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PROGRAMA DE ESTUDOS

REPORTANDO SOBRE DIREITO PENAL E HUMANITÁRIO INTERNACIONAIS & JUSTIÇA INTERNACIONAL

Um programa do Seminário Salsburgo Global e Fundação Sociedade Aberta


Unidade I: Direito Penal e Humanitário Internacionais

Unidade II: Instituições Judiciais

Unidade III: Éticas e Práticas em Jornalismo
Visão Geral do Curso:

Informações fornecidas por fações em luta durante conflitos armados são muitas vezes propositadamente tendenciosas e imprecisas. Assim, é imperioso que os jornalistas não se restrinjam apenas aos materiais fornecidos por essas fações, mas procurando familiarizar-se com o contexto do direito penal e humanitário internacionais, para ter a história “certa.” Como os “primeiros historiadores de guerra,” os jornalistas têm a responsabilidade de ter uma visão para além da retórica de guerra e compreender aquilo que está acontecendo aos civís e aos indivíduos não-combatentes no terreno. Para isso, eles precisam ter um entendimento sólido do direito internacional e daquilo que nele é definido como legal, ilegal e crimes de guerra, e ter isso reflectido nas suas reportagens.

Este curso interdisciplinar irá ajudar os jornalistas no activo e estudantes de jornalismo, a compreender o quadro jurídico que vêm evoluindo até aos julgamentos dos perpetradores de crimes graves internacionais, incluindo o genocídio e os crimes contra a humanidade, desde os tribunais de Nuremberga e Tóquio. O curso irá analisar os princípios e procedimentos orientadores de uma série de tribunais internacionais e híbridos – bem como as suas vantagens e desvantagens. Finalmente, o curso preparará os estudantes sobre as questões jurídicas, éticas e de políticas que poderão enfrentar durante as coberturas por si efectuadas de conflitos armados e justiça penal internacional.

Este curso de 15 semanas foi projectado para jornalistas no activo e estudantes de jornalismo nos níveis de graduandos e pós-graduação. Pode, de muitas maneiras, ser adaptado para melhor se adequar às necessidades do(s) instrutor(es) e/ou estudantes. Para cobrir o material de leitura e permitir o tempo adequado às discussões na aula, a turma deverá reunir-se uma vez por semana em sessões de três horas ou duas vezes por semana em sessões de hora e meia.



Livros e Recursos necessários:

Roy Gutman, David Rieff, e Anthony Dworkin (eds), Crimes de Guerra: O que o Público Deve Saber, Edição Revista e Actualizada, 2.0 (New York: W.W. Norton & Co., 2007). Também disponível online em http://www.crimesofwar.org.



Instituto para Reportagens de Guerra e Paz, Reportando Justiça: Um Manual sobre Cobertura de Tribunais de Crimes de Guerra. Também disponível online em http://www/iwrp.net/fr/reporting-justice-handbook-covering-war-crimes-courts.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

I. Direito Penal Internacional e Humanitário Internacional


II: Instituições Judiciais


  • Introdução às Instituições Judiciais

  • Os Tribunais de Nuremberga e Tóquio

  • Os Tribunais Internacionais e Ad hoc

  • O Tribunal Penal Internacional

  • Caso-de-Estudo - Ruanda

III: Jornalismo: Éticas e Práticas


  • Cobrindo Conflitos

  • Reportando sobre Instituições Judiciais

  • O Significado de Objectividade

  • Sensibilidades sobre Género e Ética

  • Caso-de-Estudo – Os Balcãs

  • Trauma e Segurança

Este Programa de Curso foi desenvolvido por uma comissão internacional de educadores, jornalistas e pertios em direito internacional, incluindo: Robert Brand, Professor Senior, Universidade de Rhodes, Departamento de Jornalismo e Estudos dos Media, Grahamstown, África do Sul; John Cerone, J.D., Director e Professor de Direito, Faculdade de Direito de New England, Boston, EUA; Anthony Dworkin, Senior Policy Fellow, Conselho Europeu para Relações Internacionais; e Director Executivo, Projecto Crimes de Guerra; Julio Guterres, Coordenador Geral, Centro de Jornalismo Investigativo, Timor Leste, Díli; Katherine Iliopoulos, Editor,  Projecto Crimes de Guerra; Dr. Tarik Jusić, Director de Programa, Mediacentar Sarajevo, Sarajevo, Bósnia; Wambui Kiai, Director, Escola de Jornalismo e Comunicação de Massas, Universidade de Nairobi, Nairobi, Quénia; Dr. George Lugalambi, Leitor Senior e Chefe, Universidade de Makerere, Departamento de Comunicação de Massas, Campala, Uganda; Dr. Susan Moeller, Professor e Director, Centro Internacional para a Média & Agenda Pública, Universidade de Maryland, EUA; Wangethi Mwangi, Director Editorial, Grupo Média Nacional Limitada, Nairobi, Quénia; Zulkarimein Nasution, Leitor Senior, Universidade da Indonésia, Departamento de Comunicações, Jakarta, Indonésia; Deborah Nelson, J.D. Professora Visitante de Carnegie, Universidade de Maryland Colégio Merrill de Jornalismo, EUA; Levi Owino, Presidente, Universidade de Daystar, Departamento de Comunicação de Massas, Nairobi, Quénia; Merdijana Sadovic, Gestor de Programas, Instituto para Reportagens de Guerra & Paz, Haia, Holanda; Ernest Sagaga, Oficial de Direitos Humanos e Informação, Federação Internacional de Jornalistas, Bruxelas, Bélgica; Stephen Salyer, Presidente/PCA, Seminário Salsburgo Global; Obrad Savic, Professor de Estudos Europeus, Instituto de Jornalismo de Kosovo e Comunicações, Pristina, Kosovo; Eric Stover, Director de Faculdade, Centro de Direitos Humanos, e Professor Adjunto de Direito e Saúde Pública, UC Berkeley, EUA.
Eric Stover, Director de Faculdade, Centro de Direitos Humanos, e Professor Adjunto de Direito e Saúde Pública, UC Berkeley, EUA, foi criador líder das Unidades I e II. Deborah Nelson, J.D. Professora Visitante de Carngie, Universidade de Maryland, Colégio de Jornalismo de Merrill, EUA, foi criadora líder da Unidade III. Os casos-de-estudo e material regional foram desenvolvidos por George Lugalambi, Professor Senior e Chefe, Universidade de Makerere, Departamento de Comunicação de Massas, Campala, Uganda; Merdijana Sadovic, Gestor de Programas, Instituto para Reportagens de Guerra & Paz, Haia, Holanda; e Ernest Sagaga, Oficial de Direitos Humanse Informação, Federação Internacional de Jornalistas, Bruxelas, Bélgica.
Para mais informações, contacte por favor Deborah Nelson em dnelson@jmail.umd.edu

Unidade I: Direito Penal Internacional e Humanitário Internacional

Visão Geral da Unidade:

Nesta unidade, analisaremos o desenvolvimento do direito internacional humanitário(DIH) e do direito penal internacional (DPI) e a jurisprudência que este último promulgou desde os julgamntos de Nuremberga e Tóquio. Após a primeira semana introdutória, passaremos três semanas a estudar três crimes de fundo – crimes de guerra, crimes contra a humanidade, e genocídio – e três formas de responsabilidade penal – responsabilidade de comando, auxílio e cumplicidade, e associação criminosa. (Aqueles que pretendem estudar “crime de agressão,” outro crime substancial que pode eventualmente ser processado pelo Tribunal Penal Internacional, deveriam ver as leituras e recursos complementares listados na “Primeira Semana: Introdução ao Direito Penal Internacional e Direito Internacional Humanitário.”) Concluiremos com vários casos-de-estudo que demonstram como os juízes tem interpretado e, em alguns casos, redefinir estes crimes chave e as formas de responsabilidade penal nos seus julgamentos.

Importa notar que o DIH e o DPI são distintos mas corpos de direito intimamente relacionados – e muitas vezes se sobrepõem. O DIH define quais os actos na guerra que são legais ou ilegais, enquanto que o DPI determina quais os actos que são criminais e quem detém essa responsabilidade.

O DIH - que deriva grandemente a sua autoridade das conferências de Haia de 1899 e 1907, as Convenções de Geneva de 1949 e dois Protocolos de de 1977 – centra a sua atenção na conduta de guerra (ex. passagem de armas; protecção dos civís; tratamento adequado dos doentes e feridos de guerra; manipulação apropriada dos prisioneiros de guerra; e estatuto dos combatentes). Pelo contrário, o DPI lida com crimes internacionais e com os tribunais estabelecidos para julgar os seus casos.



Módulos do Direito:

  1. Introdução ao Direito Penal Internacional e Direito Internacional Humanitário

  2. Os Crimes de Guerra

  3. Os Crimes Contra a Humanidade

  4. O Genocídio

Direito, Módulo 1: Introdução ao Direito Penal Internacional e Direito Internacional Humanitário

Durante esta primeira semana analisaremos os suportes das leis de guerra (comumente referidas como direito internacional humanitário) e o relativamente novo campo do direito penal internacional. Analisaremos também os julgamentos nas três formas de responsabilidade criminal: responsabilidade superior/comando, auxílio e cumplicidade e associação criminosa.



Questões chave:

  • O que são lei dos direitos humanos internacionais, a lei humanitária interncional e o direito penal internacional? E como se diferem entre si? Elas se sobrepõem de alguma maneira?

  • O que se pretentende dizer com uma guerra “justa” e “injusta”?

  • Descreva resumidamente o trabalho de três organizações internacionais envolvidas na investigação de violações do direito internacional humanitário.

  • Como a responsabilidade superior/comando é definida no direito internacional?

Filme (para ser visto na aula):

  • Crimes de Guerra—Um documentário do Projecto Crimes de Guerra sobre as práticas e ética da reportagem sobre crimes de guerra.

Leituras:

  • Em Crimes de Guerra, ler as seções sobre Jus ad Bellum/Jus in Bello (275) http://www.crimesofwar.org/thebook/jus-ad-bellum.html ; Guerras Justas e Injustas (276) http://www.crimesofwar.org/thebook/just-unjust-war.html ; Crimes de Guerra, Categorias de (420-422) http://www.crimesofwar.org/thebook/war-crimes-categories.html ; Áreas Cinzentas no Direito Internacional Humanitário (196-197) http://www.crimesofwar.org/thebook/gray-area-ihl.html ; Proporcionalidade, Princípios de (342) http://www.crimesofwar.org/thebook/proportion-princple.html ; Pessoas Protegidas (342-343) http://www.crimesofwar.org/thebook/protected-persons.html ; Imunidade Civil (103) http://www.crimesofwar.org/thebook/civilian-immunity.html ; Escudos (378-381) ; Imunidade a ataques (234-235) http://www.crimesofwar.org/thebook/immunity-from-attack.html ; e Armas Químicas (93-94) http://www.crimesofwar.org/thebook/chemical-weapon.html .

  • Em Reportando Justiça, leia “Capítulo 1 – A Luta Contra a Impunidade” (2-9). http://www.iwpr.net/fr/reporting-justice-handbook-covering-war-crimes-courts

  • Comité Internacional da Cruz Vermelha, “O que é o Direito Internacional Humanitário?,” disponível em http://www.ehl.icrc.org/images/resources/pdf/what_is_ihl.pdf.

  • Bruce Cronin, “Direito Internacional,” O Mundo em Risco: Uma Fonte de Assuntos Globais, Segunda Edição (CQ Press, 2010) (495-517). (PDF)

Recursos Online Seleccionados:

  • Projecto Crimes de Guerra, disponível em http://www.crimesofwar.org (os temas do livro Crimes de Guerra são desenvovidos e apicados a confitos em curso).

  • Comité Internacional da Cruz Vermeha (CICV), disponível em http://www.icrc.org (textos completos de comentários e tratados do direito internacional humanitário são providenciados).

  • Nações Unidas, disponível em http://www.un.org.law (oferece informações sobre direito internaciona e tribunais patrocinados peas NU).

  • Amnistia Internacional, disponível em http://www.amnesty.org/en/international-justice (providencia informações relacionadas com crimes internacionais e vioações do direito humanitário).

  • Human Rights Watch, disponíve em http://www.hrw.org/en/category/topic/international-justice (apresenta novos lançamentos, relatórios e comentários sobrequestões contemporâneas do direito internaciona e internaciona humanitário).

  • Human Rights First, disponíve em http://www.humanrightsfirst.org/about_us/about_us.aspx (oferece dados de pesquisa relevantes com vioações do direito penal e humanitário internacional).

  • “Breve Primer sobre Direito Internacional Humanitário,” Programa de Pesquisa sobre Política Humanitária e Conflitos, disponível em http://ihl.ihlresearch.org/index.cfm?fuseaction=page.viewpage&pageid=2083 .

Alguns Recursos Específicos ao Crime de Agressão:

  • “Cumprindo a promessa de um Tribunal Justo, Eficaz e Independente: o Crime de Agressão,” Coligação para o Tribunal Penal Internacional, disponível em http://www.iccnow.org/?mod=aggression (fornecendo uma visão global do Crime de Agressão pós-Campala).

  • “Perguntas e Respostas sobre o Crime de Agressão e os Estados Unidos: Negociações da ICC,” A Coligação das Organizações Não-Governamentais Americana para o Tribunal Penal Internacional, disponível em http://www.amicc.org/docs/Crime%20of%20Aggression%20and%20the%20US%20Q&A.pdf (fornecendo informações de fundo sobre o Crime de Agressão, pré-Campala).

  • Kevin Jon Heller, “O Tristemente Neutro Crime de Agressão,” pode ser acedida em http://opiniojuris.org/2010/06/13/the-sadly-neutered-crime-of-aggression/ (apresenta uma crítica no âmbito da aplicação do crime de agressão, tal como aprovado em Campala).

  • Dapo Akande, “O Que Foi Exactamente Acordado em Campala Sobre o Crime de Agressão?,” EJIL: Palestra! Blog do Jornal Europeu do Direito Internacional, disponível em http://www.ejiltalk.org/what-exactly-was-agreed-in-kampala-on-the-crime-of-aggression/#more-2249 .

  • David Scheffer, “A Agressão é Agora um Crime,” New York Times, 1 de Julho, 2010, disponível em http://www.nytimes.com/2010/07/02/opinion/02iht-edscheffer.html?_r=1 .

  • Human Rights Watch, “ICC: Demora sobre uma Questão Difícil: O Acordo sobre Crime de Agressão Pode Aumentar o Portfólio dos Tribunais mas Levanta Desafios para o Futuro,” 11 de Junho, 2010, disponível em http://www.hrw.org/en/news/2010/06/11/icc-delay-tough-issue .

  • Christine Muthoga, “a Conferência de Revisão do TPI acaba com a desonestidade política do Crime de Agressão em Uganda,” A Secção Queniana da Comissão Internacional de Juristas, 18 de Junho, 2010, disponível em http://www.icj-kenya.org/index.php?option=com_content&task=view&id=310&Itemid=90 .

  • Amnistia Internacional, “TPI arrisca-se a ser debilitada por Sistemas de Exclusão,” 15 de Junho, 2010, disponível em http://www.amnesty.org/en/for-media/press-releases/opt-out-system-risks-undermining-icc-2010-06-15 .

  • Richard Goldstone e David Kaye, “Processando a Agressão,” New York Times, 26 de Maio, 2010, disponível em http://www.nytimes.com/2010/05/27/opinion/27iht-edpoint.html?_r=1 .

Resumos Selecionados de Sentenças sobre Auxílio e Cumplicidade:

  • Resumo do Julgamento de Recurso do TPIJ de Mrksic (PDF)

  • Resumo do Julgamento de Recurso do TPIJ de Krnojelac (PDF)

  • Resumo do Julgamento de Recurso do TPIJ de Brdanin (PDF)

Resumos de Sentenças Selecionadas sobre Associação Criminosa:

  • Resumo do Julgamento de Recurso do TPIJ de Stakic (PDF)

  • Resumo do Julgamento de Recurso do TPIJ de Brdanin (PDF)

  • Resumo do Julgamento de Recurso do TPIJ de Krajisnik (PDF)

Resumos Selecionados de Sentenças sobre Responsabilidade Superior/Comando:

  • Resumo do Julgamento de Recurso do TPIJ de Blaskic (PDF)

  • Resumo do Julgamento de Recurso do TPIJ de Strugar (PDF)

  • Resumo do Julgamento de Recurso do TPIJ de Halilovic (PDF)

  • Resumo do Julgamento de Recurso do TPIJ de Hadzihasanovic (PDF)

Direito, Módulo 2: Crimes de Guerra

Crimes de Guerra (também conhecidos como violações graves das Convenções de Geneva) são violações das leis e/ou costumes de guerra e abrangem uma vasta gama de crimes, incluindo assassinato; estupro; maus-tratos de prisioneiros de guerra; assassinato de reféns; pilhagem de propriedade pública ou privada; escravatura laboral; destruição gratuita de cidades, vilas, e aldeias; e qualquer ataque armado não justificado por necessidade militar. Esta semana examinará os mais sérios destes crimes e o papel que o Comité Internacional da Cruz Vermelha tem jogado na tentativa de os prevenir. Iremos também analisar várias sentenças sobre estupro como crime de guerra.



Questões chave:

  • O que são as Convenções de Geneva de 1949?

  • Descreva quatro crimes definidos como “crimes de guerra” pelas Convenções de Geneva. Dê um exemplo de um conflito no passado onde cada um destes crimes tomaram lugar.

  • Como é que os juízes nos quatro casos a seguir enumerados (Akayesu, Mnimana, Furndzija, Kvocka, e Kunarac) julgaram definir “estupro” e quais foram os seus veredictos contra os acusados?

Leituras:

  • Timothy L.H. McCormack, “Crimes de Guerra,” O Mundo em Risco: Uma Fonte de Assuntos Globais, Segunda Edição (CQ Press, 2010) (569-590). (PDF)

  • Em Crimes de Guerra, ler a secção sobre Crimes de Guerra (420-422) http://www.crimesofwar.org/thebook/war-crimes-categories.html ; Os Prisioneiros de Guerra (328-332) www.crimesofwar.org/thebook/prisoner-war-camps.html ; Hors de Combat (218-219) http://www.crimesofwar.org/thebook/hors-de-combat.html ; Tortura (400-401); O Comité Internacional da Cruz Vermelha (245-247) http://www.crimesofwar.org/thebook/torture.html ; Treinamento em Direito Internacional Humanitário (403) http://www.crimesofwar.org/thebook/training-ihl.html .

  • Comité Internacional da Cruz Vermelha, “Repressão Penal: Punindo Crimes de Guerra,” disponível em http://www.ehl.icrc.org/images/resources/pdf/penal_repression.pdf.

Recursos Online Selecionados:

  • O Estado de Direito em Projectos de Conflitos Armados, disponível em http://www.adh-geneva.ch/RULAC .

  • Julgamento: A Legislação Relativa a Crimes de Guerra e Crimes Contra a Humanidade, disponível em http://www.yale.edu/lawweb/avalon/imt/proc/judlawre.htm (contidos no arquivo do Projecto Avalon na Escola de Direito de Yale).

  • Os Crimes de Guerra: A Rede de Blog de Questões Mundiais, disponível em http://www.warcrimes.foreignpolicyblogs.com .

  • Definições dos Estados Unidos e as Leis Relacionadas com a Guerra, disponível em http://www.law.cornell.edu/uscode/18/usc_sec_18_00002441----000-.html . (disponibilizada pela Escola de Direito da Universidade de Cornell).

  • Biblioteca dos Direitos Humanos da Universidade de Minnesota: Crimes de Guerra e Crimes Contra a Humanidade, Genocídio, e Terrorismo, disponível em http://www1.umn.edu/humanrts/instree/auox.htm (providencia ligações a estatutos e tratados em relação às leis internacionais humanitárias e vários cortes de justiça e tribunais processando crimes de guerra).

Resumos Selecionados de Sentenças sobre Estupro como Crime de Guerra:

  • Sentença de Julgamento do TPIR de Akayesu (PDF)

  • Resumo da Sentença de Julgamento do TPIR de Munimana (PDF)

  • Sumário da Sentença de Julgamento do TPIJ de Furundzija(PDF)

  • Sumário da Sentença de Julgamento do TPIJ de Kvocka(PDF)

  • Sumário da Sentença de Julgamento do TPIJ de Kunarac(PDF)

Direito, Módulo 3: Crimes Contra Humanidade

O termo “crimes contra a humanidade” teve origem no Preâmbulo da Convenção de Haia de 1907, que codificou a lei costumeira de conflitos armados. Em 1945, os Aliados incorporaram os crimes de guerra contra a humanidade na carta de Nuremberga, que serviu como o corpus juris para o levantamento de acusações contra os líderes Nazís após a Segunda Guerra Mundial. Os Crimes contra a humanidade abrangem um vasto leque de actos abonimáveis – tais como os assassínios em massa, exterminação, escravização e deportação – cometidos contra civís em grande escala. A acusação de crimes contra a humanidade coloca um ônus a todos os governos para prenderem quem for indiciado desse crime. Com efeito, uma pessoa que cometa crimes contra a humanidade é, a exemplo dos piratas ou traficantes de escravos diante dele, hostis humani generis, um inimigo de toda a espécie humana – sobre quem nehum estado poderá deter competência criminal. Esta semana iremos traçar a evolução de crimes contra a humanidade. Iremos analisar também vários sentenças que definem "crimes contra a humanidade.”



Questões chave:

  • O que se entende por “crimes contra a humanidade”?

  • Dê pelo menos três exemplos onde os juízes decidiram que o acusado era culpado por cometer “crimes contra a humanidade” e descreva brevemente como chegaram a essa decisão.

Leituras:

  • Em Crimes de Guerra, leia as secções sobre Crimes Contra a Humanidade (135-136) http://www.crimesofwar.org/thebook/crimes-against-humanity.html ;

  • Perseguições por motivos Políticos, Raciais ou Religiosos (318-321) http://www.crimesofwar.org/thebook/persecutions-on.html ; Responsabilidade de Comando (117-118) http://www.crimesofwar.org/thebook/command-respon.html ;

  • Homicído Intencional (427-428) http://www.crimesofwar.org/thebook/willful-killing.html ;

  • Violência Sexual (369-376) http://www.crimesofwar.org/thebook/sexual-violence.html ;

  • Morrer de Fome (392-394) http://www.crimesofwar.org/thebook/starvation.html ; Escravidão (387-389) http://www.crimesofwar.org/thebook/slavery.html ;

  • e Crinaças Soldado (95-99) http://www.crimesofwar.org/thebook/child-soldiers.html .

  • Edward Greppi, “A Evolução de Responsabilidade Penal Indicvidual sob o Direito Internacional,” Revista Internacionalda Cruz Vermelha Nr. 835 (30 October 1999): 531-553, disponível em http://www.icrc.ch/web/eng/siteeg0.nsf .

  • Margaret M. DeGuzman, “Crimes Contra a Humanidade,” em Manual de Direito Penal Internacional (Routledge 2010), disponível em http://www.papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=1602150 .

Recursos Online Selecionados:

  • M. Cherif Bassiouni, “Crimes Contra a Humanidade,” Crimes de Projectos de Guerra, disponível em http://www.crimesofwar.org/thebook/crimes-against-humanity.html .

  • Human Rights Watch: Crimes de Guerra/Crimes Contra a Humanidade, disponível em http://www.hrw.org/en/category/topic/international-justice/war-crimes/crimes-against-humanity (dando uma perspectiva das recentes actividades internacionais relacionadas com crimes contra a humanidade).

  • Direitos Humanos Primeiro: Crimes Contra a Humanidade, disponível em http://www.humanrightsfirst.org/cah/index.asp (oferecendo uma pesquisa relevante sobre os crimes contra a humanidade).
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