Projeto de lei n.º 534, de 003



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PROJETO DE LEI N.º 534 , DE 2.003

Transforma em Estância Turística o Município de Arapeí.



A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:
Artigo 1º - Fica transformado em Estância Turística o Município de Arapeí.

Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.



JUSTIFICATIVA

O presente projeto de lei visa transformar o Município de Arapeí em Estância Turística.


Arapeí, que significa pequeno caminho para o céu, está localizada entre as cidades de Bananal e São José do Barreiro, no Vale do Paraíba, que já foram transformadas em estâncias turísticas pelas Leis 5.519, de 9/01/87 e 10.180, de 30/12/98, respectivamente.
A tranqüila e pacata Arapeí surgiu de um antigo povoado dos tempos das lavouras de café, que foi fundado pelo capitão-mor Manoel da Silva Reis. Permaneceu com as características da época de sua fundação e possui inúmeras sedes de fazendas.
Em Arapeí não se consolidou o processo de industrialização e modernização. Talvez, em virtude desse fato, a cidade possua um dos piores índices de IMDH do Estado, estando em 624º lugar no ranking dos municípios paulistas. Mas, como suas vizinhas, Estâncias Turísticas de Bananal e de São José do Barreiro, possui espaços propícios para o desenvolvimento do turismo de aventura ou rural, pois as três cidades situam-se em uma região privilegiada em termos de patrimônio natural e histórico-cultural, que é o Vale do Paraíba.
Entre muitas regiões do Brasil que se caracterizam pela riqueza do patrimônio cultural, é necessário compreender a singularidade do Vale do Paraíba, pois é uma região viável para a consolidação de políticas e investimentos na preservação do patrimônio e na manutenção da identidade cultural.
O Vale do Paraíba caracteriza-se pela localização geográfica: é cercado pelas Serras da Mantiqueira e do Mar, é uma região de elo entre os Estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. Na região, encontramos trilhas, cachoeiras, picos, parques estaduais, áreas de proteção ambiental e um “mar de morros”, o que indica a diversidade do patrimônio natural.
A cultura e a história regional são marcada pelas “Fazendas do Café” e pelas Festas profanas e sagradas, em que os barões, escravos, comerciantes, padres, tropeiros, viajantes, advogados, homens pobres e livres, entre outros, foram agentes da história e representam diversidade e identidade cultural. As fazendas do café, símbolos do poder e da economia do século XIX, representam na atualidade, uma oportunidade para seus proprietários, pois podem transformá-las em locais turísticos.
São patrimônios que se revitalizam para abrigar hotéis ou locais para visitação. A transformação desses locais representam uma alternativa para os proprietários evitarem “falência do local”; no sentido de que as demais atividades econômicas (pecuária e a produção de leite) não viabilizam os custos de manutenção e impedem os investimentos de revitalização do patrimônio.
O envolvimento dos proprietários de fazendas e produtores agropecuários e de toda a comunidade de Arapeí, com o turismo, certamente permitirá o aumento do fluxo de visitantes desejosos de curtir as belezas naturais do local, trazendo riquezas ao município. Ao mesmo tempo, despertará na comunidade a consciência da importância de se respeitar e preservar o meio ambiente, até para a sua própria subsistência.

Sala das Sessões, em 18/6/2003


a) Carlinhos Almeida – PT



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