Projeto de lei nº 766, de 2011



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PROJETO DE LEI Nº 766, DE 2011
Transforma em estância turística o Município de Itatiba.



A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:
Artigo 1º - Fica classificado como estância turística o Município de Itatiba.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



JUSTIFICATIVA



Itatiba é um município brasileiro do estado de São Paulo e faz parte da Região Metropolitana de Campinas conhecida por seus íngremes morros. Localiza-se ao noroeste da capital do estado, estando a cerca de 70 quilômetros da capital. Sua população é de 101.450. A cidade é conhecida como Suíça Paulista. É famosa também pela indústria moveleira e pelos condomínios de alto-padrão

A fundação de Itatiba deu-se, provavelmente, entre o penúltimo e o último quartel do século XVIII, não se sabendo porém em que ano, precisamente, chegaram ao local os primeiros habitantes; posto que o primeiro censo registrado ocorreu em 1786 e para que houvesse moradores no local, certamente, estes haviam se instalado em anos anteriores. As notícias da descoberta de novas terras férteis logo chegaram à Atibaia e Jundiaí, fazendo com que novas famílias chegassem para se dedicar ao plantio. Dentre os pioneiros encontrava-se o Sargento de Milícias Antônio Rodrigues da Silva, cognominado "Sargentão", que havia trazido consigo uma imagem de Nossa Senhora do Belém e em louvor da qual erigiu, em 1814, uma pequena capela, no atual bairro do Cruzeiro. Com o aumento da população, o templo tornou-se pequeno. Assim, em 1827, os moradores decidiram construir uma outra capela e, em 1829, solicitaram que a localidade fosse elevada para a categoria de Freguesia. No entanto, o pedido não foi atendido, sendo necessário se fazer outro. Após o segundo pedido alcançaram sucesso: pelo Decreto Imperial de 9 de Dezembro de 1830, D. Pedro I criava a Freguesia de Nossa Senhora do Belém, na então Vila de Jundiaí.

Em 1857, deu-se a elevação da Freguesia para Vila, com o nome de Belém de Jundiaí. Conservando a mesma denominação, a Vila foi promovida a cidade no ano de 1876. A modificação do nome ocorreu um ano mais tarde (1877) quando a Vila passou a se chamar Itatiba, que significa Muita Pedra na língua Tupi.

A primeira grande riqueza da cidade foi o café. Na segunda metade do século XIX, Itatiba, que fazia parte da área pioneira do plantio em direção ao Oeste Paulista, alcançava uma grande produção cafeeira. Tal fato proporcionou um enorme desenvolvimento econômico para a cidade que, devido a sua grande produção, tinha uma ferrovia - Estrada de Ferro Carril Itatibense.

Após sucessivas crises, dentre elas a de 1929, a produção decaiu e Itatiba passou a adotar um perfil mais industrial. Apesar da crise, o café trouxe para Itatiba uma grande quantidade de imigrantes italianos, muitos deles tendo sua descendência na cidade até os dias de hoje.

As primeiras grandes indústrias que se instalaram no município pertenciam ao ramo têxtil, de fósforos e de calçados. A partir dos anos 60, a cidade conheceu um novo surto de desenvolvimento: data dessa época a instalação das primeiras indústrias ligadas ao ramo moveleiro, que tinham como característica principal a produção de móveis em estilo colonial. Por essa especialidade, Itatiba passou a ser conhecida como a Capital Brasileira do Móvel Colonial.

Itatiba possui o primeiro Zoológico Temático do Brasil, chamado Zooparque. Além disso, Itatiba possui em sua região central vários edifícios de valor histórico e magnífica beleza arquitetônica. Estes casarões datam, em sua maioria, do século XIX e têm sido bem preservados até hoje.

Desde o início da década de 1990, o município registra um aumento crescente de estabelecimentos explorando o turismo em espaço rural. A produção cafeeira deixou na zona rural traços fortes da arquitetura do século XIX que hoje é cenário para o turismo histórico-cultural. Além disso, a produção agrícola focado na fruticultura abre espaço para o desenvolvimento do Agroturismo. Em 2006 são 8 empreendimentos que oferecem esse tipo de serviço, porém o potencial do município é ainda muito maior.


Centro Histórico







Itatiba possui em sua região central, vários edifícios de valor histórico e magnífica beleza arquitetônica. Estes casarões datam, em sua maioria, do século XIX e têm sido bem preservados até hoje. Uma visita atenta por todo o centro da cidade permitirá ao observador descobrir fachadas e detalhes arquitetônicos que representam e testemunham um período muito rico de nossa História. O Município possui leis que incentivam a preservação e garantem a proteção de seu patrimônio cultural.




Praça da Bandeira







Projetada por Antonio Ferraz Costa, a atual Praça da Bandeira, Antigo "Largo da Matriz", em seu traçado original reproduzia parte dos jardins do Palácio de Versalhes na França. Boa parte deste traçado ainda pode ser observada. Outro detalhe marcante é o seu antigo coreto "João Maggi" que, preservado inteiramente, juntamente com a praça foi palco de grandes acontecimentos de nossa História. A Praça da Bandeira, circundado por alguns belos casarões e à sombra da magnífica torre da Basílica de Nossa Senhora do Belém, é sem dúvida o principal cartão de visitas de nossa cidade.





Igreja de Nossa Senhora do Rosário







A igreja do Rosário é a mais antiga edificação existente em Itatiba. Embora tenha passado por várias alterações, ela não perdeu sua importância e referência histórica. Itatiba, fundada entre 1800 e 1808 (relatos importantes definem como 1804), teve sua primeira capela edificada em 1814, na atual "Vila Cruzeiro". Na segunda metade do século XIX, a População havia crescido muito e houve a necessidade de se edificar uma nova capela em outro local . Foi então que, em 1827, construiu-se esta nossa primeira igreja matriz: a atual igreja de Nossa Senhora do Rosário. Em seu altar-mor podemos observar ainda hoje o nicho que abrigava a imagem primitiva da Padroeira Nossa Senhora do Belém.

 





Basílica Menor Nossa Senhora do Belém







Terceira Igreja construída na cidade entre 1833 e 1853. A construção de sua torre foi iniciada em 1874 e concluída em 1880 pelo Padre Francisco de Paula Lima - o "Padre Lima" - patrono de nosso Museu Municipal. O relógio da torre foi doado em 1878 pelo Senhor José Manuel de Castro.O relógio é de procedência francesa, funcionando por um sistema mecânico de manivelas e pesos de ferro. O carrilhão do relógio, instalado no campanário superior da torre, sob a cúpula, possui três sinos de Bronze. No campanário inferior encontramos um grupo quatro sinos. O maior, de três toneladas, foi doado em 1880 por Tomé D'ávila Neto. Passou o Edifício por três transformações. A primeira em 1925, a segunda em 1937 e finalmente a terceira em 1964, sob o paroquiato do Monsenhor Anatólio Brasil Pompeu, que lhe conferiu a atual estrutura arquitetônica das Basílicas Cristãs. Nestas três reformas, a magnífica torre original não foi alterada. Em 1991 o Vaticano oficializou o título de "Basílica. Alguns dos vitrais que ornamentam a Basílica foram feitos pelo artista plástico Arystarch Kaszkurewicz, polonês, que chegou ao Brasil fugido da Segunda Guerra Mundial no ano de 1952. Arystarch era formado em Direito e tinha um curso de Belas Artes.

Durante a guerra, ele teve as duas mãos mutiladas e perdeu a vista esquerda. Ele usava os tocos dos dois pulsos para segurar o lápis, pincel ou caneta e trabalhava tão eficientemente e rápido quanto às pessoas que tenham as mãos e a visão normais.


Já no Brasil, começou a trabalhar numa casa especializada em vitrais na cidade de São Paulo. Além dos vitrais, o artista se dedicou à execução de mosaicos, técnica em que se utilizam fragmentos de diversos materiais na composição dos trabalhos. Atualmente, Arystarch é reconhecido como um dos mais importantes artistas sacros do país, suas obras estão espalhadas por todo o Brasil em catedrais, basílicas e igrejas. Parte de suas obras pode ser conhecida através do livro "Arystarch, O Arquiteto dos Deuses", da jornalista Raquel Bueno e do fotógrafo Gustavo Olmos. O artista faleceu em São Bernardo dos Campos, no ano de 1989, aos 77 anos.






Paço Municipal "Prefeito Roberto Arantes Lanhoso"







Foi construído em 1927 na gestão de Benedito Franco de Godoy, para ser utilizado como sede da Câmara Municipal de Itatiba. Seu estilo é o eclético - uma espécie de conciliação entre o estilo barroco, o neoclássico e o renascentista. Posteriormente, a Câmara mudou-se para outro prédio, sendo o Paço ocupado totalmente pela Prefeitura.

Em 1995 passou por uma restauração que lhe devolveu todos os detalhes dos afrescos originais, teto e pinturas decorativas das paredes internas. Atualmente funcionam ali o Gabinete do Prefeito e a Secretária de Negócios Jurídicos.






Palacete Damásio







A edificação de inspiração neoclássica, localizada na antiga "Rua do Theatro", hoje Rua Quintino Bocaiúva, foi construída em 1896 por Manoel da Silveira Franco Damásio, servindo como residência de sua família. A construção do Palacete vinculou-se à planta da "Casa Colonial", utilizando-se de novos materiais industrializados da mão-de-obra dos imigrantes. Atualmente, o prédio é ocupado por setores da




Solar dos Alves Lanhosos







Casarão colonial construído em "taipa de pilão" no ano de 1859, pertenceu ao Senhor Bento de Lacerda Guimarães - o "Barão de Araras", pai do Senador Antonio de Lacerda Franco e depois às tradicionais famílias itatibenses "Alves Cardoso" e "Lanhoso". O Senador Antonio de Lacerda Franco nasceu em Itatiba em 13 de junho de 1853, iniciou sua vida política na Câmara Municipal de Itatiba como vereador.

Pela sua importância histórica e arquitetônica, é tombado pelo governo do estado de São Paulo através do CONDEPHAAT e protegido também pela lei municipal 3.418 de dezembro de 2000.







Museu Histórico Municipal "Padre Francisco de Paula Lima"








Instalado no edifício colonial "Solar dos Godoys Moreiras" construído em 1875, foi restaurado para abrigar o Museu "Padre Lima" no ano de 1996. O processo de restauração foi bastante criterioso, com destaque para os cuidados com as pinturas decorativas das paredes internas.O Museu mantém uma exposição permanente - "Caminhos do Passado", que conta a História de Itatiba, juntamente com exposições temporárias de temas específicos, sempre voltados a registrar, preservar e mostrar nossa trajetória histórica.




Palacete Ferraz Costa







Magnífico edifício construído por volta de 1880 para ser residência do senhor Antonio Ferraz Costa, grande benemérito de Itatiba, é hoje um ponto marcante dentro do parque municipal "Ferraz Costa". Totalmente restaurado, nele funciona atualmente a secretaria de Cultura, Esporte e Turismo de Itatiba. Destaca-se em seu entorno um antigo bosque de arvores nativas. Tanto o palacete como o bosque, são protegidos por lei municipal de preservação.






Grupo Escolar "Coronel Júlio César"







Fundado em 1896, seu majestoso edifício foi construído pelo governo da primeira república, tendo o lançamento de sua pedra fundamental em 1906. Este prédio, edificado conforme os padrões escolares da época possuem salas de aula ao redor de um claustro central projetado para receber a vivência comunitária da escola. Protegido pela lei municipal 3.418 de dezembro de 2000 foi também tombado pelo governo do estado em 30 de dezembro de 2002.






Parque Ferraz Costa







Ocupando uma Área de 256 mil m2, trata-se de uma das principais Áreas verdes do município, possuindo inclusive bolsões de mata nativa. Foi inteiramente restaurado há alguns anos. No processo geral, houve reaproveitamento das construções antigas que foram totalmente recuperadas: no casarão hoje está instalada a Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo e no prédio onde funcionava uma antiga escola municipal, está atualmente a Estação de Ciência, um local no qual pode-se aprender com diversão um pouco mais sobre física e matemática. Além destas atrações, há no parque o Ginásio Municipal de Esportes "José Boava" (coberto), um bosque com trilha para caminhada ecológica, três quadras poliesportivas, duas quadras de tênis, duas quadras de vôlei de areia e futvôlei, pista de atletismo, canchas de bocha e malha cobertas e viveiro municipal de mudas.

 






Estação de Ciência - "Prof. Neide Terezinha Canal Pereira"







Através de 50 experimentos São demonstradas leis da física de modo divertido e interessante. É utilizada pelos alunos das escolas públicas e particulares e grupos agendados.




Planetário Municipal "Prof. Benedito Rela"







O planetário de Itatiba, o único no País desenvolvido com tecnologia nacional (Projeto Sphaera), denominado "Benedito Rela", é o 18º do Brasil e o terceiro construído por uma Prefeitura Municipal. Tem capacidade para abrigar até 65 pessoas sentadas em sua sala de projeção. O Planetário é uma instituição de caráter educacional, científico e cultural destinada ao ensino, pesquisa e divulgação científica na Área de Astronomia e também serve como um espaço de lazer e cultura.






Zôo Parque "O Mundo dos Animais" (Antigo Paraíso das Aves)







Localizado em uma fazenda com 100 alqueires, ainda possui uma Área de Mata Atlântica totalmente preservada. A visita ao Mundo dos Animais é feita através de uma trilha de aproximadamente 3 km de extenSão onde estão os animais e aves mais representativos de sete ecossistemas da América do Sul, África, Ásia e Áustria. Possui também Área de lazer para pique-nique, boutique e restaurante.




Pesqueiro Cachoeira







Instalado num amplo sítio, o Pesqueiro Cachoeira é muito mais que um simples pesque-pague. Cercado por muito verde, é o típico local em que se pode passar um delicioso dia com toda a família. Tem como principal característica a exuberante natureza, tanto que o nome é inspirado numa belíssima cachoeira formada no Rio Atibaia.




CAITA - Clube de Aeromodelismo de Itatiba (SENTA PUA)







Possui uma vista belíssima da região, pois situa-se no topo de uma montanha. Conta com pista de aeromodelismo e restaurante/bar de comida caseira. Além disso, o CAITA possui 25 associados que estão constantemente aperfeiçoando suas habilidades. 





Setor Moveleiro







Pode-se encontrar em suas inúmeras lojas todos os tipos de móveis, que São bonitos, confortáveis, duráveis e têm um ótimo preço, além disso, eles podem ser feitos a partir do design do cliente. Onde encontrar: Rua Luiz Scavone, Avenida 29 de Abril e Shopping Móveis Itatiba

E conta com a Feira de Artesanato.



Pelos motivos expostos acima, acreditamos contar com o apoio dos nobres deputados para a aprovação do presente Projeto de Lei.


Sala das Sessões, em 12-8-2011
a) José Bittencourt - PDT



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