Projeto de lei nº 199, de 2015



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PROJETO DE LEI Nº 199, DE 2015
Transforma em Estância Turística o Município de Lagoinha.



A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:
Artigo 1º - Fica classificado como Estância Turística o Município de Lagoinha.

Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



JUSTIFICATIVA


O Município de Lagoinha é possuidor de todos os requisitos para se tornar Estância Turística. Com efeito, possui uma topografia privilegiada, é dotado de belezas naturais e de outros atrativos, razão pela qual vem sendo procurado por turistas em busca de lazer e entretenimento.

Uma legítima cidade originada do tropeirismo-Um breve histórico.

Lagoinha situa-se na região denominada Alto Paraíba no Vale do Paraíba, uma das regiões de povoamento mais antigo do Estado de São Paulo, pois ali foram fundados em meados do séc. XIX, os primeiros povoados e vilas. Em função da localização, do clima e à qualidade da terra, o Vale do Paraíba destacou-se no passado, durante os ciclos do ouro e o do café. Cidades foram surgindo ao longo do Rio Paraíba do Sul lideradas por dois grandes centros, um em cada extremo do Vale: São Paulo e Rio de Janeiro. No período cafeeiro, estradas eram abertas onde antes existiam apenas trilhas e por elas transitavam os tropeiros, que em burros, transportavam o café produzido na região para os portos de embarque.

Era comum, todo “pouso de tropa” localizar-se às margens de um rio ou córrego. Assim nasceu Lagoinha: ao redor de um pouso de tropa, junto a uma pequena lagoa, recebendo daí o seu nome. A história da cidade começou a ser traçada em 20 de julho de 1.863 com a chegada de Joaquim Antonio Ribeiro e sua esposa Justiniana Maria da Conceição, Antonio Alves da Silva e sua esposa Ana Clara de Jesus, Francisco Antonio Ribeiro e sua esposa Delfina Isabel de Oliveira, e ainda, Balbina Maria da Conceição, todos vindos de Ubatuba, descendentes de espanhóis e indígenas. Devido a todos os irmãos terem “Antonio” no seu nome foram apelidados “Os Antocas”.

Essa família, bastante católica, levada pelo zelo religioso e particular devoção à Nossa Senhora da Conceição, doou um pequeno pedaço de terra, próximo ao pouso da tropa, para a construção de uma capela dedicada aquele título de Maria. Ao redor, como era de se esperar, foram surgindo algumas casas e, consequentemente, uma Vila nasceu dando início a uma nova história com o correr do tempo.

A capela, pela exigência do direito canônico da época, foi oficializada e passou a receber visitas periódicas de padres e missionários. A partir de então, os Antocas resolveram doar quase todas as suas terras, para a Cúria Diocesana de Taubaté, exceto os lotes que reservaram para si e para seus compadres.

A paróquia de Nossa Senhora da Conceição de Lagoinha, foi elevada à categoria de freguesia em 26 de março de 1866, através da Lei No. 879, sendo integrada ao Município de São Luiz do Paraitinga, comarca de Paraibuna. Mais tarde, através da Lei No. 128, de 25 de abril de 1880, elevou-se a freguesia de Lagoinha à categoria de Vila, e Município da Comarca de São Luiz do Paraitinga. Seus habitantes sempre se empenharam pela emancipação política em relação ao Município de São Luiz do Paraitinga, o que veio acontecer em 19 de fevereiro de 1900 pela Lei No. 38, passando a Município com o nome de “Vila de Nossa Senhora da Conceição de Lagoinha”.

 Era comum, todo “pouso de tropa” localizar-se às margens de um rio ou córrego. Assim nasceu Lagoinha: ao redor de um pouso de tropa, junto a uma pequena lagoa, recebendo daí o seu nome.  

O seu solo excelente para a lavoura e seu clima agradável atraiu um grande número de moradores.

Inúmeras das fazendas de Lagoinha são sítios antigos, conservados, mantendo a história da vocação tropeira da região. Nessa relação, registramos: Fazenda Santana, Fazenda Bela Vista, Fazenda Cristal, Fazenda Certeza do Bom Jesus, Fazenda Brejaúva, Fazenda D. Sandra, Fazenda Cariris, Fazenda Santo Antonio, Casa do João Ribeiro e Sítio do João Adolfo.

Eis o calendário turístico de Lagoinha:



Janeiro
Festa de Santos Reis (primeira semana) – Bairro da Ponte Nova.

FEVEREIRO/MARÇO
Carnaval da Família – Centro da cidade.

Carnarock – Cachoeira Grande.

Quaresma – Procissão de Penitência toda 2ª feira às 4:30 h pelas ruas do centro da cidade.

ABRIL
Semana Santa – Missa e procissão durante toda a semana. 

Sexta feira Santa – Celebração da Santa Cruz (15:00 h) e encenação da Paixão de Cristo (19:00) na Matriz.



MAIO
Festa de São José Operário (primeira semana) – Bairro do Mandutinho.

JUNHO
Corpus Christi – Confecção de tapetes pelas ruas do centro da cidade.

JULHO
Festa do Divino Espírito Santo – Matriz no centro da ciddade.

AGOSTO
Expolag (terceira semana) – Centro de Exposição na centro da cidade.

SETEMBRO
Festa de São Vicente de Paula(na semana do dia 27) – Asilo de São Vicente de Paula no centro da cidade.

OUTUBRO
Festa de São Benedito (na semana do dia 05) – Igreja de S. Benedito no centro da cidade.

NOVEMBRO
Festa do Folclore (segunda semana) – Centro da cidade.

DEZEMBRO
Festa de Nossa Senhora da Conceição (encerramento no dia 08) – Grande festa da padroeira da cidade na Igreja Matriz no centro.

Festa de Aniversário de Lagoinha (dia 23) – Centro da cidade.

Atualmente Lagoinha conta com uma população acima de 5 mil habitantes, habitantes esses que ao lado das autoridades locais, reivindicam que o Município seja transformado em Estância Turística, pois esse local de clima subtropical agradável, de belezas naturais significativas, possui todos os requisitos para tal. Possui uma topografia privilegiada; é dotado de diversos atrativos de tradições culturais e religiosas preservados; patrimônios históricos; vastos patrimônios ecológicos, artesanato típico; centros de lazer e gastronomia, razões pelos quais vem sendo procurando cada vez mais, por turistas em busca de lazer e entretenimento.

Tadeu Arquimedes Ribeiro de Oliveira, o Arquimedes, filho de Lagoinha um morador com preocupações sociais e ecológicas que luta pelo bem estar dos valorosos moradores de Lagoinha, tem batalhado pelo reconhecimento do município com Estância Turística .



A transformação de Lagoinha em Estância possibilitará ao Estado destinar ao Município recursos, através do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento às Estâncias, colaborando assim com seu progresso e com a qualidade de vida de seus habitantes.

Desta forma, estamos reapresentando o presente Projeto de Lei, que foi arquivado por determinação regimental, ante à instalação da atual Legislatura, na certeza que o mesmo contará com a aprovação dos membros desta casa e do poder executivo estadual.




Sala das Sessões, em 16/3/2015.
a) Carlos Giannazi - PSOL



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