Projeto de Cooperação Técnica Internacional bra/11/017 – Parcerias para realização da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável – Rio +20 Brasília, Outubro de 2011



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Projeto de Cooperação Técnica Internacional
BRA/11/017 – Parcerias para realização da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável –

Rio +20




Brasília, Outubro de 2011

















I – CONTEXTO


Este Documento de Projeto visa apoiar o Comitê Nacional de Organização – Rio+20, instituído pelo Decreto 7.495 de 07 de junho de 2011, sendo um órgão executivo vinculado ao Ministério das Relações Exteriores – MRE no planejamento, execução e monitoramento de ações programáticas e logísticas referentes a Conferencia das Nações Unidas conhecida como Rio+20.

A realização de evento para marcar a passagem dos 20 anos da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Conferência do Rio, ou Rio 92), ocorrida em 1992, e dinamizar as ações internacionais para o desenvolvimento sustentável foi proposta pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva no discurso de abertura da 62ª Assembléia Geral das Nações Unidas, em 2007. Em 24 de dezembro de 2009, por meio da resolução 64/236, a Assembléia Geral acolheu, por unanimidade, o oferecimento do Governo brasileiro de sediar a Rio+20.

A Rio+20 remete aos valiosos resultados alcançados em 1992, quando se expressou a liderança do Brasil no tratamento multilateral do desenvolvimento sustentável. Como legado desta Conferência, cabe ressaltar o consenso internacional sobre a necessidade de promover o avanço equilibrado do desenvolvimento econômico, bem-estar social e proteção ambiental, como pilares interdependentes do desenvolvimento sustentável.

Para reforçar as conquistas conceituais e políticas de 1992, a Rio+20 abordará tanto desafios conhecidos quanto novos temas do desenvolvimento sustentável. Nesse sentido, de acordo com a mencionada resolução, a Conferência visará à renovação do compromisso político com o desenvolvimento sustentável, à avaliação do progresso e das lacunas na implementação das recomendações das Conferências anteriores sobre o desenvolvimento sustentável e à identificação de questões emergentes.

A Conferência gera grandes expectativas nacionais e internacionais, tornando necessários, portanto, esforços urgentes para a adequada preparação, execução e monitoramento do evento. Nesse sentido, criou-se o Comitê Nacional tempestiva e de Organização, nos moldes da preparação da Rio-92.

O Secretário Nacional do Comitê Nacional de Organização administra os recursos e contratos, planeja, executa e supervisiona todos os atos e providências de organização logística e de gestão orçamentário-financeira e patrimonial relacionados com o evento oficial. Agrega-se a esta função, a organização de um conjunto de eventos paralelos, projetos de sustentabilidade e o desenvolvimento de estratégias de inclusão social

Estima-se a participação de cerca 50 000 pessoas no evento oficial e eventos paralelos, incluindo chefes de estado, representantes de governos, sociedade civil e setor privado. A complexidade logística do evento apresenta grandes desafios para o CNO que conta com uma reduzida equipe de profissionais, infra-estrutura insuficiente, capacidade institucional enxuta, instrumentos administrativos burocráticos, e um período de execução exíguo de menos de 10 meses.

Diante destes desafios, a parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento tem por objetivo apoiar o CNO no cumprimento expedito de seu mandato colocando suas ferramentas, instrumentos, rede parceiros e mecanismos de “fast track” a disposição do projeto ora apresentado. Ainda, considerando a proximidade do Evento, a execução direta do Projeto pelo PNUD, excepcionalmente com base nos mecanismos de “fast track” possibilitara a redução de prazos licitatórios e de seleção imprimindo maior agilidade a execução do projeto, ao mesmo tempo em que as regras e procedimentos do Organismo são observados integralmente.

O CNO disporá, em 2011 e 2012, de recursos orçamentários e financeiros caráter extraordinário para este evento global, que deverão em grande parte ser implementado diretamente pelo governo brasileiro. No entanto, a aliança com o setor privado permitira para alem de aportes adicionais de recursos financeiros, a mobilização, sensibilização e comprometimento do segmento empresarial com o tema do desenvolvimento sustentável. Nesta esteira, o CNO esta em negociação com potenciais parceiros, tais como Banco do Brasil, Petrobras , Toyota, Eletrobrás, e outros, que já indicaram ter interesse no financiamento do Projeto. Os acordos de contribuição (third party cost sharing) das instituições parceiras serão integrados a este documento de projeto conforme a conclusão de cada negociação, sem a necessidade de revisão substantiva, ate o limite do orçamento aprovado pelas partes integrantes do Projeto. O SEBRAE e a LG Eventos são os primeiros parceiros que assinam com o PNUD estes acordos de contribuição.

Assim, o Comitê Nacional de Organização Rio+20 iniciara suas primeiras atividades do Projeto, especialmente aquelas relativas às licitações para aquisições de materiais e equipamentos, e contratação dos serviços e equipes necessárias para estruturação dos escritórios do Rio + 20 em Brasília e no Rio de Janeiro, com recursos do SEBRAE e LG Eventos, conforme acordos de contribuição anexos


II – OBJETIVO


Este Documento de Projeto estabelece as bases da cooperação entre o Ministério das Relações Exteriores e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) com vistas à organização geral do Rio+20, bem como prestação de suporte técnico e logístico ao Comitê Nacional de Organização Rio+20 no exercício de suas competências, estabelecidas no artigo 5º do Decreto 7.495 de 07 de junho de 2011, visando contribuir com ações preparatórias, estruturação logística do evento, organização de eventos paralelos, ações de inclusão social, e fomento de projetos de sustentabilidade.

III – RESULTADOS E PRODUTOS

Para possibilitar o alcance do objetivo detalhado acima, este projeto está estruturado em três grandes resultados. O primeiro resultado tem foco no planejamento e implantação da infra-estrutura e da logística necessárias ao encontro. Já o segundo, está voltado ao desenvolvimento das ações sociais e culturais relacionadas ao evento. Por fim, o terceiro resultado viabilizará os arranjos de gestão do projeto, com a disponibilização de equipe para o seu monitoramento e avaliação, assim como possibilitará a implantação da infra-estrutura necessária ao funcionamento dos escritórios de gestão em Brasília e no Rio de Janeiro.


A estratégia de implantação de cada um dos resultados é descrita a seguir.

  • Resultado 1: Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável - Rio +20 – estruturada

Este resultado tem foco no desenvolvimento das ações preparatórias à Conferência, assim como no planejamento da infra-estrutura e dos arranjos de logística necessários ao encontro. Está prevista ainda nesse resultado a contratação dos serviços de infra-estrutura e logística nas seguintes áreas: tecnologia de informação e comunicação; equipe de apoio para a logística do evento; transporte terrestre; hospedagem para chefes de estado e de governo; seguro de riscos e responsabilidade civil; arquitetura efêmera, cenografia e mobiliário; comunicação visual; assessoria de imprensa; e adequações físicas para garantia de acessibilidade ao evento.

Os produtos relacionados a este resultado estão listados abaixo.



    • Produto 1.1 Ações preparatórias à Conferência planejadas e desenvolvidas

    • Produto 1.2 Plano de estrutura de tecnologia da informação e comunicação para a Rio +20 desenvolvido e implantado

    • Produto 1.3 Planejamento de equipe de apoio para a logística do evento concebido e implantado

    • Produto 1.4 Estrutura de transporte terrestre para a Conferência desenhada e implantada

    • Produto 1.5 Plano de hospedagem para chefes de estado e de governo desenvolvido e realizado

    • Produto 1.6 Evento segurado quanto a riscos e responsabilidade civil

    • Produto 1.7 Estrutura de arquitetura efêmera, cenografia e mobiliário planejada e implantada

    • Produto 1.8 Estratégia de comunicação visual da Rio +20 desenvolvida e realizada

    • Produto 1.9 Plano de mídia e assessoria de imprensa concebido e implantado

    • Produto 1.10 Plano de adequações de estruturas para garantia de acessibilidade ao evento e de provisão de infra-estrutura de locais de mobilização da sociedade civil elaborado e implantado



  • Resultado 2. Ações culturais e sociais promovidas no contexto da Conferência Rio +20

A mobilização nacional e internacional gerada pela realização da Conferência é uma ocasião ímpar para a promoção de ações sociais e culturais que proporcionem oportunidades para a população da cidade que recebe o evento. Ademais, a própria temática da Conferência – desenvolvimento sustentável – também proporciona um efeito mobilizador para o desenvolvimento de atividades de caráter social relacionadas à preparação do evento.

Assim, este resultado prevê a concepção e implantação de um programa voltado à promoção da inclusão social de jovens de comunidades vulneráveis do Rio de Janeiro. Pretende-se desenvolver um programa que proporcione oportunidades de capacitação voltadas à inserção no mercado de trabalho desses jovens e também que possibilite a sua atuação como voluntários durante a Conferência. Será desenvolvido ainda um programa de voluntariado voltado ao público em geral, que permitirá a promoção da cultura do voluntariado social na comunidade carioca.

Considerando o curto prazo disponível até a realização do encontro, o estabelecimento de parcerias com organizações locais – tanto do governo, como da sociedade civil e do setor privado (FIRJA, SEBRAE, SENAI, SESI, dentre outros) -, que já atuam no tema, será imprescindível para garantir o alcance dos resultados pretendidos. As ações sociais e comunitárias relacionadas à Rio +20 contaram ainda com a importante parceria da Secretaria Extraordinária para Grandes Eventos do Ministério da Justiça, recentemente criada, e que possui como um dos elementos de seu mandato a promoção de programas especiais de inclusão social e prevenção à violência no contexto de grandes eventos.

Está previsto também nesse resultado o desenvolvimento e implantação de uma estratégia de fomento a projetos de sustentabilidade. Para a realização dessa ação, será realizado inicialmente um levantamento de projetos de sustentabilidade existentes no Rio de Janeiro e, na seqüência, serão firmadas parcerias com as iniciativas selecionadas.

Por fim, este resultado contempla ainda a elaboração e implantação de um plano de eventos culturais paralelos à Rio +20. Esses eventos serão uma importante oportunidade de mobilização social e de divulgação das temáticas relacionadas à Conferência, assim como proporcionarão a divulgação da cultura brasileira à comunidade internacional.

Os produtos previstos nesse resultado são transcritos a seguir.



    • Produto 2.1 Estratégia de promoção de inclusão social e de voluntariado no contexto da Rio + 20 desenvolvida e implantada

    • Produto 2.2 Plano de fomento a projetos de sustentabilidade elaborado e implantado e implantada

    • Produto 2.3 Plano de realização de eventos paralelos no contexto da Rio +20 concebido e implantado



  • Resultado 3. Gestão eficiente do Projeto

Considerando a importância e a complexidade do evento, faz-se necessária a contratação de uma equipe especializada para a gestão do projeto. Assim, a seleção e contratação dessa equipe faz parte da estratégia de implementação desse resultado. Ações voltadas ao monitoramento e avaliação do projeto, bem como à capacitação da equipe nas regras e procedimentos relacionados à implementação de projetos de cooperação técnica internacional também estão programadas.

Está prevista também nesse resultado a estruturação de dois escritórios de gerenciamento do projeto, um em Brasília e outro no Rio de Janeiro, que proporcionarão a infra-estrutura adequada ao desenvolvimento das ações previstas no projeto. A implantação dessa estrutura justifica-se pela sazonalidade da demanda de organização do evento, que não seria compatível com a disponibilização, pelo governo, de infra-estrutura e equipes permanentes para essa finalidade.

Por fim, o terceiro produto planejado neste resultado está relacionado à estruturação de um departamento voltado a grandes eventos na estrutura do Ministério das Relações Exteriores. A estruturação do departamento inclui a capacitação da equipe e transferência de conhecimentos e metodologias relacionadas à gestão de eventos internacionais. Essa ação é importante, pois possibilitará que o conhecimento acumulado na implementação desse projeto seja internalizado pela equipe do Ministério e possa ser replicado nos próximos grandes eventos recepcionados pelo Brasil.

Os produtos previstos nesse resultado estão listados abaixo.



    • Produto 3.1 Estratégia de monitoramento do projeto concebida e implantada

    • Produto 3.2 Escritórios de gerenciamento do projeto estruturados em Brasília e no Rio de Janeiro

    • Produto 3.3 Departamento de Grandes Eventos estruturado no Ministério das Relações Exteriores


  1. Arranjos de Gerenciamento e Coordenação


autoshape 18

COMITÊ DE ACOMPANHAMENTO DO PROJETO


CNO


MRE/ABC


PNUD

O Projeto será implementado pelo PNUD, na modalidade de execução direta, e seus arranjos de gestão e coordenação baseiam-se nas orientações contidas no Guia de Gerenciamento por Resultados do PNUD.

O Comitê de Acompanhamento do Projeto (CAP), alem das atribuições de supervisão, tem o papel de fornecer orientações estratégicas para o Projeto. Dele participam o Governo Brasileiro representado pela Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores, o PNUD representado pelo Coordenador Residente, Comitê Brasileiro de Organização do Rio +20 representado pelo Secretario Nacional.

O CAP acompanhara o trabalho da coordenação operacional do Projeto e se reunirá periodicidade trimestral, podendo, no entanto, ocorrer com mais freqüência a depender da necessidade de tratar de questões diretamente relacionadas à gestão e implementação do Projeto.

Segue abaixo as principais responsabilidades do CAP:

Responsabilidades do CAP:


  1. Aprovação do Documento do Projeto e elaboração de uma ata da respectiva reunião para encaminhamento à ABC/MRE, no momento da submissão final do Documento.

  2. Aprovação de diretrizes estratégicas para a implementação do Projeto, de acordo com os marcos operacionais do PNUD.

  3. Aprovação dos arranjos de gestão e coordenação.

  4. Aprovação dos planos de trabalho e orçamentos anuais, realizando os ajustes necessários para o alcance dos resultados esperados.

  5. Revisão e análise do Relatório de Progresso.

  6. Sugestão de ações para corrigir os rumos do Projeto, quando surgirem problemas estratégicos e de implementação.

  7. Criação de sinergias e relações com projetos e programas similares apoiados por outros doadores.

A execução do Projeto fica a cargo do PNUD, que terá as seguintes atribuições :

  1. Coordenação e implementação administrativa do Projeto

  2. Providências para contratação da equipe do projeto para o acompanhamento cotidiano da implementação do Projeto e suporte operacional à implementação do Projeto.

  3. Gestão dos recursos para o alcance dos resultados e produtos definidos para o Projeto.

  4. Alinhamento das atividades do Programa com as prioridades estratégicas aprovadas no UNDAF.

  5. Estabelecimento das linhas básicas do Programa, para possibilitar processos confiáveis de monitoramento e avaliação.

  6. Definição de procedimentos para elaboração dos relatórios do Projeto.

  7. Integração entre planos de trabalho, orçamentos, relatórios e outros documentos do Projeto, assegurando que lacunas ou superposições de recursos orçamentários sejam corrigidas.

  8. Recomendação ao CAP de realocação de recursos e revisões do orçamento, quando necessário.

  9. Identificação de lições aprendidas.

  10. Elaboração de planos de comunicação e informação para o público externo.

  11. Liderança técnica e substantiva na implementação das atividades previstas no Plano de Trabalho Anual.

  12. Resolução dos problemas de gestão e implementação.

  13. Elaboração do Relatório de Progresso Semestrais.

  14. Elaboração de Relatórios Financeiros Anuais para as empresas parceiras.

Atribuições do CNO Rio +20:

O CNO Rio +20 é o beneficiário direto desse projeto e, como tal, trabalhará de forma articulada com o PNUD no estabelecimento das definições técnicas do projeto. São atribuições do CNO.

a. Submeter ao PNUD subsídios para estruturação do plano de compras e contratações do projeto;

b. Preparar minutas de termos de referência e submetê-las ao PNUD;

c. Participar de comitês de seleção e avaliação de empresas e consultores, quando solicitado pelo PNUD;

d. Realizar, em articulação com o PNUD, avaliação técnica de produtos e bens entregues e serviços prestados por empresas e consultores.



Caberá à ABC/MRE, em conformidade com suas diretrizes, normas e regulamentos, acompanhar o desenvolvimento do projeto sob os aspectos técnicos, mediante análise dos relatórios anuais recebidos e reuniões periódicas com seus responsáveis e com o PNUD, para fins de verificação do cumprimento dos seus objetivos, metas e resultados.

Para viabilizar a adequada execução do projeto, serão designados no PNUD gerentes para cada um dos componentes do projeto:

Componentes 1 e 3: pela natureza desses componentes, exclusivamente voltados à realização de grandes compras para provisão da logística do evento, bem como da infraestrutura para funcionamento dos escritórios do CNO Rio +20 em Brasília e no Rio de Janeiro, a execução destes será coordenada por um gerente do PNUD com perfil de compras.

Componente 2: como este resultado está voltado para o desenvolvimento de ações na área social, com aplicação de metodologias desenvolvidas em parceria com o PNUD, este será coordenado por um gerente do PNUD com perfil de programa.

Será ainda designado um coordenador geral sênior para o projeto, responsável pelo monitoramento do trabalhos das diferentes equipes envolvidas. Este coordenador se reportará ao DRR/RR no PNUD.

O organograma abaixo reflete a estrutura de gerenciamento do projeto descrita acima:




Atribuições das equipes e articulação da equipe com o CNO Rio +20:


  • A equipe de suporte do CNO Rio +20, contraparte do PNUD na execução dos componentes 1 e 3, enviará as demandas relativas à execução desse componente diretamente ao gerente responsável (Gerente – Perfil Compras). A equipe coordenada por esse gerente será responsável então pela realização de todas as atividades relacionadas aos componentes sob sua responsabilidade.

  • A coordenação de inclusão social do CNO Rio +20, contraparte do PNUD na execução do componente 2, por sua vez, enviará suas demandas ao gerente Perfil Programa. A equipe coordenada por esse gerente será responsável então pela realização de todas as atividades relacionadas ao componente sob sua responsabilidade.

  • O gerente perfil Programa será responsável também pela realização de revisões no documento de projeto, elaboração de relatórios de progresso e preparação de acordos de doação.

  • Todas as demandas de viagem do CNO Rio +20 serão submetidas diretamente ao Assistente de Viagens, que preparará e submeterá a respectiva autorização de viagem à aprovação do gerente correspondente (Compras ou Programa, conforme o componente ao qual a viagem está relacionada).

  • O Assistente de Finanças auxiliará os processos relacionados ao controle de ingressos e prestação de contas do projeto.

  • O coordenador geral será responsável pela supervisão e monitoramento geral do projeto, em articulação com o Secretário Nacional do CNO Rio +20.

ESTRATEGIAS DE IMPLEMENTAÇÃO

Os resultados e produtos previstos neste documento de projeto serão executados pelo PNUD, na modalidade de execução direta (DEX), por intermédio da contratação de equipe de projeto, consultores pessoa física por produto e consultorias pessoa jurídica, treinamento e alocação de funcionários de capacidade técnica em temas específicos, como monitoramento e avaliação, comunicação, parcerias estratégicas com setor privado, logística, etc.

As regras e procedimentos de programa e operações do PNUD (POPP) estabelecem que a modalidade de execução direta deve ser aplicada a projetos de cooperação técnica apenas em situações excepcionais, onde possa ser identificada uma situação especial de desenvolvimento que justifiquem a atuação direta do PNUD e quando há vantagens comparativas na gestão do projeto por meio dessa modalidade.

No presente projeto, justifica-se a escolha da modalidade DEX pelos seguintes fatores:



  1. Características do projeto: o CNO Rio +20 recebeu mandato e orçamento extraordinários para organização da Conferência e tanto a demanda de trabalho como a disponibilidade de recursos serão descontinuadas após o término do evento. Nesse sentido, como essa é uma demanda sazonal relacionada à ocorrência de um evento específico, não seria viável o estabelecimento de estruturas e equipes permanentes pelas contrapartes nacionais. Soma-se a esse fator a complexidade do evento, bem como o curto prazo remanescente até o mesmo, que fazem com que a execução direta do projeto pelo PNUD seja a melhor alternativa para viabilizar a realização das atividades necessárias com qualidade e no prazo disponível. Assim, a contraparte nacional solicitou auxílio ao PNUD para a execução direta desse projeto de cooperação técnica.

  2. Apropriação técnica pelas contrapartes nacionais: a execução direta do projeto pelo PNUD não fere o princípio de apropriação técnica e fortalecimento das capacidades das contrapartes nacionais, uma vez que o CNO Rio +20 fará parte do Comitê de Acompanhamento do projeto e participará das definições técnicas relativas ao mesmo. É importante mencionar ainda que foram definidos no projeto mecanismos para viabilizar a transferência e internalização do conhecimento gerado no âmbito do projeto pela equipe da contraparte nacional.

  3. Capacidade do escritório do PNUD: o escritório do PNUD Brasil possui capacidade técnica e operacional para atender à demanda do CNO Rio +20 de execução direta do presente projeto.

Na implementação do projeto de acordo com a modalidade de execução direta, aplicam-se as regras e procedimentos próprios do PNUD.

É importante mencionar ainda que, considerando o prazo exíguo de execução do projeto, será aqui aplicado o mecanismo de “fast track”, disponível nas regras do PNUD para aplicação em situações excepcionais, e que permite a redução dos prazos aplicáveis aos processos de seleção e contratação. A aplicação desses procedimentos é imprescindível no presente contexto para conferir maior agilidade à implementação das ações previstas no projeto, permitindo assim o pleno alcance dos resultados pretendidos.

Cabe registrar que alguns dos serviços que serão contratados deverão ser realizados em sintonia com outros serviços sendo contratados diretamente pelo CNO com recursos do Tesouro Nacional, visando o bom gerenciamento dos contratos e orquestração entre os serviços de logística, o CNO contratara uma empresa integradora que ficara responsável pela supervisão de todos os contratos e alinhamento entre os diversos serviços tais como montagem de stands e layouts – que será contratada pelo CNO - a sonorização e iluminação que será contratada pelo PNUD. Em adição a supervisão da empresa integradora, o PNUD contará com um Coordenador Operacional que ficara responsável pelo gerenciamento de todos os contratos PNUD.

O projeto terá vigência até 31 de outubro de 2012, podendo ser prorrogado, se necessário.



ARRANJOS DE GESTÃO FINANCEIRA

O Projeto tem um orçamento total estimado em R$ 170.725.000,25 (cento e setenta milhões, setecentos e vinte e cinco mil e vinte e cinco centavos), equivalentes a US$92,283,783.92 (noventa e dois milhões, duzentos e oitenta e três mil, setecentos e oitenta e três dólares americanos e noventa e dois centavos), calculados à taxa de cambio das Nações Unidas para o mês de outubro de 2011(R$1,85). Este se divide entre as empresas parceiras no financiamento do Projeto conforme acordos de contribuição negociados e firmados com cada parceiro. O repasse dos recursos, pelas empresas será feito diretamente ao PNUD. O compartilhamento de despesas será definido com a empresa parceria por resultado e produto. Os acordos de contribuição (third party cost sharing agreements) das instituições parceiras serão integrados a este documento de projeto conforme a conclusão de cada negociação, sem a necessidade de revisão substantiva, ate o limite do orçamento aprovado pelas partes integrantes do Projeto

No provimento pelo PNUD de serviços de apoio à execução do Projeto, serão observadas as disposições da Sistemática de Recuperação dos Custos do PNUD.

De acordo com as decisões e diretrizes do Conselho Executivo do PNUD incorporadas na Política de Recuperação de Custos sobre Outros Recursos, a contribuição estará sujeita a recuperação de custos pelo PNUD por duas categoriais de custos distintas, aplicáveis conforme o caso, quais sejam:

a)    Custos Indiretos incorridos pelas estruturas da sede e do escritório local do PNUD a título de provisão de Serviços de Apoio de Gerenciamento (GMS). Para cobrir tais custos, será cobrada sobre a contribuição uma taxa de 7% (a ser calculado).

b)    Custos Diretos incorridos a título de provisão de serviços de Apoio à Implementação (ISS) pelo PNUD. Estes custos devem estar relacionados a atividades específicas e serviços transacionais claramente identificáveis e relacionados em linha orçamentária correspondente.



ARRANJOS DE AUDITORIA

A Auditoria deverá ser realizada por auditoria independente contratada pelo projeto ou pelo Escritório de Avaliação, Auditoria e Investigação do próprio PNUD, conforme previsto nas regras do PNUD (POPP) aplicáveis a projetos de execução direta. Ao receber autorização para execução direta do projeto de seu Bureau regional, o escritório do PNUD Brasil é responsável pela aplicação integral das regras e procedimentos do PNUD na implementação, monitoramento e avaliação do projeto, bem como deve garantir que os custos da execução direta do mesmo sejam recuperados no âmbito do presente projeto. Cabe ainda ao escritório disponibilizar e manter os registros sobre o projeto nas bases de dados corporativas.

Cabe ainda mencionar que será dada ciência do Projeto e de seus arranjos de implementação à Controladoria Geral da União – Secretaria Federal de Controle, órgão do Governo Federal responsável pela Auditoria dos Projetos de Cooperação de Execução Nacional do PNUD no país.

VIABILIDADE, GESTÃO DE RISCOS E SUSTENTABILIDADE DOS RESULTADOS

O Projeto tem amplas possibilidades de ser executado com sucesso. O Governo Brasileiro está amplamente comprometido com o evento e tem empreendido esforços no sentido de buscar garantir as condições de sucesso. Embora muito próximo da data de realização do evento, a sociedade civil e em particular o setor privado tem demonstrado interesse pelo tema e levantado interesse em contribuir das mais diversas formas.

Empresas publicas, de economia mista e do setor privado tem expressado seu interesse em colaborar com o CNO do Rio+20 financiando resultados e produtos previstos na matriz de resultados do Projeto.

Este comprometimento também se revela nas diversas ações e experiências observadas no pais, que alteram a matriz de negócios das empresas visando melhor a eficiência energético, aplicar mecanismo de desenvolvimento limpos, reduzir e reaproveitar resíduos sólidos, ao mesmo tempo que buscam a inclusão social

Os resultados que o Brasil vem alcançando demonstram que importantes avanços foram conquistados, mas ainda há muitos desafios para se alcançar um desenvolvimento sustentável. Na arena internacional espera-se que o Rio+20 sirva de plataforma para que os países renovem os compromissos assumidos em 1992, mas agora abordando novos temas e desafios para o desenvolvimento sustentável.

Os riscos associados a implementação do projeto serão abordados por meio de mecanismos existentes no próprio desenho do Projeto, decorrentes das parcerias estratégicas estabelecidas e atuação pro-ativa do govereno brasileiro, conforme mostra a Tabela 1, abaixo.



Tabela 1. Gestão de Riscos do Projeto

Impacto

Probabilidade

Gestão

Baixa

Média

Alta

Alto




Falta de financiamento do Projeto

Prazo Exíguo para realização dos processos licitatórios e de seleção, e/ou licitação sem resultado






CNO já esta em negociação com um conjunto de empresas interessadas em contribuir financeiramente ao Projeto.

O escritório do PNUD no Brasil já esta em negociação com a sua sede para que autorize o mecanismo de fast track

CNO e PNUD organizarão forca tarefa para mobilizar fornecedores e empresas para concorrer nos processos de licitação do PNUD


Médio




Resistência dos gestores públicos e empresariais e de lideranças da sociedade civil para a incorporação do tema de desenvolvimento sustentável em suas esferas de atuação.

Sociedade civil poderá exigir alto nível de participação, que poderá se agravado com a situação da crise financeira mundial, gerando interrupções e distúrbios que impeçam o evento ou descontinuidade de serviços contratados pelo Projeto






Ações do CNO, CNDES , MMA e de outros órgãos do governo já estão em dialogo com a sociedade civil e setor para construir consenso ao redor do tema e espaços de participação.

Empresas signatárias do Pacto Global já estão trabalhando junto com o PNUD no sentido de mobilizar o setor para participação construtiva no Evento



Baixo




Baixo quorum de chefes de estados




Parceria com organizações da sociedade civil para atenuar o impacto da diminuição do ritmo das ações governamentais.

A maior parte das ações deste projeto estão vinculadas as atividades operacionais e logísticas do Evento, e portanto, terão caráter ad hoc, e não devem ter foco na sustentabilidade da ação. No entanto, um registro do processo e da execução do Projeto pode se constituir em um importante instrumento para realização de outros grandes eventos no Brasil e em outros países.


Monitoramento e Avaliação


De acordo com as políticas e procedimentos de programa descritas no Guia de Gerenciamento por Resultados (GGR)1 do PNUD, o projeto será monitorado através do que segue:

  • Reuniões semestrais do CAP

  • Reuniões semanais entre a Coordenação Operacional do Projeto e a equipe do CNO para monitorar o andamento de processos e intervir rapidamente quando necessario

  • Semestralmente, uma avaliação de qualidade deve registrar o progresso feito para o alcance dos resultados chave, baseados em critérios de qualidade e métodos definidos no quadro de Gerenciamento de Qualidade, abaixo e no sistema ATLAS.

  • Um Registro de Questões (Issues log) do projeto deve ser ativado no Atlas e atualizado pelo Gerente do Projeto para facilitar o rastreamento e soluções de problemas em potencial e solicitações de ajustes.

  • Baseado na Análise de Risco (Risk Log) inicial submetida (item anterior, Tabela 1), um Registro de Risco deve ser ativado no Atlas e regularmente atualizado após revisão de elementos do ambiente externo que possam afetar a implementação do projeto.

  • Baseado na informação registrada no Atlas, conforme descrito acima, um Relatório Semestral de Progresso deve ser submetido pelo Gerente de Projeto ao Comitê de Acompanhamento do Projeto, através do Controle da Qualidade de Projeto, utilizando o relatório padrão disponível no “Executive Snapshot” (Atlas).

  • Um registro de Lições Aprendidas (Lessons Learned Log) deve ser ativado no Atlas e regularmente atualizado para garantir aprendizado e constante adaptação dentro da organização, e para facilitar a preparação do Relatório de Lições Aprendidas ao final do Projeto.

  • Um Plano de Monitoramento deve ser ativado e atualizado regularmente no Atlas para rastrear as principais ações e eventos de gerenciamento.

  • Relatório de Progresso Annual (Annual Review Report). O Relatório de Progresso Anual deve ser preparado pelo Coordenador do Projeto e compartilhado entre o Comitê de Acompanhamento do Projeto.

  • Reunião de Revisão Anual do Projeto (Reuniões Tripartites de Monitoramento). Baseado no relatório acima, uma Reunião Anual de Revisão do Projeto deve ser conduzida preferencialmente durante o último quadrimestre do ano ou logo após, para avaliar o desempenho do projeto e aprovar o Plano Anual de Trabalho (PTA) para o ano seguinte. No último ano de execução do Projeto esta revisão será uma avaliação final de desempenho. Esta revisão é conduzida pelo Comitê de Acompanhamento do Projeto e pode envolver outros parceiros, conforme necessário. Esta ação deve focar na análise do progresso feita mediante os produtos do Projeto, e se eles permanecem alinhados com os Resultados (Outcome) do Programa do País.



Contexto Legal


O PNUD tem sua atuação regulada no Brasil pelo Acordo Básico de Assistência Técnica, que embasa a prestação da cooperação técnica pelas Nações Unidas no Brasil. O ABAT foi firmado em 29 de dezembro de 1964 entre o Governo da República Federativa do Brasil, a Organização das Nações Unidas e suas Agências Especializadas, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 11, de 1966 e promulgado pelo Decreto nº 59.308, de 23 de setembro de 1966.

A atuação do PNUD no Brasil também é regida pela Convenção sobre Privilégios e Imunidades das Nações Unidas, adotada pela Assembléia Geral das Nações Unidas em 13 de fevereiro de 1946, aprovada pelo Decreto Legislativo nº 4, de 13 de fevereiro de 1948, ratificada sem reservas pelo Governo da República Federativa do Brasil em 15 de dezembro de 1949 e promulgada pelo Decreto nº. 27.784, de 16 de fevereiro de 1950. Esta convenção multilateral dispõe sobre os privilégios e imunidades garantidos aos escritórios das Nações Unidas nos respectivos países.



ANEXOS

Anexo I – Matriz e Orçamento do Projeto

Anexo II – Plano de Trabalho do Projeto

Anexo III - Acordo Básico de Assistência Técnica

Anexo IV – Convenção de Privilégios e Imunidades das Nações Unidas e Decreto nº. 27.784, de 16 de fevereiro de 1950 que promulga a Convenção de Privilégios e Imunidades das Nações Unidas, adotada em Londres, a 13 de fevereiro de 1946, por ocasião da Assembléia Geral das Nações Unidas.

Anexo V – Acordo entre o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e Doador (Setor Privado) - Model Agreement to receive Cost-Sharing Contributions from the Private Sector and CSO - Acordos de contribuição SEBRAE e GL Eventos










1 Disponível no site http://www.undp.org.br/atlas






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