Programa Petrobras de Formação de Recursos Humanos pfrh nível Superior



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Programa Petrobras de Formação de Recursos Humanos - PFRH

Nível Superior


TERMO DE OUTORGA E ACEITAÇÃO DE BOLSA

(Imprimir frente e verso na mesma folha, preencher com letra de forma.)


Nº Convênio: 6000.0080307.12.4


Referência PRH Nº 226 ( X ) PB ( ) ANP

Tipo de Bolsa:


(*) Duração Máxima: 24


(*) Duração máxima é o prazo que o Bolsista poderá usufruir do tipo de bolsa indicado, desde que renovada anualmente.

Outorgantes: Fundação Bio-Rio e Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro

Outorgado:

CPF:

E-mail:

Endereço:

Cidade:

UF:

CEP:

Instituição: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro

Unidade: Centro de Ciência e Tecnologia (CCT)

Departamento: LENEP

Coordenador do Programa: Fernando Sergio de Moraes

Título do Programa: Fomento à formação de recursos humanos em Geofísica por meio da criação do PRH-PB 226

Curso: Engenharia de Reservatório e de Exploração

Especialização: Geofísica

Início da Bolsa: / /

Término Limite: / /

Valor Mensal: R$


Fundação Bio-Rio e Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro, de agora em diante denominados simplesmente Fundação e Instituição respectivamente, no âmbito do Programa Petrobras de Formação de Recursos Humanos (PFRH) para o setor de petróleo, gás, energia e biocombustíveis, conforme previsto no Convênio nº 6000.0080307.12.4, realizado entre a PETRÓLEO BRASILEIRO S.A – Petrobras e os Outorgantes, deferem ao OUTORGADO a bolsa especificada no presente TERMO, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA


"Bolsa" é considerada um instrumento financeiro de apoio para formação e capacitação de recursos humanos e para incentivo à execução de estudos dirigidos e/ou projetos de pesquisa científica e tecnológica. As bolsas outorgadas pela Instituição serão financiadas com verba repassada pela Petrobras de acordo com o convênio supracitado, e aplicam-se para a realização de estudos dirigidos e/ou pesquisas em áreas do setor de petróleo, gás, energia e biocombustíveis, em regime de dedicação exclusiva em tempo integral, condições estas que o OUTORGADO fica obrigado a cumprir.

CLÁUSULA SEGUNDA


O OUTORGADO se obriga a comunicar imediatamente aos OUTORGANTES qualquer modificação de sua situação inicial, tal como: vínculo empregatício, outra bolsa concedida, interrupção da atividade, mudança de residência, ou qualquer outra que possa influir no desempenho de suas obrigações aqui assumidas.

§ 1º - O OUTORGADO declara não estar recebendo bolsa ou qualquer auxílio financeiro de outra instituição de fomento nacional ou internacional, bem como remuneração ou vencimento relativo a trabalho em outra instituição ou empresa, ciente de que ocorrendo qualquer um destes fatos será imediatamente cancelada a bolsa.


CLÁUSULA TERCEIRA


O OUTORGADO se obriga a apresentar ao Coordenador do Programa o Relatório Semestral do Bolsista Aluno de desenvolvimento de seus estudos dirigidos e/ou pesquisas, aprovados pela Comissão Gestora dos Recursos do PFRH, sob pena de, não o fazendo, serem suspensos os pagamentos ou cancelada a bolsa; o Relatório Final do Bolsista deverá ser encaminhado, em até 90 (noventa) dias após o término de seu curso; e o Relatório Anual Pós-Formatura do Curso, que o aluno deverá enviar anualmente, nos 03 (três) anos subseqüentes à sua formatura. Caso o bolsista pretenda solicitar a renovação de bolsa, o Relatório Semestral do Bolsista Aluno deverá ser apresentado com antecedência mínima de 01 (um) mês do término deste Termo, juntamente com sua respectiva solicitação de renovação. No caso de realização de pesquisas, deve-se observar:

§ 1º - A monografia, dissertação ou tese deverá versar sobre tema de interesse do setor de petróleo, gás, energia e biocombustíveis e será enviado 01 (um) exemplar à Petrobras, acompanhado de cópia em meio eletrônico.

§ 2º - Sempre que, em virtude da bolsa deferida, houver divulgação de trabalho técnico ou científico, deverá o autor fazer expressa menção ao apoio financeiro do Programa Petrobras de Formação de Recursos Humanos da Petrobras.

§ 3º - Até seis meses após a assinatura do Termo de Outorga e Aceitação de Bolsa, o bolsista deverá apresentar ao Coordenador do Programa, o Plano de Trabalho de Pesquisa (ou Plano de Tese) contendo a indicação do tema da monografia, dissertação ou tese a ser desenvolvido, das atividades a serem empreendidas e o prazo previsto para apresentação (monografia) ou defesa (dissertação ou tese), não podendo ser superior à duração máxima prevista para a concessão da bolsa.


CLÁUSULA QUARTA


O OUTORGADO compromete-se a matricular-se e cursar as disciplinas oferecidas, atendendo ao currículo mínimo recomendado pela Instituição.

§ 1º - O OUTORGADO deverá atender a todos os critérios de aproveitamento da Instituição.

§ 2º - Sempre que o OUTORGADO for se afastar por mais de 21 (vinte e um) dias das atividades do curso, deverá comunicar o fato com antecedência ao Coordenador, para fins de suspensão temporária da bolsa.

§ 3º - O afastamento do bolsista por período superior a 60 (sessenta) dias ensejará obrigatoriamente o cancelamento da bolsa, exceto se para realização de curso ou estágio em outra instituição, no país ou exterior, reconhecido pelo Programa, ou ainda se motivado por greve geral ou força maior que afete as atividades do Programa.


CLAUSULA QUINTA


O prazo constante do item “Duração Máxima” é meramente indicativo do período total que o OUTORGADO poderá usufruir do tipo de bolsa concedida. A renovação anual será efetuada mediante a emissão de novo Termo, condicionado a autorização emitida pela Petrobras.

§ Único - A renovação de bolsa somente será efetuada se o Convênio da Petrobras com a Instituição estiver em vigor.


CLÁUSULA SEXTA


O OUTORGADO compromete-se em manter o Coordenador informado sobre suas atividades profissionais e apresentar anualmente a sua avaliação quanto à adequação do treinamento recebido e seu aproveitamento nas atividades profissionais exercidas, por período mínimo de três anos, após conclusão do curso, exceto se tiver usufruído da bolsa por período inferior a seis meses.

CLÁUSULA SÉTIMA


O OUTORGADO autoriza a divulgação pela Petrobras, em qualquer meio que considerar adequado, do auxílio concedido por meio deste TERMO, bem como informações básicas sobre suas atividades.

CLAUSULA OITAVA


O não cumprimento de quaisquer das condições deste TERMO implicará no cancelamento da bolsa e no impedimento ao recebimento de qualquer auxílio futuro financiado por parte da Petrobras.

CLÁUSULA NONA


A bolsa poderá ser suspensa ou cancelada a qualquer tempo, sem que disso resulte direito algum à reclamação ou indenização por parte do OUTORGADO.

§ 1º - A suspensão ou cancelamento da bolsa poderá ocorrer sem a necessidade de qualquer aviso prévio ao OUTORGADO, sendo, contudo, mantido o pagamento do mês corrente em que ocorrer o aviso de desligamento.



§ 2º - Nos casos de suspensão não haverá pagamento parcial de mensalidade, considerando-se sempre período mensal completo.

CLÁUSULA DÉCIMA


O presente TERMO não cria e não envolve nenhuma espécie de relação empregatícia entre o OUTORGADO e a Instituição de Ensino, a Fundação (se aplicável) ou a Petrobras.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA


O OUTORGADO declara que aceita a bolsa que neste ato é deferida e compromete-se a cumprir o disposto neste instrumento em todos os seus termos, cláusulas e condições, bem como as disposições do Manual do Usuário PFRH.
Rio de Janeiro, ___________________________________.




Representante da Fundação




Representante da Instituição

(quando aplicável)





Coordenador do Programa na Instituição











OUTORGADO:


















Bolsista Aluno




Responsável Legal
















(somente para o menor de 18 anos de idade)








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