Programa das naçÕes unidas para o desenvolvimento



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PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO

PROJETO PNUD BRA/04/043 IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PRESTADA A PAÍSES EM DESENVOLVIMENTO (CTPD)

AGÊNCIA BRASILEIRA DE COOPERAÇÃO

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES



PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO


DE CONSULTOR POR PRODUTO
termo de referência



  1. Antecedentes/Justificativa

Desde 2003, a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE) tem desenhado e implementado uma ampla reestruturação destinada a priorizar a cooperação prestada pelo Brasil ao exterior - doravante denominada “Cooperação Brasileira para o Desenvolvimento Internacional”. Se por um lado o Brasil passou grande parte de sua história na qualidade de receptor da cooperação internacional de países desenvolvidos, essa reestruturação demonstra que o País agora reconhece a importância da Cooperação Brasileira para o Desenvolvimento como um instrumento de política externa nacional e que está em condições de assumir um novo papel na promoção do desenvolvimento internacional.


De fato, essa reestruturação reflete um novo status quo do Brasil no âmbito do sistema internacional. Está em curso um amplo e crescente processo de reconhecimento internacional do Brasil como uma economia emergente com elevada capacidade interna em diversos setores e, portanto, um ator-chave da cooperação internacional para o desenvolvimento. Grã-Bretanha, Alemanha e Holanda já reconhecem o Brasil como uma importante economia emergente e um importante ator da cooperação internacional para o desenvolvimento e outros atores internacionais vêm observando essa trajetória com destacado interesse.
Esse reconhecimento internacional deve-se a dois fatores principais: a prolongada estabilidade político-econômica nacional, e o acúmulo de experiências nacionais em programas sociais inovadores de grande repercussão em todo o mundo. A estabilidade político-econômica nacional leva os doadores tradicionais a reconhecerem o Brasil como um país que não mais necessita da cooperação internacional. Já as experiências nacionais em programas sociais inovadores projeta o Brasil como um líder internacional em tecnologias sociais, principalmente entre os países localizados no eixo Sul-Sul das relações internacionais.
Assim, ao ser crescentemente demandado para compartilhar suas tecnologias sociais com países parceiros, o Brasil já se encontra em posição privilegiada. A Cooperação Brasileira para o Desenvolvimento Internacional é reconhecida como um importante instrumento de política externa, sendo que o país conta com novas entidades e setores que possibilitam ampliar seu leque de ações em todo o mundo (como é o caso, por exemplo, do emergente setor dos biocombustíveis).
Frente a esses avanços, novos desafios surgem para a efetiva contribuição da Cooperação Brasileira para o Desenvolvimento Internacional aos interesses nacionais do Brasil. Dentre eles, destaca-se a necessidade de melhor definir o quanto vem sendo investido pelo Brasil com essa Cooperação. Os atuais dados da ABC indicam que há atividades dessa natureza realizadas por outras instâncias da administração pública federal e até mesmo estadual e municipal sem o devido cômputo no valor geral da cooperação prestada pelo Brasil ao exterior.
O desconhecimento do montante de investimentos em cooperação internacional para o desenvolvimento representa um fator limitante para o Governo brasileiro. Limitante no que se refere à utilização desse instrumento para a consecução de objetivos de política externa do governo brasileiro na atualidade. E limitante no que se refere ao reconhecimento da contribuição brasileira para o desenvolvimento internacional na atualidade.
Nesse sentido, definir com maior clareza o volume de investimentos do Brasil em cooperação internacional para o desenvolvimento é imprescindível para o fortalecimento do Brasil em suas parceiras com países do eixo Sul das relações internacionais, bem como em sua participação e presença em foros regionais e multilaterais. Espera-se com isso que o Brasil consiga avanços em futuras negociações internacionais, em âmbitos bilateral, regional e multilateral.



  1. Objetivo geral da consultoria

Realizar um levantamento completo dos investimentos do Brasil em Cooperação para o Desenvolvimento Internacional no período de 2003 a 2007.





  1. Objetivos específicos da consultoria




    1. Elaborar uma metodologia para o levantamento estatístico da Cooperação Brasileira para o Desenvolvimento Internacional;

    2. Aplicar a supracitada metodologia no primeiro levantamento estatístico dessa Cooperação do Brasil ao exterior, especificamente para período de 2003 a 2007;

    3. Elaborar um relatório estatístico dessa Cooperação do Brasil prestada no período de 2003 a 2007.



  1. Produtos esperados

4.1. Produto I: Listagem das entidades brasileiras envolvidas na Cooperação Brasileira para o Desenvolvimento Internacional elaborada;



    1. Produto II: Metodologia para o levantamento estatístico elaborada e aprovada no âmbito da ABC/MRE;

    2. Produto III: Conceitos-chave necessários ao levantamento estatístico definidos e acordados no âmbito da ABC/MRE;

    3. Produto IV: Instrumento de coleta de dados elaborado e aprovado no âmbito da ABC/MRE;

    4. Produto V: Relatório final do levantamento estatístico elaborado;

    5. Produto VI: Atualização dos resultados finais do trabalho aos 6 (seis) meses da entrega do mesmo.



  1. Descrição das atividades

As atividades descritas a seguir referem-se a cada um dos produtos elencados no item 4 acima.

5.1. Atividades previstas para o Produto I (Listagem elaborada):


  • Identificação das entidades envolvidas em Cooperação Brasileira para o Desenvolvimento Internacional.

  • Identificação das entidades que participarão do levantamento estatístico.

  • Identificação das áreas responsáveis pelos dados de interesse estatístico nessas entidades e visitas às mesmas.

5.2. Atividades previstas para o Produto II (Metodologia elaborada):




  • Definição e elaboração da metodologia de levantamento estatístico da Cooperação Brasileira para o Desenvolvimento Internacional.

  • Condução de um teste preliminar para a referida metodologia.

5.3. Atividades previstas para o Produto III (Conceitos-chave definidos):




  • Definição dos conceitos-chave utilizados para a geração de estatísticas de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento no mundo.

  • Definição das vertentes da Cooperação Brasileira para o Desenvolvimento (Cooperação Financeira, Cooperação Técnica, Cooperação Científica e Tecnológica, Cooperação Educacional, Cooperação Cultural, Assistência Humanitária, Cooperação Militar, entre outras).

  • Definição e formação de consenso no âmbito da ABC/MRE em torno dos conceitos-chave para a realização do levantamento em questão.

5.4. Atividades previstas para o Produto IV (Instrumento de coleta de dados elaborado e aprovado):




  • Consolidação dos resultados do evento de sensibilização num relatório, com ênfase sobre: entidades participantes e não-participantes, dados disponíveis e não-disponíveis, áreas responsáveis pelos dados de interesse, fontes desses dados, bem como grau de compromisso dessas entidades com a iniciativa.

  • Definição do tipo de instrumento a ser utilizado na coleta de dados (questionários, entrevistas, formulários eletrônicos, entre outros).

  • Elaboração do instrumento de coleta de dados.

5.5. Atividades previstas para o Produto V (Relatório final elaborado):




  • Condução do primeiro levantamento estatístico da Cooperação Brasileira para o Desenvolvimento Internacional no período de 2003 a 2007.

  • Consolidação dos resultados do levantamento num relatório a ser entregue à ABC/MRE.

5.6. Atividades previstas para o Produto VI (Atualização do relatório final):




  • Atualização dos dados estatísticos contidos no Relatório Final após 6 (seis) meses de sua entrega.



PRODUTOS ESPERADOS

DATA DE ENTREGA

Produto I (item 4.1)

Até 1 (um) mês da assinatura do contrato

Produto II (item 4.2)

Até 1 (um) mês da assinatura do contrato

Produto III (item 4.3)

Até 1 (um) mês da assinatura do contrato

Produto IV (item 4.4)

Até 1 (um) mês da assinatura do contrato

Produto V (item 4.5)

Até 4 (quatro) meses da assinatura do contrato

Produto VI (item 4.6)

6 (seis) meses após a entrega do Produto V




    1. Deverão ser apresentados relatórios referentes a cada Produto cumprido.




    1. Os relatórios referentes aos Produtos I, II, III e IV deverão ser entregues em 1 (uma) via impressa e 1 (uma) via eletrônica (CD). Já os relatórios referentes aos Produtos V e VI deverão ser entregues em 3 (três) vias impressas e 3 (três) vias eletrônicas (CD).




    1. O Projeto BRA/04/043 terá prazo de 10 (dez) dias úteis para examinar e aprovar os Produtos.



6. Remuneração
6.1. Os pagamentos serão realizado após a aprovação dos relatórios por parte do Projeto BRA/04/043, segundo a tabela abaixo:


PRODUTOS ESPERADOS

PAGAMENTO

(PORCENTAGEM)

Produtos I e II

25%

Produtos III e IV

20%

Produto V

40%

Produto VI

15%

TOTAL

100%



  1. Qualificações profissionais do consultor

7.1. Doutorado em Relações Internacionais, com preferência na área de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento;

7.2. Experiência prática de no mínimo 2 (dois) anos em Cooperação Técnica entre Países em Desenvolvimento (CTPD);

7.3. Experiência prática na elaboração e condução de projetos de pesquisa no campo das Relações Internacionais;

7.4. Experiência prática na articulação entre instituições do Governo Federal para a realização de esforços unívocos;

7.5. Publicações relevantes sobre Cooperação Técnica Internacional.



8. Processo seletivo
Composto de duas fases, a saber:


  1. Análise curricular;

  2. Entrevista individual



8.1. Descrição das fases:


  1. Análise curricular (peso 70%)

Serão atribuídos pontos para os seguintes itens:



  • Qualificação acadêmica;

  • Experiência profissional em área relacionada ao objeto da contratação (experiência prática em Cooperação Técnica entre Países em Desenvolvimento; experiência prática na elaboração e condução de projetos de pesquisa no campo das Relações Internacionais; experiência prática na articulação entre instituições do Governo Federal para realização de esforço unívocos);

  • Publicações relevantes sobre Cooperação Técnica Internacional



  1. Entrevista Individual (peso 30%)

Serão atribuídos pontos para os seguintes itens:




  • Capacidade de comunicação e de interação com grupos de trabalho;

  • Nível de conhecimento e capacidade de articulação;

  • Interesse e motivação;

  • Qualificações profissionais.



8.2. Resultado:
Será escolhido o candidato que somar o maior número de pontos.


  1. Envio de documentação


9.1. Os candidatos deverão encaminhar os currículos em um envelope e a expectativa de remuneração em outro, separadamente, devendo constar na frente dos envelopes o seguinte TÍTULO: “Consultor BRA/04/043”, e no verso do envelope o nome do candidato.
9.2. Os envelopes deverão ser encaminhados fechados para o seguinte endereço:
Ministério das Relações Exteriores

Agência Brasileira de Cooperação (ABC)

Esplanada dos Ministérios, Bloco H, Anexo I, 8º andar.

CEP: 70.170-900 Brasília – DF




    1. Data e hora limites para recebimento dos envelopes: 18h do dia 10/01/2008




    1. Qualquer questionamento sobre este processo seletivo deverá ser feito por escrito até as 18 horas do dia 04 de janeiro de 2007, por meio do endereço eletrônico consultorbra04043@abc.gov.br, mencionando no título da mensagem “Consultor BRA/04/043”.

9.5. Não serão cadastrados no processo seletivo as candidaturas com data de recebimento posterior à definida no anúncio publicado na imprensa. O Projeto não se responsabiliza por problemas com envio ou extravio de currículos.


9.6. Currículos enviados sem expectativa de remuneração serão desconsiderados.
9.7. Custos de deslocamentos (passagens e diárias) para execução dos serviços não devem ser incluídos na expectativa de remuneração, pois serão custeados conforme necessidade e de acordo com regras para pagamentos de diárias do PNUD.
9.8. O candidato deverá informar se cumpre ou já cumpriu contrato de consultoria por produto vinculado a projeto de cooperação técnica internacional.
9.9. Os candidatos aprovados nesse processo seletivo serão instados a comprovar todas as informações declaradas no currículo, sob pena de ter sua aprovação e sua contratação anuladas.

10. Localidade do Trabalho: Brasília, DF, com eventuais deslocamentos.

11. Data prevista para o início do contrato: 21 de janeiro de 2008.


  1. Data prevista para o término do contrato: 21 de novembro de 2008.

  1. Disposições finais

13.1. É vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas subsidiárias e controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional.


13.2. As datas definidas neste Termo de Referência para início dos trabalhos, bem como para entrega dos produtos previstos, poderão sofrer alterações, de acordo com a necessidade e conveniência do Projeto.
13.3. Os candidatos concordam em ceder os direitos autorais e de publicação dos relatórios referentes aos Produtos elencados no item 5 ao Projeto BRA/04/043, sem ônus adicionais.
13.4. A participação no presente processo seletivo implica na aceitação integral e irretratável das condições estabelecidas neste Termo de Referência.
13.5. Nenhuma indenização será devida aos candidatos pela elaboração e/ou apresentação de documentos no presente processo seletivo.
13.6. O Projeto BRA/04/043 reserva-se o direito de cancelar o presente processo seletivo sem que possa haver qualquer reivindicação por parte dos candidatos.


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