Projeto de Lei nº 364, de 002



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Projeto de Lei nº 364, de 2.002



Institui a Semana Orlando Villas Bôas.
A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:

Artigo 1º - Fica instituída a “Semana Orlando Villas Bôas”, a ser comemorada, anualmente, na quarta semana do mês de abril.


Artigo 2º - Na semana de que trata o artigo anterior iniciar-se-ão anualmente atividades culturais, promovendo a afirmação da identidade brasileira, consolidando a integração política da cidadania nacional, formada na diversidade de suas raízes étnicas.

Parágrafo único - Na semana Orlando Villas Bôas serão promovidos eventos de abril a outubro.

Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução desta lei, correrão por conta de dotações próprias consignadas no orçamento, suplementadas se necessário.
Artigo 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
O Conselho Brasileiro de Cultura e Civilização - CBCC, nome fantasia da entidade Civilização Brasileira Conselho Cultural - CBCC, elaborou a "Carta Brasil 2000", comemorando os 500 anos da nacionalidade, com depoimentos da emblemática figura de Orlando Villas Bôas, de Isaías do Vale Almada, Joel Rufino dos Santos, José Pereira de Queiroz Neto e Carlos Jacchieri, aprovada pela Comissão Paulista para os 500 anos de Brasil, da Secretaria da Cultura, Governo do Estado de São Paulo e publicada pela Imprensa Oficial do Estado.
A "Carta Brasil 2000" se acompanhou da proposta da realização do I Fórum Nacional da Identidade Brasileira - 1º FNIB 2001, que se realizou de abril a novembro de 2001, tendo como público alvo o povo brasileiro, especial convidado para um amplo debate sobre "os bons e malefeitos que os cinco séculos cobriram, ou melhor encobriram", no dizer de Orlando Villas Bôas, enfrentando o desafio de responder "o que quer dizer de fato e de direito, ser brasileiro".

A nacionalidade brasileira, somatória de civilizações, de contingentes humanos em variadas raças e culturas, aculturou-se e miscigenou-se na rica variedade "verde amarela", de mamelucos, mulatos, curibocas, cafuzos, caiçaras etc. Nesse imenso e civilizador caldeamento, afirmando uma Cidadania Política, também se faz premente a integração da brasilidade, na conquista da sua consciente Identidade Nacional.



O homenageado
Orlando Villas Bôas, Sertanista e indigenista, nasceu em Botucatu (SP), em 12 de janeiro de 1914. Realizou seus estudos primários, secundários e preparatórios, em Campinas e na Capital - Colégio Ateneu Paulista e Colégio Paulista, respectivamente. Com seus irmãos Cláudio e Leonardo tomou parte desde as primeiras atividades da vanguarda da Expedição Roncador Xingu, criada pelo Governo Federal no início de 1943 com o objetivo de conhecer e desbravar as áreas mostradas em branco nas nossas cartas geográficas.

Posteriormente foi designado chefe da Expedição. Em face disso foram acelerados todos os trabalhos em andamento, possibilitando assim que fosse vencida a grande e difícil etapa Rio das Mortes - Alto Xingu. A segunda etapa, ainda mais longa, Xingu - Serra do Cachimbo - Tapajós, deixou no roteiro uma dezena de campos de pouso. Alguns desses campos - Aragarças, Xavantina, Xingu, Cachimbo, e Jacaréacanga - foram mais tarde transformados em Bases Militares e em importantes pontos de apoio de rotas aéreas nacionais e transcontinentais pelo Ministério da Aeronáutica. Outros campos intermediários como o Kuluene, Xingu, Posto Leonardo Villas Bôas, Diauarum, Telles Pires e Kranhacarôre, tornaram-se Postos de assistência aos índios.

Os irmãos Villas Bôas – Cláudio, Leonardo, Álvaro e Orlando –foram os principais idealizadores e participaram do grupo integrado pelo Marechal Cândido Mariano da Silva Rondon, Dra. Heloisa Alberto Torres – então Diretora do Museu Nacional, Dr. Café Filho - então Vice-Presidente da República, Brigadeiro Raimundo Vasconcelos de Aboim, Doutor Darcy Ribeiro e José Maria da Gama Malcher - Diretor do Serviço de Proteção aos Índios, que, junto ao Excelentíssimo Presidente da República pleiteou a criação do Parque Nacional do Xingu. A criação desse Parque visava preservar a fauna e a flora ainda intocada da região, assim como, principalmente, resguardar as culturas indígenas da área. Dessa reunião também participou o médico sanitarista Doutor Noel Nutels, grande amigo de Orlando, e cujo nome foi dado a seu segundo filho, Noel Villas Bôas, em homenagem àquele.

Como decorrência dos esforços envidados pelos irmãos Villas Bôas e pelo auxílio das personalidades acima mencionadas, foi criado, em 1961, o Parque Nacional do Xingu, a mais importante reserva indígena das Américas.

No que tange a fauna e a flora, a reserva procurou guardar para o Brasil futuro um testemunho do Brasil do Descobrimento, considerando-se a descaracterização violenta pela qual vem passando as nossas reservas naturais.

No aspecto do índio, que era e continua sendo o de sua integração à Sociedade Nacional, os irmãos Villas Bôas, implantaram uma nova política indigenista que, basicamente, consiste na defesa dos valores culturais do índio, como único meio de se evitar a marginalização e o desaparecimento dos grupos tribais. A partir da máxima segundo a qual “O índio só sobrevive na sua própria cultura”, os irmãos Villas Bôas conseguiram implantar uma nova forma de relacionamento entre nossa sociedade e as comunidades indígenas brasileiras. Esta política vem sendo esposada por etnólogos e entidades científicas não só nacionais, como estrangeiras. Os irmãos, sobretudo Orlando, defenderam essa política por meio de conferências, artigos e entrevistas aos jornais, rádio e televisão.

A área do Parque Nacional do Xingu, que conta com 26 mil quilômetros quadrados, está situado ao norte do Estado de Mato-Grosso, numa zona de transição florística entre o planalto central e a Amazônia. A região, toda ela plana, onde predominam as matas altas entremeadas de cerrados e campos, é cortada pelos formadores do Xingu e pelos seus primeiros afluentes da direita e da esquerda. Os cursos formadores são os Rios Kuluene, Ronuro e Batoví. Os afluentes, os Rios Suiá Missú, Maritsauá Missú, Auaiá Missú, Uaiá Missú e o Jarina, próximo da cachoeira de Von Martius.
Nas suas Expedições Orlando e seus irmãos enfrentaram inúmeros perigos e desconfortos, para contatarem os grupos indígenas com o fim de trazê-los à sociedade xinguana. No primeiro contato com a tribo, os seus componentes precisaram ser vacinados, rigorosamente examinados, para que nenhum mal pudesse ser levado ao índio.

Desta época, Orlando, que tem ótima memória, ainda recorda os rostos dos índios escondidos na mata, amedrontados e lançando flechas. Entretanto, jamais pensou em reagir, afinal compreendia a natural atitude dos habitantes locais.

Neste contexto, houve alguns sérios acidentes, tais como: as escaramuças Xavante na Serra do Roncador; o ataque Juruna na proximidade da aldeia; as flechadas dos indíos Suiá e por ocasião da mais recente expedição no território Txucarramãe (Jê Botucudo), nos seus trabalhos de atração, a prisão dos irmãos Villas Bôas (Orlando e Cláudio), juntamente com dois índios Juruna - Pauaidê e Dudiga. Também a tribo Txikão ofereceu séria resistência ao contato. A única maneira foi descer com um pequeno avião (3 lugares) numa várzea nas proximidades da aldeia

Foi também Orlando Villas Bôas e seu irmão Cláudio quem, por solicitação do Marechal Rondon, plantou o Centro Geográfico Brasil, às margens do rio Xingu (17.800 metros para o interior).

O estabelecimento de campos de apoio e pontos de segurança de vôo, na rota do Brasil central, proporcionou à aeronáutica civil substancial economia em horas de vôo, principalmente nos cursos internacionais. E foram esses, sem dúvida, os objetivos que levaram à instalação, hoje dos núcleos de proteção de vôo de Aragarças, Xavantina, Xingu, Cachimbo e Jacareacanga. A esses trabalhos estiveram empenhados os irmãos Villas Bôas que, a partir de Xavantina, foram os responsáveis por toda uma marcha desbravadora, como também, locação dos pontos e dos campos pioneiros. Logicamente, tudo isso foi feito mediante pagamento de pesado tributo, cobrado pelo sertão e suas áreas insalubres. Para testemunhar, aí estão as duas centenas de malárias que a cada um se registra.

Uma estimativa dos trabalhos realizados demonstra que a expedição Roncador-Xingu abriu cerca de 1500 km de picadas; explorou cerca de 1000 km de rios; abriu 19 campos abertos (inclusive aldeias); 4 campos que hoje são base militares para a segurança de vôo; levantou e explorou 6 rios desconhecidos; deixou 6 marcos de coordenadas; e prestou assistência a 18 tribos

Esse intenso trabalho exploratório no interior do Brasil permitiu o mapeamento de um território até então desconhecido, valendo aos Irmãos Villas Bôas a láurea de Gold Medallists da Royal Geographical Society.

Criado o Parque Nacional Do Xingu em 1961, Orlando Villas Bôas foi nomeado seu administrador Geral. No exercício dessa função, pôde melhorar a assistência ao índio, garantir a preservação da fauna e da flora da região, reaparelhar os Postos de assistência. Ainda como administrador do Parque, Orlando favoreceu a realização de estudos de etnologia, etnografia e linguística a pesquisadores não apenas nacionais como de Universidades estrangeiras. Autorizando, ainda, a filmagem documentária da vida dos índios, deu margem a um acervo valioso para o conhecimento da vida, organização social e cerimonial das nossas comunidades indígenas.

A propósito, Marina Villas Bôas, esposa de Orlando se lembra bem desta época e das visitas que recebiam de pessoas do mundo todo na casa em que construíram e que se transformou em quartel general da expedição. Ela era uma enfermeira que Orlando conheceu em São Paulo e foi por ele convidada a fazer parte do grupo que viveria no Parque. Depois de seis anos de convivência no acampamento e de muitos passeios às margens do rio, resolveram se casar. Apesar de dizer que foi apenas mais uma trabalhadora, Orlando faz questão de ressaltar que “ela é mais: tem curiosidade e espírito de aventura, além de uma grande tarimba com crianças” (O Estado de São Paulo - Orlando: Vida em família, site www.estadao.com.br/villasboas).

Marina só voltou a São Paulo em 1970, grávida de seu primeiro filho, Orlando Villas Bôas Filho, que viveu até os quatro anos no Xingu e atualmente é Historiador e Advogado.

Dentre os pesquisadores que realizaram trabalhos nas áreas do Parque Nacional do Xingu, através do incentivo e do apoio dos Irmão Villas Bôas, destacam-se: John Hemming (Royal Geographical Society); Thomas Gregor (Columbia University); Patrick Menget (École Pratique des Hautes Études – Université de Paris X); Adrian Cowell (Cambridge University e BBC); Shelton Davis (Cambridge Univertity – Massachusetts); Anthony Smith (Royal Geographical Society); Edwin Brooks, René Fuerst, John Hemming e Francis Huxley (Anti-Slavery Society For The Protection of Human Rights); Rei Leopoldo III da Bélgica; Pedro Agostinho (Universidade Federal da Bahia); Anthony Seeger (Smithsonian Institution); Carmen Junqueira (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo); Eduardo Galvão (Museu Nacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro); George Cerqueira de Leite Zarur (Museu Nacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro); Rolf Bökemeier e Michael Friedel (GEO Magazine).

Após encerrarem suas atividades no Parque Indígena do Xingu, os irmãos Orlando e Cláudio Villas Bôas, aposentados, continuam atuando como Assessores da Presidência da Fundação Nacional do Índio (FUNAI). Tendo Orlando continuado a ser vice-presidente do Conselho Indigenista até a sua extinção.

Após seu desligamento da Fundação Nacional do Índio, no início de 2000, Orlando Villas Bôas passou a exercer a função de Assessor da Reitoria da Universidade Federal De São Paulo – Unifesp/Epm, instituição com a qual, em 1965, criou um convênio que originou o Programa de Saúde da UNIFESP/EPM no Parque Indígena do Xingu.

Cabe registrar que no roteiro das Expedição Roncador-Xingu, órgão da vanguarda da Fundação Brasil Central, em toda a sua extensão entre os Rios Araguaia e Mortes, Mortes e Kuluene (região da Serra do Roncador), Kuluene-Xingu (abrangendo extenso vale), Xingu-Mauritsauá (cobrindo ampla região do Rio Telles Pires ou São Manoel, alcançando, ainda, a encosta e o alto da Serra do Cachimbo) nasceram 43 cidades e vilas, quatro bases de proteção de vôo do Ministério da Aeronáutica, dentre as quais se destaca a Base da Serra do Cachimbo. Das vilas e cidades destacam-se Alta Floresta, fundada em 1973, à margem esquerda do Rio Telles Pires, por Ariosto da Riva, local onde, já em 1949-50, os Villas Bôas percorreram na tentativa de atração dos índios Apiacá e Cajabí (ambos arredios), que não permitiam a entrada no rio. Sendo decorrentes do êxito da empreitada a conquista do rio, hoje com mais de 20 cidades.


A permanência efetiva dos irmão Villas Bôas na área do sertão foi de 42 (quarenta e dois) anos.

A quarta semana de abril foi escolhida para esta homenagem e para a promoção do Fórum Nacional da Identidade Brasileira por se tratar da data do descobrimento do Brasil, quando se o primeiro encontro da raça branca com as nossas matrizes indígenas. Orlando dedicou a maior parte de sua vida para a preservação do que sobrou da gente indígena, não buscando simplesmente sua integração na sociedade atual, mas resguardando seus hábitos e suas culturas, base essencial de respeito à cidadania na mútua convivência política na afirmação da nacionalidade brasileira.



Pelos relevantes, notáveis e fundamentais serviços prestados ao Brasil de ontem, de hoje e de amanhã, acreditamos ser oportuna e justa a proposta desta homenagem à Orlando Villas Bôas.
Desta forma, esperamos contar com o apoio dos nobres pares para a aprovação desta propositura.

Sala das Sessões, em



Claury Alves da Silva

Deputado Estadual - PTB




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