Pronunciamento do Deputado Edinho Bez (pmdb-sc), em de abril de 2011 na Câmara dos Deputados sobre Reforma Tributária dando ênfase, nesta oportunidade, sobre a desoneração da folha de pagamentos



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Encontro18.07.2016
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Pronunciamento do Deputado Edinho Bez (PMDB-SC), em ___ de abril de 2011 na Câmara dos Deputados sobre Reforma Tributária dando ênfase, nesta oportunidade, sobre a desoneração da folha de pagamentos.
Senhor Presidente,

Senhoras e Senhores Deputados,


Na qualidade de Coordenador da Reforma do Sistema Tributário no meu partido, PMDB, venho hoje a esta tribuna para relembrar um dos pontos fundamentais que deve ser atacado por uma reforma tributária que se pretenda digna deste nome.
Trata-se da desoneração da folha de pagamentos. Nem de longe queremos nos referir à extinção de direitos trabalhistas, mas sim a meios alternativos de financiamento do dispêndio dos empresários com a chamada contribuição patronal para o custeio da previdência de seus empregados.
Queremos aqui lembrar um fato sabido por todos: o tributo não deve ser inimigo do emprego. E é exatamente isso que ocorre com a contribuição patronal: o empresário se vê muitas vezes impossibilitado de contratar um novo empregado por conta dos custos tributários acrescidos a seus custos em virtude de cada real adicional que paga a um empregado.
O ideal é buscar outra fonte de financiamento que possa suprir a necessidade de receitas tributárias por parte do Governo, sem, contudo, desestimular a contratação de novos empregados.
Acreditamos que isso é fundamental, sobretudo em um momento em que o Brasil vem se destacando mais e mais no cenário internacional e, certamente, deverá vir a ter expressivos aumentos de produção para fazer face às demandas internacionais.
Resta abordar, Senhor Presidente, Senhoras Deputadas e Senhores Deputados, qual seria a forma ideal de substituição da contribuição patronal.
Numa análise precipitada, poder-se-ia pensar em um acréscimo nas contribuições incidentes sobre o faturamento, as quais, afinal de contas, já são destinadas ao custeio da Seguridade Social.
Entretanto, deve-se lembrar que tal base tributária, o faturamento, já se encontra saturada por uma série de tributos, a saber: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, Contribuição para o Programa de Integração Social, Imposto sobre Produtos Industrializados, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços e Imposto sobre Serviços.
Outras possibilidades certamente seriam levantadas, a exemplo da instituição de nova contribuição sobre a movimentação financeira. Quanto a esta, devemos lembrar que também era considerada inimiga da atividade produtiva, por desestimular a livre circulação dos recursos.
A instituição de tributo sobre a propriedade seria outra opção, mas poderia ser considerada prejudicial à realização de investimentos.
Entretanto, não é a complexidade do problema que irá fazer com que nos furtemos ao debate e à busca de soluções adequadas.
Acreditamos que os trabalhadores brasileiros merecem condições mais dignas de trabalho e melhores salários e, certamente, a desoneração dos encargos tributários sobre a folha de pagamento será um importante passo nesse caminho para o empregado e empregador.
Encerro dizendo que a desoneração da folha de pagamento é um dos itens importantes para que se justifique fazer a Reforma do Sistema Tributário Brasileiro. Teremos outros itens como: a desoneração da folha de exportação, desoneração do investimento, unificação do ICMS, acabar com a guerra fiscal, realizar a desburocratização do sistema fazendo com que todos paguem menos, mas que todos paguem.
Voltaremos a este tema brevemente nesta Tribuna e em reuniões neste Parlamento e fora dele também.
Era o que tinha a dizer.

Edinho Bez

Vice-Líder do PMDB


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