa transformação permitirá outras acções comuns até agora impossíveis. Tudo isto será o nascimento da Europa, uma Europa estreitamente unida e solidamente construída. Uma Europa onde o nível de vida subirá graças à concentração das produções e ao alargamento dos mercados, que provocarão uma descida dos preços [...]».

Para Shuman este foi o primeiro passo em direcção a uma federação europeia (ou de estrutura pré - federal).

Na sequência da tomada de posição oficial, procurou-se diligentemente não comprometer todas as virtudes da proposta francesa transformando-a numa realidade. Assim, a França convoca em 20 de Junho de 1950 (Paris) uma Conferência intergovernamental presidida por Jean Monnet, que contou com a presença dos pequenos países do Benelux e Itália.

Dando início às negociações, Monnet advertiu os todos os presentes : «Estamos aqui para realizar uma obra comum. Não para negociar vantagens, mas para procurar as nossas vantagens na vantagem comum. Só eliminando da discussão qualquer sentimento particularista poderemos encontrar uma solução. Na medida em que, aqui reunidos, soubermos mudar os nossos métodos, contribuiremos para transformar pouco a pouco a mentalidade de todos os europeus».

No seguimento deste processo deu-se então início todo um conjunto de debates com vista a fixar objectivamente o quadro comunitário das relações interinstitucionais. As competências e independência da Alta Autoridade, órgão central na proposta Schuman, mantiveram-se. Reafirmou-se a presença de uma Assembleia Parlamentar e a

necessidade de um órgão jurisdicional competente para a resolução de litígios emergentes. a pedido dos Países Baixos só um ponto seria reformulado e aditado : a criação de um Conselho de Ministros, de natureza consultiva, que representasse os governos dos Estados e cujo parecer seria fundamental em domínios macroeconómicos da sua competência. Apesar destas delicadas questões os negociadores nunca perderam de vista o seu objectivo político de construir uma organização totalmente nova nos seus objectivos e métodos. Foi fundamental não enfraquecer a instituição central a ser criada, com todos os defeitos próprios das organizações intergovernamentais clássicas: exigência da unanimidade, contribuições financeiras nacionais, subordinação do executivo aos representantes dos Estados nacionais.

Quase um ano depois, as negociações do Tratado de Paris ficaram finalmente concluídas. A este conjunto de delicadas questões atinentes às competências das futuras instituições europeias procurou Monnet dar a resposta adequada. Só assim se logrou, então, materializar a vontade dos Estados na assinatura da Convenção que instituiu a Primeira Comunidade Económica Europeia : O Tratado de Paris de 18 de Abril de 1951 – CECA. Constituído por cinco breves parágrafos, o preâmbulo do Tratado CECA contém toda a filosofia que inspirou os promotores da construção europeia e de que a “Declaração Shuman” foi a exteriorização:

«considerando que a paz mundial só pode ser salvaguardada por esforços criadores à altura dos perigos que a ameaçam;

convencidos de que a contribuição dada à civilização por uma Europa organizada e viva é indispensável à manutenção de relações pacíficas;

conscientes de que a Europa só se construirá por meio de realizações concretas que criem, antes de mais, uma solidariedade efectiva e por meio do estabelecimento de bases comuns de desenvolvimento económico;

preocupados em contribuir para a melhoria do nível de vida e para o progresso da causa da paz mediante a expansão das suas produções fundamentais;

resolvidos a substituir as rivalidades seculares por uma fusão dos seus interesses essenciais, a assentar, pela instituição de uma comunidade económica, os primeiros alicerces de uma comunidade mais ampla e mais profunda entre povos há muito divididos por conflitos sangrentos e a lançar as bases de instituições capazes de orientar um destino doravante compartilhado, [...]»



Dela fizeram parte França, Itália, Alemanha Ocidental, Países Baixos, Bélgica e Luxemburgo Porém, em virtude de alguns ajustes pontuais da sua aplicação na ordem jurídica constitucional interna de certos Estados, seria ratificado pelos s em 10 de Agosto de 1952,
Presidida por Jean Monnet, a Alta Autoridade tomou como sede o Luxemburgo.

II

Arquitectura do Plano Schuman



Da Declaração Schuman podem-se extrair um conjunto de objectivos principais :

1º a Europa não se fará de uma só vez, mas por meio de realizações concretas. É necessário antes de mais criar « solidariedades de facto»; (Consciência de que a construção europeia não se fará com a prática de um único acto, ainda que materializado em conjunto : mas por meio de realizações concretas, para que, passo a passo, pedra sobre pedra, a estrutura de um edifício europeu tenha bases sólidas e duradouras ; procura-se criar uma solidariedade de facto que congregue todas as nações da Europa);

2º -  a secular oposição entre França e Alemanha deve ser eliminada. A proposta interessa principalmente a estes dois países, mas está aberta à participação de todas as outras nações europeias que partilhem os seus objectivos (traduz o desejo de que todos os Estados, em conjunto, desenvolvam os esforços necessários para tornar efectivo o sonho europeu; tudo isto em atenção às reais exigências e debilidades com que se depara a Europa do pós-guerra ------ a Europa pretende-se organizada e unida de modo a prosseguir o objectivo último: a manutenção da paz) ;

3º -  a acção imediata deve incidir num ponto «limitado, mas decisivo»: a produção franco - alemã de carvão e de aço, que deverá submeter-se a uma Alta Autoridade comum ( criação de um órgão supra nacional responsável pela manutenção dos equilíbrios que se assume como promotor da fusão dos mercados e expansão da produção, adverso aos grupos cartelizados ) ;


4º - a fusão destes interesses económicos contribuirá para a melhoria do nível de vida e para a criação de uma comunidade económica ( preservar a paz e expandir os benefícios a toda a comunidade europeia de que os seus cidadãos são um elemento essencial) ;
5º - as decisões da Alta Autoridade terão força executiva e vincularão os países que a ela aderirem. Será integrada por personalidades independentes numa base paritária. (salienta-se a independência electiva das personalidades – incluindo um Presidente - que irão compor a Alta Autoridade, cuja designação será incumbência dos governos assente numa base paritária; reforça-se a executoriedade obrigatória das decisões desta instituição em França, Alemanha e nos restantes países aderentes ; as necessárias vias de recurso contra as decisões da instituição são igualmente asseguradas).

Tendo em conta estas finalidades, do plano Schuman podem-se destacar quatro princípios comunitários fundamentais que continuam a firmar solidamente a base institucional do actual edifício europeu :

1º A Supremacia das Instituições : propugna-se a transferência deste progresso civilizacional alcançado pelos Estados Membros e enraizado nas democracias para instituições comuns, aplicando às relações internacionais os princípios da igualdade, arbitragem e conciliação. Todo o esforço desenvolvido pelos pais da Europa convergiu para a criação de uma comunidade de direito onde a lei prevaleça sobre a força. Pacificar e democratizar as relações entre os Estados e conter o espírito de dominação e os

nacionalismos exacerbados são os objectivos essenciais que deram forma ao conteúdo político da Primeira Comunidade. Citando muitas vezes o poeta suíço Amiel Monnet afirmava que “....a experiência de cada homem desvanece-se. Só as instituições se tornam mais sábias: acumulam a experiência colectiva e, com essa experiência, essa sabedoria, os homens sujeitos às mesmas regras, ainda que a sua natureza se mantenha, verão o seu comportamento transformar-se gradualmente”.

2º A Independência dos Órgãos Comunitários : o bom desempenho da missão das instituições pressupõe da parte destas a titularidade de um atribuições de autoridade próprias, originariamente conferidas pelos Estados. Estas garantias inicialmente inerentes à Alta Autoridade da CECA e actualmente projectadas na sua sucessora, a Comissão Europeia, traduzem-se em três aspectos fundamentais : a) na nomeação dos seus membros, personalidades independentes que exercem o seu poder de forma colegial e que não recebem ordens dos Estados Membros – não são delegados nacionais ; b) na independência financeira, materializada na afectação de recursos próprios e não no pagamento de contribuições nacionais, característico das organizações internacionais ; e c) na responsabilidade da Alta Autoridade ( actualmente Comissão) exclusivamente perante a Assembleia (hoje Parlamento Europeu), podendo esta votar uma moção de censura por maioria qualificada.


3º A Colaboração entre as Instituições : a independência institucional da Alta Autoridade foi para Monnet o elemento inovador do novo sistema comunitário. Contudo, tinha consciência da necessidade de dar aos Estados Membros a possibilidade de invocarem os seus interesses nacionais por forma a evitar que a Primeira Comunidade se limitasse a fins estritamente técnicos e a dotá-la de específicas atribuições para intervir em áreas eminentemente mais dinâmicas e de índole macroeconómica, inserida no âmbito da competência governamental. Assim, neste sentido, foi criado ao lado da Alta Autoridade um Conselho de Ministros, cuja função foi exclusivamente delimitada: decidia por maioria e não por unanimidade. O seu parecer favorável só era exigido em

casos extremos. A Alta Autoridade manteve, portanto, o monopólio da iniciativa legislativa.


4º A Igualdade entre os Estados : Só o princípio da igualdade poderia criar uma nova mentalidade institucional no edifício comunitário. Deste modo, não obstante as profundas divergências inerentes ao princípio da representação dos Estado assente na sua quota parte da totalidade da produção do carvão e do aço, Monnet tenta persuadir seis países de dimensões diversas a renunciar às facilidades evidentes do direito de veto. Especial enfoque mereceram a Itália e os pequenos estados do Benelux defendendo veemente a regra da unanimidade. Já a Alemanha reivindicava um sistema de representação proporcional à produção. Para Monnet, que tinha vivido pessoalmente o malogrado projecto da Sociedade das Nações os limites de uma instituição onde se exercia o direito de cada Estado poder dizer não era evidente : «o veto é a causa profunda e simultaneamente o símbolo da impotência para ultrapassar os egoísmos nacionais».


III

Conclusão / Apreciação Global


Com o ensejo de operar uma verdadeira transformação no plano político das relações europeias estaduais, a declaração de Robert Schuman de 9 de Maio de 1950 procurou superar a mero sistema de cooperação intergovernamental concebendo numa primeira etapa para a unificação económica e política da Europa um órgão europeu, com vocação federal (supranacional) e indispensável à preservação da paz (método comunitário de integração).

Considerada revolucionária por muitos, a sua proposta representou uma mudança de política da França face à Alemanha, imprimindo nos povos europeus um particular sentimento de unidade e solidariedade. De resto, consequência óbvia da progressiva aceitação por parte dos aliados da criação dum Estado Alemão.


Porém, não obstante ser esta a denominação por que ficaria conhecida a proposta de 9 de Maio de 1950, seria totalmente irrealista não ignorar aquele que foi, desde o início, o seu verdadeiro mentor: Jean Monnet. (Conhaque, 9 de novembro de 1888Houjarray, 16 de março de 1979)
“Visionário pragmático” para uns (Jacques Delors), “Revolucionário pacífico” para outros (François Fontaine), Monnet foi um homem simples e prático desprovido de cargos políticos e empenhado activamente na divulgação do ideal europeu.

Honrado nas suas origens humildes, a sua vida foi uma permanente entrega à causa de servir aproximando homens, Nações e Estados. Como bem salientava, «...mais do que coligar Estados, importa unir homens». A ele concedeu-lhe Charles de Gaulle o título de “O Inspirador”.


«Não podemos parar quando à nossa volta o mundo inteiro está em movimento. Consegui fazer compreender que a Comunidade que criámos não tem um fim em si mesma? É um processo de transformação que continua aquele que deu origem às nossas formas de vida nacionais ao longo de uma fase anterior da História. Como ontem as nossas províncias, hoje os nossos povos devem aprender a viver em conjunto com regras e instituições comuns livremente aceites, se quiserem atingir as dimensões necessárias ao seu progresso e manter o controlo do seu destino. As nações soberanas do passado deixaram de ser o quadro onde se podem resolver os problemas do presente. E a própria Comunidade é apenas uma etapa rumo a formas de organização do mundo de amanhã», in Monnet, J.: Mémoires, edições Fayard, Paris, 1976, p. 616.




Bibliografia
João Mota de Campos e João Luís Mota de Campos, Manual de Direito Europeu, Coimbra, 2010

Miguel Gorjão-Henriques, Direito da União – 6º edição, Coimbra, 2010

Declaração Schuman, de 9 de Maio de 1950;

Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço.



europa.eu/abc/symbols/9-may/decl_pt.
www.france.fr/pt/conhecer/historia/ar
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