Projecto de recomendaçÃO À assembleia da república



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Escola Secundária de Ponte de Lima
PROJECTO DE RECOMENDAÇÃO À

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Nota Introdutória


O presente Projecto de Recomendação surge da necessidade de reflectir seriamente sobre esse que é, e será sempre, o nosso maior legado cultural – Pátria de Pessoa ou Língua de Camões –, a Língua Portuguesa. Esta necessidade encontrou na edição de 2006 do projecto «A Assembleia na Escola», subordinada ao tema A Língua Portuguesa, um espaço fértil à reflexão e à indispensável discussão sobre uma matéria sobre a qual muito se diz, pouco se fala e pela qual, na realidade, ainda pouco se faz. Neste contexto, numa sociedade eminentemente virada para o desígnio das tecnologias de informação e de comunicação, como aquela em que vivemos, parece-nos indispensável considerar alguns aspectos, que norteiam o nosso Projecto de Recomendação e que, do nosso ponto de vista, tendem a ser relegados para um segundo plano, face à oferta múltipla com que essa sociedade virtual nos presenteia. São eles, por um lado, a componente internacional da Língua Portuguesa (consagrada, entre outros, pelos artigos 9.º e 78.º da Constituição da República Portuguesa) e, por outro, a dimensão nacional da Língua Portuguesa.
Se, ao nível da «expansão» linguística da Língua Portuguesa no estrangeiro, tem sido bastante positivo o trabalho desenvolvido pelos Centros de Língua e Cultura Portuguesa e pelos Leitorados de Português, que se encontram difundidos por todo o mundo, pensamos ser importante relevar a contribuição de instituições como o Instituto Camões, que tanto «física», como virtualmente, tem difundido internacionalmente a língua e a cultura lusíadas.
Por outro lado, parece-nos que, em prol desta «expansão», parece-nos importante atentar ainda sobre a dimensão interna da Língua Portuguesa, assumindo como um dos pontos fundamentais a questão da elevada taxa de analfabetismo que, ainda hoje, no dealbar do século XXI, caracteriza o nosso país e o particulariza negativamente face aos demais membros da União Europeia.
Posto isto, com todos estes objectivos em mente, os membros do Grupo de Trabalho do Projecto «A Assembleia na Escola», da Escola Secundária de Ponte de Lima deliberaram apresentar, no presente Projecto de Recomendação, as medidas que a seguir se consagram:
1.ª Medida
Promover o interesse e o respeito pelas particularidades culturais que caracterizam a geografia linguística do nosso país, fomentando a compreensão mútua, uma interacção interventiva dos falantes e a valorização, junto da comunidade educativa, dessa diversidade linguística e cultural da Língua Portuguesa, como um legado cultural a preservar, na medida em que a Língua Portuguesa deve ser entendida da mesma forma em todos os pontos do país, pois, dependendo da região geográfica, existem várias palavras que se chamam de forma diferente.
2.ª Medida
Fomentar uma maior e mais eficaz utilização da Língua Portuguesa no ramo das tecnologias de informação e de comunicação, sobretudo ao nível da tradução de conteúdos on-line e ao nível da produção de software, tendo como objectivos, por um lado, o uso sistemático da world wide web por parte de falantes nativos de Língua Portuguesa e, por outro, provavelmente mais importante, a difusão e promoção da Língua Portuguesa enquanto instrumento de trabalho optimizado e universal na área das tecnologias de informação e de comunicação, fomentando «a difusão internacional da língua portuguesa» (Constituição da República Portuguesa, art. 9.º, alínea f)).
Para além da componente multimédia, pensamos ser ainda pertinente que, em todos os utensílios ou serviços (de origem internacional) que adquirirmos, devemos ter acesso a um manual de instruções em Português, facto essencial para uma maior rentabilidade do serviço ou utensílios.

3.ª Medida


Face à abertura das nossas fronteiras geográficas, pensamos ser importante promover a criação de espaços de aprendizagem para as pessoas provenientes de países estrangeiros, que se encontrem fora da escolaridade obrigatória, para que possam ter um contacto regular e regrado com a Língua e Cultura Portuguesas, procurando evitar, dificuldades de comunicação e potenciais problemas de integração social.

4.ª Medida


Transformar a Língua Portuguesa em língua oficial das Sessões Plenárias do Parlamento Europeu, no sentido de «…assegurar a defesa e a promoção da cultura portuguesa no estrangeiro» (Constituição da República Portuguesa, art. 78.º, ponto 2, alínea d)).

5.ª Medida


Promover uma reflexão nacional sobre o fenómeno do analfabetismo, que nos nossos dias, apesar da componente tecnológica, a que aludimos anteriormente, se expande gradualmente e assume uma proporção que, para um país que se pretende na frente do pelotão europeu, se revela motivo de grande preocupação.

Ponte de Lima, 9 de Dezembro de 2005



Escola Secundária de Ponte de Lima


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