Projeto Político Pedagógico: Afinal, o que significa?



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Projeto Político Pedagógico: Afinal, o que significa?

Fonte: http://www.cefoco.ufes.br/cinfop/modulo3projeto.htm

O projeto da escola depende, sobretudo, da ousadia de seus agentes, da ousadia de cada comunidade escolar em assumir a sua ’cara’ tanto para dentro, nas menores manifestações de seu cotidiano, quanto para fora, no contexto histórico em que ela se insere”. (Moacir Gadotti & José Eustáquio Romão)

Iniciamos a reflexão sobre o Projeto Político Pedagógico afirmando que todo projeto pedagógico é necessariamente político. Ele possui uma intencionalidade. É ele que indica a direção, o norte, os rumos da escola. Retrata a cara da escola, sua identidade como é compreendido por OLIVEIRA (1990). O projeto pedagógico da escola é, por isso mesmo, sempre um processo inconcluso, uma etapa em direção a uma finalidade que permanece como horizonte da escola.

O termo Projeto Político-Pedagógico nasce nos anos 80, com o intuito de se contrapor a uma visão burocrática e técnica e afirmar a natureza política do projeto.

VEIGA (2000) considera três pontos básicos na especificidade do projeto. Primeiro, o projeto é uma antecipação do futuro, que deve orientar e conduzir nossa ação do presente; segundo, possui uma dimensão utópica, uma idéia a transformar-se em ato, o que reforça o caráter político da educação, valorizando o papel do projeto político pedagógico voltado para o desenvolvimento de um projeto histórico de transformação social; terceiro, quando concebido, desenvolvido e avaliado como uma prática social coletiva, possibilita a pertença, a identidade com a proposta.

Projeto é tomado aqui no sentido de um conjunto articulado de propostas e programas de ação, delimitados, planejados, executados e avaliados em função de uma finalidade que se pretende alcançar e que é previamente delineada mediante a representação simbólica dos valores a serem efetivados. (SEVERINO, 1998, p. 82).

O Projeto Político Pedagógico não é um produto, um plano, como freqüentemente é compreendido. O plano diretor da escola, por exemplo - como conjunto de objetivos, metas e procedimentos - faz parte do seu projeto, mas não é todo o seu projeto. Ele não é algo construído para ser arquivado, ficar nas gavetas ou ser encaminhado para as autoridades para cumprir tarefas burocráticas. Ele é um processo de trabalho coletivo da escola, deve ser reconstruído e vivenciado constantemente por todos os envolvidos com o processo educativo escolar. Ele se constitui como um processo de permanente reflexão e discussão dos problemas, das propostas, da organicidade, da intencionalidade da escola. Desse modo, subsidiará a organização do trabalho pedagógico, que inclui o trabalho educativo na sala de aula.

Para VEIGA (1995) o projeto político-pedagógico tem a ver com a organização do trabalho pedagógico em dois níveis: como organização da escola como um todo e como organização da sala de aula, incluindo sua relação com o contexto social imediato, procurando preservar a visão de totalidade, buscando assim, a organização do trabalho pedagógico na sua globalidade.

Um projeto necessita sempre rever o instituído para, a partir dele, instituir outra proposta. Precisa tornar-se instituinte. O instituído é o conjunto de seus currículos, de seus métodos, o conjunto de seus atores internos e externos e o seu modo de vida, sua finalidade social. Um projeto sempre parte do instituído, que é a sua história e o patamar de onde pode mudar e o confronta com o instituinte, buscando a superação, a ruptura.

VEIGA (2000) afirma que sem considerar o instituído, cria-se lacunas, desfigura-se memórias e identidades, e perde-se o vinculo com a história. E que é a partir do trabalho coletivo de todos os envolvidos que se dá o projeto político-pedagógico instituinte. Ele é uma aproximação maior entre o que se institui e o que se transforma em instituinte.

VEIGA (2000), concebe o projeto como uma totalidade articulada decorrente da reflexão e do posicionamento a respeito da sociedade, da educação e do homem, como uma proposta de ação político-educacional e não um artefato técnico, pois o que dá clareza ao projeto político-pedagógico é a sua intencionalidade.

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Quadro 1 Síntese da idéia da relação dialética entre o instituído e o instituinte (VEIGA, 2000, p 196).
a construção do projeto educacional nos deparamos, portanto com a necessidade de respondermos: Para que queremos a escola? Que cidadão e que sociedade queremos formar? O que a escola vai trabalhar? Como será o seu trabalho pedagógico? Estas perguntas nos levam a assunção das concepções que temos da sociedade, da mulher e do homem, da educação. Nos fazem assumir uma clara direção de projeto de sociedade que queremos construir, dos sujeitos que queremos formar, a partir de uma clara proposta pedagógica. Nos fazem tomar posição sobre como queremos que seja nossa escola, quais conhecimentos e qual cultura ela vai valorizar no seu trabalho educativo, como ela vai trabalhar com o saber de experiência construído pelos educandos e educadores, que relação ela vai estabelecer com a comunidade onde se insere, como os diferentes atores sociais vão participar da construção e organização do trabalho pedagógico escolar.

Ao analisar o projeto político-pedagógico, COSTA & MADEIRA (1997) consideram alguns elementos conceituais, tais como:

a) o projeto diz respeito à concepção de escolas socialmente determinadas e referidas ao campo educativo;

b) na fase de reflexão é que a instituição define e assume uma identidade que se expressa por meio do projeto;

c) o projeto serve de referencia à ação de todos os agentes que intervêm no ato educativo;

d) o desenvolvimento do projeto implica a existência de um conjunto de condições, sem as quais ele poderá estar condenado a tornar-se apenas mais um ”formulário administrativo”;

e) a participação só poderá ser assegurada se o projeto perseguir os objetivos dos atores e grupos envolvidos no ato educativo, em sua globalidade.

Estes elementos apontados pelos autores acima citados são importantes para compreender a natureza, os limites e as possibilidades do projeto político-pedagógico da escola.

É importante termos a clareza de que o projeto educacional expressa a identidade da escola. Neste sentido, tanto no momento de sua elaboração, quanto de sua execução e avaliação a escola assume e retoma a sua intencionalidade.

Nesta direção, SEVERINO (1998, p. 82) afirma que:



é na intencionalidade nuclear do projeto educacional que se encontram as raízes e as referências básicas dos objetivos que vão nortear a proposta pedagógica da instituição de ensino que queira realizar, com eficácia e qualidade, o seu trabalho educativo.

Esta intencionalidade só pode ser percebida na totalidade da ação educativa da escola. Na sua práxis, onde ela assume os fundamentos teóricos e epistemológicos de sua ação educativa, expressa na sua prática cotidiana. Muitas vezes, a escola constrói o seu projeto educacional, como uma mera formalidade e nele até coloca referenciais teórico metodológicos vinculados a uma concepção progressista de educação e sociedade. Contudo, este projeto ao ser construído, em muitos casos, por apenas uma equipe da escola, que concebe uma proposta, onde os professores sequer a conhecem, se traduz em letras mortas, pois não orienta a prática efetiva da escola.

Nesta perspectiva, VEIGA (2003) faz a uma importante relação entre o Projeto Político-Pedagógico e a inovação, analisando-a a partir de duas perspectivas: como uma ação regulatória ou técnica e como uma ação emancipatória ou edificante.

A inovação regulatória significa assumir o projeto político-pedagógico como um conjunto de atividades que vão gerar um produto: um documento programático pronto e acabado, que reúne as principais idéias, fundamentos, orientações curriculares e organizacionais de uma instituição educativa. Nesse caso, deixa-se de lado o processo de produção coletiva. Perde-se a concepção integral de um projeto e este se converte em uma relação insumo / processo / produto. Pode-se inovar para melhorar resultados parciais do ensino, da aprendizagem, da pesquisa, dos laboratórios, da biblioteca, mas o processo não está articulado integralmente com o produto.

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Figura 1 Veiga sintetiza as concepções de inovação regulatória ou técnica e projeto político-pedagógico através de um organograma
ste processo deixa de lado os sujeitos como protagonistas do institucional, desprezando as relações e as diferenças entre eles, não reconhecendo as relações de força entre o institucional e o contexto social mais amplo. A inovação de cunho regulatório ou técnico nega a diversidade de interesses e de atores que estão presentes, porque não é uma ação da qual todos participam e na qual compartilham uma mesma concepção de homem, de sociedade, de educação e de instituição educativa. Trata-se de um conjunto de ferramentas (diretrizes, formulários, fichas, parâmetros, critérios etc.) proposto em nível nacional. Como medidas e ferramentas instituídas legalmente, devem ser incorporadas pelas instituições educativas nos projetos pedagógicos.

A inovação regulatória ou técnica tem suas bases epistemológicas assentadas no caráter regulador e normativo da ciência conservadora, caracterizada, de um lado, pela observação descomprometida, pela certeza ordenada e pela quantificação dos fenômenos atrelados a um processo de mudança fragmentado, limitado e autoritário; e de outro, pelo não-desenvolvimento de uma articulação potencializadora de novas relações entre o ser, o saber e o agir. Este tipo de inovação (...) é uma rearticulação do sistema que se apropria das energias emancipatórias contidas na inovação, transformando-a numa energia regulatória (Leite et al., 1997, p. 10) (VEIGA, 2003, p.3).

Nesta perspectiva, no que se refere ao projeto político-pedagógico, o processo inovador orienta-se pela padronização, pela uniformidade, pelo planejamento centralizado. A inovação é uma simples rearticulação do sistema, visando à introdução acrítica do novo no velho. Neste sentido, o projeto político-pedagógico, pode servir para a perpetuação do instituído. Prevalece uma concepção de projeto mais preocupado com a dimensão técnica, em detrimento das dimensões política e sociocultural. Há uma separação entre fins e meios, em que se escamoteiam os eventuais conflitos e silenciam as definições alternativas.

O projeto político-pedagógico, como instrumento de controle, está voltado para a burocratização da instituição educativa, transformando-a em mera cumpridora de normas técnicas e de mecanismos de regulação convergentes e dominadores.

Sob a perspectiva emancipatória, a inovação e o projeto político-pedagógico estão articulados, integrando o processo com o produto, uma vez que o resultado não é só um processo de inovação metodológica, mas um produto inovador que provocará também rupturas epistemológicas, a partir de uma construção, execução e avaliação coletiva.

Existe uma intencionalidade clara, assumida que permeia todo o processo inovador e, conseqüentemente, o processo de construção, execução e avaliação do projeto político-pedagógico na escola. Não há separação entre fins e meios.

Sob esta ótica, o projeto é um meio de engajamento coletivo para integrar ações dispersas, criar sinergias no sentido de buscar soluções alternativas para diferentes momentos do trabalho pedagógico-administrativo, desenvolver o sentimento de pertença, mobilizar os protagonistas para a explicitação de objetivos comuns definindo o norte das ações a serem desencadeadas, fortalecer a construção de uma coerência comum, mas indispensável, para que a ação coletiva produza seus efeitos (VEIGA, 2003, p. 8).

No processo de construção do projeto político-pedagógico, VEIGA parte do principio que a inovação emancipatória não pode ser confundida com evolução, reforma, invenção ou mudança, mas ela constitui-se numa forma de ruptura do status quo com o institucional significando a construção dos projetos pedagógicos para atingir objetivos, no âmbito de uma determinada instituição educativa. A inovação é produto da reflexão da realidade interna da instituição referenciada a um contexto social mais amplo. Suas bases epistemológicas estão alicerçadas no caráter emancipador e argumentativo da ciência emergente. Procura maior comunicação e diálogo com os saberes locais e com os diferentes atores e realiza-se em um contexto que é histórico e social, porque humano.

A instituição educativa não é apenas uma instituição que reproduz relações sociais e valores dominantes, mas é também uma instituição de confronto, de resistência e proposição de inovações. A inovação educativa deve produzir rupturas e, sob essa ótica, ela procura romper com a clássica cisão entre concepção e execução, uma divisão própria da organização do trabalho fragmentado.

Construir o projeto político-pedagógico, na perspectiva da inovação emancipatória, tanto na forma de organizar o processo de trabalho pedagógico, como na gestão que é exercida pelos interessados, implica o repensar da estrutura de poder. Neste sentido, por um lado, o projeto é um meio que permite potencializar o trabalho colaborativo e o compromisso com objetivos comuns e, por outro, sua concretização exige rupturas com a atual organização do trabalho e o funcionamento das instituições educativas.

Este processo de construção coletiva, perpassado necessariamente pela gestão democrática, implica compreensão dos conceitos de poder, alteridade, autonomia e de diálogo discutidos no módulo/caderno um (1). Se você não lembra, retomes suas anotações ou volte a alguns subitens da primeira parte do curso.



Figura 2 - VEIGA ilustra as concepções de inovação emancipatória e edificante e o projeto político-pedagógico.

Para VEIGA (2003), o projeto político-pedagógico numa perspectiva emancipadora, apresenta algumas características fundamentais, uma vez que este possibilita equacionar potencialidades e deslegitimar as formas instituídas.

a) É um movimento de luta em prol da democratização da escola que não esconde as dificuldades e os pessimismos da realidade educacional, mas não se deixa levar por esta, procurando enfrentar o futuro com esperança em busca de novas possibilidades e novos compromissos. É um movimento constante para orientar a reflexão e ação da escola.

b) Está voltado para a inclusão a fim de atender a diversidade de alunos, sejam quais forem sua procedência social, necessidades e expectativas educacionais (CARBONELL, 2002); projeta-se em uma utopia cheia de incertezas ao comprometer-se com os desafios do tratamento das desigualdades educacionais e do êxito e fracasso escolar.

c) Por ser coletivo e integrador, o projeto, quando elaborado, executado e avaliado, requer o desenvolvimento de um clima de confiança que favoreça o diálogo, a cooperação, a negociação e o direito das pessoas de intervirem na tomada de decisões que afetam a vida da instituição educativa e de comprometerem-se com a ação. O projeto não é apenas perpassado por sentimentos, emoções e valores. Um processo de construção coletiva fundada no princípio da gestão democrática reúne diferentes vozes, dando margem para a construção da hegemonia da vontade comum. A gestão democrática nada tem a ver com a proposta burocrática, fragmentada e excludente; ao contrário, a construção coletiva do projeto político-pedagógico inovador procura ultrapassar as práticas sociais alicerçadas na exclusão, na discriminação, que inviabilizam a construção histórico-social dos sujeitos.

d) Há um vínculo muito estreito entre autonomia e projeto político-pedagógico. A autonomia possui o sentido sociopolítico e está voltada para o delineamento da identidade institucional. A identidade representa a substância de uma nova organização do trabalho pedagógico. A autonomia anula a dependência e assegura a definição de critérios para a vida escolar e acadêmica. Autonomia e gestão democrática fazem parte da especificidade do processo pedagógico.

e) A legitimidade de um projeto político-pedagógico está estreitamente ligada ao grau e ao tipo de participação de todos os envolvidos com o processo educativo, o que requer continuidade de ações.

f) Configura unicidade e coerência ao processo educativo, deixa claro que a preocupação com o trabalho pedagógico enfatiza não só a especificidade metodológica e técnica, mas volta-se também para as questões mais amplas, ou seja, a das relações da instituição educativa com o contexto social.

A construção de um projeto político-pedagógico numa perspectiva emancipadora, como o concebemos aqui neste texto, implica a articulação de pressupostos, definidos por VEIGA (2001), como a unicidade da teoria e da prática; ação consciente e organizada da escola; participação efetiva da comunidade escolar e reflexão coletiva; articulação da escola, família e da comunidade. A autora diferencia a perspectiva emancipadora da estratégico-empresarial na construção do projeto político-pedagógico, em que se funda a concepção do PDE (Plano de Desenvolvimento da Escola), embasada em pressupostos tais como: o pensamento separado da ação; o estratégico separado do operacional; os pensadores separados dos concretizadores; os estrategistas separados das estratégias. O PDE se materializa através da racionalização do processo de trabalho pedagógico, com ênfase na produtividade, na competência e no controle burocrático. Este é um exemplo bem claro do projeto político pedagógico nos moldes inovadores das estratégias reformistas de educação que acabam servindo à manutenção do instituído.

O coletivo da escola, quando se propõe a construir o projeto político-pedagógico precisa ter bem claro, as diferentes concepções que permeiam o seu planejamento, uma vez que cada modelo parte de pressupostos e contém finalidades e interesses bem distintos que evidenciam ou ocultam determinadas coisas no processo de construção.

“O projeto político-pedagógico é uma ação intencional. Todo projeto pedagógico da escola é, também, um projeto político”. Analise esta afirmação e escreva, após a leitura da unidade, o que você compreendeu por projeto político-pedagógico.

Ao assumirmos uma concepção emancipatória, temos que ter clareza que o projeto político-pedagógico tem um papel fundamental na construção de uma sociedade modificada, pois potencializa a escola a assumir a função de viabilizar os instrumentos que contribuem na emancipação humana e política. Isto passa por um trabalho educativo que garanta o acesso e a permanência na escola, a socialização do conhecimento historicamente produzido, a valorização do conhecimento e da cultura produzidos na prática social, a desmistificação das ideologias e a problematização do contexto histórico contra-ideológico, a democratização das relações no interior da escola.

Para essa unidade estabelecemos como critérios de avaliação:

- Compreender o que significa o projeto político-pedagógico

- Saber distinguir com clareza as diferentes concepções que permeiam o projeto político-pedagógico

- Compreender o papel do projeto político-pedagógico na articulação entre a educação e o projeto histórico social.



Neste sentido, concorda-se com SEVERINO (1998, p. 82), quando afirma:

Mesmo quando as condições histórico-sociais de uma determinada sociedade estão deterioradas, marcadas pela degradação, pela opressão e pela alienação, como é o caso da sociedade brasileira, o projeto educacional se faz ainda mais necessário, devendo se construir então, como um projeto fundamentalmente contra-ideológico, ou seja, desmascarando, denunciando e criticando o projeto político opressor e anunciando as exigências de um projeto político libertador.

Projeto Político-Pedagógico: Afinal o que significa?


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