Projeto de lei nº 414, de 2012



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PROJETO DE LEI Nº 414, DE 2012
institui o Dia do Público e do Cineclubismo.



A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo 1º - Fica instituído no Estado de São Paulo, o Dia do Público e do Cineclubismo, a ser comemorado anualmente em 10 de maio.



Artigo 2º - esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA


No último dia 10 maio comemorou-se, em diversas partes do planeta, o Dia Internacional do Público e do Cineclubismo. No Brasil, dezenas de cineclubes realizaram atividades de exibição, seguidas de debates voltados à discussão sobre o público, trazendo de volta à baila e fortalecendo a Campanha pelos Direitos do Público, que, desde 2008, é desenvolvida, em nível mundial, pela FICC – Federação Internacional de Cineclubes e, em nosso país, pelo CNC – Conselho Nacional de Cineclubes Brasileiros.
Essa campanha tem por base a Carta de Tabor, documento aprovado no Congresso realizado pela FICC em setembro de 1978, naquela cidade da hoje República Tcheca, com tópicos que versam sobre os direitos do público.
A escolha do 10 de maio, originalmente proposta pelo cineclubista brasileiro Felipe Macedo, visa a resgatar e simbolizar na chamada “Revolta do Astor Palace”, ocorrida nesse mesmo dia em 1849, em Nova York, a retomada, pelo movimento cineclubista internacional, na luta pelos direitos do público.
O episódio, uma revolta popular que deixou um rastro de pelo menos 22 mortos e uma centena de feridos, marca uma mudança, uma inflexão na história do espetáculo e do público. Originado na rivalidade entre dois atores shakesperianos, William MacReady, tradicional e identificado com a hegemonia britânica no terreno artístico e cultural, e Edwin Forrest, acusado de “tomar liberdades” com o texto do “divino bardo”, por procurar aproximá-lo de um público mais abrangente, o caso desembocou em um protesto de mais de 10 mil pessoas diante do teatro onde Mac Ready se apresentava para uma platéia seleta. Temendo perder o controle da cidade, as autoridades chamaram as tropas que, ameaçadas pela multidão, acabaram por abrir fogo, causando uma chacina.
A Revolta do Astor Palace simboliza como nenhum outro evento o cisma entre cultura de elite minoritária e cultura de massa, servindo para unificar e dar identidade a uma comunidade: o público, sua história e sua luta.
Isto posto, pretendemos oficializar em São Paulo o 10 de maio como Dia do Público e do Cineclubismo, motivo pelo qual propomos o presente Projeto de lei.



Sala das Sessões, em 13/6/2012


  1. Beto Trícoli - PV




Catálogo: spl -> 2012
2012 -> A assembleia legislativa do estado de são paulo decreta: TÍtulo I das definiçÕES, da classificaçÃo e dos produtos capítulo I das definiçÕes artigo 1°
2012 -> Parecer nº 267, de 2012 da comissão de fiscalizaçÃo e controle, sobre o processo rgl nº 7095, de 2011
2012 -> Da comissão de fiscalizaçÃo e controle, sobre o processo rgl nº 6813, de 2011
2012 -> Indico com fundamento no art. 159 da XIV
2012 -> Da comissão de finançAS, orçamento e planejamento sobre o processo rgl 3349, de 2011
2012 -> Parecer nº 1731, de 2012 da comissão de fiscalizaçÃo e controle, sobre o processo rgl nº 595, de 2012
2012 -> A assembleia legislativa do estado de são paulo decreta: Artigo 1º
2012 -> Requerimento de informaçÃo nº 208, de 2012
2012 -> Da comissão de fiscalizaçÃo e controle, sobre o processo rgl n° 7094, de 2011
2012 -> Requerimento nº 2446, de 2012 Requeiro


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