Pronunciamento proferido em 03. 02. 2004 tema: Chuvas e Calamidade Pública: a Manipulação da Miséria



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GABINETE DO DEPUTADO FEDERAL ALMEIDA DE JESUS PL/CE

PRONUNCIAMENTO PROFERIDO EM 03.02.2004

TEMA: Chuvas e Calamidade Pública: a Manipulação da Miséria.

Senhor Presidente, Senhoras Deputadas, Senhores Deputados,


No meu pronunciamento de hoje, inevitavelmente trago à Câmara dos Deputados um assunto deveras importante; atual; relevante e polêmico.
Tão antigo e debatido, mas que de forma surpreendente e decepcionante, parece renascer a cada ano. Como Deputado eleito pelo povo do Ceará, gostaria da atenção de vossas excelências para esta breve abordagem situacional.
Em sua última viagem internacional, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República causou furor na opinião pública, quando afirmou categoricamente que a fome é a verdadeira arma de destruição em massa, sobre a qual todas as atenções do mundo deveriam se voltar.
Inesgotável a sabedoria no comentário do Presidente Lula, quando expõe para o mundo sua indignação contra o flagelo da fome.
Pois bem, caros colegas parlamentares, estou aqui hoje para manifestar toda a minha indignação com o que chamo de Manipulação da Miséria.
Refiro-me à desoladora situação porque passam milhares de brasileiros, que sofrem, desde o início de janeiro, as conseqüências arrasadoras das chuvas que antecedem o inverno.
Mais especificamente devo referir-me ao Estado do Ceará, que não mais suporta conviver com dois flagelos que castigam aquela terra.
O primeiro flagelo é o da seca, que além de perene, ajuda a concretizar a ação de uma indústria velada, que vem agindo desde o início do século passado, obtendo lucros fantásticos ao longo da história. Passando através de gerações, a fábula de que a seca é um fenômeno natural, que não tem jeito. E que por mais que os sucessivos governos se esforcem, não lograriam êxito contra essas “forças da natureza”. Infelizmente, alguns nordestinos já se conformaram com essa lorota. Eu não me conformei caros colegas.
O outro flagelo é causado justamente pelo que poderia ser a solução para o problema das secas: as chuvas.
A história se repete caprichosamente todos os anos. Apesar das previsões e avisos, as chuvas vêm devastadoras sobre as cidades despreparadas.
As autoridades se mobilizam; dezenas de pessoas morrem; milhares de famílias ficam desabrigadas; rios e canais transbordam inundando bairros inteiros; os prejuízos são incalculáveis; os serviços públicos são prejudicados; a calamidade se instala; há a proliferação de doenças; a imprensa noticia tragédias; campanhas de arrecadação de donativos são organizadas; gastos e mais gastos; o dinheiro público vai indo pelo esgoto e parece acontecer tudo da mesma forma, todos os anos, como um círculo vicioso.
A natureza não pode ser responsabilizada por todas essas conseqüências. Boa parte dessas mazelas danosas se deve a gestões administrativas irresponsáveis, que não cuidam do problema estrutural como prioridade, que não se preparam para a quadra invernosa como deveriam.
Esses gestores costumam manter o Decreto Municipal de Calamidade Pública já pronto, dentro da gaveta, esperando as chuvas caírem para culparem o Governo Federal e recebem recursos da União e dos Estados.
Fortaleza, pasmem senhores e senhoras, já havia decretado Estado de Calamidade Pública antes mesmo do período de chuvas. Isso se deu por conta da completa desordem no serviço de coleta de lixo.
Depois de ensaiar uma reformulação para o setor do lixo na cidade, a Prefeitura sofreu uma derrota no judiciário, por ação do Ministério Público, que desmantelou o sistema de cobrança da tarifa do lixo em favor do consumidor.
A empresa chamada ECOFOR, pertencente ao Grupo Marquise, que já estava atuando na coleta, simplesmente cruzou os braços, ficando a cidade a mercê do entulho e do lixo de maneira generalizada. Lixo por toda parte, Senhor Presidente, caros colegas parlamentares, agora pasmem, pois qual objetivo estava planejado.
Decretado o estado de Calamidade Pública, e estabelecido o direito de contratação de empresas sem licitação, a Prefeitura resolveu contratar para limpeza justamente o grupo Marquise, a controladora da empresa ECOFOR, aquela que cruzou os braços e fez da cidade um lixão, fica aqui explícito como os administradores usam em demasia o estado de calamidade pública para forçar a barra e fugir das licitações.
Essas atitudes danosas de parte dos gestores municipais poderiam, também, serem consideradas armas de destruição em massa, Senhor Presidente.
Assim como na guerra, acontecem as mortes; as famílias perdem tudo; pontes e represas são destruídas; equipamentos públicos são danificados; falta água potável, energia elétrica; cidades ficam completamente isoladas; e muito mais.
Parece que a palavra PREVENÇÃO inexiste no dicionário de muitos prefeitos. Mais todos tem consciência de que a simples aplicação de medidas preventivas ao longo do ano, poderia resultar na minoração da maioria desses problemas e no alívio de milhares de famílias, além de evitarmos perdas humanas.
Vou citar a cidade de Fortaleza, onde moro e onde exerci mandato de vereador, para exemplificar o quanto à falta de zelo por parte da administração pública daquela cidade, pôde prejudicar os habitantes. E o problema, que parece crônico, se repete propositadamente ao longo dos anos.
Fortaleza tem hoje, oficialmente, em torno de 750 favelas, com 92 áreas de risco. Áreas que não contam com a menor infra-estrutura para moradia, como pavimentação, saneamento, escolas, enfim, a mão do poder público não alcança quem habita nessas localidades.
Dessas 92 áreas citadas, pelo menos 80 são consideradas de alto risco, por estarem localizadas nas encostas de morros, na margem de lagoas e nos leitos dos rios e canais que cortam a cidade, dentre os quais os Rios Siqueira, Maranguapinho, Cocó e os Riachos Maceió e Pajeú.
Essas áreas de risco, Senhor Presidente, não nasceram há alguns meses. Os moradores que ali habitam não passam por essas privações pela primeira vez. São pontos críticos conhecidos há décadas pela Prefeitura, mas que são considerados simples refugos da sociedade, onde o serviço público não deve alcançar com suas ações; a não ser no período das chuvas, quando a propaganda oficial tenta sensibilizar debilmente a opinião pública, para justificar os mandatos iníquos de alguns gestores.
Observamos, perplexos, o coordenador da Defesa Civil no Município, Senhor Lúcio Bruno Albuquerque reconhecer, em entrevista ao Jornal Diário do Nordeste de 1º fevereiro, que essas áreas de risco aumentaram desde 1999 para cá, em pelo menos 350%.
Percebam a gravidade, um aumento de 350% em apenas quatro anos. Esses são dados confirmados por um representante da Prefeitura de Fortaleza. Nessa proporção, teremos no ano de 2008, aproximadamente 400 áreas de risco. Uma situação realmente incontrolável do ponto de vista da atual administração.
A entrevista aponta para a existência de uma verdadeira socialização da miséria, quando, ele próprio afirma que “o que acontece é que em algumas famílias, os filhos se casam e constroem barracos próximos aos dos pais”, e continua: “e onde existia um barraco hoje existem três”.
Observem, colegas parlamentares, que a constatação oficial da Prefeitura de Fortaleza, é de que a miséria vem passando de geração em geração, com o conhecimento e consentimento do poder público, que se limita a assistir ao aumento das áreas de risco num percentual absurdo, sem nada fazer.
Isto prova que a situação vem piorando ao longo dos anos e que o papel da Prefeitura tem sido de um simples expectador. Até parece que a responsabilidade não é sua.
O representante da Prefeitura ainda evidencia que as pessoas “constroem seus barracos nos leitos dos rios e nas encostas dos morros”, demonstrando uma completa incapacidade dos organismos públicos em exercerem seu poder de polícia, impedindo essas construções, ou mesmo procedendo com a transferência dessa massa de cidadãos para habitações em locais dignos, que propiciem segurança, principalmente nos períodos de cheias.
A mediocridade desse modelo de gestão municipal e da política habitacional equivocada, pode ser observada quando o coordenador da Defesa Civil da Prefeitura se dá por vencido, afirmando que “passa ano e entra ano e a gente vai se aprimorando para atender a essas famílias no inverno”.
O absurdo é ainda maior, Senhor Presidente. Existe uma consciência coletiva desses gestores, de que a situação é normal, ou seja, acompanhando a coexistência desse povo na completa miséria, os mecanismos paliativos da Prefeitura vão se aprimorando, sem que nada de conclusivo, de permanente, seja feito quanto a essa problemática.
Está claro o propósito do gestor, que é só um exemplo de muitos que repetem esse tipo de política danosa em seus municípios, de se preocuparem apenas em remediar as conseqüências das chuvas e não de agir preventivamente.
Eu questiono, Senhor Presidente: será que não seria mais racional e lógico, que esses gestores municipais trabalhassem de maneira preventiva nessas áreas de risco? Removendo essas famílias? Planejando melhor suas ações? Que preparassem estruturalmente os municípios para o período das chuvas?
Não somente abarrotando os estoques da defesa civil com lonas, filtros e cestas básicas. Mas cuidando dos canais e dos leitos dos rios, promovendo a limpeza periódica das bocas de lobo, dos esgotos e do saneamento da cidade como um todo.
As áreas de risco existem, Senhor Presidente, porque têm a tutela do poder público. Segundo a própria Prefeitura de Fortaleza, 90% dessas áreas ocupam zonas de preservação ambiental. Ou seja, a prefeitura sabe que são áreas de risco, percebe a formação de imensas favelas, sabe do perigo que isso vai gerar para a população no período das cheias, mas simplesmente cruza os braços. Fica inerte perante a tragédia anunciada.
Vários organismos não governamentais e a própria mídia se encarregam de ao longo do ano, alertarem constantemente as prefeituras para que tomem providências antecipadas. Sem Sucesso.
Se revisarmos as capas dos jornais e a programação dos telejornais e rádios ao longo dos últimos 15 anos, perceberemos que há quase uma repetição dos mesmos acontecimentos. As manchetes sempre tratam de mortes, desabrigados, enchentes, epidemias. Sempre no mesmo período e com o mesmo endereço: as malfadadas áreas de risco.
Os programas habitacionais, que poderiam resolver essa celeuma que representa um déficit de pelo menos 15.000 moradias em Fortaleza, são verdadeiros fiascos.
A argumentação automática do poder público, é de que as famílias são removidas das áreas de risco e depois retornam novamente para os barracos, vendendo as casas que receberam da Prefeitura.
Isso realmente acontece, colegas parlamentares, talvez numa proporção bem menor do que a anunciada pelos órgãos oficiais. Isso, porque inexiste qualquer política de urbanização das áreas desocupadas. Muitas vezes apenas uma parte das famílias são deslocadas para as novas habitações, permanecendo no local uma grande quantidade de barracos, que passam a proliferar-se novamente.
Nos poucos casos em que a Prefeitura ou o Governo do Estado agiu prontamente, promovendo a imediata urbanização dessas áreas, o fenômeno da ocupação não se repetiu. Isso é um fato.
Mas do modo contrário, se deslocarmos essas famílias para outras áreas, e se não dotarmos esses espaços de infra-estrutura urbana, equipamentos públicos como escolas, postos de saúde, áreas de lazer e aparato policial, o problema só se transfere de endereço.
Mas, Senhor Presidente, colegas parlamentares e cidadãos, que agora estão nos ouvindo através da TV Câmara, como promovermos essa transformação nas áreas de risco, se a Prefeitura sequer possui um cadastro viável com o perfil social desses moradores?
Na maioria dos casos, o Governo do Estado não age em conjunto com as prefeituras para a consecução de um cadastro único. É impossível resolver um problema dessa dimensão sem conhecer profundamente suas características.
Outra ação danosa e propositada dos gestores é a proliferação de obras inacabadas, justamente no período das chuvas, quando estas não poderiam ser sequer iniciadas; gestores irresponsáveis agem dessa forma, parece-nos até que já estavam com os objetivos traçados.
Muitas dessas obras se arrastam ao longo do ano, sem obediência a cronogramas pré-estabelecidos, contrariando requisito técnico para qualquer obra pública.
Em Fortaleza, Senhor Presidente, quarteirões inteiros desapareceram, porque a Prefeitura esticou importantes obras de drenagem, principalmente na Zona Norte, impossíveis de serem executadas com tanta água pluvial.
Os resultados são verdadeiras lagoas em plena Aldeota e Centro da Cidade. Bairros importantes e de grande fluxo de pedestres e automóveis, por concentrarem o centro comercial da cidade.
Executar obras de drenagem, pavimentação, construção de praças e outros equipamentos públicos nesse período é, inequivocamente, prova da incompetência ou da má fé desses gestores. Sem considerar os danos ao erário público, com fabulosas quantias gastas na prorrogação desses cronogramas.
Convivemos, também, com as Obras Sonrizal. Exatamente, senhores e senhoras, Obras Sonrizal. São aquelas que se dissolvem aos primeiros sinais de chuvas, onde os administradores investem grandes recursos públicos, sem atentar para a qualidade e durabilidade dos serviços.
Muitas dessas obras florescem ao longo do ano e só comprovam seus resultados na quadra invernosa. Vão desde asfaltos e calçamentos, até barragens, açudes e praças que literalmente se dissolvem com a força das águas. Isso proporciona ao gestor mais uma excelente oportunidade de executar gastos com uma nova obra, que terão prazo de validade até as próximas chuvas, ou quem sabe até as próximas eleições.

Brincam de deuses. Aviltam os recursos públicos sem qualquer preocupação moral ou satisfação ao contribuinte. Isso tem que acabar, Senhor Presidente. O Governo Lula não pode tolerar esse modo equivocado de fazer política nos municípios.


A União tem sua parcela de culpa, colegas parlamentares, quando faculta a esses maus gestores, a possibilidade de angariarem recursos extraordinários nesse período de calamidade e emergência. Infelizmente, um mal necessário, mas que tem que em sendo liberados esses recursos emergenciais, o governo federal não pode se eximir de acompanhar suas aplicações de forma correta.
Muitos Prefeitos já contam com esses recursos, informalmente, pois sabem que serão socorridos pelo Governo Federal quando propiciarem à sociedade os “flagelados das cheias”. Uma espécie de premiação pela incompetência na gestão pública.
O que pedimos, Senhor Presidente, é que a União assuma um papel fiscalizador mais contundente sobre esses recursos que são liberados emergencialmente. Porque nos parece que o destino dessas verbas não é o povo sofrido e cansado, mas sim a sanha deslavada de administradores que se utilizam dessa miséria para promoverem seu crescimento pessoal e político.
A exploração política da miséria do povo sempre foi um bom negócio para muitos políticos inescrupulosos. E isso é um absurdo, meus senhores, minhas senhoras. Não podemos mais conviver com essa anomalia, que é a improvisação no enfrentamento de questões tão sérias como estas que aqui apresentamos.
Ao longo do ano são aplicados recursos diversos e vultosos para obras de drenagem, saneamento e prevenção de intempéries como estas que estamos vivenciando. Gastam-se milhões de reais com a limpeza superficial de canais e rios, que na verdade deveriam ser submetidos a intervenções mais rigorosas, como a dragagem de seus leitos e o aprofundamento de sua vazão.
Na prática, as prefeituras só promovem a maquiagem desses rios e canais, retirando a vegetação e o lixo visível, apresentando, porém, a conta salgada de uma obra completa, perfeita.
Gostaria que essa Casa solicitasse oficialmente ao Senhor Ministro Valdir Pires, da Controladoria Geral da União, que volte seus olhos, junto com o Tribunal de Contas da União, para essas armadilhas que muitos gestores promovem, colocando a população em situação de risco constante, utilizando-se muitas vezes dessas artimanhas para usurparem dos cofres federais. Repito, é preciso um rigoroso acompanhamento desses recursos. Para o bem da Nação.
Pedimos, também, que o Ministério Público assuma suas prerrogativas de instrumento garantidor dos direitos sociais e individuais dos cidadãos, como preceitua nossa Carta Maior.
Promovendo inquéritos civis e ações civis para a proteção do patrimônio público e social e dos interesses coletivos. Buscando responsabilizar esses maus administradores, pelo caos instalado nos municípios e pelas perdas humanas, materiais e morais de cada família.
Centenas de pessoas perderam a vida. Isto é muito sério, Senhor Presidente. Milhares perderam tudo o que guardaram com o esforço do seu trabalho. Perderam a dignidade do lar, que foi violado pela força abrupta das águas pluviais. Isso é ou não uma arma de destruição em massa?
O desespero dessas famílias ninguém poderá ressarcir, mas a punição aos maus administradores poderá ser vista como um exemplo, para que no futuro possamos contar com mais seriedade por parte daqueles que controlam o poder.
No Ceará, não temos conhecimento da abertura de nenhum inquérito civil público para apurar as possíveis responsabilidades pelas dezenas de óbitos. Mas temos certeza de que no momento certo nossos promotores e procuradores vão agir em defesa dos cidadãos.
Decretaram Estado de Calamidade Pública no Ceará os municípios de Barbalha, Jaguaribe, Amontada, Caucaia, Capistrano, Aracati, Baturité, Crateús, Novo Oriente e Quixeramobim.
Em Estado de Emergência estão os Municípios de Quiterianópolis, Brejo Santo, Salitre e Arneiróz, onde a situação é bastante crítica. Só é possível o acesso a Arneiróz através de barco ou helicóptero.
Mais de 30 municípios foram duramente atingidos e 38 açudes sangraram, agravando muito a situação em algumas localidades.
O Ceará e a maioria dos Estados do Nordeste precisa SIM da ajuda do Governo Federal nessa hora difícil. Muitos municípios estão completamente ilhados por causa da destruição de pontes e quedas de barreiras. A União tem obrigação de socorrer os cidadãos que residem nessas áreas.
Sem dúvida, Senhor Presidente, precisamos da ajuda de todos para superarmos mais esse difícil capítulo para o Nordeste. Porém, não podemos nos furtar da responsabilidade desse grupo de maus gestores, que promovem a verdadeira manipulação da miséria.
Ao Ministério da Integração Nacional, que vai liberar recursos emergenciais para esses municípios, pedimos o empenho do Ministro Ciro Gomes, para ajudar a garantir que esses recursos realmente cheguem ao seu destinatário, as milhares de famílias flageladas das cheias.
Outra face terrível dessa intempérie é a proliferação de doenças, que atingem duramente às áreas mais pobres e alagadas. Surtos de Leptospirose, Dengue, Conjuntivite, Leishmaniose, Hepatites, Pneumonia, Febre Tifóide, Meningite e Cólera, se espalham pelas cidades, atingindo mais duramente crianças e idosos, que o nosso ministro da Saúde, Dr. Humberto Costa, também não se furte de acompanhar a aplicação correta dos recursos que o seu Ministério vier liberar.
Certamente o Ceará passará mais uma vez por um surto de dengue, e isto já nos preocupa e muito, Senhor Presidente.
Senhor Presidente, Caros Colegas... Deus não castiga o seu povo. Ele jamais faria algo que deixasse seus filhos neste estado calamitoso. Isso tudo é fruto da má administração pública, da roubalheira que impera em grande parte das administrações municipais.
Quem planta essa semente ruim são os próprios gestores. Mas, infelizmente, a colheita é feita pelo povo.
O cidadão comum começa a entender que essa repetição de fatos tem a ver com a morosidade e a má versação dos recursos públicos.
Que a época do conformismo, em que tudo era advindo do Senhor Deus e, portanto, deveria o povo se conformar, está passando.
Peço, senhor Presidente, o registro deste meu discurso nos anais da casa, bem como a divulgação na TV e Jornal da Câmara e na Voz do Brasil.
Obrigado, Senhor Presidente, Caros Colegas. Aguardamos as providências para os fatos aqui relatados.


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