Projeto de lei nº 319, de 2002



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Projeto de lei nº 319, de 2002

Declara de utilidade pública entidade que especifica.

A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:

Artigo 1º- É declarada de utilidade pública a Fundação Jean-Yves Neveux, com sede em Campinas.


Artigo 2º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa
A Fundação Jean-Yves Neveux, foi instituída em 08 de setembro de 1994, com sede no Município de Campinas, à rua Visconde de Taunay n.º 421, 7º andar, sala 71 , Campinas – SP.

É uma sociedade civil sem fins lucrativos, voltada ao diagnóstico, tratamento e prevenção das doenças cardiovasculares infantis, com seus ideais embasados na responsabilidade, honestidade e audácia de tentar atingir horizontes considerados inalcançáveis, como o altruísmo constante, onde doar sempre foi ação prioritária. Atualmente não é mais possível separar os procedimentos cardiológicos diagnósticos dos terapêuticos e para que a criança e o adulto cardiopata possam ser examinados e tratados em condições ótimas, o atendimento deve ser realizado em uma estrutura completa, integrada, onde métodos diagnóstico-terapêuticos simultâneos possam ser empregados de forma eficiente, por uma equipe multidisciplinar permanentemente comprometida com a qualidade dos serviços prestados.

A Fundação Jean-Yves Neveux tem como objetivo:


  1. prestar serviços médico-assistenciais, compreendendo orientação médica e correlata, diagnóstico, tratamento e tudo para que isso seja necessário;




  1. prestar serviços de reabilitação e os que lhes sejam complementares, visando a eliminação ou redução de incapacidades;

  2. prestar serviços médico-preventivos, por todos os procedimentos possíveis;

  3. realizar trabalhos de desenvolvimento científico e tecnológico no campo da Medicina e Saúde;

  4. realizar programas de intercâmbio de conhecimentos quanto a todos os assuntos e domínios que constituem seus objetivos, podendo para tanto atuar em colaboração com órgãos, instituições ou entidades que se mostrem adequados à concretização de propósitos comuns;

  5. realizar programas de formação, especialização e aperfeiçoamento de recursos humanos;

  6. oferecer na medida de suas possibilidades apoio, ajuda e solidariedade às pessoas que necessitem de seus serviços e não tenham condições de custeá-los, visando não só a superação de desajustes sociais como sua prevenção;

  7. efetuar trabalhos que se revelem necessários ou convenientes à consecução destes objetivos.

Com a criação dos chamados Núcleos de Excelência em Saúde, abrangendo as diferentes profissões da área médica (enfermagem, instrumentação cirúrgica, psicologia, técnicos laboratoriais, bio-engenharia etc), esses núcleos permitiram o início de atividades de formação em saúde, inicialmente com cursos. Esses cursos foram direcionados à população de baixa renda que não encontra possibilidades de aprendizado e reciclagem no mercado profissional.

Pelo excelente trabalho prestado pela Fundação Jean-Yves Neveux, ao Município de Campinas, é que proponho que seja declarada de utilidade pública, esperando a aprovação dos parlamentares desta Casa Legislativa.


Sala das Sessões, em
Deputado Rodrigo Garcia

Líder do PFL

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