Projeto de lei no 023/2014



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PROJETO DE LEI no 023/2014

Altera itens do Anexo I de Subvenções Sociais, Econômicas e Contribuições para o exercício de 2014, que integra a Lei no 2.781, de 19 de dezembro de 2013, destinando contribuições e/ou subvenções sociais para diversas instituições e abre crédito adicional especial.

Art. 1o Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a alterar itens do Anexo I, de Subvenções, Econômicas e Contribuições para o exercício de 2014, que integra a Lei no 2.781, de 19 de dezembro de 2013, destinando contribuições e/ou subvenções sociais para as instituições abaixo relacionadas, beneficiando uma entidade que não consta do Anexo I original, que passará a vigorar com as alterações da presente Lei, conforme redação abaixo:

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SUBVENÇÕES SOCIAIS, ECONÔMICAS E CONTRIBUIÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2014
VERBA – ENTIDADE - VALOR

Livre 0001 Contribuição – Consórcio Pró-Segurança Pública - R$ 75.000,00

Livre 0001 Subvenção Social – CTG Tropeiros do Buricá - R$ 42.500,00

Livre 0001 Subvenção Social - Grupo Escoteiros Flor de Maio - R$ 14.000,00

Livre 0001 Subvenção Social - Associação Vilmar Taekwondo Clube - R$ 8.000,00

Livre 0001 Contribuição - Botafogo E.C. - R$ 8.500,00

Livre 0001 Contribuição - Associação Cultural e Desportiva Oriental

de Três de Maio – ACDAVO - R$ 8.500,00

Livre 0001 Contribuição - Guarany F.C. R$ 4.000,00

Livre 0001 Contribuição - Associação dos Deficientes Visuais de Três

de Maio – ASDEVI – R$ 10.000,00

Livre 0001 Subvenção Social – Associação dos Deficientes Físicos de Três de Maio – ATREDEF – R$ 10.000,00

Livre 0001 Contribuição - Associação Cultural de Etnia Alemã – R$ 8.000,00

Livre 0001 Contribuição - ACITRE – Circolo Trentino (FILÓ)- R$ 8.000,00

Livre 0001 Subvenção Social – Sociedade Evangélica Pella Bethânia - R$ 44.200,00

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Art. 2o Para cobertura das despesas advindas do que consta no Art. 1o da presente Lei fica autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, conforme abaixo:

12.12.01.06.181.1205.0,018.4450.41.00.00.00.00.RV 0001 – LIVRE - APOIO FINANCEIRO A ENTIDADES QUE AUXILIAM NA SEGURANÇA PÚBICA – Contribuições............................................................................................ R$ 70.000,00

06.06.09.13.392.0608.0,007.4450.42.00.00.00.00.RV 0001 – LIVRE - APOIO FINANCEIRO A ENTIDADES CULTURAIS – Auxílios.......................................... R$ 10.000,00

Para cobertura destes valores, reduzir da seguinte rubrica orçamentária: 0.10.01.22.661.1001.1,043.4490.51.00.00.00.00.RV 0001 – LIVRE – AQUISIÇÃO. DE IMÓVEIS E REALIZAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA PARA INCENTIVO ÀS INDÚSTRIAS – Obras Instalações....................................................................................R$ 80.000,00

Parágrafo Único - Quanto às demais entidades, os valores serão suplementados com recurso adicional por crédito suplementar em Decreto interno do Executivo, cujas rubricas já existem no orçamento do presente exercício.

Art. 3o Todos os demais dispositivos do Anexo I da Lei no 2.781, de 19 de dezembro de 2013, exceto a alteração da Lei no 2.793, de 28 de fevereiro de 2014 e da Lei no 2.802, de 16 de abril de 2014, ficam inalterados.

Art. 4o A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRÊS DE MAIO, EM 14 DE MAIO DE 2014.

OLÍVIO JOSÉ CASALI

Prefeito Municipal


Mensagem no 023/2014 Três de Maio, 14 de maio de 2014

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Senhores Vereadores,

Com nossos costumeiros e efusivos cumprimentos a Vossa Excelência e distintos Senhores Vereadores, estamos encaminhando para análise e apreciação o Projeto de Lei n° 023/2014, acompanhado da seguinte

JUSTIFICATIVA

Como tem acontecido em pelo menos duas oportunidades, neste primeiro trimestre de 2014, foram introduzidas alterações no Anexo I da Lei Municipal n° 2.781, de 19 de dezembro de 2013, como poderão atestar Vossas Senhorias. Novos recursos estão sendo destinados a entidades a título de Subvenções Sociais, Econômicas e Contribuições, que vêm sendo acrescentadas ao Anexo I, que integra a Lei Municipal n° 2.781, de 19 de dezembro de 2013, para vigorar no exercício de 2014. Assim sendo, o Anexo I fica bastante alterado, como poderão averiguar Vossas Senhorias,

O quadro de alterações, com uma única inclusão nova, fica assim configurado, conforme mostra o Artigo 1° deste Projeto de Lei:

SUBVENÇÕES SOCIAIS, ECONÔMICAS E CONTRIBUIÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2014



VERBA - ENTIDADE - VALOR

Livre 0001 Contribuição – Consórcio Pró-Segurança Pública - CONSEPRO - R$ 75.000,00

Livre 0001 Subvenção Social – CTG Tropeiros do Buricá - R$ 42.500,00

Livre 0001 Subvenção Social - Grupo Escoteiros Flor de Maio - R$ 14.000,00

Livre 0001 Subvenção Social - Associação Vilmar Taekwondo Clube - R$ 8.000,00

Livre 0001 Contribuição - Botafogo E.C. - R$ 8.500,00

Livre 0001 Contribuição - Associação Cultural e Desportiva Oriental

de Três de Maio – ACDAVO - R$ 8.500,00

Livre 0001 Contribuição - Guarany F.C. R$ 4.000,00

Livre 0001 Contribuição - Associação dos Deficientes Visuais de Três

de Maio – ASDEVI R$ 10.000,00

Livre 0001 Subvenção Social – Associação dos Deficientes Físicos

de Três de Maio – ATREDEF R$ 10.000,00

Livre 0001 Contribuição - Associação Cultural de Etnia Alemã R$ 8.000,00

Livre 0001 Contribuição - ACITRE – Circolo Trentino(FILÓ) R$ 8.000,00

Livre 0001 Subvenção Social - Sociedade Evangélica Pella Bethânia - R$ 44.200,00”

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A entidade nova incluída no Anexo I é a Associação Vilmar Taekwondo Clube, contemplada com R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais). As demais instituições constantes do Anexo I tiveram inclusões, aumentando os valores originais, sendo ao todo dez(10) entidades majoradas e uma acrescentada ao quadro. O total dos novos valores atinge R$ 132.500,00(cento e trinta e dois mil e quinhentos reais). E o montante inicial de R$ 2.145.540,00(dois milhões, cento e quarenta e cinco mil e quinhentos e quarenta reais) destinado para Subvenções Sociais, Econômicas e Contribuições com os diversos acréscimos havidos, nestes primeiros quatro meses do presente exercício, passou para R$ 2.461.458,07(dois milhões, quatrocentos e sessenta e um mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e sete centavos).

O Projeto de Lei n° 023/2014 também abre crédito adicional especial no Art. 2° para cobertura das despesas advindas do que consta no Art. 1°, sendo R$ 70.000,00(setenta mil reais) da rubrica Apoio Financeiro a Entidade Que Auxiliam na Segurança Pública e R$ 10.000,00(dez mil reais) da rubrica Apoio Financeiro a Entidades Culturais, totalizando R$ 80.000,00(oitenta mil reais). Para cobertura destes valores será reduzido da rubrica orçamentária Aquisição de Imóveis e Realização de Obras de Infraestrutura para Incentivo às Indústrias.

E quanto às demais entidades, os valores serão suplementados com recurso adicional por crédito suplementar, através de Decreto interno do Executivo, cujas rubricas já existem no orçamento do presente exercício. Assim reza o Parágrafo Único do Artigo 2°.

E por fim todos os demais dispositivos do Anexo I, que acompanha a Lei n° 2.781/2013 ficam inalterados, com exceção daqueles itens alterados pela Lei n° 2.793, de 28 de fevereiro de 2014 e Lei n° 2.802, de 16 de abril de 2014 e obviamente, os itens a serem alterados através deste Projetos e Lei.

Isso assim referido, ilustres Senhores Vereadores, nos leva a crer que Vossas Senhorias terão plenas condições para aprovar a matéria deste Projeto de Lei, após análise e discussão da presente proposta.


ELIANE TERESINHA ZUCATTO FISCHER,



Vice-Prefeita em Exercício


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