Projecto de Cooperação para o Desenvolvimento Sustentável no Espaço Lusófono- referencial de formaçÃO



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Projecto de Cooperação para o Desenvolvimento Sustentável no Espaço Lusófono- REFERENCIAL DE FORMAÇÃO


POPH – EIXO 10

2013

PROJECTO DE COOPERAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO ESPAÇO LUSÓFONO


Referencial de Competências Sindicais para a Cooperação e para o Desenvolvimento no espaço Lusófono
Acções de formação

Acções de sensibilização

Workshops / oficinas de trabalho

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NA LUSOFONIA”



Ficha Técnica
Na concepção deste referencial estiveram envolvidas as seguintes pessoas:

Autor: Hugo Dionísio

Contributos e co-autoria: Álvaro Cartas e Nuno Paulo Santos

Coordenação Técnica: Fernando Maurício

Coordenação Geral: Augusto Praça e Ana Pires

IBJC 2013



INDICE



1 - APRESENTAÇÃO 4

2 - Enquadramento 5

2.1 – Breve historial da Cooperação em Portugal 8

2.2 – O Desenvolvimento sustentável e a Educação 10

3 - OBJECTIVOS PROGRAMÁTICOS GERAIS 14

4 - O REFERENCIAL NO ÂMBITO DO SISTEMA DE FORMAÇÃO SINDICAL DA CGTP-IN E DA CSPLP 17

5 – Perfil Formativo 19

6 – REFERENCIAL DE FORMAÇÃO 22

6.1 - Público-alvo 22

6.2 - Objectivos específicos 23

6.3 - Itinerário pedagógico 25

6.4. Avaliação da Formação 30

6.4.1. Avaliação dos participantes 30

6.4.2. Avaliação do sistema formativo 30

7. RECURSOS BIBLIOGRÁFICOS 31

8. RECURSOS WEBGRÁFICOS 34

9. GLOSSÁRIO 36

9.1. Conceitos 37

9.2. Siglas 37

10. Anexos 38

1. Inquérito de avaliação de acção de formação 38

2. Inquérito de avaliação para acção de sensibilização e workshop/oficina de trabalho 38




1 - APRESENTAÇÃO


A cooperação internacional é uma actividade importante para a intervenção e acção da CGTP-IN. Num mundo crescentemente globalizado, mas onde uma parte do planeta continua sem ter acesso à satisfação de bens básicos para a sua sobrevivência, torna-se cada vez mais importante a cooperação solidária entre as estruturas sindicais de cada país, região e a nível internacional. Esta importância, não se assume apenas no que respeita ao papel que as organizações sindicais desempenham nos seus respectivos países, mas também nos diversos contextos geográficos, sociais, políticos, culturais e económicos em que se integram.


As organizações sindicais representam um pilar fundamental de qualquer construção democrática, na medida em que corporizam e dão voz às ansiedades e interesses de uma importante fatia da população – os trabalhadores. Nessa medida, a sua acção concertada, seja no plano nacional, ou num plano mais vasto, como o plano internacional, torna-se cada vez mais preponderante para a conquista e estabelecimento de sociedades mais justas e humanizadas.
O papel das organizações sindicais na área do desenvolvimento sustentável fundamenta-se, sobretudo, pelo papel que o trabalho, enquanto actividade humana produtiva, desempenha na organização das sociedades humanas. A valorização do trabalho e, consequentemente, de quem o desenvolve – o trabalhador – não pode, em caso algum, ficar de fora dos pilares de construção de uma sociedade desenvolvida.
Quando subsumimos esta ideia à realidade dos países lusófonos, apercebemo-nos de que muito se pode e deve fazer para que, cooperando, as organizações sindicais destes países possam, de forma concertada, contribuir para a transformação social numa lógica progressista e humanamente sustentável em que o trabalho possa constituir um elemento de libertação, valorização social e pessoal.

Daí que, assumindo-se, desde logo, que o aprofundamento da cooperação internacional no âmbito dos países lusófonos é um objectivo assente e assumido para as organizações sindicais integrantes da Comunidade Sindical de Países de Língua Portuguesa (CSPLP), e que esta necessidade se estende, igualmente, à intervenção bilateral ou multilateral das organizações sindicais filiadas na CGTP-IN, faz todo o sentido desenvolver-se um esforço, direccionado para a preparação de quadros sindicais, com vista ao aprofundamento das suas capacidades de intervenção no domínio da cooperação e educação para o desenvolvimento.


Desta forma, a CGTP-IN propõe a aplicação de um “Referencial de Competências Sindicais para a Cooperação no espaço Lusófono”, ferramenta que constitua uma pedra de toque para uma contribuição coerente e eficaz que promova um desenvolvimento sustentável acessível aos trabalhadores e povos unidos, entre outros, por um laço cultural tão forte como o da língua portuguesa.


2 - Enquadramento

Nas últimas décadas observámos uma multiplicidade de processos à escala planetária, de natureza multifactorial: económicos; tecnológicos e políticos; aos quais, genericamente, designámos de globalização. A última década confirma que este processo tem sido conduzido com uma forte componente neo liberal que tem conduzido a uma profunda crise financeira económica e social, com consequências devastadoras para os trabalhadores e os povos e uma acentuada regressão económica, social e civilizacional.


Uma das manifestações mais evidentes do desequilíbrio social provocado pela mundialização económica que o neoliberalismo trouxe, foi o incremento das desigualdades, entre grupos sociais, nas diferentes regiões do mundo.
A persistência, por um lado, e proliferação por outro, de espaços de exclusão, vulnerabilidade social e económica, constitui uma flagrante e sistemática violação dos direitos humanos mais básicos, como o direito à vida em condições humanamente dignas. Esta situação possui uma relação directa com o trabalho, nomeadamente, no que concerne ao valor que este tem para a sociedade e para a materialização da ideia de dignidade humana. A forma de acesso ao trabalho, como o trabalho é prestado, a segurança no emprego e a justeza da retribuição, constituem aspectos fundamentais, tantas vezes, excluídos das discussões sobre o desenvolvimento sustentável.
Assim, o processo de globalização, a desregulação das relações comerciais e o aprofundamento da doutrina neoliberal, operados nas últimas décadas, tiveram implicações directas na situação de quem trabalha. Para a maioria dos trabalhadores e trabalhadoras, esta “nova ordem mundial” não representou mais do que um agravamento brutal da exploração, através das políticas retributivas de baixos salários, a decadência nos sistemas de saúde e a segurança no trabalho, resultando tudo isto numa degradação das condições de vida e de trabalho.
Contudo, não podemos subestimar a importância crescente de processos de resistência e luta contra o neoliberalismo e de um significativo aumento da consciência social global que tem vindo a ocupar lugar de destaque no processo da globalização – vejamos a situação na América Latina, mas também noutros continentes – e em cuja construção, as organizações sindicais têm um papel de grande relevância. Consolida-se a percepção da interdependência e corresponsabilidade para além das fronteiras nacionais e esta percepção está presente, desde logo, nas organizações sindicais.
Cresce, paralelamente, o consenso social sobre a pertinência da urgente necessidade de combater as desigualdades vigentes à escala mundial, favorecendo, em particular, o debate sobre as políticas de cooperação internacional para a consecução dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio das Nações Unidas, debatendo-se, acima de tudo, os modelos alternativos possíveis, tendentes a proporcionar um equilíbrio económico e social mais justo para o conjunto da humanidade. A erradicação da pobreza extrema (menos de 1,25 USD por dia/Pessoa) tem de continuar a estar mo cerne dos objectivos da comunidade internacional, bem como a garantia de trabalho digno, com direitos e uma protecção social e serviços públicos universais e de qualidade.
Na maioria dos casos, quando se aborda a problemática do desenvolvimento sustentável, grande parte dos contributos encontrados situam-se na área ambiental e na área da caridade. Não deixa de ser sintomático que estas sejam duas áreas tão caras às multinacionais e ao capitalismo, em geral. A área ambiental porque se transformou num negócio de biliões de euros e a área da caridade que se transformou num feudo de grandes organizações detidas ou controladas pelas mesmas multinacionais que provocam as desigualdades sociais que as sustentam.
Concluindo, cabe mais uma vez às estruturas sindicais a afirmação de que o trabalho é o elemento libertador da pobreza, por excelência, e que nenhum desenvolvimento sustentável é possível, se esse desenvolvimento não for sustentável para os próprios seres humanos a que se dirige. A relação com o meio ambiente é sempre uma relação de equilíbrio em que a dignidade das condições de vida e de trabalho desempenham um papel fundamental.
É nesta medida que este referencial pretende constituir um contributo importante. O desenvolvimento de competências sindicais que possibilitem a intensificação da cooperação sindical para o desenvolvimento no espaço lusófono, contribuirá assim para a afirmação do trabalho, da justiça social e da dignidade humana como factores fundamentais do desenvolvimento sustentável. É este o principal objectivo deste referencial.


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