Programa Ação Família – viver em comunidade 2005 Índice Pág. Introdução



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Programa Ação Família – viver em comunidade

2005

Índice
Pág.

Introdução 3

I) Justificativa 4

II) Diretrizes 5

III) Objetivos 6

IV) Público Alvo 6

V) Critérios de Elegibilidade e Condicionalidades 7

VI) Definição da área de abrangência e metas de atendimento 8

VII) Metodologia 11

a) Dimensão I. Vida em Família.

b) Dimensão II. Família na Comunidade

c) Dimensão III. Vida de Direitos



VIII) Capacitação 16

IX) Monitoramento e Avaliação 17

X) Sistema de Comunicação e Informação 19

XI)Modelo de Gestão 19

a) Recursos Humanos



XII) Referências Bibliográficas 25

Anexo 26

Introdução
O Censo de 2000 revelou no município de São Paulo a existência de 337 mil famílias em situações de alta vulnerabilidade social 1, a grande maioria moradora nos bairros mais periféricos da cidade, totalizando 1.345.000 pessoas, o equivalente a 13% da população paulistana. Ao mesmo tempo, nos bairros mais centrais, revelava-se a urgência de responder às necessidades da parcela da população encontrada em diferentes situações de rua.

A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SMADS enfrenta este duplo desafio com dois programas estratégicos e complementares: o "São Paulo Protege" e o "Programa Ação Família - viver em comunidade".

O Programa Ação Família - viver em comunidade dirige-se prioritariamente à população mais vulnerável da cidade e considera que os investimentos públicos no campo da assistência social serão mais produtivos se focados e articulados a outros afins, de modo a criarem uma sinergia que possibilite ampliar o acesso desta população à rede de serviços visando o rompimento do círculo vicioso da pobreza e da vulnerabilidade social substituindo-o por um círculo virtuoso dinâmico que conduza a situações emancipatórias e sustentáveis.

Neste pressuposto, a contribuição do Ação Família - viver em comunidade para a política social do município, deverá ser a de promover a inclusão social da população mais vulnerável tendo como unidade de ação a família. Portanto, no enfrentamento dos diversos fatores que contribuem para caracterizar a condição de vulnerabilidade (tais como: a composição familiar, as condições de saúde e o acesso a serviços médicos, o acesso e a qualidade do sistema educacional, a possibilidade de obter trabalho com qualidade e remuneração adequadas, a existência de garantias legais e políticas, etc.), a estratégia da SMADS é promover o fortalecimento e emancipação da família através da articulação da rede de serviços de assistência social, trabalho, educação, saúde, esportes e lazer, cultura, dentre outros, bem como o acesso à informação, condições mínimas para o exercício da cidadania.


I) Justificativa
O Programa Ação Família – viver em Comunidade consoante às determinações legais (Constituição Federal, Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS e com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS) consolida suas diretrizes elegendo a família como sistema dinamizador de mudanças frente às situações de vulnerabilidade presentes nos processos de exclusão e representa a política social da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social do município de São Paulo de forma integral e integradora.

Ao eleger a família como unidade de ação da política da SMADS e como base da sociedade pretende-se adotar um modelo de trabalho que enfoque sua realidade buscando identificá-la, descrevê-la, compreendê-la e transformá-la.(Artigo 226 e 227 da Constituição Federativa do Brasil)

O Ação Família optou pela utilização do conceito apresentado no Índice Paulista de Vulnerabilidade Social que, em consonância com a Política Nacional de Assistência Social, define vulnerabilidade social como:
..., a vulnerabilidade de um indivíduo, família ou grupos sociais refere-se à maior ou menor capacidade de controlar as forças que afetam o seu bem estar, ou seja, a posse ou controle de ativos que constituem os recursos requeridos para o aproveitamento das oportunidades propiciadas pelo Estado, mercado ou sociedade (Katzman, 1999). Assim, a vulnerabilidade à pobreza não se limita em considerar a privação de renda, central nas medições baseadas em linha de pobreza, mas também a composição familiar, as condições de saúde e o acesso a serviços médicos, o acesso e a qualidade do sistema educacional, a possibilidade de obter trabalho com qualidade e remuneração adequadas, a existência da garantias legais e políticas.

Por exemplo, a simples condição de família monoparental, com crianças pequenas e chefiada por uma mulher, não a torna necessariamente vulnerável, mas a combinação desta situação com a baixa escolaridade da chefe configura uma situação de vulnerabilidade social, uma vez que os recursos cognitivos possuídos por essa família podem ser insuficientes para lhe garantir níveis adequados de bem estar, expondo-a, assim, a riscos variados como agravos à saúde, à violência e à pobreza”.2
Há que se levar em conta ainda que a grande concentração de famílias com estas características num mesmo território as torna ainda mais vulneráveis contribuindo para a permanência dos padrões de desigualdade social e reprodução da pobreza.

O Programa considera a família como mediadora das relações entre seus membros e a coletividade e núcleo de administração de conflitos e afetos. Neste sentido, sua proposta é oferecer atividades de natureza sócio-educativa, participativas e colaborativas com estratégias específicas capazes de enriquecer e ampliar as dimensões pessoais, comunitárias e profissionais com o objetivo de fortalecer a auto-estima, a noção de direitos e deveres, os vínculos sócio-comunitários, o desenvolvimento de habilidades para a inserção no mercado de trabalho, a geração de renda e ampliação da autonomia.

A participação das famílias em atividades que as orientem para o acesso à rede de serviços públicos básicos é fundamental neste processo, pois assim ampliam-se as oportunidades de emancipação e transformação do capital humano, social e produtivo 3das mesmas.

Como resultado da intervenção pretende-se fortalecer o convívio social no bairro; estimular a economia solidária criando e ampliando alternativas de geração de renda; fomentar programas voltados à infância e a juventude que contemplem esporte, cultura, lazer e que desenvolvam tanto talentos naturais como laços de confiança, respeito e solidariedade, e dêem origem a formas alternativas de educação para valores democráticos, éticos e de participação que promovam o desenvolvimento local.


II) Diretrizes
a) Assegurar proteção social às famílias em situação de maior vulnerabilidade social4;

b) Contribuir para a consolidação de uma ação governamental intersetorial, por meio de articulação dos programas sociais da SMADS com as outras secretarias municipais e demais órgãos afins da administração pública;

c) Fortalecer o tecido social urbano fomentando a participação social e o desenvolvimento comunitário a fim de criar uma rede de atendimento social que efetive a parceira entre governo e a sociedade civil;

d) Atuar nos territórios que concentrem maior número de famílias vivendo em situação de risco social;

III) Objetivos



a) Articular e integrar programas, projetos, serviços e benefícios da SMADS;

b) Assegurar atendimento sócio-educativo às famílias beneficiárias de programas de transferência de renda – federal, estadual e municipal - que residem prioritariamente nos setores censitários de alta e muito alta vulnerabilidade (IPVS - SEADE 2004);

c) Identificar e cadastrar as famílias em situação de vulnerabilidade para a inclusão no Ação Família – viver em comunidade, visando articular o acesso destas famílias à rede de serviços públicos;

d) Desenvolver as diferentes capacidades dos integrantes das famílias, propiciando ganhos de autonomia e melhoria sustentável da qualidade de vida com ampliação dos capitais: humano, social e produtivo;

e) Divulgar metodologias e instrumentos de trabalho com as famílias;

IV) Público-alvo


Famílias residentes nos setores censitários de alta e muito alta vulnerabilidade segundo o Índice Paulista de Vulnerabilidade Social (IPVS/SEADE, 2004) do município de São Paulo, com prioridade para aquelas beneficiárias dos programas de transferência de renda.

V) Critérios de Elegibilidade e Condicionalidades
Para serem atendidas pelo Programa Ação Família – viver em comunidade as famílias deverão apresentar as seguintes características:

  • Residir em setores censitários com Grupos de IPVS 5 e 6 (IPVS/SEADE, 2004);

  • Ter filhos na faixa etária entre 0 e 16 anos;

  • Residir na cidade de São Paulo há pelo menos 2 anos;

Na seleção das famílias devem ser consideradas cumulativamente ainda, as seguintes características:



  • Já ser beneficiária de um dos programas de transferência de renda do três níveis de governo (Bolsa Família, Renda Cidadã e Renda Mínima Municipal);

  • Ter renda insuficiente ou desemprego que a incapacite para suprir as necessidades cotidianas, principalmente a de alimentação;

  • Ter crianças, adolescentes, jovens inseridos nos serviços de proteção especial: vítimas do trabalho infantil; adolescentes em conflito com a lei, vítimas de violência, abusos e exploração sexual;

  • Ter vítima de violência doméstica, ou de perdas circunstanciais decorrentes de rupturas familiares, por situações de ameaça a vida;

  • Ser família monoparental chefiada por mulher;

  • Ter chefe de família com menos de quatro anos de estudo;

  • Ter pessoas portadoras de deficiência ou idosos dependentes de cuidados especiais;

  • Ter membros com comprometimento da saúde mental e alcoolismo;

  • Ter prole numerosa com menos de 21 anos;

  • Ter adulto cumprindo pena ou egresso do sistema penitenciário;

  • Ser residente em área de risco ou em domicílio com serviços de infra-estrutura inadequados.

O Programa prevê que as famílias terão que cumprir como contrapartida, em caráter condicionado, os seguintes compromissos:

  • Participar das atividades sócio-educativas promovidas pelo Programa;

  • Matricular e manter os filhos na escola e nos serviços sócio-educativos – contra-turno;

  • Manter carteira de vacinação atualizada;

  • Não ter filhos menores de 16 anos no trabalho, salvo na condição de aprendiz a partir dos 14 anos.


VI) Definição da área de abrangência e metas de atendimento
Segundo o Índice Paulista de Vulnerabilidade Social foi constatada a existência de mais de 337.222 mil famílias vivendo em regiões de vulnerabilidade alta e muito alta. O grande número de famílias residentes nestes setores justifica plenamente a concentração do Programa nestes territórios, além de tornar mais eficiente a alocação dos recursos da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.

A presença do Ação Família nestes setores pode, associado a outros programas sociais, principalmente os de transferência de renda, favorecer o desenvolvimento local e contribuir de forma mais efetiva para a superação das condições de vulnerabilidade a que está submetida esta população.


Tabela 1 – Número total de população e famílias residentes nos setores censitários de alta (5) e muito alta (6) vulnerabilidade no município de São Paulo.

Região

Nº setores censitários

Pop.

%

Famílias

%

Sul

635

565.024

42,09

143.122

42,44

Leste

621

510.391

37,93

127.321

37,76

Norte

205

194.793

14,48

48.216

14,30

Oeste

70

74.201

5,51

18.219

5,40

Centro

02

1.168

0,09

344

0,10

Total

1.533

1.345.577

100,00

337.222

100,00

Fonte: IPVS/SEADE, 2004
O Programa será desenvolvido no município segundo duas modalidades: 1) diretamente nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS Ação Família) e; 2) em parceria com organizações conveniadas, considerando-se a necessidade da presença do Programa Ação Família - viver em comunidade nas quatro macro-regiões.

Foram selecionados 13 distritos, dentre os 31 com maior número de população vulnerável, em 09 subprefeituras. Os distritos selecionados concentram 597.947 mil pessoas (44%) e 149.824 famílias vulneráveis da cidade.



Até dezembro de 2006, de acordo com os recursos orçamentários disponíveis, será possível contemplar 30.000 famílias na modalidade de atendimento conveniado.
Tabela 2- Metas de atendimento nos distritos com organizações conveniadas.


Macro Região

Subprefeituras

Distritos

Total de famílias atendidas
SUL

Campo Limpo

Capão Redondo

2.000

M'Boi Mirim

Jardim Ângela

4.000

Jardim São Luiz

1.000

Parelheiros

Parelheiros

3.000

Capela do Socorro

Grajaú

4.000

Cidade Dutra

2.000

Total Sul







16.000
LESTE

Cidade Tiradentes

Cidade Tiradentes

2.000

Guaianazes

Lajeado

3.000

São Mateus

São Rafael

1.000

Iguatemi

2.000

Total Leste







8.000

NORTE

Freguesia Ó

Brasilândia

4.000

Total Norte







4.000

OESTE

Butantã

Rio Pequeno

1.000

Raposo Tavares

1.000

Total Oeste







2.000

TOTAL

09

13

30.000

Fonte: Observatório de Política Social (SMADS), 2005.



VII) Metodologia
O modelo de intervenção foi desenhado considerando as capacidades, as experiências acumuladas e as competências dos atores participantes de forma a permitir que a diversidade e as particularidades dos envolvidos sejam consideradas.

A metodologia de trabalho com as famílias será desenvolvida a partir das suas necessidades, contemplando os seus capitais: humano, social e produtivo na perspectiva promocional e de direitos.

Para auxiliar as famílias no enfrentamento dos desafios no seu cotidiano o Programa foi construído em três dimensões: A Vida em Família; A Família na Comunidade e Vida de Direitos articuladas com eixos norteadores: saúde, educação, esportes, cultura e lazer, direitos e deveres, trabalho e habitação. (gráfico 1)
G
ráfico 1:
Dimensões X Eixos Norteadores
A estratégia do Programa na dimensão I - Vida em Família visará fortalecer o capital humano, considerando os potenciais e o desenvolvimento de habilidades por meio de acesso às informações e conhecimentos que objetivam o desenvolvimento da parentalidade, consolidando, assim, relações de proteção, de cuidado e de construção de valores.

A dimensão II - Família na Comunidade desenvolverá o capital social que será fortalecido na família e na comunidade por meio da promoção de relações de confiança, reforçando o sentido de identidade, de pertencimento e a articulação de redes de apoio com o objetivo de estimular a resolução de conflitos, problemas, necessidades e inquietudes de forma participativa. O desenvolvimento dessas duas dimensões tem como objetivo promover o direito de inserção social e de cidadania presentes na dimensão III - Vida de Direitos.

Considerando a lógica do desenvolvimento humano e a promoção dos direitos, será desenvolvido o sentido participativo, os ativos de caráter político e cívico, para que os membros das famílias possam atuar como sujeitos capazes de decidir sobre a própria vida, desenvolverem o poder de influenciar socialmente o seu entorno e promoverem o desenvolvimento local.

As atividades estarão organizadas em módulos presentes nas três dimensões do Programa e terão como propósito possibilitar a ação contínua, porém demarcada por momentos distintos.

Em sintonia com as três dimensões serão realizadas oficinas coordenadas por profissionais que abordarão os eixos norteadores do Programa e o desenvolvimento de habilidades específicas com uma visão global, de forma transdiciplinar e intersetorial.

As oficinas de desenvolvimento de habilidades específicas promoverão a capacitação e inserção produtiva, a visão empreendedora, os arranjos produtivos e priorizarão as vocações e as demandas locais.

As atividades serão oferecidas para todas as faixas etárias presentes no grupo familiar: crianças, jovens, adultos e idosos em sintonia com o objetivo de potencializar as ações.

Simultaneamente às dimensões e aos eixos trabalhados serão disponibilizados atendimentos para as famílias por meio de visitas mensais domiciliares, realizadas por agentes de proteção social, com o objetivo de conhecer a realidade sócio-familiar, identificar necessidades para orientação pessoal e familiar e integrar as famílias cadastradas ao Programa.

Considerando as diversas demandas presentes nos contextos de vulnerabilidade e as situações de crise vivenciadas, serão oferecidos horários de atendimento para acolher as necessidades emergenciais das famílias.

O período de permanência de cada família no Programa será de 12 meses e todas as famílias beneficiárias passarão pelas atividades contempladas nas três dimensões.

A continuidade no Programa estará sujeita à avaliação compartilhada com a família e a equipe técnica e a oferta de novas estratégias de participação que serão articuladas com os resultados e as demandas das turmas anteriores.
Gráfico 2: Dimensões e Foco




  1. Dimensão I - A Vida em Família.

Considerando a família como primeiro e mais importante pólo formador dos indivíduos e base estrutural da vida comunitária e social, esta dimensão deverá utilizar técnicas de intervenção voltadas para o fortalecimento das relações, dos laços e dos vínculos familiares e sociais e ampliação do capital humano.

Pretende também, desenvolver o princípio de matricialidade sócio-familiar apoiando a família e potencializando suas habilidades de resolução dos desafios presentes, da parentalidade, oferecendo assim, condições para que esta responda ao seu papel no sustento, na guarda e na educação de suas crianças e adolescentes, bem como na proteção de seus idosos e portadores de deficiência.


  1. Dimensão II - A Família na Comunidade

Considerando que famílias fortalecidas são capazes de constituir comunidades também fortalecidas nas quais a divisão das tarefas e responsabilidades pelo bem comum são compartilhadas e todos podem atuar como construtores de valores positivos, essa dimensão utilizará estratégias para fortalecer as relações entre os membros da comunidade e a constituição de redes de apoio e empreendimentos colaborativos.

Ações de construção, restauração e fortalecimento de laços de vizinhança e interesses comuns e societários pretenderão atender a necessidade expressa na Política Nacional de Assistência Social, conceituada como segurança de convívio. O desenvolvimento da autonomia será proporcionado com ações que visem a potencialização de capacidades e habilidades para o exercício da cidadania, do protagonismo, respeito à dignidade humana, certeza de proteção social, e a conquista de maior grau de independência pessoal e qualidade nos laços sociais.

Como resultado, pretende-se a ampliação do capital social viabilizando vínculos de confiança, de reciprocidade e solidariedade com o fortalecimento do contexto sócio-comunitário e promoção do desenvolvimento local.




  1. Dimensão III - A Vida de Direitos

Considerando que famílias fortalecidas em suas relações domésticas e comunitárias estão melhor preparadas para desfrutar de seus direitos básicos, assim como para contribuírem com o desenvolvimento de uma sociedade cidadã, o foco desta dimensão está em promover a noção de direitos e deveres. As ações previstas visam capacitar as comunidades para a utilização e a participação nos equipamentos e órgãos que provêm acesso aos serviços viabilizando a inclusão social e a cidadania plena.


VIII) Capacitação
Com o objetivo de dar unidade conceitual e metodológica às ações e estratégias implantadas pelo Programa será promovida capacitação desenvolvida pela coordenação do Programa Ação Família - viver em comunidade e a equipe do Espaço Público do Aprender Social, a todos os técnicos participantes.

A capacitação deverá formar uma rede de profissionais aptos a implementar a política de assistência social voltada para a atenção às famílias, consolidar um alinhamento conceitual e técnico que permita enriquecer o diálogo no âmbito da política de assistência social da cidade, conhecer a política de proteção social com ênfase no seu objetivo e alcance e, desenvolver habilidades para a execução, monitoramento e avaliação da metodologia do Programa.

Serão desenvolvidas diferentes competências considerando as diversas formações e experiências assim como os vários papéis e funções da equipe. Os técnicos serão capacitados para elaborar e conduzir oficinas de educação de pais, mediação de conflitos, educação para valores, trabalho em rede e fortalecimento comunitário e outros.

Os principais módulos temáticos que serão trabalhados são:



  1. Teorias de desenvolvimento familiar

  2. Trabalho com grupos e com famílias

  3. Técnicas de escuta

  4. Atendimento domiciliar

  5. Intervenções Preventivas e sócio-educacionais

  6. Programa de orientações de pais

  7. Estratégias de atendimento a crianças e adolescentes

  8. Estratégias de intervenção comunitária

A capacitação oferecerá informações relativas às demais secretarias municipais envolvidas, e uma lista com os seus programas, projetos, serviços e benefícios específicos e critérios para atendimento da população, contribuindo para articular parcerias governamentais e não governamentais e superar limites institucionais através da ação intersetorial para enfrentamento de desafios regionais.

A metodologia combinará aulas expositivas, discussões, workshops, seminários, debates, encontros, vivências, trabalho em grupos resultando na elaboração dos Planos de Ação de cada instituição conveniada e SAS.

A capacitação terá início com um Seminário direcionado às 31 Supervisões de Assistência Social, organizações conveniadas do Ação Família, representantes da Saúde, da Educação, diretores dos Centros de Convivência Intergeracional, Conselheiros Tutelares, Varas da Infância e Juventude, Conselheiros do COMAS, organizações parceiras e lideranças da cidade.
IX) Monitoramento e Avaliação
O sistema de monitoramento e avaliação será elaborado e implantado pela Coordenação do Programa Ação Família - viver em comunidade e pelo Observatório de Política Social.

Na implantação do Programa será aplicada uma ferramenta capaz de definir o cenário, o perfil e as habilidades presentes na vida das famílias beneficiárias. Esta subsidiará um diagnóstico que será utilizado como referência para o monitoramento e a avaliação das ações.

O Plano de Avaliação será construído de forma participativa e colaborativa com os coordenadores dos 31 Centros de Referência da Assistência Social – CRAS Ação Família e as equipes dos Centros de Referência Ação Família - CRAF, nele estarão definidos os indicadores de atividades, de resultados e de impactos do Ação Família. Todos os atores do Programa deverão participar da avaliação.

Serão utilizadas as seguintes ferramentas: grupos focais, aplicação de questionários, entrevistas individuais e grupais considerando dados quantitativos e qualitativos de análise, além dos instrumentais desenvolvidos pelo Programa.

Também como parte da avaliação e monitoramento do Programa estão previstas reuniões mensais com a equipe de todas as entidades conveniadas, a equipe de técnicos das SAS e dos CRAS Ação Família envolvidos no Programa e a Coordenação do Ação Família, para troca de informações sobre o trabalho de cada organização conveniada e discussão das dificuldades encontradas.

O sistema de monitoramento e avaliação contará com apoio gerencial para lidar com os dados, informações e conhecimentos produzidos, para garantir eficiência e transparência na utilização dos recursos.

Os resultados e impactos do Programa Ação Família serão mensurados por um conjunto de indicadores que focalizarão 4 dimensões analíticas presentes no trabalho sócio-educativo com as famílias. Esses indicadores produzirão informações para análises gerais e específicas que serão articuladas com a ferramenta do geoprocessamento.

A
s dimensões de acompanhamento e a grade de indicadores, fontes e freqüência encontram-se na tabela abaixo e permitirão conhecer, medir e analisar as transformações viabilizadas na vida das famílias por meio das ações implantadas.



Tabela 3 – Quadro de indicadores de Avaliação e Monitoramento
X) Sistema de Comunicação e Informação
O Sistema de Comunicação e Informação terá como objetivo agilizar e manter atualizado o fluxo de informações gerado pelo Programa e estimular a formação de uma comunidade de aprendizagem do Programa Ação Família – viver em comunidade.

Para assegurar esses fluxos, serão disponibilizados recursos em rede, tais como:



  • Sítio na internet

  • Jornal virtual do Ação Família.

XI) Modelo de Gestão

A SMADS, na perspectiva de adotar um modelo de gestão comprometido com resultados que realmente signifiquem mudanças no padrão de atendimento à população, considera imprescindível envolver tanto os órgãos da administração pública, entidades e organizações não-governamentais, quanto as subcomissões do COMAS e as comissões locais criadas especificamente para este Programa. Desta forma, cria-se uma rede de atendimento social, efetivando a parceria entre governo e sociedade civil. No modelo estabelecido para operacionalização do Ação Família, a Secretaria terá como principal atribuição articular a política de proteção social às outras políticas públicas.

A Política Nacional de Assistência Social estabelece que o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS Ação Família)5 é uma unidade pública estatal de base territorial, localizado em áreas de vulnerabilidade social, que abrange um total de até 1000 famílias/ano. Seu papel é articular os serviços de Proteção Social Básica e Especial às demais políticas públicas locais buscando assim o atendimento integral necessário para a superação das situações de risco e vulnerabilidade. Neste sentido, este equipamento é a porta de entrada do Sistema Único de Assistência Social de base local.

Portanto caberá ao CRAS Ação Família das Supervisões de Assistência Social a gestão, coordenação, desenvolvimento e monitoramento do Programa Ação Família - viver em comunidade em sua região. Nos distritos onde há uma grande concentração de famílias vulneráveis será utilizado o sistema de convênio com organizações não governamentais. Essas organizações, denominadas Centro de Referência Ação Família - CRAF, atuarão como ramificações dos Centros de Referência da Assistência Social, e deverão seguir as diretrizes estabelecidas. Vale ressaltar que o planejamento das ações do CRAF deverá se dar em conjunto com os Centros de Referência da Assistência Social das Subprefeituras.

Os CRAF devem prestar atendimento articulando cobertura com as demais políticas sociais e integrando objetivos, ações, serviços, benefícios, programas e projetos em rede territorializada e devem garantir:


  • Acolhida por meio de oferta de espaços e serviços para realizar as atenções de proteção básica e de proteção social especial. As instalações físicas e a ação profissional devem oferecer condições de recepção, escuta profissional qualificada, informação, referência, aquisições sociais e sócio-educativas. Deve ofertar ainda, ações de abordagem, por meio dos agentes de proteção social, nos territórios;

  • Segurança Social de Renda através da detecção de indivíduos e famílias elegíveis para inclusão do programa de transferência de renda municipal e encaminhamento de idosos e pessoas portadoras de deficiência para o Centro de Referência de Assistência Social da Subprefeitura para recebimento de orientação sobre o Benefício de Prestação Continuada;

  • Convívio por meio de ação profissional para: construção, restauração e fortalecimento de laços de pertencimento (de natureza geracional, intergeracional, familiar, de vizinhança e interesses comuns);

  • Desenvolvimento de autonomia por meio de ações profissionais e sociais para desenvolvimento de capacidades e habilidades para o exercício do protagonismo, da cidadania; conquista de melhores graus de liberdade e, conquista de maior grau de independência pessoal e, qualidade nos laços familiares;

Gráfico 3: Modelo de Gestão


O CRAF deverá ter experiência acumulada no trabalho com famílias em situação de alta e muito alta vulnerabilidade. Por ser um programa que pretende uma articulação com a comunidade e a rede de serviços existente, será imprescindível a realização de um mapeamento da área de atuação. A organização deverá ter uma boa relação com a rede de serviços e acesso à comunidade que vive no local.

O Programa contará ainda com uma instância comunitária, denominada Comissão Local, que terá como objetivo fortalecer a participação e mobilização da sociedade civil e representantes locais nos temas relacionados à família. Suas ações devem estar voltadas para promoção da autonomia, co-responsabilidade, engajamento, cooperação, circulação de informação e controle social. Esta comissão deverá realizar encontros periódicos de acordo com as necessidades identificadas por seus membros.

Sua missão será a de monitorar e avaliar o trabalho com as famílias e propor soluções para as demandas identificadas. Essa comissão deverá considerar os espaços representativos e de influência já existentes na comunidade.

A Comissão Local deverá estar presente em todas as Subprefeituras, será coordenada pela SAS e contará com representantes dos diferentes setores da comunidade observando-se a paridade entre seus membros.

Para que se efetive a integração e articulação dos diversos órgãos do poder público e sociedade civil sugere-se a presença de representantes: da Coordenadoria de Assistência Social, do Centro de Convivência Intergeracional, da Educação, da Saúde, do Conselho Tutelar, das subcomissões do COMAS, do Poder Judiciário, de organizações e lideranças locais, entre outros.

Tendo em vista que a intenção da Comissão Local é fortalecer a participação da sociedade civil no Programa a SAS, o CRAS Ação Família, e o CRAF poderão sugerir aos fóruns já existentes, a inclusão em sua pauta, das tarefas da Comissão Local.
a) Recursos Humanos dos CRAF
As organizações conveniadas contarão com um quadro de recursos humanos interdisciplinar que deverá estar articulado com o poder público favorecendo a troca de informações e o planejamento das atividades desenvolvidas. Os profissionais devem ter experiência no trabalho com famílias e com população vulnerável. A equipe deverá realizar uma boa gestão de pessoas considerando as limitações e potencialidades de cada integrante da equipe, procurando o melhor desenvolvimento das atividades.

Para garantir a unidade do trabalho é necessário que se incorpore a prática de supervisão de equipe. A supervisão não deve ter um caráter de controle da atividade, mas sim o de criação de espaço para discussão das demandas encontradas, com o objetivo de partilhar as questões que apresentarem relevância para o desenvolvimento do processo de trabalho.

O quadro de recursos humanos a ser contratado pelas organizações conveniadas deverá ser composto de:
Tabela 4 – Quadro de recursos humanos do Centro de Referência Ação Família.


Recursos Humanos

Núcleos

(1000 famílias)

Núcleos

(2000 famílias)

Gerente de Serviços

(Profissional da área de ciências humanas com experiência comprovada em trabalho com famílias)



1

1

Funcionário Administrativo

1

1

Profissionais

(1 Assistente Social e 1 Psicólogo ou outro profissional da área de ciências humanas com experiência comprovada em trabalho com famílias)



2

4

Agentes de Proteção Social

5

10

Oficineiros

A definir no plano de ação do convênio

A definir no plano de ação do convênio

Total

9

16

A exemplo do que foi instituído no Programa de Saúde da Família - PSF, o Ação Família contará também com um novo profissional em sua equipe de trabalho: o agente de proteção social. Este deverá estabelecer um estreito e permanente relacionamento entre a comunidade e a organização conveniada com o objetivo de criar um elo de ligação entre as diversas ofertas de serviços disponíveis, aos quais as famílias não possuem acesso.

Assim como o agente comunitário de saúde, o agente de proteção social terá um perfil diferente dos outros profissionais da equipe do Ação Família, pois deverá ser morador da comunidade. A relevância do agente de proteção social está, sobretudo centrada em 2 fatores:


  • a proximidade e a facilidade de formar vínculos com as famílias participantes do Ação Família na vida cotidiana;

  • o conhecimento da região, seus valores, serviços e entidades existentes.

O agente de proteção social terá um contato direto e permanente com as famílias por meio de visitas domiciliares. Cada agente ficará responsável por aproximadamente 200 famílias.

O trabalho cotidiano dos agentes, além das visitas, acontecerá por meio da participação em grupos de trabalho sócio-educativo e de integração com a Comissão Local. Suas atividades serão supervisionadas pela equipe técnica do CRAF.

Serão realizados encontros com os agentes de proteção social para troca de informações, de experiências e elaboração de propostas conjuntas.

A seleção dos agentes de proteção social será realizada pela organização conveniada juntamente com a SAS. Em função do trabalho que os agentes desenvolverão, deve-se considerar os seguintes critérios para a sua seleção:



  • Nível médio de escolaridade;

  • Habilidades desenvolvidas e comprovadas no trabalho comunitário;

  • Facilidade de expressão e interesse em aprender;

  • Disponibilidade de 40 horas semanais; e

  • Disponibilidade para freqüentar os processos de formação, monitoramento e supervisão.

Além dos profissionais especificados para a equipe de trabalho, o CRAF deverá dispor de oficineiros para o desenvolvimento de atividades específicas, por exemplo, oficinas de geração de renda, oficinas sobre sexualidade, identificadas a partir das demandas dos grupos pela dupla de profissionais. Estes oficineiros deverão ser contratados de acordo com necessidades levantadas e conforme previsto no plano de ação do convênio.

As competências de cada ator envolvido no Programa estarão detalhadas em edital a ser publicado no Diário Oficial do Município de São Paulo.



XII) Referências Bibliográficas
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil: 1988 – texto constitucional de 5 de outubro de 1988 com as alterações adotadas pelas Emendas Constitucionais de n.1, de 1992, a 32, de 2001, e pelas Emendas Constitucionais de Revisão de n. 1 a 6, de 1994, - 17. Ed. – Brasília: 405 p. – (Série textos básicos; n. 25).
BRASIL, Presidente da República. Lei Orgânica da Assistência Social, Lei Federal 8.742, de 7 de dezembro de 1993, publicada no DOU de 8 de dezembro de 1993.
ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei nº 8069, de julho de 1990.
Política Nacional de Assistência Social – PNAS, aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social por Intermédio da Resolução nº145, de 15 de outubro de 2004 e publicada no Diário Oficial da União – DOU do dia 28 de outubro de 2004.
Índice Paulista de Vulnerabilidade Social - Espaços e Dimensões da Pobreza nos Municípios do Estado de São Paulo – Metodologia. Fundação Seade / Secretaria de Economia e Planejamento – Governo do Estado de São Paulo
Norma Operacional Básica – NOB/SUAS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome – Secretaria Nacional de Assistência Social. Julho 2005.
Fondo de Solidaridad e Inversión Social (FOSIS). - Santiago, Chile. Julho 2004
Trabalho com Famílias – Metodologia e Monitoramento (vol.1) e Textos de Apoio (vol.2) – Programa Fortalecendo a Família / Renda Cidadã – PFF/SP/SP (2004)
Acosta A.; Vitale M. A.; Família: Redes, Laços e Políticas Públicas. IEE PUC SP (2003)

ANEXO

CRONOGRAMA 2005-2008



AÇÕES

RESPONSÁVEL

PRAZOS/2005 - 2008

Set

Out

Nov

Dez

2006

2007

2008

Lançamento do Programa

Gabinete do Prefeito SMADS





















Publicação do Edital e do Programa no DOM

Ação Família - Parcerias





















Designar Comitê Avaliador

SMADS - Ação Família - Subprefeituras





















Realizar Audiência Pública

SMADS – Ação Família





















Capacitação e Formação Continuada

Ação Família – Espaço Público do Aprender Social -Parceiro





















Implementação do sistema de monitoramento e avaliação com os instrumentos desenvolvidos

Ação Família - Observatório de Política Social



















Realização de Seminário Ação Família - Viver em comunidade com a rede de serviços

Gabinete- Ação Família -Espaço Público do Aprender Social – Comunicação - Parceiro





















Lançamento do Portal do Programa

Gabinete- Ação Família –Espaço Público do Aprender Social -Comunicação - Parceiro





















Elaborar Plano de Avaliação do Programa

Ação Família - Observatório de Política Social




















Início das atividades com as famílias incluídas no Ação Família - viver em comunidade

Ação Família, SAS, CRAS Ação Família e CRAF e famílias





















Monitorar e Avaliar atividades, resultados e impactos

Ação Família e Observatório de Política Social



















Inicio II Turma Ação Família (Jan a Dez 2007)

Ação Família, SAS, CRAS Ação Família e CRAF





















Inicio III Turma Ação Família (Jan a Dez 2008)

Ação Família, SAS, CRAS Ação Família e CRAF
























1 Vulnerabilidade social "alta" e “muito alta”, medida pelo Índice Paulista de Vulnerabilidade Social da Fundação SEADE, 2004: setores censitários com IPVS 5 e 6.

2 IPVS –Índice Paulista de Vulnerabilidade Social – Espaços e Dimensões da Pobreza nos Municípios do Estado de São Paulo – Metodologia. Fundação Seade / Secretaria de Economia e Planejamento – Governo do Estado de São Paulo

3Definição do capital humano: ativos que uma pessoa possui como conseqüência das características próprias da sua condição humana:conhecimento, saúde,habilidades, tempo e outros.Capital social: ativos expressos nas relações de confiança e reciprocidade entre indivíduos e redes interpessoais e institucionais.Capital produtivo: ativos físicos e financeiros. Para outras informações vide CEPAL (2005), “La política social en la globalización. Programas de proteción en América Latina”, Unidade de la Mujer y Desarrolo e CEPAL (2004) “Lineamentos de acción para el diseño de programas de superación de la pobreza desde el enfoque del capital social.Division de Desarrollo Social.

4 “A proteção social deve garantir as seguintes seguranças: segurança de sobrevivência (de rendimento e de autonomia); de acolhida; de convívio ou vivência familiar”. (PNAS,pág.25, 2004)

5 O papel do Centro de Referência de Assistência Social está definido na Política Nacional de Assistência Social (MDS, 2004) e regulamentado pela Norma Operacional Básica (NOB/SUAS, 2005).



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