Programa de Agroindustrialização da Produção da Agricultura Familiar manual de orientaçÕes sobre formas associativas e redes de agroindústrias da agricultura familiar



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Programa de Agroindustrialização da Produção da Agricultura Familiar

MANUAL DE ORIENTAÇÕES SOBRE FORMAS ASSOCIATIVAS E REDES DE AGROINDÚSTRIAS DA AGRICULTURA FAMILIAR

Programa de Agroindustrialização da Produção da Agricultura Familiar


MANUAL DE ORIENTAÇÕES SOBRE FORMAS ASSOCIATIVAS E REDES DE AGROINDÚSTRIAS DA AGRICULTURA FAMILIAR

Brasília, fevereiro de 2010

Presidente da República

Luiz Inácio Lula da Silva
Ministro do Desenvolvimento Agrário

Guilherme Cassel
Secretário de Agricultura Familiar

Adoniran Sanches Peraci
Diretor do Departamento de Geração de Renda e Agregação de Valor

Arnoldo Anacleto de Campos

Coordenação de Fomento a Diversificação Econômica



José Adelmar Batista
Revisão técnica

João Batista da Silva

Rogério Ern
Elaboração

Leomar Luiz Prezotto
SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO 5

1. INTRODUÇÃO 6

2. ORGANIZAÇÃO 10

2.1. Princípios básicos e gerais sobre organização 10

2.2. Problemas mais freqüentes em pequenas sociedades 12

3. FORMALIZAÇÃO JURÍDICA DAS AGROINDÚSTRIAS 13

3.1. Formalização das agroindústrias individuais 13

3.2. Formalização das agroindústrias grupais 13

4. A ORGANIZAÇÃO DAS PEQUENAS AGROINDÚSTRIAS EM REDE 17

4.1. Redes: definição e objetivos 17

4.2. Modelos de Redes 19

4.3. Exemplos de Redes existentes 22



5. CONSIDERAÇÕES GERAIS 33

6. BIBLIOGRAFIA CONSULTADA 36

APRESENTAÇÃO


Este documento é um Manual de orientações sobre formas associativas e redes de agroindústrias da agricultura familiar. O objetivo deste Manual é oferecer informações que poderão ajudar aos interessados na organização de redes de agroindústrias. Não se trata de um documento acabado e completo, mas uma contribuição com o processo organizativo da agricultura familiar.

Inicialmente, apresentamos uma introdução contextualizando o Programa de Agroindustrialização da Produção da Agricultura Familiar da SAF/MDA e o tema que será tratado aqui.



Em seguida, descrevemos sobre os princípios gerais da cooperação e as principais formas para registrar as agroindústrias, do ponto de vista jurídico. Na seqüência, destacamos de que forma a agricultura familiar pode se organizar para superar os estrangulamentos legais existentes, conceitos, vantagens e modelos organizativos das Redes de agroindústrias, além dos serviços que elas podem prestar às agroindústrias e alguns exemplos de Redes que estão implantadas no País. Por fim, nas considerações gerais, indicamos a partir da análise desse tema, as vantagens da organização de Redes de agroindústrias para a agricultura familiar e sugestões para que esse setor possa se fortalecer.

1. INTRODUÇÃO




  1. A agroindustrialização é uma das alternativas econômicas para a permanência dos agricultores familiares no meio rural. Para eles, a industrialização dos produtos agropecuários não se constitui em uma novidade. Isto já faz parte da sua própria história e cultura. Embora não representa a solução única e imediatamente aplicável a todos os locais e realidades, a agroindustrialização oportuniza a inclusão social, promovendo a participação no desenvolvimento e a eqüidade, especialmente de segmentos menos privilegiados como, por exemplo, as mulheres, os idosos e os jovens. Para essas pessoas pode representar o (re)início da construção de cidadania, bem como uma oportunidade de resgate de valores sociais e culturais e principalmente como oportunidade de trabalho e, conseqüentemente, de obtenção de renda suficiente para se viver com boa qualidade.

  2. Diversos debates em torno dessa temática apontam inúmeros fatores que podem determinar a viabilidade dos empreendimentos, dentre os quais destacam-se: a necessidade de estudos de viabilidade na implantação; economia de escala na comercialização e/ou da compatibilidade da escala da agroindústria com o mercado; a continuidade da oferta; o acesso aos mercados; disponibilidade de matéria-prima, mão-de-obra, capital, equipamentos e instalações; padronização e qualidade; capacidade gerencial em todas as etapas do processo produtivo; organização dos agricultores familiares; disponibilidade de infra-estrutura pública; adequação e o conhecimento das legislações sanitária, fiscal e tributária; suporte creditício para a estruturação produtiva e o capital de giro. Além disso, a promoção e divulgação dos produtos agropecuários e a articulação com o mercado institucional, são estratégias importantes para assegurar a comercialização dos produtos da agricultura familiar.

  3. Para incorporar esses fatores de viabilidade as agroindústrias necessitam de serviços especializados, que são de difícil acesso para cada agroindústria, de forma individual.

  4. Diante disso, a organização vem tomando importância maior. Num primeiro momento os agricultores passaram a se organizar em pequenos grupos, para a implantação de pequenas agroindústrias. Após, diante das dificuldades das agroindústrias superarem individualmente as barreiras existentes, de ordem legal ou técnica/mercadológica, a alternativa de organização de Redes de agroindústrias passou a ser outro instrumento fundamental, para que juntas possam se consolidar como alternativa econômica da agricultura familiar. Mesmo para o caso do mercado institucional, especialmente no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar, a organização de Redes de agroindústrias pode representar facilidades na operacionalização, principalmente para o aumento da escala de produtos para realização dos negócios e sua legalização tributária e fiscal.

Considerando essas constatações e a necessidade de apoio para a implantação e gestão de agroindústrias pela agricultura familiar e de amplo debate com os segmentos sociais representativos dos agricultores familiares e um leque de parceiros e colaboradores do setor público e privado, foi concebido o Programa de Agroindustrialização da Produção dos Agricultores Familiares 2007-2010, que vem sendo implementado pela Secretaria da Agricultura Familiar, do Ministério do Desenvolvimento Agrário – SAF/MDA.

O objetivo geral do Programa é apoiar a inclusão dos agricultores familiares no processo de agroindustrialização e comercialização da sua produção, de modo a agregar valor, gerar renda e oportunidades de trabalho no meio rural, com conseqüente melhoria das condições de vida das populações beneficiadas, direta e indiretamente, pelo Programa.

Os princípios básicos que norteiam o Programa de Agroindústria são os seguintes:


  • Co-gestão Federativa – Serão implementadas parcerias do Programa, nas instâncias federal, estadual e/ou municipal, com organizações públicas e não-públicas, visando a complementaridade no apoio às demandas dos agricultores familiares organizados.

  • Gestão Social – Os agricultores, individualmente ou organizados em pequenos grupos, deverão participar efetivamente da organização, do planejamento e das decisões sobre os projetos agroindustriais, inclusive sobre as ações das prefeituras e UFs em apoio a eles.

  • Integração de todas as etapas da Cadeia Produtiva – Os projetos agroindustriais deverão ser formulados para integrar a produção primária, secundária e terciária, sendo o agricultor familiar o público beneficiário direto e gestor deste processo, nas suas diferentes formas de organização.

  • Integração em Redes – Este princípio se aplica aos grupos de agricultores que optarem pela formação de Redes de agroindústrias, para viabilizar a racionalização das atividades e serviços de apoio, como o planejamento e gestão, comercialização e a assistência técnica.

  • Agroindústrias com Escala Mínima de Processamento – Os projetos agroindustriais serão concebidos dentro de escalas mínimas de processamento objetivando a sua adequação ao mercado e à disponibilidade de matéria-prima, mão-de-obra, capital e equipamentos e instalações.

O Programa, na sua estratégia de ação, estabelece seis linhas de ação englobando: 1) Disponibilização de linhas de crédito rural para o financiamento integrado da produção de matéria - prima, da agroindustrialização e a comercialização; 2) Adequações e/ou orientações, conforme cada situação, nas legislações sanitárias, fiscal e tributária, cooperativista, ambiental, trabalhista e previdenciária e cobranças de taxas dos conselhos de classe; 3) Capacitação de multiplicadores, elaboração de manuais técnicos e documentos orientadores desde a temática envolvida na elaboração de projetos, à implantação dos empreendimentos e a gestão dos mesmos; 4) Apoio de ciência e tecnologia para o desenvolvimento e adequação de processos máquinas e equipamentos, disponibilização de perfis agro-industriais, capacitação e assessoria; 5) Promoção e divulgação dos produtos agropecuários, identificação de mercados e articulação com o mercado institucional de modo a assegurar a comercialização dos produtos; e 6) Intercâmbio, monitoria, avaliação e sistema de informações de modo a minimizar os erros e maximizar acertos, tanto nas fases de planejamento quanto na implementação das agroindústrias.

Conforme indicado acima, na Linha de Ação “2”, o Programa de Agroindustrialização da SAF/MDA propõe e/ou apóia as adequações pertinentes nas legislações, com o objetivo de constituir um ambiente institucional mais favorável as agroindústrias da agricultura familiar. Também na Linha de Ação “5”, o Programa apóia ações no sentido da promoção e comercialização dos produtos da agricultura familiar.

Vimos, também, que o Programa de Agroindustrialização tem como um de seus princípios a “Integração em Redes”, o qual se aplica aos grupos de agricultores que optarem pela constituição de Redes de agroindústrias, para viabilizar a racionalização das atividades e acesso aos serviços de apoio, como planejamento, gestão, comercialização e assistência técnica. A organização em Rede, que poderá ser constituída sob diversas formas (Condomínio, Associação, Cooperativa, Sociedade Empresarial), de acordo com a realidade de cada local, poderá viabilizar a racionalização das atividades, desde as mais simples às mais complexas.

É neste contexto que está sendo tratado, aqui, esse tema da organização de Redes de agroindústrias.



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