Projeto de lei nº, de 2009



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PROJETO DE LEI Nº , DE 2009
Autoriza o Estado de São Paulo a implementar o projeto VIVA O CIRCO e disponibilizar áreas públicas, nos municípios, próprias para abrigar os circos e companhias de teatro itinerantes.




A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:
Artigo 1º - Fica o Estado de São Paulo autorizado a implementar o projeto VIVA O CIRCO e disponibilizar áreas públicas, em convênio com os municípios, próprias para abrigar companhias circenses e de teatro itinerante.
Artigo 2º - Os convênios firmados entre o Poder Executivo, através da Secretaria Estadual de Cultura, e os municípios interessados deverão prever a infra-estrutura necessária para a instalação e funcionamento dos artistas.
Artigo 3º- Os órgãos municipais conveniados estabelecerão, dentro de sua programação, as demais diretrizes necessárias para a efetivação dos convênios.
Artigo 4º - esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.



JUSTIFICATIVA



A importância do circo como patrimônio cultural brasileiro é maior do que se imagina. A história do teatro, da música, dos discos e do cinema passa pelo picadeiro.

Os textos a seguir são de origem da cartilha publicada pela Rede de Apoio ao Circo, do Sated/MG em parceria com a Secretaria de Estado de Cultura .
O circo é uma das manifestações artísticas mais antigas da humanidade. A tradição circense tem origem milenar, na ‘Eurásia’. Há cerca de cinco mil anos, pinturas de acrobatas, contorcionistas e equilibristas foram descobertas na China, partindo daí uma hipótese do surgimento da arte circense. Naquela época, a acrobacia era utilizada como forma de treinamento para os guerreiros, pois gerava agilidade, flexibilidade e força.
Suas raízes vêm, também, do Egito dos faraós, da Índia milenar, da Grécia Antiga, de Roma e de Constantinopla, segundo historiadores. Estima-se que, hoje, cerca de dois mil circos circulem pelo território nacional. Modalidade artística de tradição familiar, passada de geração para geração, cada circo é formado por várias descendências de famílias.
Até os anos 50 e 60, conforme a autora, só o circo conseguia chegar a todos os municípios do país. “O teatro, o cinema e o rádio não conseguiam isso. E os espetáculos circenses eram completos: tinham música, dança, teatro, acrobacias, mágicas, animais. Era uma festa”, avalia. Benjamin de Oliveira (1870 - 1954), segundo Ermínia, foi um dos mais completos e importantes artistas circenses brasileiros. “Com o Benjamin, eu descobri um circo que poucos conhecem, aquele que, de fato, faz parte da história da produção cultural do país. Não se pode contar a história do teatro, da música, dos discos e do cinema sem falar no circo”, sentencia a pesquisadora.
Ela lembra que um dos três primeiros filmes rodados no país foi feito dentro do circo Spinelli, que chegou ao Rio de Janeiro em 1905. “O filme mostrava uma peça encenada por Benjamin. Era uma adaptação da ópera ‘O Guarani’, de Carlos Gomes”, informa. Segundo a autora, junto com outros circenses, Benjamin foi um dos primeiros a gravar discos no Brasil. “Eles são pioneiros na produção e divulgação da música popular brasileira”. O grupo, conforme Ermínia, ainda foi responsável pela adaptação teatral, dentro do circo, de boa parte da literatura brasileira do Século XIX. A autora lembra que, na época, os analfabetos não eram bem vistos dentro do circo. “Ler, escrever e saber matemática faziam parte do significado de ser artista”.
O processo de ler e escrever podia se desenvolver no próprio circo, como aconteceu com Benjamin. “Ele procurou aprender com os grandes mestres tudo o que se faz no picadeiro”. Com o tempo, Benjamin passou a fazer teatro, a cantar, tocar violão e assim foi se transformando até se tornar um produtor cultural. “Mas ele não inventou o teatro no circo, como muitos pensam. O que aconteceu é que, junto com outros circenses, ele conseguiu atingir o jornal, principal veículo de comunicação da época”.

A partir da década de 50, na avaliação da historiadora, as famílias circenses já não viam tanto futuro para seus descendentes dentro do circo. “Houve uma mudança. Os artistas preferiam que seus filhos estudassem em uma escola convencional e não no circo. Há décadas, o mundo está dentro de um processo de transformação em que a valorização social passa pelo diploma dos bancos escolares. Isso também chegou ao circo”, diz. Mas, segundo ela, com o surgimento das escolas especiais e dos projetos sociais que usam a linguagem circense como ferramenta pedagógica, o circo voltou a ser valorizado e passou para outro patamar.




Espetáculo de entretenimento

O circo como se conhece hoje, dito moderno - para diferenciar dos circos gregos e romanos -, nasceu no final do século XVIII, na Inglaterra. “É resultado da união de membros da Real Cavalaria Inglesa, com artistas de rua, do teatro, da dança. Ser artista circense significava dominar várias linguagens. Eram artistas completos – atores, acrobatas, dançarinos”, comenta. Só no início do Século XIX, conforme Ermínia, é que estes espaços de apresentação passaram a se denominar circo. Mas a autora estabelece muitas diferenças entre o circo moderno e o circo de gregos e romanos. “O moderno apresenta um espetáculo de entretenimento e não de jogos, nem de morte, como acontecia em Roma, por exemplo”.


Ela diz que o circo chegou no Brasil no início do século XIX. “O primeiro registro é de 1930. Mas antes disso, em 1810, pesquisadores argentinos já registravam a presença de circos brasileiros em Buenos Aires”. O circo, segundo a autora, não nasce na lona, mas em espaço físico feito de alvenaria e madeira. Por conta disso, passavam muito tempo no mesmo local. No início, eram denominados circo de cavalinhos. “Se não tivesse cavalo não era considerado um bom circo. Os cavalos também eram importantes para transportar os equipamentos. Alguns eram usados como tração, para puxar as carroças, outros eram montados”, conta.
Herança

Ermínia Silva é professora do Centro de Formação Profissional em Artes Circenses (São Paulo), uma das principais escolas de circo do país. O livro que acaba de lançar é fruto da sua tese de doutorado, realizado na Unicamp. Ermínia faz parte da quarta geração de circo no Brasil. “Costumo dizer que tenho uma relação cromossômica com o circo. Com menos de um mês, já estava nas barracas”, informa. A autora descende da família Wassilnovich, que veio para o Brasil na segunda metade do século XIX.


Por estas razões, apresentamos esse projeto, cuja essência é resgatar o circo para as novas gerações, e vê-lo apoiado e aprovado pelos nobres pares.



Sala das Sessões, em
Deputado Carlos Giannazi - PSOL


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