Projetos sociais e os desafios quanto avaliaçÃo e monitoramento



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PROJETOS SOCIAIS E OS DESAFIOS QUANTO AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO

Sibeli Ribas§



Pois qual de vós, pretendendo construir uma torre,

não se assenta primeiro para calcular a despesa

e verificar se tem os meios para a concluir?

Lucas 14.28.
Resumo
Este artigo colaborará ao debate sobre as políticas públicas e o processo de avaliação e monitoração de seus programas e projetos sociais.

O tema proposto tem por objetivo destacar que a confiabilidade de um projeto social ou programa será resultado direto do método empregado para se acompanhar a evolução ou execução do planejamento ao objetivo proposto.

Porém o atual cenário político brasileiro, no que tange as políticas sociais, traz ao Serviço Social o desafio de em seu exercício profissional transformar o atendimento de demandas sistematizadas que gerem ou propiciem a leitura macro social através da avaliação e monitoramento das questões sociais.

Palavras-chave: Avaliação Social, Monitoramento Social, Projetos Sociais, Políticas Públicas.

INTRODUÇÃO

A igreja brasileira tem vislumbrado nos últimos dias a necessidade e a importância de terem seus projetos missionários devidamente transcritos, articulados e monitorados.

Projetos missionários representam na atualidade um grande desafio às igrejas brasileiras, pois sua elaboração requer amplo conhecimento missiológico, das expectativas da igreja mantenedora e da realidade do mundo.

Um bom porcentual das iniciativas sociais têm sua mão de obra suprida por pessoas evangélicas. Alguns projetos são efetivamente elaborados por profissionais cristãos da assistência social, ou da educação por exemplo, mas a necessidade de acúmulo teórico, capacitação técnica tem impedido boas idéias de se concretizarem.

Um bom projeto social precisa compreender que as atuais políticas sociais no Brasil têm na sua operacionalidade a exigência de aplicação e execução de meios de monitoramento e avaliação. É através deste processo que gestor e usuário [igreja e comunidade] vislumbram possibilidades de construir o novo, uma nova sociedade.

Na história constata-se que desde o séc.XVII, com a revolução científica a igreja depara-se com a necessidade de acompanhar e de poder inferir sobre aquilo que se cria socialmente, enquanto matéria ou o que se produz subjetivamente nas relações sociais, logo com a complexidade destas, surge o imperativo de manter uma constante avaliação e monitoramento daquilo que efetivamente está sendo construído pela igreja, material e espiritualmente.

Por conseguinte destaca-se o método experimental, explicitado no Behaviorismo, conceitua no século XVII, fatos que são comuns à maioria das ciências e também podem ser utilizados na missiologia, onde a especificidade emana da observação de comportamentos semelhantes em um grupo de pessoas. 1

Deve-se considerar que somente a partir do século XX que a avaliação, enquanto método, passa a ser entendida como ferramenta imprescindível ao desenvolvimento político brasileiro, em função da sistematização e controle de resultados das políticas públicas nas diversas áreas, sobretudo na economia e nas relações sociais, logo os Projetos Missionários que almejam reconhecimento e continuidade precisam abarcar todas essas nuances.



AVALIAÇÃO E MONITORAÇÃO DOS PROJETOS MISSIONÁRIOS E SUA INTERFACE COM AS POLÍTICAS PÚBLICAS BRASILEIRAS

A partir da compreensão da complexidade das políticas públicas e de sua importância na construção da hegemonia política2, a avaliação e monitoramento dos projetos missionários nos aspectos macro e micros sociais, torna processo de avaliação e monitoramento etapa crucial, principalmente os de relevância social.

Avaliação e monitoramento são concebidos segundo Samira Kauchakje (2007), em seu livro Gestão Públicos de Serviços Sociais, como:

“(...) processo contínuo, estando presente em todos os momentos do projeto. Permite identificar problemas no desenvolvimento do projeto e suas possíveis causas, de modo a antecipar medidas para a recondução das atividades conforme o planejado ou de acordo com necessidade de novos direcionamentos”

Logo, avaliação enquanto processo continuado e sistematizado traz aos projetos missionários a possibilidade de readequação as diversas variações das premissas que podem levar ao sucesso ou a ineficiência de sua execução. Conforme Samira, a avaliação não deve ser executada como etapa final de implementação de projetos, mas devem ser conjugados a cada etapa de execução.

Neste sentido, destaca Kauchakje a correlação quanto ao objetivo da avaliação e aquilo que se deseja dar visibilidade. Destacam-se as seguintes metodologias e seus objetivos:



    1. Avaliação de processo _ relação custo e benefício _ eficácia3 e eficiência4;

    2. Avaliação de impacto _ impacto sobre o diagnóstico _ efetividade5;

    3. Avaliação política _ processo de aprendizado _ impactos sociais;

Evidencia-se, portanto, a inevitabilidade de se diagnosticar a situação na qual imerge o objeto de intervenção missionária e assim se possa inferir medidas, ações, alterações no projeto confessional que está sendo executado a fim de que este alcance os resultados planejados pela igreja.

Da mesma forma, pode-se atribuir a capacidade de explicitar possíveis premissas que oferecem risco ou podem potencializar a missão, à atividade avaliativa (inserida no processo). São a partir destas práticas que se desenham ações interventivas que culminarão no êxito do programa ou de um projeto missionário.



DE AVALIADORES E MONITORADORES A AVALIADOS E MONITORADOS

A sociedade civil, segundo Gramsci, tem sua definição delineada enquanto “Estado Ético” como classe (aparelho privado, no qual a igreja constitui-se como meio) que busca a hegemonia e tem por meio do consenso e da coerção, estratégias de galgar o poder. Por conseguinte configura-se imprescindível sua fiscalização do funcionamento do equipamento público seja na monitoração ou na avaliação através dos conselhos gestores6.

Segundo a PNAS no item 3.1.7 sobre a Informação, Monitoramento e Avaliação, contata-se e o processo continuado de avaliação e monitoramento “são providências urgentes e ferramentas essenciais a serem desencadeadas para a consolidação da PNAS e para a implementação do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. Trata-se, pois, de construção prioritária e fundamental que deve ser coletiva e envolver esforços dos três entes da federação”. Assim as igrejas, entidades, ONG´s têm papel investigativo e de alta relevância à sociedade.

Segundo Evelyne Leandro, em seu artigo “Avaliação e monitoramento de projetos” as ONG´s em sua maioria procuram atentar mais focadamente ao funcionamento do serviço público por meio do fortalecimento dos conselhos gestores e movimentos sociais. Mas com a inserção do capital privado, como também na participação de entidades não governamentais7, entidades associativas, igrejas na prestação de serviços públicos, sobretudo no controle social, recai sobre as tais, a responsabilidade implementar processos continuados de avaliação e monitoramentos dos projetos e programas sociais, que garantam a transparência na aplicação dos financiamentos. Logo as iniciativas privadas (igrejas, associações etc...) também se tornaram alvo de monitoração e avaliação por parte do governo e da sociedade em geral.

Para Eveline a monitoração e a avaliação precisam acontecer respectivamente, pois:

“O monitoramento consiste, basicamente, em acompanhar o andamento do projeto no dia-a-dia (...) possibilita a identificação de problemas e possibilita solução. A avaliação, por sua vez, destina-se a verificação dos indicadores quantitativos e qualitativos (...) onde são postos à prova os mecanismos de gestão adotados pela entidade. A avaliação permite identificar pontos críticos e proporciona a resolução desses antes que comprometam o resultado final do projeto.”

Verifica-se então que o sucesso do projeto missionário está intimamente ligado a um bom processo de monitoramento e avaliação do mesmo atrelado à capacidade de interpretação e problematização das premissas que lhe são inerentes.

Destaca-se ainda que o acesso a financiamentos sociais, ou a continuidade de seu fornecimento tem como pré-requisito básico a transparência do emprego destes recursos, que só podem ser obtidas através da contínua avaliação e monitoração dos serviços executados pelos mesmos.



CONSIDERAÇÕES FINAIS

A avaliação social teve no Brasil e na igreja seu tardio reconhecimento enquanto ferramenta de validação de projetos missionários. A importância, embora indiscutível na atualidade, é contraposta às poucas inovações postas nos projetos sociais.

A crescente demanda por serviços públicos, advindos do acirramento das desigualdades sociais, da falta de acesso às riquezas produzidas pela sociedade, traz ao missionário, profissional na assistência social, a dificuldade de se reservar tempo para validar dados, elaborar documentos, sistematizar atendimentos, reduzindo a atuação profissional ao atendimento das demandas sociais.

A incorporação de meios de avaliação e monitoração de projetos missionários ou de programas assistenciais representa um grande desafio aos assistentes sociais. A capacidade de focar atividades e delas extrair indicadores sociais requer do missionário o domínio metodológico e um acúmulo teórico-prático das diversas dimensões da assistência social.

O fortalecimento da igreja, da sociedade civil e dos movimentos sociais em espaços que possibilitem o controle e a participação social é essencial à consolidação das políticas públicas e legitima meios democráticos do país.

É preciso, portanto buscar a superação de ações cujo planejamento equivocado às necessidades sociais que acarretarão no desperdício do financiamento público, da igreja, dos mantenedores, além de reproduzirem diferenças sociais que assolam a população brasileira.



REFERÊNCIAS

BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Secretaria Nacional de Assistência Social. Política Nacional de Assistência Social. 2004, Poder Executivo, Brasília, DF, novembro 2005.

KAUCHAKJE, Samira. Gestão Pública de Serviços Sociais, Curitiba-PR: IBPEX, 2007

KAUCHAKJE, Samira; MENDONÇA, Maria José Soares de; GARCIAS, Carlos Mello. Avaliação Social: uma ferramenta para a reconfiguração de espaços de exclusão social.

LEANDRO, Evelyne. Avaliação e monitoramento de projetos. Disponível em: http://evelyneleandro.wordpress.com/2009/03/03/avaliacao-e-monitoramento-de-projetos. Acesso em 21 jun. 2009.

OLIVEIRA, Márcia Terezinha de. Evolução Histórica Da Pesquisa Avaliativa De Políticas E Programas Sociais. Curitiba. 2009. Aula realizada na PUCPR, Campus Curitiba em abr. 2009.



§ Pós Graduanda em Gestão de Políticas, Programas e Projetos Sociais, pela PUCPR, acadêmica no 8º período do Curso de Serviço Social na Pontifícia Universidade Católica do Paraná, PUC PR. Graduada em Administração com habilitação em Marketing e Propaganda pela Faculdade Internacional de Curitiba, FACINTER. Atualmente desenvolve seu processo de formação profissional na ONG denominada Instituto Família do Brasil, sob supervisão de campo da assistente social Raquel Reikdal e supervisão pedagógica da assistente social Márcia Terezinha de Oliveira.

E-mail: sibeliribas2009@gmail.com



1 Tal método também prevê fases distintas: hipótese prévia, experimentação.


2 Hegemonia: Em Política, o conceito foi formulado por Antonio Gramsci para descrever o tipo de dominação ideológica de uma classe social sobre outra, particularmente da burguesia sobre o proletariado e outras classes de trabalhadores.


3 Eficácia: análise do cumprimento dos objetivos relacionados ao alcance das metas e das demandas previstas para serem atendidas.

4 Eficiência: análise da realização das ações de acordo com o planejado em termos de tempo, recursos, procedimentos previstos. “São critérios de eficiência aqueles relacionados com o rendimento técnico e administrativo da ação”

5 Efetividade: estudo do impacto das ações sobre a situação analisada e sobre as demandas identificadas e potenciais. Permite observar tendências ou não de superação das condições apontadas no estudo inicial que justificou a intervenção do projeto. Significa “o confronto da proposta com o contexto total da realidade objeto da intervenção”

6 Conforme a PNAS: “Os conselhos, ainda, normatizam, disciplinam, acompanham, avaliam e fiscalizam os serviços de assistência social prestados pela rede socioassistencial, definindo os padrões de qualidade de atendimento, e estabelecendo os critérios para o repasse de recursos financeiros (artigo 18, da LOAS).”

7 PNAS, item 2.5. Sobre a Assistência Social e as proteções afiançadas, no subitem 2.5.1. Proteção Social Básica - Os serviços de proteção social básica serão executados de forma direta nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e em outras unidades básicas e públicas de Assistência Social, bem como de forma indireta nas entidades e organizações de Assistência Social da área de abrangência dos CRAS.


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