Projeto de Gestão Ambiental Integrada uma experiência do extremo Norte do Brasil/rr leila Maria do Amaral Lima Seixas Depto. Economia-ufrr-boaVista



Baixar 42.79 Kb.
Encontro23.07.2016
Tamanho42.79 Kb.
Projeto de Gestão Ambiental Integrada - uma experiência do extremo Norte do Brasil/RR

Leila Maria do Amaral Lima Seixas

Depto.Economia-UFRR-BoaVista

e-mail: lmals@uol.com.br
1.Introdução
O presente trabalho é um estudo crítico do Subprograma de Políticas de Recursos Naturais do Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil - PPG7, que visa reduzir o desmatamento das florestas, proteger a biodiversidade, e usar os recursos naturais de forma sustentável. O PPG7 é um programa institucional de cooperação técnica e financeira dos países desenvolvidos em parceria com o Brasil, na área de política ambiental implementado, em todos os Estados da Amazônia Legal.

O desenvolvimento econômico e os interesses ambientais dessa região têm sido, tradicionalmente, conflitantes. Entretanto, a conscientização ambiental vem obrigando os dirigentes a repensarem completamente o quadro conceitual e os instrumentos de análise de que dispõem, quando se trata de desenvolvimento sustentável.

O objetivo do Programa é otimizar os benefícios ambientais oferecidos pelas florestas tropicais de forma coerente com as metas de desenvolvimento do país.

Evidentemente, isto impõe um novo paradigma ao desenvolvimento. Não basta fazer ressalvas quanto ao respeito a padrões de qualidade ambiental, visto que a natureza é uma reserva finita de recursos para a realização de todas as necessidades humanas. Qualquer processo de desenvolvimento só é válido se for baseado no princípio da sustentabilidade, a falta dele pode levar ao sucesso imediato, mas fatalmente comprometeria as gerações futuras.

Os principais problemas ambientais do Estado de Roraima são a utilização crescente e desordenada dos recursos naturais; a expansão da fronteira agrícola e o crescimento desordenado. O desmatamento vem aumentando significativamente, principalmente em função de uma política de ocupação e de desenvolvimento regional inadequada. A utilização de queimadas como prática pastoril, tanto em floresta como em campos nativos, e à falta de um manejo orientado tem-se tornado um problema relacionado à ocupação da atividade pecuária. O potencial de bens minerais do Estado, sofre pela falta de uma política que viabilize o extrativismo sustentável. Outras formas de extrativismo são realizadas sem manejo e sem controle e a intensificação tem gerado graves impactos ambientais.
2.Uma tentativa de um Projeto de Gestão Ambiental Integrada
O Programa Piloto para Proteção das Florestas Tropicais do Brasil – PPG7, instituído pelo decreto federal n° 563 de 05/06/92 e alterado pelo decreto n° 2119 de 13/01/97, constitui um esforço singular de colaboração que envolve o Governo brasileiro, a comunidade Internacional e o Banco Mundial, é um programa global destinado ao desenvolvimento sustentável e reflete, portanto, o consenso e o compromisso político da comunidade internacional em torno das questões ambientais.

Um dos Subprogramas do PPG7 é o de Políticas de Recursos Naturais implementado em todos os Estados que compõem a Amazônia legal a partir de 1995 e cujos os objetivos são:



  • Fortalecimento dos órgãos estaduais;

  • Implementar atividades de gestão ambiental ;

  • Apoio à descentralização do gerenciamento ambiental do nível federal para o estadual e municipal;

  • Integrar entidades estaduais com os demais setores públicos e privados;

  • Difundir a temática ambiental para viabilizar o entendimento e a participação de sociedade na definição da política ambiental.

Para que os objetivos do subprograma de Políticas de Recursos Naturais fossem atingidos, foram estabelecidos os seguintes componentes dentro do Projeto de Gestão Ambiental Integrado - PGAI:

  • De fortalecimento institucional das entidades ambientais estaduais;

  • De Zoneamento;

  • De monitoriamento, controle e fiscalização.

O primeiro componente reúne ações de capacitação técnica dos agentes estaduais para a gestão ambiental integrada ; implementação de um sistema de informações ambientais integradas; compatibilização e regulamentação do arcabouço legal- com leis ambientais do estado; fomento à conscientização ambiental através de campanhas educacionais; e por fim a organização do sistema de gestão ambiental à nível regional com criação do Grupo de Trabalho Integrado - GTI e fortalecimento do Conselho Estadual de Meio Ambiente – COEMA

O segundo componente reúne de ações de fortalecimento institucional dos órgãos executores do Zoneamento Econômico Ecológico com a capacitação técnica em geoprocessamento, sensoriamento remoto e implementação do zoneamento.

O terceiro componente é o fortalecimento seletivo das entidades não estaduais- Prefeituras Municipais; criação dos Conselhos Municipais do Meio Ambiente – CONDEMAs; fomento à descentralização e desconcentração das ações das OEMAS e os subprojetos integrados que visam fortalecer os órgãos executores ligados ao monitoramento, controle e fiscalização do meio ambiente, ver figura n°1.
Figura n°1 – Programa Piloto de Proteção das Florestas Tropicais e seus desdobramentos
Programa




Subprograma





Componentes


Fortalecimento Institucional



Zoneamento

Monitoramento Controle

Fiscalização




Esses três componentes estruturaram o Projeto de Gestão Ambiental Integrada –PGAI, na definição da matriz de execução à nível institucional de responsabilidade; na legislação e normatização complementar; implementação física; planejamento orçamentário e mecanismos de avaliação e retroalimentação.

O Projeto de Gestão Ambiental Integrada do Estado de Roraima pressupõe uma gestão dos recursos naturais participativa e descentralizada.. Para tanto, é necessário desenvolver uma estratégia de comprometimento, criando-se mecanismos que agilizem o fluxo de informações e estabeleça processos participativos entre os diversos segmentos sociais a fim de minimizar conflitos e encontrar caminhos alternativos no processo de apropriação dos recursos naturais. A articulação e gestão das práticas da política ambiental é realizada pelos Órgãos Ambientais do Governo Federal, dos Estados e dos Municípios. Entretanto, as ações são devidamente efetivadas nas instâncias estaduais e municipais.

Neste sentido, considerando a política de descentralização do gerenciamento ambiental, o Governador do Estado, institui o Grupo de Trabalho- GT, de acordo com o Dec. n.º 968 de 19 junho 1995 e o Dec. n.º 1400 E de 07 de Setembro de 1996, que formaliza seus participantes, a saber: IBAMA - Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, FUNAI - Fundação Nacional do Índio, UFRR -

Universidade Federal de Roraima, MPE - Ministério Público Estadual, Superintendência Regional da Polícia Federal, INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, DNPM - Departamento Nacional de Pesquisas Minerais, PM - Polícia Militar de Roraima, ver fig.2. O Departamento de Meio Ambiente do Estado de Roraima - DEMA é o articulador, armazenador e consolidador das informações ambientais geradas pelas diversas instituições públicas ou privadas. em conjunto com os demais órgãos que atuam na gestão dos recursos naturais, deverá exercer um controle da apropriação desses recursos a partir de ações de fiscalização, atualizando permanentemente as informações através do monitoramento, executando o zoneamento ecológico-econômico e na efetiva participação da sociedade nas decisões, rumos e práticas de interesse ambiental. A democratização da informação é condição essencial de uma efetiva participação e o DEMA deve fornecer subsídios que estabeleçam quatro linhas básicas de ação: implementar um sistema de monitoramento ambiental; consolidar a legislação ambiental e de ocupação do território; fazer cumprir a legislação ambiental; promover conscientização ambiental.


Figura n° 2 – Estrutura de Gestão


NÍVEL DE DECISÃO FEDERAL

SECRETÁRIO DE PLANEJAM.

DIRETOR DO DEMA-GT/RR


NÍVEL DE DECISÃO ESTADUAL




NOMEADO PELO SECRETÁRIO DE

PLANEJAMENTO


NÍVEL ESTADUAL –

EXECUÇÃO DE CONTRATOS





UNIDADES DE INTERFACE

TÉCNICO E OPERATIVO


NÍVEL DE EXECUÇÃO E APOIO



NÍVEL MUNICIPAL




UNIDADES DE GESTÃO

LOCAL E COMUNITÁRIA





3 – Área de Atuação do Programa no Estado
A definição da área piloto do Projeto levou em consideração os principais problemas ambientais do Estado de Roraima descritos pelo Plano Estadual Ambiental – 97/99: o desmatamento ilegal para exploração de madeira em área de preservação permanente; a extração de minerais classe II; a prática desordenada das queimadas para limpeza e correção do solo; a caça ilegal e a comercialização de animais silvestres; o extrativismo irregular de ouro e diamante e a deficiência de saneamento básico. Estes problemas também são comuns a área crítica, sobretudo pela concentração das atividades econômicas ao longo dos eixos viários, canais que conduziram a ocupação no Estado

Na área central do Estado, às margens do Rio Branco, cortada pela BR 174, localiza-se a cidade de Boa Vista, a capital, que concentra a maior população urbana do Estado (87%). A capital é o centro administrativo e econômico que articula regionalmente as atividades sociais e produtivas. Deve-se destacar que, com a pavimentação da BR 174, é esperada uma intensificação do processo de ocupação, concentrado, sobretudo, às margens da estrada, acarretando maior pressão sobre os recursos naturais.

Desde a década de 80, foram realizados aproximadamente 40 projetos de assentamento, devido basicamente ao grande fluxo migratório, cabendo à área piloto uma parcela de 15, cerca de 32% do total. . Os municípios de Mucajaí e Alto Alegre são responsáveis, segundo o IBAMA, por mais de 60% da extração de madeira no Estado.

Há também na área piloto, áreas de ocupação por população indígena. Das treze terras indígenas existentes no Estado, seis delas encontram-se, total ou parcialmente, na área-piloto, ou seja, 1/6 das comunidades indígenas de Roraima, são elas: Canauani, Tabalascada, Malacacheta, Raimundão, Sucuba, Mangueira, Boqueirão, Pium, Barra Livramento, Truarú, Serra da Moça, Muriruh e Yanomami.

A área escolhida como alvo do Projeto de Gestão Ambiental Integrada, denominada Área Piloto 1, é situada na porção central do Estado de Roraima, abrangendo a totalidade do município de Cantá e parte dos municípios de Boa Vista, Alto Alegre, Mucajaí e Iracema (fig.2).

O desafio das políticas públicas deve residir exatamente no esforço de conciliação das diferentes compreensões da sustentabilidade, econômica e ambiental, as quais, de fato, significam dimensões distintas do problema. Entretanto a combinação dessa visão reside no melhoramento da qualidade de vida dentro da capacidade de preservação dos ecossistemas .

Com efeito, o modelo econômico convencional não contempla as questões de ecossistema (SAMUELSON,1967), essa visão alternativa pode ser encontrada na chamada economia ecológica, uma ciência, de fato, para entendimento e gestão da sustentabilidade (COSTANZA,1991).

Para MELLO ( 1996) deve-se, pois, buscar um modelo de desenvolvimento que se coadune com a preservação da natureza, de todos os elementos da biosfera, para que, possam fazer parte do futuro e das próximas gerações



Figura n° 2- Mapa Político do Estado de Roraima com Área Piloto I – Roraima Centro







6 - Recursos Alocados no Programa de Gestão Ambiental Integrado - PGAI
A cooperação financeira internacional, tem dado suporte às ações empreendidas no âmbito do PPG-7, por meio do subprograma de Políticas de Recursos Naturais que gradativamente insere nas ações do Projeto de Gestão Ambiental Integrada as diretrizes contidas na Agenda 21. Reflete, portanto, o consenso e o compromisso político da comunidade internacional em torno de ações que viabilizem a proteção e o desenvolvimento sustentável. Para tanto o Estado de Roraima executou o montante de R$2.555.410,00 ( dois milhões, quinhentos e cinqüenta e cinco mil e quatrocentos e dez reais), dos quais contribuiu com R$347.414,00 (trezentos e quarenta e seta mil, quatrocentos e quatorze reais) em contra-partida as doações internacionais.
Quadro n° 1- Demonstrativo da Alocação de Recursos por Elemento de Despesa

Despesas/ Recursos

Executado

Doação

Contra-Partida

Custeio

1.453.980

1.303.602

150.378

Investimento

1.101.430

904.394

197.036

Total

2.555.410

2.207.996

347.414

Despesas realizadas até 31/12/98 – OEMA
7-A Problemática e Contribuições do Subprograma de Políticas de Recursos Naturais
O sucesso ou fracassos de políticas ambientais dependem da interação de muitos fatores diversos, dos principais problemas subjacentes destacamos: a falta de informações dos agentes poluidores, das comunidades e ONGs e do governo; fatores políticos e econômicos; inconsistência da política ambiental; processo interativo institucional de gestão de políticas públicas. Entretanto, uma das maiores contribuições do programa além do fortalecimento institucional foi o de alavancar uma consciência de preservação dos recursos naturais e de desenvolvimento sustentável.
8-Conclusão
A gestão de recursos naturais e a implementação das leis ambientais têm sido funções tradicionais do governo federal. A Constituição brasileira de 1988 determinou que tais funções fossem partilhadas entre as instâncias federal, estaduais e municipais de governo. Dessa forma, o estado e municípios devem ter maior participação nessa área, tendo em vista que o governo federal não pode executar adequadamente essas funções em todo o território nacional, e os governos estaduais e municipais estão, a princípio, melhor posicionados para assumir essas responsabilidades. Para tal, precisam solucionar os problemas de falta recursos humanos, de treinamento, de equipamentos e de gerenciamento, enfim, necessitam de órgãos ambientais bem estruturados e, principalmente, de apoio político regional e local. Com a implementação do Projeto de Política de Recursos Naturais, pode-se dizer que o governo estadual começa a organizar e coordenar as atividades das várias agências que têm papéis a exercer na gestão ambiental. Entre essas agências, as representações nos estados dos órgãos federais ambiental e executivo de terras, órgãos estaduais de meio ambiente e fundiários, Ministérios Públicos estaduais, governos municipais, organizações da sociedade civil e comunidades locais. O Projeto de Gestão Ambiental Integrada forçou a criação de um fórum de discussão e planejamento da gestão e uso dos recursos naturais e da fiscalização ambiental nas áreas prioritárias selecionadas pelo grupo de trabalho, tarefa indiscutivelmente difícil. Embora o sucesso tenha ficado muito aquém, podemos ressaltar que foi iniciado um trabalho conjunto entre os vários níveis de governo e da sociedade civil para reforçar a ação ambiental e o desenvolvimento regional.
BIBLIOGRAFIA
BEGOSSI, A . Scale, ecological economic and the conservation of biodiversith, trabalho preparado para o workshop. 1996.

CAVALCANTI, C . (org). Desenvolvimento e natureza: estudo para uma sociedade sustentável. São Paulo, Cortez ; Fundação Joaquim Nabuco.1995.

CLEVELAND, C. When, where and by how much do biophysical limits constrain the economic process ? the contribution of Nicholas Georgescu- Roegen to ecological economics. Trabalho preparado para o workshop. 1996

Constanza, R .(org). Ecological economic: the science and management of sustainability .New York, Columbia University Press. 1991.

GUhA, R. Toward a cross-cultural environmental ethic. Alternatives; vol.15; nº 4.1990.

HOMMA, A. K. O. Extrativismo vegetal na amazônia: limites e oportunidades. Brasília. EMBRAPA-SPL. 1993. 202 p.

________________ . A extração de recursos renováveis : o caso do extrativismo vegetal na amazônia. Viçosa. MG. 1989. 574 p.(tese Ph.D)

HUETINGIR, R. New scarcity and economic growth. Amsterdam, North Holland.1980.

MAIMON, D. Ensaios sobre economia do meio ambiente. Belém, APED/UFPa. 1992.

MARTINE, G.(org). População, meio ambiente e desenvolvimento: verdades e contradições. Campinas, SP.UNICAMP. 1993

MELLO, J. C. Meio ambiente, educação e desenvolvimento. INTERAMER, Copyright, OEA.1996.



SAMUELSON, P. Economic an introductory analysis. New York, McGraw-Hill , 7º ed. 1967

ÓRGÃO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE (OEMA). Projeto de gestão ambiental integrado do estado de roraima. 1998


©principo.org 2016
enviar mensagem

    Página principal