Projeto de lei nº 231, de 2013



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PROJETO DE LEI Nº 231, DE 2013
Cria o Programa de Estímulo ao Escotismo nas Escolas Estaduais.



A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo 1º - Fica criado o Programa de Estímulo ao Escotismo nas Escolas Estaduais, com o objetivo de implantar sua prática na rede estadual de ensino.

Artigo 2º - O programa será realizado em parceria entre a Secretaria da Educação e a União dos Escoteiros do Brasil.

Artigo 3º - Para o desenvolvimento de suas atividades, os grupos escoteiros poderão utilizar os espaços físicos das escolas nos finais de semana e nos dias em que não haja atividades escolares regulares.

Artigo 4º - O Programa de Estímulo ao Escotismo terá a participação voluntária dos alunos.

Artigo 5º - Esta lei deverá ser regulamentada pelo Poder Executivo, no prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir da publicação.

Artigo 6º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Artigo 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA

O Escotismo nasceu em 1907, nos Estados Unidos, pelas mãos do General Baden-Powel. No Brasil, o movimento chegou dois anos depois, em 1909. Atualmente, os escoteiros já estão em 216 países, formando uma rede com mais de 28 milhões de jovens e adultos.

Desde a sua fundação, estima-se que mais de 500 milhões de pessoas já aderiram à Lei Escoteira, formada por dez artigos:
1. O Escoteiro tem uma só palavra; sua honra vale mais do que a própria vida;

2. O Escoteiro é leal;

3. O Escoteiro está sempre alerta para ajudar o próximo e pratica diariamente uma boa ação;

4. O Escoteiro é amigo de todos e irmão dos demais escoteiros;

5. O Escoteiro é cortês;

6. O Escoteiro é bom para os animais e as plantas;

7. O Escoteiro é obediente e disciplinado;

8. O Escoteiro é alegre e sorri nas dificuldades;

9. O Escoteiro é econômico e respeita o bem alheio;

10. O Escoteiro é limpo de corpo e alma


O programa Escotismo na Escola visa criar uma parceria entre a Secretaria de Estado da Educação com a União dos Escoteiros do Brasil (UEB). O programa prevê a implantação gradativa de grupos escoteiros nas escolas estaduais, e a criação de pelo menos um grupo escoteiro por município.

Para o desenvolvimento de suas atividades, os grupos escoteiros poderão utilizar os espaços físicos das escolas nos finais de semana e nos dias em que não haja atividades escolares regulares, ou seja, na expansão de carga horária extracurricular.

Todo movimento escoteiro é bem organizado no processo de transmitir os valores da boa educação, do respeito ao meio ambiente e da solidariedade. As atividades propostas pelo movimento escoteiro auxiliam na formação dos jovens e na sua integração na sociedade.

O escotismo desperta nos alunos sentimentos de companheirismo, de equipe, de lealdade e respeito ao próximo e também contribui para uma aprendizagem significativa. O resgate de valores e o comprometimento com a essência do programa de escoteiro é algo que traz uma contribuição muito grande para a vida dos alunos e reflete no rendimento escolar dessas crianças e jovens.



Contamos com o apoio, e voto favorável das Senhoras e dos Senhores Deputados.


Sala das Sessões, em 17-4-2013.
a) Rita Passos - PSD



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