Projeto de lei nº 459, de 2004



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PROJETO DE LEI Nº 459, DE 2004
Inclui no Calendário Oficial do Estado de São Paulo, a Semana da Marinha do Brasil, a ser comemorada anualmente, de 06 a 13 de dezembro.


A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo 1º - Fica incluída no Calendário Oficial do Estado de São Paulo a Semana da Marinha do Brasil, a ser comemorada anualmente, de 06 a 13 de dezembro.
Artigo 2º - O Poder Executivo, por intermédio da Secretaria da Cultura, com a colaboração da Marinha, através do 8º. Distrito Naval, promoverá atividades alusivas ao evento.
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA


A Marinha do Brasil surgiu nos tempos coloniais. Ainda vinculada à metrópole portuguesa, desempenhou importante papel na defesa do Brasil contra os inimigos externos. Mas sua história propriamente dita teve início com a vinda de D. João VI e de sua corte, para o Brasil, em 1808, quando foram criados a Academia e o Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro.

A Nossa história, sem dúvida, contempla vultos cujos legados contribuíram para a formação daquilo que entendemos como Pátria. Nossa história naval, em particular, tem o privilégio de registrar em seus anais a existência de Joaquim Marques Lisboa, o Marquês de Tamandaré, que mereceu de seus pósteros o tributo de tornar-se o Patrono da Marinha do Brasil e de ter sua data de nascimento – 13 de Dezembro, celebrada como Dia do Marinheiro, comemorado anualmente.

Nestas comemorações, a Nossa Marinha vem a público reafirmar seu compromisso com a segurança nacional. Durante as duas guerras mundiais que se seguiram, a nossa Marinha teve papel importantíssimo, patrulhando dioturnamente a nossa costa marítima.

A Marinha procura na sua semana, estimular o espirito de patriotismo, ensinando nossos jovens a importância desta e outros Instituições para a Nação. Contudo a Marinha vem realizando as comemorações da sua Semana, sem a participação do Poder Executivo Estadual.

Assim, é fundamental, para uma maior divulgação, o apoio e participação, nestas comemorações, do nosso Executivo, estreitando ainda mais os laços já existentes.

Desta forma, nobres pares, visa a presente propositura institucionalizar esta importante data, com a participação efetiva do Poder Executivo Estadual, em parceria com a Marinha Brasileira.

Sala das Sessões, em 25/6/2004



a) Rosmary Corrêa - PSDB


SPL - Código de Originalidade: 523840 240604 1748




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