Projeto pnud/bra/06/010 consolidaçÃo das políticas públicas para o fortalecimento da agricultura familiar como eixo de desenvolvimento sustentável



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PROJETO BRA/06/010 – Consolidação das Políticas Públicas para o Fortalecimento da Agricultura Familiar como Eixo de Desenvolvimento Sustentável

Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA

Secretaria da Agricultura Familiar – SAF



PROJETO PNUD/BRA/06/010
CONSOLIDAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Brasília – DF

Março de 2006



1.ANÁLISE DA SITUAÇÃO

    1. Informações Relevantes e Análise do Problema

A agricultura familiar é uma forma de produção onde predomina a interação entre a gestão, a direção e o trabalho no processo produtivo com reduzida complementação de trabalho assalariado.


Estudo realizado pela FAO e o INCRA com base no Censo Agropecuário de 1995-96, do IBGE1, mostrou que existem no Brasil cerca de 4,8 milhões de estabelecimentos agropecuários, dos quais 4,1 milhões, ou seja, 85%, operam em regime de economia familiar, ocupando apenas 31% da área agrícola total e respondendo por 38% do valor bruto da produção (VBP).
O estudo também aponta a agricultura familiar como a principal geradora de postos de trabalho no meio rural. Ocupando apenas 30% da área, é responsável por 77% do pessoal ocupado, com predominância de mão-de-obra temporária. Apenas 4% dos estabelecimentos familiares contratam empregados permanentes, enquanto na agricultura patronal este percentual é de 63%.
Historicamente, no entanto, alguns fatores têm contribuído para a redução no desempenho da agricultura familiar:
a) interpretação de que a agricultura familiar é declinante economicamente e, portanto, pouco importante para as estratégias de desenvolvimento;

b) queda real dos preços dos produtos primários, não estimulando soluções mais estruturais para o setor;

c) dispersão e heterogeneidade da agricultura, dificultando a implementação de melhorias em infra-estrutura e serviços, além de maior organização dos agricultores;

d) forte viés urbano, que desvaloriza o meio rural, e forte redução da renda agrícola nas últimas décadas;

e) desarticulação institucional em benefício da agricultura familiar, não racionalizando as diversas fontes e recursos que poderiam ser melhor direcionados para o setor;

f) reduzido número de ações de apoio à geração de renda não-agrícola no meio rural;

g) dificuldade de acesso dos agricultores familiares à educação formal e informal, limitando a sua capacidade de ascensão social e econômica.
O segmento tem sido profundamente afetado pela busca de competitividade desencadeada pelo crescente processo de globalização. Isto tem resultado em ajustamentos da matriz tecnológica ocasionando uma redução de postos de trabalho no meio rural. A mão-de-obra liberada, de baixa qualificação para a indústria e os serviços urbanos, migra para as cidades afetando negativamente o balanço oferta-demanda de alimentos e gerando problemas sociais nos centros urbanos.
Os desafios que se colocam são de aumentar a produção de alimentos, gerar novas ocupações produtivas, melhorar o nível de renda dos agricultores familiares, promover a reconversão do êxodo rural e dos agricultores em processo de exclusão do meio produtivo, e ampliar o poder de negociação dos agricultores familiares nos mercados globalizados.
O fato de a agricultura familiar ser pluriativa (atividades diversificadas dentro de uma mesma propriedade) é uma característica extremamente importante em termos de absorção da força de trabalho familiar e da contratação de trabalho complementar, tendo em vista que, ao contrário do que ocorre com a monocultura, a geração de empregos produtivos ocorre em praticamente todos os meses do ano. Além disso, a diversificação produtiva proporciona um fluxo de renda mais regular ao longo do ano, reduzindo a vulnerabilidade do agricultor.
Embora os benefícios da expansão da agricultura familiar no País sejam visíveis, ainda há carências a serem sanadas: 36,8% das famílias rurais ou cerca de 15 milhões de pessoas - estão em situação de indigência, conforme o Projeto Fome Zero; mais de 76% dos estabelecimentos familiares não foram atendidos pelo Pronaf; apenas 16,7 % dos agricultores receberam alguma assistência técnica, sendo que no Nordeste este índice baixa para 2,7% dos estabelecimentos(FAO/INCRA); há a necessidade de fortalecimento de outras políticas estruturais: reforma agrária, seguro, comercialização, tecnologias etc.


    1. Marco Institucional

O PRONAF, criado pelo Governo Federal através do Decreto nº 1946, de 28 de junho de 1996, é um programa de apoio ao desenvolvimento rural, que tem como base o fortalecimento da agricultura familiar como segmento gerador de emprego e renda, de modo a estabelecer um novo padrão de desenvolvimento sustentável que assegure a melhoria da qualidade de vida e a ampliação do exercício da cidadania por parte dos agricultores familiares. Através do PRONAF busca-se redirecionar políticas e serviços públicos de acordo com as reais necessidades dos agricultores familiares, viabilizar a infra-estrutura rural necessária à melhoria do desempenho produtivo e da qualidade de vida da população rural, fortalecer os serviços de apoio ao desenvolvimento da agricultura familiar e elevar o nível de capacitação dos agricultores familiares e demais atores sociais comprometidos com o desenvolvimento rural sustentável.


Em meados de 1998, sob a coordenação da Casa Civil da Presidência da República, é formulada e implementada uma política nacional única de desenvolvimento local baseada na expansão da agricultura familiar e na sua inserção competitiva no mercado, estabelecendo como marco conceitual a abordagem do novo mundo rural.
A tese central dessa política é promover o desenvolvimento econômico, social, político e cultural do meio rural, adotando como vetores estratégicos o investimento na expansão e fortalecimento da agricultura familiar, na redistribuição de terras, no estímulo à pluriatividade e na inserção competitiva no mercado.

O Pronaf atingia em 2003 cerca de 25% dos 4,1 milhões de estabelecimentos rurais familiares do País, participação sem dúvida importante, mas que precisa ser ampliada diante da importância socioeconômica desse segmento produtivo rural.


Até outubro de 1999 a coordenação nacional do Pronaf esteve a cargo do Ministério da Agricultura e Abastecimento, através da Secretaria de Desenvolvimento Rural - SDR. A partir deste data, em decorrência da decisão do próprio Governo Federal de integrar as ações de fortalecimento da agricultura familiar com as de reforma agrária, o Pronaf foi transferido para o Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA, ficando a sua coordenação sob a responsabilidade da Secretaria da Agricultura Familiar – SAF.


    1. Catálogo: docs -> pdc -> Documents -> BRA
      BRA -> I. Análise da Situação Histórico
      BRA -> Anexo VII disposiçÕes suplementares do documento de projeto: contexto legal
      BRA -> Revisão substantiva e plano de trabalho da contribuiçÃo voluntária do ministério da educaçÃO
      BRA -> Documento de Projeto do pnud
      BRA -> Relatório de progresso
      BRA -> Relatório de progresso
      BRA -> Instituto brasileiro do meio ambiente e dos recursos naturais renováveis projeto de Gestão e Conservação da Fauna e dos Recursos Pesqueiros
      BRA -> Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento relatório de reunião pac comitê de Apreciação de Projetos pnud projeto capaCidades: aliança para desenvolvimento local Realizada em 25 de setembro de 2013. Brasília, Escritório do pnud
      BRA -> Lista de abreviaturas
      BRA -> Agência Brasileira de Cooperação – abc programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – pnud


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