Projeto de lei nº 468, de 2005



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PROJETO DE LEI Nº 468, DE 2005
Dispõe sobre a criação de Núcleo de Estudos, Pesquisas e Divulgação da História, da Cultura e das Tradições do Caiçara.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



Artigo 1º – Fica o Poder Executivo Estadual autorizado a criar o Núcleo Estadual de Estudos e Pesquisas sobre a História, a Cultura e as Tradições do Caiçara.
Artigo 2º – Para consecução do Núcleo Estadual de Estudos e Pesquisas, o Poder Executivo poderá celebrar convênios com órgãos públicos federais e municipais e com entidades da sociedade civil sem fins lucrativos.
Artigo 3º - O Núcleo manterá um corpo de pesquisadores e consultores para garantir o ininterrupto trabalho de estudos, pesquisas e divulgação do conhecimento acumulado.
Artigo 4º - O Núcleo deverá manter biblioteca, hemeroteca e outros recursos que reúnam conhecimentos específicos sobre a História, a Cultura e as Tradições do Caiçara, consistindo em livros, revistas, noticiário de jornal, documentos, mapas, fotografias, publicações, documentários, filmes e outros projetos audiovisuais que versem sobre o assunto.
Artigo 5º - Para a realização de seus objetivos, o Núcleo deverá promover conferências, cursos, simpósios, congressos, jornadas, exposições, palestras em escolas e outras iniciativas semelhantes, com a participação de integrantes das comunidades caiçaras, de especialistas no estudo da cultura caiçara e de ONG’s de apoio a essas comunidades.

Artigo 6º – Para registrar e divulgar matérias relacionadas, o Núcleo criará um boletim informativo e produzirá folders, panfletos, livretes e materiais audioviosuais.
Artigo 7º – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.


Justificativa

Cresce a preocupação com a ameaça de desaparecimento das comunidades caiçaras existentes no Litoral Paulista.


Ocupando a área situada entre o norte do litoral paranaense e o litoral do Rio de Janeiro, abrangendo todo o Litoral Paulista, as comunidades caiçaras são fruto da miscigenação entre os indígenas, colonizadores portugueses e negros.

Os caiçaras têm um modo de vida bastante específico, que associa a pesca, a pequena agricultura, o artesanato e o extrativismo vegetal. São pessoas com profundo conhecimento dos ambientes onde vivem, com danças e músicas típicas e um vocabulário com inúmeras palavras de uso exclusivamente local, entre outras características.


As tradições, o modo de ser e a organização social dos caiçaras revelam aspectos ímpares e riquíssima diversidade, o que torna indispensável aprofundar o conhecimento sobre essas comunidades, valorizá-las e garantir a sua preservação.
Lamentavelmente, constata-se que, sob o impacto das transformações havidas na costa litorânea e das mudanças econômico-sociais, a cultura caiçara está se perdendo e, como bem se sabe, extinção é para sempre.
Esse grupo social é extremamente vulnerável ao avanço de outra cultura, verificando-se que a influência se estende a vários aspectos, sociais, culturais, econômicos ou religiosos.
Alguns trabalhos fantásticos de preservação e resgate da cultura e da identidade caiçara vêm sendo desenvolvidos por pessoas, grupos e instituições que não aceitam e não querem permitir que tanta riqueza desapareça.
O Projeto Cultural São Sebastião tem Alma (Litoral Norte de São Paulo) insere-se entre os trabalhos exemplares de resgate, preservação e valorização da cultura caiçara. Outro trabalho igualmente digno de referência e elogios encontramos em Iguape, com o Centro de Estudos Caiçara, que está associado ao NUPAUB - Núcleo de Apoio a Pesquisa Sobre Populações Humanas e Áreas Úmidas Brasileiras, da Universidade de São Paulo. Em Peruíbe, temos a ONG Mongue - Proteção aos Sistemas Costeiros, também com meritoso e persistente trabalho de defesa da preservação das comunidades e das tradições caiçaras, destacando-se o Projeto Cultural Viola Peregrina.
Essas iniciativas ganham maior importância na medida em que se constata a ausência do Poder Público nesse trabalho de mergulho no mundo caiçara, para descobri-lo, redescobri-lo, desvendá-lo e preservá-lo.
O modo de vida do caiçara é repleto de especificidades e “segredos”, na dança, na música, no cotidiano das pescarias, nas atividades de lavoura, na culinária.
Sob o som da rabeca, instrumento musical construído pelos próprios caiçaras, surgiram danças tradicionais, como o passadinho. Na cozinha, a cultura caiçara se multiplica em pratos à base de peixes, frutos do mar, mandioca, arroz e banana. Não há como resistir ao bobó de camarão, lambe-lambe, azul marinho, espeto de peixe e outras especiarias.

As festas religiosas, os ranchos para guardar as embarcações, o artesanato, o modo de se vestir, a alma caiçara... Enfim, muito há o que ser conhecido, divulgado e valorizado.


É inadiável ampliar as iniciativas de resgate e sistematização das tradições da cultura caiçara. Ao propormos a criação do Núcleo Estadual de Estudos, Pesquisas e Divulgação da História, da Cultura e das Tradições do Caiçara, queremos envolver o Executivo Paulista nessa valiosa e vigorosa tarefa de valorização da cultura caiçara.
O trabalho a ser realizado por esse Núcleo permitirá a permanente atualização do Museu Estadual da Cultura da História e das Tradições Caiçaras, cuja criação estamos propondo por meio de outro projeto de lei.
A constituição do Núcleo de Estudos é indispensável para que se possa conhecer, valorizar e preservar a história e a vida dos caiçaras, com toda a sua amplitude, magia, riqueza e beleza.
Por todo o exposto e pela importância de aprofundar os conhecimentos sobre a cultura caiçara, contribuindo para a sua preservação, é que apelo aos meus pares para que aprovem o presente projeto.

Sala das Sessões, em 7-7-2005

a) Maria Lúcia Prandi - PT


SPL - Código de Originalidade: 583165 070705 1616




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