Pronunciamento do deputado luiz moreira na sessão ordinária da câmara, em 24 de abril de 2002



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PRONUNCIAMENTO DO DEPUTADO LUIZ MOREIRA NA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA, EM 24 DE ABRIL DE 2002.

Senhor Presidente,

Senhoras e Senhores Parlamentares,

Consciente de suas responsabilidades institucionais, esta Casa deliberou, na semana passada, sobre todas as Medidas Provisórias que "trancavam" a pauta do Plenário. Também numa demonstração de alto senso de responsabilidade política, a Comissão Mista de Segurança Pública concluiu os seus trabalhos, dando uma contribuição altamente significativa no esforço para vencer o problema da criminalidade no País, encaminhando 24 projetos de lei para apreciação nas duas Casas do Congresso Nacional.

Com a conclusão da votação dos últimos destaques ao texto da PEC que prorroga a CPMF até 2004, o Plenário abre espaço para votação de outras importantes matérias que também estão a depender de deliberação.

Vejo com satisfação a decisão da Mesa de colocar em pauta, dentre outras matérias, os projetos examinados pela citada Comissão Mista de Segurança Pública, cuja celeridade na sua aprovação virá ao encontro dos anseios da sociedade, na luta contra a criminalidade que assusta a todos nós.

Senhor Presidente, Senhores Membros do Colégio de Líderes,

Nesta mesma linha de definição de prioridades, permita-me sugerir que inclua na Ordem do Dia, em regime de urgência, todas as proposições que se encontram nesta Casa, relacionadas com a reestruturação de planos de cargos, carreiras e de gratificações, de interesse de servidores públicos de vários órgãos do Poder Executivo, do Poder Judiciário e do Ministério Público da União. São cerca, Senhor Presidente, de 13 proposições, 11 encaminhadas pelo Poder Executivo e as outras duas pelo Judiciário e Ministério Público, sendo que estas últimas já se encontram desde o ano passado em tramitação nesta Casa, com pareceres das Comissões competentes.

A propósito deste assunto, Senhor Presidente, servidores do Judiciário e do Ministério Público iniciaram mobilização com o intuito de sensibilizar esta Casa para a necessidade de aprovação dos respectivos projetos, encontrando-se desde ontem com suas atividades paralisadas. As proposições de iniciativa do Poder Executivo dizem respeito a estruturação das seguintes carreiras: Diplomata, Oficial de Chancelaria e Assistente de Chancelaria; Procurador da Fazenda Nacional; Carreira de Inteligência; Perito Federal Agrário; Apoio Técnico à Inspeção; Banco Central do Brasil; Controle e Segurança de Tráfego Aéreo; Especialista em Meio Ambiente; Carreiras de Seguridade Social, Carreira de apoio técnico da AGU e da Procuradoria Geral Federal, além do Projeto que dispõe sobre a reestruturação dos Cargos de Natureza Especial, de Direção e Assessoramento Superiores e das funções gratificadas das Instituições Federais de Ensino.

Todos esses projetos, Senhor Presidente, corrigem distorções dos planos de cargos e salários em vigor e estruturam as carreiras recém criadas, buscando a valorização institucional e profissional dos servidores daqueles órgãos. Nada mais justo, pois, que esta Casa aprove as matérias com a máxima brevidade, a fim de que haja tempo hábil para o Senado Federal também fazê-lo e o Presidente da República sancioná-los antes do recesso parlamentar e do pleito eleitoral.

Muito Obrigado,

Sala das Sessões, em 24 de abril de 2002


Deputado Federal Luiz Moreira



PFL/BA


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