Professora : marta ferreira santos farah



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DEPARTAMENTO : GESTÃO PÚBLICA (GEP)

CURSO : CmDAPG – Curso de Mestrado e Doutorado em Administração Pública e Governo

DISCIPLINA : GOVERNOS LOCAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS

PROFESSORA : MARTA FERREIRA SANTOS FARAH
SEMESTRE/ANO: 1º/2013
PROGRAMA

A disciplina tem por objetivo a análise de políticas públicas no Brasil no nível local de governo, em particular das políticas sociais. A partir da Constituição de 88, foram transferidas para os municípios novas competências e atribuições, sobretudo no campo social. A participação crescente dos governos locais no campo das políticas sociais é um dos aspectos da instituição no país de um federalismo cooperativo e descentralizado. Pretende-se discutir como os municípios têm respondido aos desafios decorrentes de seu novo papel, considerando tendências comuns a diversas áreas e aspectos que diferenciam as políticas sociais. Dentre os aspectos abordados no curso incluem-se: a) inovação, formulação de políticas e disseminação de iniciativas locais; b) adesão a programas federais e características do processo de implementação, Políticas públicas específicas deverão ser analisadas pelos alunos à luz das discussões transversais sobre a natureza das transformações em curso e sobre os desafios da descentralização de políticas em um país com mais de 5000 municípios.
conteúdo


  1. Papel do Município após a Constituição de 88;

  2. Descentralização: potencialidades e limites

  3. Inovação em políticas públicas e governos locais

  4. Relações intergovernamentais e autonomia municipal: recentralização, regulação e coordenação

  5. Políticas sociais no Brasil atual e o lugar dos municípios: autonomia ou adesão?

METODOLOGIA
A disciplina será desenvolvida por meio de aulas expositivas, da análise dirigida de textos selecionados e de seminários temáticos.

CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

Seminário.....................................................30%

Participação..................................................30%

Trabalho final................................................40%

BIBLIOGRAFIA

  • Atenção: A indicação de textos obrigatórios e complementares, aula a aula, e de textos adicionais ligados a temas selecionados para os seminários da segunda metade do curso, será entregue durante o curso.


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