Programa nacional lixo & cidadania conquistas, Desafios e Perspectivas Dezembro 2002



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PROGRAMA NACIONAL LIXO & CIDADANIA

Conquistas, Desafios e Perspectivas


Dezembro 2002





Trabalho realizado pela coordenação do Fórum Nacional Lixo & Cidadania com apoio do MMA/SQA e da AGÊNCIA DA GTZ NO BRASIL
Texto: Maria de Fátima Abreu

PROGRAMA NACIONAL LIXO & CIDADANIA

Conquistas, Desafios e Perspectivas
A existência de uma multidão de meninos buscando

a sobrevivência no lixo constitui mau presságio.

Sugere que poderá não haver nenhum futuro.”

(Editorial do jornal Correio Brasiliense no lançamento da Campanha

Criança no lixo nunca mais”, junho de 1999)





HISTÓRICO DE DEGRADAÇÃO AMBIENTAL E CRIANÇAS NO LIXO

O aumento da geração do lixo é um fenômeno típico do mundo atual. A cada dia surgem novos produtos, vendidos por meio de uma estrutura globalizada de marketing que transforma supérfluos em “necessidades” que rapidamente viram lixo. No Brasil, os resultados dos censos do IBGE de 1989 e 2000 mostram que, enquanto a população aumentou 16%, a quantidade de lixo coletada no mesmo período aumentou em 56%.


De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) do IBGE, de 2000 em cerca de 20% dos domicílios brasileiros o lixo não é sequer coletado. Ainda de acordo com o IBGE, a maioria dos municípios brasileiros, 64%, destina seus resíduos sem tratamento em lixões ou cursos d’água, degradando o solo, a água e o ar e trazendo problemas de saúde pública. A degradação ambiental provocada pela disposição inadequada do lixo compromete seriamente os recursos hídricos, inclusive para abastecimento doméstico, em alguns casos de forma irreversível. É também um dos fatores associados ao retorno de epidemias de doenças como dengue e febre amarela.
Além da degradação ambiental, o lixo brasileiro reproduz a nossa condição de um dos países mais desiguais do mundo: 10% da população concentram mais da metade da riqueza, gerando lixo em profusão, enquanto quase um terço dos habitantes do País padece de fome.
Assim, por um lado, o lixo das cidades brasileiras é um dos mais ricos do mundo em matéria orgânica, demonstrando um grande desperdício de comida, além de conter cada vez mais embalagens, outros produtos descartáveis, objetos e materiais de valor. Por outro lado, parte do contingente de desempregados e destituídos de padrões mínimos de vida deste País, sem moradia, busca as áreas ambientalmente degradadas para se fixar e os lixões muitas vezes surgem como único meio de sobrevivência para milhares de pessoas, inclusive crianças.
O lixo nos remete, assim, à mais clara evidência da exclusão social. Os catadores nos lixões e também nas ruas, debaixo das marquises e viadutos das cidades brasileiras, separam materiais recicláveis para a comercialização e freqüentemente também encontram no lixo o seu alimento. São miseráveis e trabalham em condições extremamente adversas e de alto risco. A degradação humana torna-se uma realidade nessas situações acumulando problemas dos mais variados tipos. Sem escola, crianças e adolescentes trabalham misturados ao lixo; pais sem moradia constroem, nas ruas ou nos lixões, um lugar para "abrigar" suas famílias, barracos improvisados de madeiras, papelão ou latas; mulheres, muitas vezes sozinhas, conduzem famílias, num dia-a-dia cujo denominador comum é a ausência de perspectivas.
Em 1998, pesquisa do UNICEF estimou que cerca de 45.000 crianças em todo o Brasil trabalhavam na catação de lixo, 30% delas sem escola. As crianças nos lixões são expostas desde os primeiros dias de vida aos perigos decorrentes do movimento de caminhões e máquinas, ao fogo, aos objetos cortantes e aos alimentos contaminados. Essas crianças estão sujeitas a problemas sociais como a gravidez precoce, abuso sexual e uso abusivo de drogas. Pela pesquisa, as crianças se encontravam em 64% das cidades brasileiras, sendo que praticamente a metade delas (49%) estava na região nordeste.
Em 2000, outra pesquisa do UNICEF mostra que os catadores estão presentes em 3.800 municípios brasileiros. Atuando ao lado dos serviços municipais, esse exército de trabalhadores informais desvia entre 10 e 20% dos resíduos urbanos para um circuito econômico complexo, que passa por intermediários e termina nas empresas de reciclagem de plástico, vidro, papel, alumínio e ferro. Estima-se que os catadores sejam responsáveis por 90% dos materiais que alimentam as indústrias de reciclagem no Brasil, fazendo do País um dos campeões mundiais de reciclagem de alumínio. A reciclagem de materiais, que em outros países como o Japão é associada à modernidade, no Brasil, é baseada na exploração da miséria de parte da população. O trabalho dessas pessoas retira do lixo os materiais recicláveis que retornam ao ciclo produtivo como matéria-prima secundária, economizando recursos naturais e energéticos.



O LIXO APENAS COMEÇA A INCOMODAR O BRASIL


Até 1998:

  • Havia lixões por todo o País e as dezenas de milhares de famílias que viviam no lixo não eram sequer percebidas pela sociedade brasileira.

  • Os catadores das ruas das cidades eram desprezados, agredidos e explorados. Havia poucos programas de coleta seletiva e raríssimos incluindo catadores.

  • O trabalho de crianças com lixo também não estava na pauta de entidades que lutavam contra o trabalho infantil.

  • Os próprios catadores não se percebiam como o elo mais frágil da cadeia produtiva da reciclagem.

  • Os investimentos financeiros do Governo Federal em resíduos sólidos eram inexpressivos e muitos dos poucos investimentos realizados eram perdidos.

  • Os governos locais também não priorizavam o lixo nos orçamentos municipais.

O Fundo das Nações Unidas para a Infância – UNICEF, que desde 1994 trabalhava pela erradicação do trabalho infantil no Brasil, em 1998, tomou a iniciativa de inserir a erradicação do trabalho infantil com o lixo como uma de suas prioridades de ação. O envolvimento do UNICEF com a questão do lixo se deu a partir de um fato que comoveu o País e que ocupou o noticiário internacional. Várias crianças que trabalhavam no lixão de Aguazinha, em Olinda, em 1994, foram hospitalizadas com intoxicação alimentar. Suspeitava-se que haviam ingerido carne humana do lixo hospitalar que era depositado no lixão, junto com os demais resíduos da cidade. A iniciativa do UNICEF foi decisiva para trazer para a discussão pública o problema do lixo, até então não assumido pelos dirigentes do País. Segundo essa entidade, o seu papel é estar atento a questões que não estejam sendo devidamente consideradas pelos governos e pela sociedade e que impliquem em descumprimento de determinados direitos de crianças e adolescentes.


Reconhecendo a complexidade da questão, o UNICEF observou que o problema tinha caráter múltiplo, ao constatar que:

  • O trabalho infantil com o lixo era condição para a sobrevivência das famílias de catadores e a solução definitiva para a erradicação dessa forma de trabalho infantil dependia da melhoria das condições de trabalho e renda para essas famílias.

  • O trabalho de adultos nos lixões também é inaceitável por ser realizado em condições de extrema insalubridade e risco.

  • A triagem de materiais recicláveis é uma atividade profissional importante para a economia brasileira e a implantação da coleta seletiva em parceria com os catadores é uma alternativa de trabalho e renda para essas famílias. Entretanto, para ocorrer em condições dignas, esse trabalho depende da organização e capacitação dos catadores.

  • A implantação da coleta seletiva depende também, fundamentalmente, da participação social ampla na separação dos materiais recicláveis. Demanda ainda a implantação de infra-estrutura de coleta e triagem pelas municipalidades.

  • Retirar as crianças e suas famílias dos lixões sem sanear esses depósitos de lixo a céu aberto não resolve o problema. Quando persiste o lixão, famílias e crianças voltam após algum tempo ou outras ocupam seus lugares. A erradicação dos lixões é necessária também para minimizar os impactos ambientais e os problemas de saúde pública decorrentes da disposição inadequada do lixo.

Diante dessa multiplicidade de aspectos relacionados à questão, compreendeu-se que a solução para o trabalho infantil no lixo dependia da conjunção de vários fatores – políticos, técnicos, culturais, econômicos, legais – e que também são diversos os setores diretamente relacionados ao problema do lixo, envolvendo as áreas de:



  • emergência social

  • saúde pública

  • saneamento ambiental

  • educação

  • cultura

Além disso, é importante registrar o interesse crescente que o lixo vem tendo pelo setor empresarial, especialmente pelo mercado de reciclagem. Atualmente esse é um dos setores econômicos que mais cresce no mundo, sendo que em 2002 movimentou cerca de três bilhões de reais no Brasil. Em relação à atividade econômica, cabe observar ainda a relação estreita entre a limpeza pública e o turismo. Em pesquisa da EMBRATUR de 1998, o lixo aparece como um dos principais problemas identificados por turistas em cidades brasileiras. Isso levou a Empresa a lançar a campanha “Onde tem lixo não tem turista”, buscando contribuir para melhorar a situação da limpeza pública nas cidades turísticas.


Considerando a complexidade e a amplitude da questão, concluiu-se que haveria a necessidade de se implementar um grande movimento para reverter o quadro de degradação ambiental e social relacionado à gestão inadequada dos resíduos sólidos urbanos no País. A atuação deveria se dar nos âmbitos nacional, estaduais e locais, envolvendo entidades técnicas, religiosas, acadêmicas, financeiras e empresariais, congregando o setor público e a sociedade civil.
O UNICEF se propôs, então, a promover a mobilização e a aglutinação dos atores. A proposta de conjunção de esforços para o enfrentamento do problema encontrou eco muito forte nas instituições que já começavam a se incomodar com o lixo, mas atuavam de forma ainda incipiente e desarticulada.
O Ministério do Meio Ambiente, com a criação da Secretaria de Qualidade Ambiental em Assentamentos Humanos, começava a buscar soluções para os problemas ambientais urbanos, considerando que a “Agenda Marrom” traz mais fortemente as questões sociais ligadas à gestão ambiental. Com relação ao lixo, a preocupação maior era com a aplicação racional de recursos para a erradicação dos lixões e com a sustentabilidade dos sistemas de destino final. Esses sistemas possuem uma vulnerabilidade muito grande. Não raramente, aterros sanitários se transformam em lixões, pelas suas características operacionais, e há inúmeras usinas de triagem e compostagem sucateadas no Brasil, em alguns casos sem nunca terem funcionado.
A Fundação Nacional de Saúde – FUNASA já fazia investimentos na área de resíduos sólidos no âmbito da política nacional de saúde, reconhecendo a vinculação direta de problemas de saúde com a destinação inadequada do lixo. No entanto, muitos dos recursos aplicados em sistemas de tratamento de lixo financiados pela FUNASA foram perdidos.
A Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano da Presidência da República - SEDU atuava na área de lixo, embora de forma bastante dispersa em vários programas.
A Caixa Econômica Federal estava começando a financiar projetos de aterros sanitários e desde 1996 começou a se preocupar com a necessidade de ampliar a abordagem do problema. Foram, assim, financiados projetos de outra natureza como “Entulho Bom” na Bahia e projetos de educação ambiental com foco na gestão de resíduos urbanos em Macaé, no Rio de Janeiro, em Recife e em Mata de São João na Bahia.
O Ministério Público, vigilante dos direitos coletivos, vinha atuando junto às municipalidades, principalmente por meio de Termos de Compromisso de Ajustamento de Conduta – TCACs para a erradicação de lixões, mas ainda de forma desarticulada e pontual, motivado principalmente pelas questões ambientais.
A ONG Missão Criança já atuava com o programa de bolsa-escola que visa prevenir e erradicar o trabalho infantil, garantindo uma renda mensal mínima para as famílias que mantiverem os filhos na escola, em vez de terem que trabalhar. A ONG prioriza as famílias mais pobres dentre as mais pobres e as crianças do lixo, de tão excluídas, às vezes não tinham sequer o acesso à informação para se candidatarem à bolsa. Na realidade, muitas dessas crianças nem têm sequer o registro civil.
A organização dos catadores também estava começando a se estruturar, com o apoio de organizações que lutam pela inclusão social no País, como a Organização do Auxílio Fraterno – OAF, Cáritas Brasileira e Pastorais, tendo-se constituído o Fórum Nacional de População de Rua. Assim, timidamente, do norte ao sul do País, iniciava-se um movimento de articulação e de mobilização na busca de estratégias que pudessem favorecer e dar a esse trabalho informal um caráter profissional. De forma silenciosa, eles lentamente se organizavam em associações, cooperativas e buscavam ter seus direitos reconhecidos, impondo um sistema de coleta alternativo aos serviços contratados e/ou executados pelas próprias prefeituras.
Finalmente, algumas administrações municipais passaram a implantar modelos de gestão integrada de resíduos com a consideração de aspectos sociais. Incorporaram catadores como parceiros em programas de coleta seletiva e investiram na mobilização social para viabilizar a participação da população nesses programas. Destacam-se os modelos de gestão de resíduos das prefeituras de Porto Alegre e de Belo Horizonte.
Todas essas experiências inspiraram o Programa Nacional Lixo & Cidadania.



A CRIAÇÃO DO FÓRUM NACIONAL LIXO & CIDADANIA


Em junho de 1998, um grupo constituído por 19 instituições criou em Brasília, na sede do UNICEF, o Fórum Nacional Lixo & Cidadania, com os seguintes objetivos:


  • Erradicar a dramática situação do trabalho de crianças e adolescentes no lixo, inserindo todas essas crianças na escola e em atividades sócio-educativas complementares.

  • Inserir socialmente e economicamente os catadores, preferencialmente apoiando e fortalecendo o seu trabalho em programas de coleta seletiva, reutilização e reciclagem de lixo.

  • Mudar radicalmente a forma adotada para a destinação de lixo no Brasil, erradicando os lixões, recuperando as áreas já degradadas e implantando aterros sanitários.

Os representantes do UNICEF, do Ministério do Meio Ambiente, do Ministério Público Federal, da SEDU, da CAIXA, da FUNASA e da Missão Criança integraram a Secretaria Executiva do Fórum, assumindo a coordenação do Programa Nacional Lixo & Cidadania, de forma colegiada.


Era importante expor a ferida e ao mesmo tempo mostrar que havia solução. A proposta do Fórum foi enfrentar o problema pela raiz e mudar de vez a situação sócio ambiental dos lixões brasileiros, somando os esforços de todos.
O Fórum Nacional definiu como principais estratégias:

  • A articulação das ações e das instituições no âmbito nacional para o cumprimento dos objetivos definidos.

  • O incentivo à criação de fóruns estaduais e municipais, para trabalharem em rede, buscando a implementação de soluções articuladas, integradas e complementares.

  • O envolvimento do Ministério Público, como um instrumento de pressão para que os prefeitos priorizassem os problemas do lixo em sua ação de governo. Buscava-se vincular legalmente o comprometimento das prefeituras municipais com a solução dos problemas.

  • A articulação com os agentes financiadores, para ampliar e dar racionalidade aos investimentos feitos na área. Considerava-se que os poucos recursos disponíveis de veriam ser aplicados de forma mais eficiente, com uma visão integrada das ações. Para tanto, era necessário condicionar a liberação de recursos ao atendimento de critérios sociais alinhados com as diretrizes preconizadas pelo movimento de retirar as crianças dos lixões.

O trabalho iniciou-se com o desenvolvimento de algumas ações assumidas de forma articulada pelas instituições da coordenação nacional do Fórum, destacando-se:



  • Pesquisa e levantamento de dados sobre os serviços de limpeza urbana no Brasil, com abordagem dos aspectos sociais, já que essa era a área com maior carência de informações dentro do saneamento.

  • Comunicação e divulgação do programa junto às municipalidades, associações, ONGs, governos estaduais e sociedade em geral.

  • Campanha de bolsa escola para as crianças, como substituição de renda para as famílias cujas crianças deixassem de trabalhar para freqüentarem à escola.

  • Pesquisa e incentivo a novas fontes de financiamento para o setor e disseminação das informações.



CRIANÇA NO LIXO, NUNCA MAIS” – UM APELO DECISIVO

Em junho de 1999, um ano depois da sua criação, o Fórum Nacional Lixo & Cidadania lançou a campanha “Criança no Lixo, Nunca Mais”, com enorme repercussão.
A campanha mobilizou a imprensa de todo o País e sensibilizou a população ao divulgar que cerca de 45 mil crianças brasileiras trabalhavam com o lixo. A mídia colocou o assunto na “ordem do dia” e transformou o fato da criança estar trabalhando no lixo como um desafio para a sociedade e governos enfrentarem.
Um filme, mostrando o sonho de crianças nos lixões terem a profissão de professora, engenheiro, médico e esportista, com duração de 1 minuto e participação do embaixador do Unicef no Brasil, Renato Aragão, foi exibido nas principais emissoras de televisão e ainda hoje é um importante instrumento de divulgação da Campanha em eventos diversos. Outros artistas se envolveram com a Campanha. Thiago de Mello fez um poema dedicado às crianças do lixo. Joãozinho Trinta fez um lixão cenográfico em um túnel no Rio de Janeiro, mostrando as crianças saindo do trabalho com o lixo e se dirigindo para a escola.
A Campanha foi apresentada à sociedade brasileira pelos titulares das entidades da coordenação do Fórum Nacional. No lançamento da Campanha, a representante do UNICEF no Brasil, Reiko Niimi, o então Ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, o Secretário de Desenvolvimento Urbano, Sérgio Cutolo, o representante do Ministério Público Federal, Roberto Gurgel e da Caixa Econômica Federal, reconheceram publicamente o problema e a necessidade da articulação nacional para o seu enfrentamento.
As reportagens sobre a Campanha e sobre a vida das crianças nos lixões foram muito precisas, belas e premiadas. Foram finalistas dos Prêmios Ibero Americanos para os Direitos da Infância e do Prêmio Ayrton Senna de jornalismo. Segundo a pesquisa “Infância na Mídia”, da Agência de Notícias dos Direitos da Criança (ANDI), “incentivada pela Campanha “Criança no Lixo, Nunca Mais”, a imprensa brasileira produziu o melhor material de sua história sobre a questão dos lixões, das famílias e crianças que ali residem e de cujos rendimentos elas dependem”.
Também no exterior a mídia, após ter denunciado o problema, mostrava a possibilidade de mudança do grave quadro social e ambiental relacionado ao lixo no Brasil.
Todos os prefeitos brasileiros receberam um convite para assinar um Termo de Intenção de participação no Programa. A todos os prefeitos que responderam positivamente ao convite, assinando o Termo de Intenção, foi enviado gratuitamente um kit contendo manuais que servem como instrumento de trabalho para que cada município possa buscar sua solução para enfrentar o problema:

  • "Manual do Promotor" (produzido pelo Ministério Público Federal) – aborda a questão da reciclagem e explica a importância de parcerias com os catadores; traz indicações de leis relativas aos temas crianças e meio ambiente e propõe um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta – TCAC a ser firmado entre o Ministério Público e a Prefeitura.

  • "Manual do Catador" (produzido pelo Compromisso Empresarial para a Reciclagem – CEMPRE) – curso completo de capacitação de catadores de lixo, com dicas sobre como estimular a formação de cooperativas.

  • "Manual para o Prefeito" – “Criança, Catador & Cidadão” (produzido pelo UNICEF) – uma reunião de experiências de prefeituras que tiveram o apoio do UNICEF para enfrentar o problema, apresentando os erros e acertos das experiências.

  • "Manual de Financiamento" (produzido pelo Ministério do Meio Ambiente) – ensina a obter os recursos e empréstimos para programas de gerenciamento de lixo, capacitação de profissionais, de catadores e para formação de cooperativas.

  • "Manual da Coleta Seletiva" (produzido pelo Instituto Pólis) – aborda aspectos da minimização da geração do lixo e relata 22 experiências de coleta seletiva em todo o Brasil que estão tendo continuidade, mesmo após mudança na administração púbica municipal.

  • Manual da Bolsa Escola Cidadã” (produzido pela ONG Missão Criança) – apresenta 100 perguntas e respostas sobre a bolsa escola.

Para os parceiros e para a sociedade em geral também foram disponibilizados materiais informativos com dados sobre crianças no lixo no Brasil e sobre a Campanha, chamando a atenção sobre o problema da criança. Também na Internet foram disponibilizados dados e informações sobre lixo, crianças no lixo, doenças causadas pela coleta e disposição indevida do lixo, composição e proposições do Fórum e do Programa Nacional Lixo & Cidadania, informações para prefeituras, etc.


Em 2001 a Caixa e o UNICEF publicaram o Manual “Do Lixo à Cidadania – Estratégias para a ação”, sintetizando todos os anteriores, e consubstanciando o Programa com seus princípios éticos, filosóficos, políticos e que vem sendo usado para orientar os municípios desde então.
Evidenciou-se a necessidade de fontes de financiamento para: capacitação; elaboração de estudos e projetos; programas de educação ambiental voltados à redução, reutilização e à coleta seletiva dos resíduos em parceria prioritária com os catadores de papel; viabilização de bolsa-escola; aquisição de equipamentos compatíveis com a realidade local; sistemas de tratamento e disposição final adequados dos resíduos sólidos.
Além disso, tornou-se necessário o estabelecimento de critérios para liberação de recursos para o setor, em conformidade com os princípios do Programa, de forma a se buscar a sua mais cuidadosa aplicação.



GESTÃO DE RESÍDUOS COMO UMA ALTERNATIVA À EXCLUSÃO SOCIAL

O Programa Nacional Lixo & Cidadania não se propõe a resolver todo o problema da desigualdade social e da miséria no Brasil. Este é um problema estrutural do País, que o lixo apenas evidencia. Entretanto, a forma de lidar com o lixo pode piorar ou pode contribuir para reverter a situação indigna de uma parcela significativa da população de rua. Na perspectiva de que se pode e deve-se contribuir para essa mudança, um novo modelo de gestão dos resíduos destaca-se no cenário nacional como uma alternativa viável no combate à exclusão social urbana.


O modelo de gestão dos resíduos preconizado pelo Programa Lixo & Cidadania propõe uma nova forma de conceber, implementar e administrar sistemas de limpeza pública. Considera-se que esse sistema deve incorporar uma ampla participação dos setores da sociedade, com o estabelecimento de um leque de parcerias, uma rede de solidariedade que possa substituir a negatividade do imaginário social em relação aos catadores pelo reconhecimento da tão sonhada cidadania. A gestão de resíduos deve, assim, promover a sensibilização da sociedade, geradora de desperdício, para uma mudança de padrão de produção e consumo. Também deve haver uma participação social efetiva para viabilizar alternativas que melhorem as condições de trabalho dos catadores e que também propiciem o melhor aproveitamento dos resíduos. Como resultados dessa nova forma de gestão, há benefícios econômicos, ambientais e sociais e a perspectiva de construção de uma sociedade mais solidária, no lugar de uma sociedade de consumo e de exclusão.
Essa abordagem de gestão participativa do lixo urbano é, portanto, diferenciada do simples gerenciamento da limpeza urbana, um serviço de pura engenharia. Trata-se de uma intervenção muito mais abrangente, envolvendo as áreas de educação, saúde, meio ambiente, habitação, geração de emprego e renda, promoção de direitos. O lixo urbano deixa de ser problema exclusivo de um único órgão de uma prefeitura. Além disso, a gestão dos resíduos demanda uma efetiva articulação municipal de vários setores: prefeitura, instituições federais e estaduais atuantes no município, ONGs, empresas, associações e representações dos diversos segmentos da sociedade, incluindo os catadores.
O Programa Lixo & Cidadania tem como pressuposto que as municipalidades devem resolver seus problemas, com soluções próprias e propostas pelos atores que vivenciam a situação local, com o devido apoio das instâncias estaduais e federal.

A adequada Gestão de Resíduos Sólidos pressupõe:

A criação de um Fórum Municipal

Cada município deve ter um espaço de discussão e articulação de todos os setores envolvidos com a questão dos resíduos sólidos: o Fórum Municipal Lixo & Cidadania. Essa participação deve envolver o diagnóstico, o planejamento das ações e o acompanhamento da sua implantação. A Prefeitura é constitucionalmente responsável pelos serviços de limpeza urbana. Entretanto, é fundamental o estabelecimento de parcerias com todos os segmentos sociais possíveis de serem envolvidos para viabilizar todos os aspectos técnicos, financeiros e sociais necessários a um bom sistema de gestão de resíduos. Esse envolvimento é fundamental para o sucesso e a sustentabilidade das ações. Outra instância já existente no município pode assumir essas atribuições (Conselhos Municipais de Meio Ambiente, de Saúde, de Saneamento ou outros).

A inclusão escolar de todas as crianças que trabalhavam com lixo

Lugar de criança é na escola, aprendendo. Toda criança tem direito a ter nome, registro civil gratuito, atendimento prioritário em postos de saúde e hospitais, acesso a vacinas no momento apropriado, moradia digna, pré-escola, vaga na escola mais perto de casa, lazer e informação. E isso não é utopia. É lei. Está no Estatuto da Criança e do Adolescente. E precisa ser garantido para TODAS as crianças em todo o Brasil.

A inserção social e econômica dos catadores como parceiros na coleta seletiva

As experiências têm demonstrado que os catadores têm se viabilizado profissionalmente, quando organizados em associações e cooperativas, apoiados pelas municipalidades. Esses trabalhadores são, ao mesmo tempo, geradores de bens e de serviços. Ajudam a diminuir a quantidade de lixo nos aterros ou nos lixões e impulsionam o setor econômico de reciclagem. Assim, justifica-se plenamente o suporte logístico e operacional para que possam desenvolver sua atividade de forma digna, com maior produtividade, obtendo uma renda maior e com melhores condições de trabalho. É importante, portanto, coletar separadamente os materiais recicláveis (plásticos, papéis, metais, vidros) e a matéria orgânica (sobras de alimentos) nos lugares onde o lixo é gerado: residências, escritórios, escolas etc. e implantar infra-estrutura para triagem e comercialização dos materiais (galpões equipados com prensas, balanças, etc.) pelos catadores. É necessário também o apoio à sua organização para o gerenciamento desse empreendimento social.

A erradicação dos lixões e implantação dos aterros sanitários

O destino final do lixo deve ser em aterros sanitários, que assegurem controle de entrada em suas instalações e a proteção do solo, da água, e do ar. As áreas degradadas pelos lixões devem ser devidamente desativadas, minimizando os impactos ambientais.

A universalização da coleta

Onde não há coleta, as pessoas jogam o lixo em terrenos baldios e nas redes pluviais, prejudicando o escoamento da água de chuva, causando alagamentos e enchentes. Em terrenos baldios, o lixo acumulado atrai ratos, baratas e mosquitos, vetores de muitas doenças. Assim, é importante garantir a coleta para toda a população.

A qualificação e valorização dos trabalhadores

Onde há pessoal capacitado, os serviços são prestados com melhor qualidade e custam menos. Para tratar o lixo e fazer sua adequada disposição em aterros é preciso capacitar profissionais e operadores para que o aterro não se transforme em lixão.

Programas de educação ambiental e mobilização social

Os cidadãos devem ser estimulados a participar, consumindo produtos com menos embalagens, separando em suas residências e locais de trabalho papéis, vidros, plásticos, latas, doando esses materiais para os catadores. As escolas desempenham um papel fundamental na formação de crianças e adolescentes, mas também outros setores devem ser estimulados e apoiados para participar efetivamente em programas de coleta seletiva.

Sistema de cobrança específico para os serviços de limpeza urbana

Os custos dos serviços de Limpeza Urbana são significativos – giram em torno de 6 a 15% do orçamento municipal. É necessário que a população saiba quanto custa para cada família manter a cidade limpa e o lixo tratado para que concorde em pagar um preço justo pelos serviços.

Regulamento que estabeleça as regras do jogo

Com uma lei específica o município define sua política de resíduos sólidos e tem como fiscalizar e ser fiscalizado. Somente um regulamento claro, objetivo, elaborado de forma democrática e participativa pode fornecer os instrumentos de orientação e de fiscalização.


APÓS 3 ANOS E MEIO DO LANÇAMENTO DA CAMPANHA, AS CONQUISTAS


Futuro não se cata no lixo. Lugar de criança é na escola.
Max, Joelcimara, Railan, Tamires, Joelton e Fernanda são meninos e meninas que moram bem distantes uns dos outros. Cada um em um canto desse Brasil. Mas vivem histórias muito parecidas. Todos foram obrigados pela miséria a trabalhar catando recicláveis e até mesmo alimentos nos lixões ou nas ruas. Mas, uma vez infelizes na mesma desgraça, hoje compartilham da mesma alegria: vivem como crianças.
Depois de 4 anos e meio de atuação do Fórum Nacional Lixo & Cidadania e 3 anos e meio depois do lançamento da campanha “Criança no Lixo, Nunca Mais”, 46.742 meninos e meninas deixaram de trabalhar com o lixo.
Contribuíram de forma expressiva para esse resultado as bolsas de estudo viabilizadas pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI da Secretaria de Ação Social – SEAS do Ministério da Previdência e Assistência Social e pela ONG Missão Criança, entidades parceiras no Fórum Nacional Lixo & Cidadania.
A partir do ano 2000, os Fóruns do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI reconheceram as crianças que vivem do lixo como trabalhadoras e a Resolução 182 da 0IT incluiu o trabalho infantil no lixo entre as piores formas de trabalho infantil. A SEAS passou a priorizar a distribuição de bolsas para as crianças do lixo, viabilizando 41.148 bolsas. O PETI também atua na mudança do contexto sócio-econômico das famílias, buscando dar autonomia para que as famílias possam sustentar os filhos e mantê-los fora do trabalho sem precisar da bolsa. Para tanto, foram aplicados seis milhões e trezentos mil reais em apoio a 12.819 famílias, beneficiando 22.691 pessoas até 2002.
A ONG Missão Criança também priorizou as crianças do lixo, que receberam 1.482 bolsas viabilizadas com doações da iniciativa privada.
As demais bolsas foram dadas pelas prefeituras que têm programas de bolsa-escola com recursos próprios ou com apoio do UNICEF.

Os projetos têm pequenas diferenças entre si, mas todos promovem a volta ou a matrícula das crianças na escola e oferecem atividades complementares para melhorar o desempenho e a aprendizagem das crianças.


Filhos de catadores, essas meninas e meninos deixaram a situação perigosa e degradante do trabalho no lixo para experimentar o direito à educação, ao respeito e à dignidade.
Apesar do avanço, o desafio de erradicar o trabalho infantil no lixo ainda é grande. Se em 1999 foi estimado que havia 45.000 crianças trabalhando com o lixo e se 46.742 meninos e meninas deixaram de trabalhar com o lixo de 2000 a 2002, poderíamos inferir que o trabalho infanto-juvenil com o lixo foi erradicado no País. Entretanto, essa afirmação não pode ser feita, por vários motivos. Primeiro, porque as informações sobre o trabalho de catação são muito difíceis de serem obtidas com precisão, tendo em vista a freqüente mudança do quadro existente, num fluxo instável de pessoas envolvidas. Além disso, muitas crianças que ainda não estão em idade escolar não são inseridas nos programas de erradicação do trabalho infantil. Essas crianças pequenas acompanham os pais no trabalho em lixões ou na catação nas ruas, por não terem outra alternativa. O número de crianças que nasceram “no lixo” depois da pesquisa também não foi contabilizado.
Apresenta-se a seguir a distribuição geográfica do número de crianças que trabalhavam no lixo segundo a pesquisa de 1999 e o número de bolsas para as crianças deixarem de trabalhar no lixo até 2002.




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