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Projeto Nacional PHPB-Equipe Regional de São Paulo

Século XIX - Documento oficial / Ofício



Edição: GARCIA, Rosicleide R.
1. Modalidade: Língua Escrita
2. Tipo de Texto: Ofício de Leis do Município da Vila de São João de Capivari
3. Assunto: Código de posturas municipais.
4. Data do documento: 26 de agosto de 1835.
5. Local de origem do documento: Capivari
6. Local de depósito do documento: Arquivo do Estado de São Paulo – São Paulo – CO0980, caixa 185, pasta 1, documento 47.
7. Identificação do autor: Câmara Municipal de Capivari
8. Número de palavras: 2166
9. Informações Levantadas: Documento escrito em dois almaços de folhas duplas com a presença, nos centros das páginas, de filigranas em marca d’água: a 1v com o brasão da águia coroada e a inscrição Gior Magnani abaixo da figura, e a 4r escrito al masso, ambos invertidos; o fólio 2r possui um brasão com linhas cruzadas ao centro e as iniciais GM abaixo do desenho, enquanto que no 3r não há nada. Os fólios do primeiro almaço medem 216 mm de largura e 315 mm de altura, enquanto que os do segundo têm 211 mm de largura por 308 mm de altura. O fólio 1r possui o carimbo do arquivo no lado direito, juntamente ao 5° artigo. Ele possui manchas escurecidas em sua parte superior, provavelmente causadas por umidade. Ele tem 23 mm de margem esquerda, 23 mm de margem direita, 2 mm na superior e 6 mm na inferior. O 1v não possui intervenções externas e mede 25 mm de margem esquerda, 20 mm de direita, 4 mm na superior e 8 mm na inferior. No fólio 2r, há marcação a lápis do arquivista (D-77A), o carimbo do arquivo ao lado direito do artigo 15° e um pequeno rabisco no fim da folha produzido pelo próprio escriba. Suas medidas são: 25 mm de margem esquerda, 20 mm na direita, 10 mm na superior e 3 mm na inferior. A 2v também não possui intervenções e mede 23 mm de margem esquerda, 29 mm de direita, 5 mm na superior e 7 mm na inferior. No 3r, o carimbo também está ao lado direito medial próximo ao artigo 28°. O fólio tem 27 mm de margem esquerda, 20 mm de direita, 3 mm na superior, 6 mm na inferior. O 3v, além de não possuir intervenções, mede 22 mm de margem direita, 27 mm de margem esquerda, 6 mm na superior e na inferior. No 4r, o carimbo está próximo ao 36° artigo, no meio da folha e no mesmo lado que os fólios anteriores. Suas medidas são: 20 mm de margem esquerda, 29 mm de margem direita, 4 mm na superior e 6 mm na inferior. O 4v não possui intervenções e mede 22 mm na margem esquerda e direita, 4 mm na superior e 213 mm na inferior a partir das assinaturas. Quanto a reclames, temos: com (fólio 2r) e pre de “prejudicados” (fólio 3r).
10. Editor do documento: GARCIA, R. R. Para o estudo da formação e expansão do dialeto caipira em Capivari. 2009. 667 p. Dissertação (Mestrado em Língua Portuguesa. Área de concentração: Filologia). Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, São Paulo.

[fól.1r]

Leis do Municipio da Villa de S

Joam de Capivary 1835

Artigo 1°

He prohibida a conservaçam de Cabras por –

cos e Cains dentro das Povoaçoens. Os Cains assim

axados seram mortos e condenado o dono apagar 500 reis

de multa. Os porcos e cabras seraõ igualmente mor –

tos e entregues a seus donos, que seraõ somente suge –

itos a despeza da matança, requizetada pelo Fis =

cal, e demandada seprecizo for pelo Procurador. Os

Cains mansos de Cassa somente seraõ mortos pela



terceira vez achados; Sendo pela primeira avizado o

dono, pela segunda multado em 500 reis. Sam per

mitidas as Cabras de leite trazendo hum signal.

Ninguem podera correr a Cavallo pela rua sem



urgente necessidade: Os contraventores seram multa =

dos em 2$000 reis

Ninguem podera domar ou laçar animais bravos



dentro das Povoaçoens, eos Contra Ventores seram

multados em 3$000 reis

Ninguem podera trazer carros pelas ruas sem hum



guia e tocador, sob pena de 1 a 2$000 reis

Saõ prohibidos os fogos soltos pelo chaõ de baicho da



pena de 4 a 8$000 reis

Aquelle que estorvar o livre transito das ruas



com qualquer materia ou buraco ou fizer qual

quer rego ou escavaçam fora do nivel dellas, salvo

para melhorala, e neste cazo com aprovaçam

do Fiscal, e recurso a Camara, sera multado em

2$000 reis se avizado pelo mesmo Fiscal anam

puzer immediatamente em bom estado. As madei =

ras porem de construçaõ destinadas para ofabrico

de cazas, ou muros seraõ toleradas estando encosta –

das fora do Centro das ruas quinze palmos pelo me =

nos, e ainda assim seraõ os donos obrigados a con =

servar the as dez horas das noites escuras vesperas

dos Domingos, e dias Santos, ou festivos huma


[fól. 1v]

Lanterna acesa no lugar, sob pena de 500 a

2$000 reis de multa.

Ninguem podera lançar nas ruas lixos, ou es =



trumes, e quanto possa inundalas, nem taõ pouco

conservar em seo quintal materia alguma

podre cujo fedito se sinta da rua, sob pena de

1 a 2$000 reis de multa, e imediatamente adezimpedi =

ra.



Os donos de porcos cains e cabras mortos em virtude



do artigo 1° seraõ obrigados a imediato os retirarem

da rua sob pena do artigo antesedente.

Saõ prohibidos os tiros dentro das Povoaçoens sob –



pena de 1$000 reis Sendo de dia, e de 4$000 reis Sendo

de noite. Exceptuaõ-se desta dispoziçaõ, 1° a ves =

peras do dia de SJoaõ , Santo Antonio e SPedro, 2° =

nas ocasioens das festas Nacionais. 3° Por mo –

tivo de algum contentamento geral, precedendo

neste cazo somente licença do Fiscal com re =

curso a Camara Municipal, quando esta lhe

seja negada, 4° Para a matança deporcos ca –

ins e cabras do artigo 1°.

10°


Cada Proprietario conservara limpa a frente de seu

predio urbano, ou terreno the o meio da rua que se

contaraõ 30 palmos e conservara intupido qualquer

buraco que por ventura as aguas fassam ou tenhaõ

feito nesta extencaõ sob pena de ser multado em

400 a 1$000 reis conforme a publicidade da rua.

11°

Saõ prohibidas nas ruas as rezes que por qualquer



cauza sejaõ costumadas a envistir de maneira

que possaõ ofender a quem tranzita a rua, ou

crianças. Sob pena de 2$000 reis

12°


Nenhua caza sera edificada dentro das Povoaço =

ens e arruamento com menos de 18 palmos de

altura na frente, eos contraventores seraõ mul –

tados em 4$000 reis alem de demolir o edeficio a sua

custa.
[fól. 2r]

Artigo 13°

Ninguem podera conservar terreno algum sem

edificio incluzive as ruas e travessas seguintes = Da rua

da Praia na travessa da Ponte the a travessa de

mata porcos; por esta asima the a rua da Boa

vista, e por esta adiante the a travessa da Ponte,

e por esta abaicho the a esquina da rua da

Praia, sub pena de pagarem 100 reis por braça

de terreno em cada anno

14°

Nenhum edificio, ou re edificio de qualquer



natureza que seja, sefara fora do alinhamen –

to e do plano com que foi creada esta Povoaçaõ

de sorte que possa embaraçar o formozeamento

della, ou impedir oPublico a livre fruicção das

aguadas, servidoens, e comodos de suas rellaçoens;

Os contraventores seraõ multados em 6 a 8$ reis

ou em prizam de 4 a 8 dias, e a Obra sera em

todo cazo demolida imediatamente por elle ou

por ordem do Fiscal a sua custa

15°


Para cumprimento do artigo antecedente nenhua obra

se principiara dentro da Povoaçaõ sem preceder

alinhamento pelo arruador, com assistencia,

ou Comissaõ do Fiscal, vencendo aquelle

400 reis de cada predio, ou terreno que alinhar;

Os Omissos seraõ multados em 2$. Se o edeficio

estiver conforme o alinhamento e naõ estando

no artigo antecedente, alias nao estando, nas pe =

nas do artigo antecedente

16°


O Arruador que mal fizer o alinhamento sera

obrigado a demolir a obra assim feita, epola

no mesmo estado de adiantamento a sua cus –

ta

17°



Todo aquelle que vender aguardente pelo miudo

seja em sua caza ou taberna sem primeiro se

avençar com o Fiscal, o qual naõ afora por

menos de 4$ reis por anno, pagos ao Procurador,

oufiados passando credito por trimestre com
[fól. 2v]

com fiador, sera multado em quatro ou 8$ reis ou

em 4 a 8 dias de prizam. Exceptuaõ-se desta

dispoziçam os fabricadores della vendendo em

suas cazas proprias si ou por outrem

sem balcam.

18°

Todo aquelle que costuma vender aguardente ou



qualquer bebida spirituosa evendela ou der

a pessoa ja embrigada ou conhecidamente su –

geita a Embriagues sera multado em 2$ a 4$ reis.

19°


Os que venderem generos corrompidos, ou por

pesos emididas naõ exactas sofrera a pena

de 4 a 8$ reis eprisaõ de 4 a 8 dias, alem da

perda de taes generos, e medidas.

20°

Osque venderem por pezos emedidas naõ aferidos



com quanto exactos sejaõ seraõ multados em 1 a

2$ reis

21°

Todo Taberneiro que concentir na porta ou dentro



sua Taberna Escravos em maior numero

que tres por mais tempo do que o precizo para

efectuar se a compra que pertenderem, sera

condenado em 2$ ou 3$ reis.

22°

Os que em horas de siléncio fizerem vozeria



que em comode aos vizinhos seraõ multados

em 3$ a 4$ reis.

23°

As servidoens das aguadas seraõ livres e de –



zembaraçadas, e toda sua plenitude, e os que

de qualquer forma as embaraçarem seraõ multa –

dos em 4$ a 8$ reis

24°


Todo aquele que em qualquer hora dicer obcenidades

ou exercer qualquer acçam ou acto julgado na O

piniaõ Publica indecente seja dito ou exer

cido na rua ou dentro de caza ou muro com

tanto que seu vizinho ou quem passar pela rua

possa ouvir ou perceber, sera multada em

4$ a 8$ reis e em 2 a 4 dias de prizam.

25°


Nao se darão expectaculos publicos como

cavalhadas; Operas comedias, fogos de artifi =


[fól. 3r]

cio, e bonecos et cetera sem preceder licença do Fis =

cal, pagando-se por cada dia de Cavalhadas

6$ reis e de Operas, falças, ou entremez 5$ reis De

Volantins e Bonecos 8$ reis, de fogos de artificio 2$ reis

sendo porem gratuitos se pagaraõ metade. Estas

licenças naõ terao lugar, se a Espectaculos costu =

mar e alias constarem obcenidades, enaõ forem

apresentados ao Juis de Paz Os Contraventores se =

raõ multados no triplo do que deveriaõ pagar.

Exceptuaõ se desta disposiçoens as Festas Nacio –

nais.


26°

Ninguem podera fazer e nem conservar vallas

beira ruas ou no suburbio da Povoaçam que

for tranzitado sob pena de serem emtupidos a

custa alias a sua custa epagar de multa 4$ a 8$ reis

se avizado pelo Fiscal os naõ emtupir imedi =

atamente.

27°


Todos os que depois de notificados pelo Fiscal

nao tirarem os formigueiros que tiverem dentro

de seus predios no prazo de 2 mezes seraõ mul =

tados em 6$ a 8$ reis, e os formigueiros seraõ

tirados de Ordem do Fiscal a sua Custa. Esta

dispoziçam se entende nos predios rusticos quando

os formigueiros sejaõ prejudiciais a seus vizi –

nhos e estes denunciem ao Fiscal.

28°

Todo aquele que tiver qualquer genero de animais dentro



de terrenos lavradios sem vallo ou cerco de Lei

que os ataque, de maneira que prejudiquem ao vizi =

nho, este testemunhara com 2 pessoas eos pos =

suidores de tais animais seraõ multados pe =

la primeira ves em 2$ reis epela segunda em 4$ reis

a assim ira gradualmente the a alcada da

Camara. As cabras e porcos poderaõ ser mor =

tos pelos prejudicados pela primeira ves a =

chados em suas lavoiras. Em todas as cazas

seraõ obrigados os donos dos animais a pa –

garem o dano cauzado.

29°


Os que plantarem beira campos naturais ou

abertos seraõ obrigados a feixar com cerco de Ley_

suas plantacoens e se ainda assim forem pre -
[fól. 3v]

prejudicados por animais daninhos gozaraõ do bene =

ficio do artigo antecedente.

30°


As estradas gerais seraõ conservadas pelos donos ou

administradores dos predios por onde ellas passaren

em estado de serem comodamente transitadas ato –

da hora, tendo 40 palmos de largura, e a enxada

em todos os pontos precizos. As Particulares se =

raõ feitas pelos que as trazitaõ por cauza de seus

predios de maõ comum e com todas as forças

de trabalho que cada hu tiver na ocasiam e no dia

que para este afazer for destinado pelo Jns –

pector que para este fim sera nomeado pelo

Fiscal em cada ponto do Municipio que

julgar conveniente. Os Contraventores se –

raõ multados em 4 a 8$ reis alem de 200 reis por

cada serviço que omitirem de mandar, durã =

te o trabalho efactura do caminho.

31°


Todo aquele que com qualquer paó, valla, ou a =

nimal seo, morto embaraçar o livre tran =

zito das Estradas gerais, ou particulares e i =

mediatamente as não desembaracar sera mul –

tado em 2 a 4$ reis e afinal o Jnspector o mã

dara fazer a sua custa.

32°

Ninguem podera obter data de terreno com mais de



60 palmos de frente com o meio fundo, epara

obter precedera informação da Camara

sobre os requizitos seguintes. 1° Se he domicilia-

rio na Povoaçam em que pede a data. 2°

se tem fortuna para edificar. 3° Se ainda

naõ obteve data alguma no Municipio,

4° Se o terreno pedido naõ faz parte de Servi –

daõ publica ou particular.

33°

As datas seraõ dadas debaicho das condiço =



ens seguintes. 1° Ser edificado o terreno dentro de

hum anno 2° Ser para ofim pedido e para ames –

ma pessoa que a pede. Naõ se verificando es –

tas será a concessaõ nenhuã, eo terreno


[fól. 4r]

podera ser pedido por outro, e dado pela Ca –

mara com a informaçaõ do Fiscal que por

escripto ouvira a parte a quo. O prazo de hu

anno para o edeficio podera ser prorogado por

mais outro anno quando lhe seja allegado mo =

tivo justo da demora da Obra.

34°


Todo aquele que sem titulo legitimo dado pela

Camara edificar ou cercar dentro das Povoa =

çoens, e seus arredores, terreno que pertença

a o Municipio eservidaõ publica perdera a

Obra ebemfeitorias que naõ puder remover, e

sera multado em 8$ reis alem de esbulhar se

do que indevidamente se tiver apropriado.

35°


Todos os que nao obedecerem imediatamente ao

Fiscal em objectos de sua Jurisdicçan fican =

do lhes todavia o recurso de reclamarem seo

direito perante a Autoridade cumpetente

fazendo parte quando naõ houver outra o Procura –

dor da Camara seraõ multado em dois =

mil reis e em prizaõ de 1 a 3 dias.

36°


As penas cominadas nas prezentes Posturas

se ira do brando nas reincidencias the a alcada

da Camara, salvo o cazo em que esta dispozicçam

naõ for aplicavel.

37°

Os Fiscais ficam obrigados 1° a inspeccionar, e



conhecer de qualquer objecto que pelas prezentes Pos –

turas ficam a seo cargo sempre que lhe venha

a noticia de qualquer infracçaõ dellas. 2° fazer de

3 em 3 meses correição, em que examine apon –

tual observancia de todas as Leis Municipais

tomando hua nota dos Cumplices que man =

dara ao Procurador para fazer o seu dever.

Para ter lugar a Correiçaõ presedera Edital ao

menos 8 dias. 3° Faser de 6 em 6 meses se

antes naõ convier sua inspeçaõ sobre o

estado de Estradas Gerais, e Caminhos particulares

ouvindo por escripto aos Jnspectores, e proce =

der na forma a cima contra os infractores.
[fól. 4v]

4° Dar nos primeiros dias de cada Sessaõ Ordinaria

imediatamente hua circunstanciada expo –

ziçaõ de todos estes seus trabalhos. A Omis –

sam de qualquer quesito do que fica encarregado ao

Fiscal lhe sera punida com 30$ reis de multa.

Capivary· 26 de Agosto 1835

Iozé Ferras deArruda Prezidente

Jozé deCampos Arruda Botelho

Salvador Martinz Bonilha

Estanislao deCampos Pacheco

Joaquim de Toledo Piza

Joaõ Dias de Aguiar

Projeto Nacional PHPB-Equipe Regional de São Paulo

Século XIX - Documento oficial / Abaixo-assinado

Edição: GARCIA, Rosicleide R.
1. Modalidade: Língua Escrita
2. Tipo de Texto: Abaixo-assinado à Câmara Municipal de Capivari
3. Assunto: Abaixo-assinado para anulação das eleições da Câmara.
4. Data do documento: 17 de outubro de 1836.
5. Local de origem do documento: Capivari
6. Local de depósito do documento: Arquivo do Estado de São Paulo – São Paulo – CO0980, caixa 185, pasta 2, documento 13.
7. Identificação do autor: diversos
8. Número de palavras: 2.217
9. Informações Levantadas: Os fólios apresentam bastantes intervenções, sejam elas feitas para organização do próprio arquivo, sejam pelos estudos realizados pelo historiador da cidade. As três primeiras páginas possuem uma caligrafia asseada, com poucas abreviações, levemente inclinada para a direita, cujas margens esquerdas do recto respeitam as dobraduras executada para as pautas, e a escrita prolonga-se até o canto da folha à direita, não fazendo margem posterior. Entretanto, os versos iniciam-se no canto da folha e a escrita segue até a margem sugerida à direita. Do fólio 3r ao 5v, há as rubricas dos abaixo-assinantes, e nota-se que as tintas utilizadas para as assinaturas diferem-se, além dos borrões causadas por excesso de tinta produzidas por mãos inábeis ao assinar o documento. No 6r, a caligrafia muda e não há muita organização no uso da folha, onde os bens dos eleitores foram colocados de forma comprimida à frente de seus nomes. De modo geral, os documentos apresentam-se da seguinte forma: Fólio 1r: possui o carimbo do arquivo na parte superior entre o corpo do texto e a saudação.

Ao lado do carimbo, escrito a lápis de cor azul claro, consta a data do documento, mas que fora escrita por terceiro. O papel mede 216 mm de largura e 313 mm de altura, e possui 41 mm de margem esquerda, 60 mm de margem superior e 6 mm na inferior. Fólio 1v: não possui intervenções e possui 40 mm de margem direita, 66 mm na superior e 7 mm na inferior; Fólio 2r: contém o carimbo na parte superior acima do corpo do texto. Sua margem esquerda é de 42 mm, 66 mm de margem superior e 5 mm na inferior. Fólio 2v: também não possui intervenções e tem 40 mm de margem direita, 66 mm na superior e 5 mm na inferior. Os fólios 1r a 2v são constituídos por uma folha de almaço de folhas duplas bastante conservada, apenas amassada nas extremidades, possui 216 mm de largura e 313 mm de altura; há uma filigrana como marca d’água em forma de brasão com uma águia ao centro e a inscrição Gior Magnani no 1v, e al masso na 2r, ambas invertidas em relação ao uso do papel; Fólio 3r: possui o carimbo na parte direita, inferior, ao lado das assinaturas. À frente das rubricas, há uma numeração contínua feita a lápis de cor azul. As margens consideradas são: 39 mm da esquerda, 66 mm na superior e 5 mm na inferior. Fólio 3v: também tem as numerações produzidas com lápis de cor azul e há dupla chaves seguidas de duas exclamações em vermelho, à frente da rubrica de Antônio de Arruda Campos (marcado como número 23 pelo interventor). O fólio contém 15 mm de margem esquerda, 62 mm de margem superior e 7 mm na inferior. Fólios 4r: há o carimbo na parte inferior direita, também ao lado das assinaturas; assim como o 3r, à frente das rubricas há a contagem feita de lápis de cor azul do número de assinaturas. O fólio tem 23 mm de margem esquerda, 22 mm na superior e 6 mm na inferior. Fólio 4v: frente aos números demarcados pelo terceiro, 67/68, 69 e 72, também há chaves produzidas em lápis de cor vermelho como intervenção (além da numeração produzida com

lápis azul), e, nas dois últimos citados, há um ponto de exclamação para cada sinal. Ele mede 40 mm de margem esquerda, 8 mm na superior e 7 mm na inferior. As marcações feitas a lápis vermelho pelo interventor mostram os nomes que se repetiam ao longo do abaixo-assinado, ou seja, foram rubricadas mais de uma vez para que pudesse aumentar o número de assinaturas no documento. Os fólios 3r a 4v foram escritos num almaço de folhas duplas, cujas filigranas são marcas d’água constando o brasão - com a águia coroada sobre o castelo - acima da inscrição Gior Magnani no 4r, e a inscrição al masso na 3v: ambas invertidas devido ao uso incorreto do papel. As medidas são as mesmas citadas para os fólios 1r a 2v. Fólio 5r: carimbo na parte superior direita ao lado das rubricas. Continua a intervenção com os lápis de cores azul e vermelha (no caso, à frente do abaixo-assinante n° 85) ao lado das rubricas. As margens medem: 45 mm na esquerda, 8 mm na superior e 193 mm na inferior. Aqui teremos o uso de um novo almaço de folhas duplas, entretanto, as folhas que seriam designadas para preenchimento estão em branco e não serão contadas. Há filigranas como marca d’água constando a inscrição al masso no fólio 5r, e o brasão - com a estrela ao centro - sobre o escrito Giovanni Checchi na última folha em branco. Esse suporte mede 212 mm de largura e 306 mm de altura. Fólio 6r: carimbo está na parte central-direita inferior, logo abaixo do corpo do texto. Escrito em uma folha única, o papel mede 21 mm de largura e 309 mm de altura. A margem esquerda tem 29 mm, a superior, 3 mm e a inferior, 126 mm. Há uma marca d’água ao centro do documento: brasão da águia sobre o castelo e a inscrição da Gior Magnani. No início do fólio, na parte centro superior, há o número 6 produzido por terceiro. Temos revelado um pouco da vida política da cidade em seus primeiros anos, regida de denúncias e solicitações de justiça (CAMPOS, 1952, p.163-167). Além de seu valor histórico e representativo, ele nos traz o registro dos habitantes da cidade.
10. Editor do documento: GARCIA, R. R. Para o estudo da formação e expansão do dialeto caipira em Capivari. 2009. 667 p. Dissertação (Mestrado em Língua Portuguesa. Área de concentração: Filologia). Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, São Paulo.

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