Programa da disciplina de contabilidade pública



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PROGRAMA DA DISCIPLINA DE CONTABILIDADE PÚBLICA




LICENCIATURA EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

ANO LECTIVO 2006/2007 - 2.º ANO - ANUAL


DOCENTE:

Professora Adjunta – Maria Graciete da Purificação Reis Henriques Honrado


CARGA HORÁRIA DA DISCIPLINA: 4 T/P
PROGRAMA:


  1. A comparação entre o POC e o POCP:

    1. Ao nível das Classes.

    2. Ao nível dos Princípios Contabilísticos adoptados.

  2. O Ambiente do Sector Público:

    1. Enquadramento básico legal.

    2. A Reforma da Contabilidade.

    3. A Normalização da Contabilidade Pública.

    4. Os Serviços com Autonomia Administrativa.

    5. Os Serviços com Autonomia Administrativa e Financeira.

  3. Os conceitos de “Despesa” e “Custo”.

  4. Os conceitos de “Receita” e “Proveito”.

  5. O Orçamento.

  6. Princípios Orçamentais.

  7. Classificação Orçamental:

    1. Classificação Económica das Receitas.

    2. Classificação Económica das Despesas.

    3. Saldos de Gerência.

    4. Classificação Funcional.

    5. Classificação Orgânica.



  1. Técnicas de elaboração de Orçamentos:

    1. Orçamentos incrementais por naturezas.

    2. Orçamentos de desempenho ou funcionais.

    3. Sistema de orçamento planeado por programas.

    4. O orçamento base-zero.

    5. Orçamentação com base nas actividades.

    6. Orçamentação para a melhoria contínua.

  2. Alterações Orçamentais.

  3. A execução do Orçamento.

    1. Processamento contabilístico do Orçamento da Despesa.

    2. Processamento contabilístico do Orçamento da Receita.

  4. A Prestação de Contas:

    1. Mapa de Alterações Orçamentais – Despesa.

    2. Mapa de Alterações Orçamentais – Receita.

    3. Mapa do Controlo Orçamental – Despesa.

    4. Mapa do Controlo Orçamental – Receita.

    5. Mapa dos Fluxos de Caixa.

    6. Anexos às Demonstrações Financeiras.

  5. Controlo e Auditoria no Sector Público.

    1. Classificação da Auditoria no Sector Público.

    2. Supervisão e Controlo.

  6. O Decreto-Lei n.º 183/96, de 27 de Setembro:

    1. O Plano de Actividades.

    2. O Relatório de Actividades.

  7. O Decreto-Lei n.º 190/96, de 9 de Outubro:

    1. O Balanço Social.

Escola Superior de Gestão, aos 12 de Setembro de 2006.


O Docente


Maria Graciete Reis Honrado


AVALIAÇÃO DA DISCIPLINA DE CONTABILIDADE PÚBLICA




LICENCIATURA EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA


ANO LECTIVO 2006/2007 - 2.º ANO - ANUAL


DOCENTE: Professora Adjunta – Maria Graciete da Purificação Reis Henriques Honrado

A avaliação decorrerá dentro do calendário estabelecido e constará de:

- uma frequência no 1.º semestre,

- um trabalho no 2.º semestre e

- exame.
São aprovados e dispensados de exame os alunos com nota média ≥ a 10 valores, na frequência e no trabalho.
São aprovados no exame os alunos com nota ≥ a 10 valores.

Escola Superior de Gestão de Tomar, aos 12 de Setembro de 2006.

O Docente

Maria Graciete Reis Honrado

BIBLIOGRAFIA RECOMENDADA

DISCIPLINA DE CONTABILIDADE PÚBLICA




LICENCIATURA EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA


ANO LECTIVO 2006/2007 - 2.º ANO - ANUAL


DOCENTE: Professora Adjunta – Maria Graciete da Purificação Reis Henriques Honrado


  1. Bento, J. & Machado, J. F., Plano Oficial de Contabilidade Explicado, Porto Editora

  2. Borges, A., Rodrigues, A. e Rodrigues, R., Elementos de Contabilidade Geral, Rei dos Livros

  3. Caiado, A., Pires, C. e Calado, A., Manual do Plano Oficial de Contabilidade Pública, Vislis

  4. Carvalho, J. B. C. e outros, Temas de Contabilidade Pública, Rei dos Livros

  5. Oliveira, A., Contabilidade Geral e Financeira, Rei dos Livros

  6. Marques, M. C. C., A Prestação de Contas no Sector Público, Dislivro


Sites a consultar:

http://www.ctoc.pt/

http://www.apotec.pt/

http://www.boletimdocontribuinte.pt/


Escola Superior de Gestão de Tomar, aos 12 de Setembro de 2006.
O Docente

Maria Graciete Reis Honrado



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