Pronunciamento proferido pelo Excelentíssimo Senhor Deputado Federal José Linhares, durante o Grande Expediente da Sessão Ordinária no dia 13/05/2003, da Câmara dos Deputados



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Pronunciamento proferido pelo Excelentíssimo Senhor Deputado Federal José Linhares, durante o Grande Expediente da Sessão Ordinária no dia 13/05/2003, da Câmara dos Deputados.

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,


Comemoram-se hoje dois eventos: um que marcou profundamente nossa história sócio-política-econômica e outro que deixou estarrecido o mundo católico, convertendo-se numa data celebrada pelos que, marcados pela fé, têm em Nossa Senhora, o carinho da Mãe, a doçura da mulher, a fortaleza de quem solidária, foi partícipe incondicional da Redenção do gênero humano.
Lembrarmo-nos que nos idos de 1880, o nosso Brasil convivia com a mácula da escravidão, reduzindo nossos irmãos negros em sub-humanos, deles extraindo, o suor para enriquecimento de poucos, aviltando-lhes a nobreza, tornando-os cativos, massacrando uma raça para não lhe conceder a dignidade de pessoa, é realmente uma memória execrável.
O estigma desta exclusão, ainda se faz sentir em várias fórmulas de discriminação, que hoje já não mais se restringe a raça negra, mas se amplia para mais de quarenta milhões de brasileiros que ainda se encontram como cativos da fome, do analfabetismo, da falta de trabalho, de tantas mazelas que esgarçam nosso tecido social.
A história consagra o dia 13 de maio, como o dia da Abolição da Escravatura, quiçá, o símbolo da reminiscência, nos conduza a abolir o extermínio social que pulula aos nossos olhos em variegadas fórmulas de opressão.
Mas é também o dia consagrado à Nossa Senhora de Fátima, que marcou sua presença entre os homens, na simplicidade de sua aparição a três pastorinhos crianças, na celebre cova da Iria no nosso distante Portugal.
Homenageio hoje, a Virgem-Mãe rogando-lhe que abençoe a todas as Mães que tiveram seu dia celebrado no Domingo recém-passado.
Mas fugindo da relevância destas duas celebrações, gostaria de retomar para reflexão deste Congresso, o tema que ocupou a Campanha da Fraternidade do ano em curso e que, certamente, merece a preocupação do sentimento nacional: refletir sobre a situação do idoso, na nossa casa, no nosso trabalho, na nossa cidade, no nosso País. O IBGE no seu censo de 2000, afirma que já somos um País com 8,6% da população, ou sejam, 15 milhões de pessoas idosas. Para os próximos vinte anos já seremos, segundo a projeção, 30 milhões de pessoas em idade avançada, daí concluir-se que somos um país jovem de cabelos brancos.
O abandono do idoso no Brasil se evidencia na precariedade dos serviços e programas sociais e de saúde para os anciãos, particularmente os de baixa renda. O modelo econômico neoliberal supervaloriza o lucro, a produtividade, o consumo, a eficiência e neste contexto o idoso é considerado freqüentemente um inútil, um peso para a sociedade, um improdutivo. Surge então, o desprezo e o desrespeito à sua Dignidade.
O Iluminado Papa João Paulo II, na sua carta aos anciãos nos afirma, “construirmos uma civilização plenamente humana, onde se respeitem e se amem os anciãos, para que estes se sintam, apesar da diminuição das forças, parte viva da sociedade” é dever de todos os cristãos.
A Campanha da Fraternidade objetiva:


  1. Chamar a atenção das pessoas e da sociedade em geral no que diz respeito às responsabilidades de todos para com as pessoas idosas;

  2. Evidenciar os preconceitos contra os idosos, afim de que sejam superados e tenham como conseqüência, a construção de uma vida mais digna para estes nossos provectos irmãos;

  3. Realizar parcerias com entidades da sociedade civil, para que venham a socorrê-los em suas atribulações;

  4. Sensibilizar o poder governamental, nos três níveis, municipal, estadual, federal para que criem iniciativas e programas oficiais em prol do idoso e exigir que cumpram as leis existentes;

  5. Sugerir linhas educativas para que tenham um envelhecimento saudável.

João Paulo II, manifestando-se sobre os idosos, nos afirma: “os anciãos ajudam a contemplar os acontecimentos terrenos com mais sabedoria, porque as vicissitudes os tornam mais experimentados e amadurecidos”, e continua, eles são os guardiões da memória coletiva, por isso, interpretes privilegiados daquele conjunto de idéias e valores humanos que mantém e guiam a convivência social. Excluí-los é como rejeitar o passado, onde penetram as raízes do presente, em nome de uma modernidade sem memória.


Debruçando-se sobre os conceitos vigentes na sociedade contemporânea, percebemos que a palavra velho, aparece sempre com conotações pejorativas e se encontra quase sempre envolvida num universo de rejeição – preconceitos e exclusão.
No entanto, o aumento da longevidade, anseio coletivo de todos nós, é uma conquista da ciência e da humanidade hodierna. A estimativa de vida no ano de 1980: era de 57,2 anos para o homem e 64,3 para a mulher; em 1990: já eram 59,3 e 65,8 anos, respectivamente. Esta evolução foi continuando nos anos subsequentes e chegamos ao ano 2000 com 64,8 anos para os homens e 72,5 anos para as mulheres. A população acima de 80 anos está aumentando, assim podemos asseverar que a expectativa de vida para os próximos anos atingirá a faixa de 90 e 100 anos.
Todos de nós aqui presentes, queremos viver muito, sem envelhecermos. É a hora de buscarmos as causas de tanta resistência. De pronto nos deparamos em mitos e preconceitos. Senão vejamos, na velhice: a inteligência diminui com a idade, contraditando a assertiva temos aí a produção artística, empresarial, social e religiosa de pessoas acima de 60, 70 e 80 anos; O idoso não aprende, onde colocaremos as universidades da Terceira idade, que dia-a-dia se difundem e prosperam; O idoso perde a capacidade sexual, inverdade, o que ocorre é a redução da freqüência das relações sexuais; O idoso só deve conviver com idoso; velhice é doença; idoso está mais perto da morte; o aposentado é mantido pelo governo; idoso não tem futuro. Todas estas inverdades, mitos e preconceitos pervagam a mentalidade da sociedade de hoje, produzindo mais uma exclusão social, e injustiçando os que, com suor, lágrimas e sangue construíram a nação de que hoje nos orgulhamos.
Temos de abrir a cortina de nossas consciências e deixarmo-nos reeducar para compreender e conviver com os envelhecidos de hoje, pois seremos nós os anciãos de amanhã.
O mundo é hostil com o diferente, e com freqüência o transforma em desigual. Haja vista, a gama de preconceitos que marginaliza o negro, a mulher, o índio, o pobre. Os avanços tecnológicos, a modernidade, parecem incompatíveis com seres menos ágeis, não tão perfeitos fisicamente ou com rostos envelhecidos.
O processo civilizatório aconteceu com a soma seqüencial do conhecimento e da experiência, gestados pelos nossos antepassados, resultando nos eventos científicos usufruídos pelos os do presente. Quem foram e quem são os agentes desta cadeia? Nossos idosos.
É importante distinguir o processo de envelhecimento da velhice propriamente dita. Nascemos e começamos de pronto a envelhecer. Quando nos referimos ao processo do envelhecimento, as perdas são ressaltadas e os ganhos omitidos.
A velhice é a etapa mais longa da vida. Compare o tempo que dura a infância, a adolescência, a vida adulta, com o período da velhice. A pergunta é: o que fazer deste tempo? Largá-lo a margem dos acontecimentos? Levá-lo a segregação, como querem muitos filhos e parentes, que para deles se livrarem, confinam-os em asilos ou abrigos?
É doloroso, assistir-se a impiedade de muitos familiares, que querendo se ver livres dos incômodos que a velhice acarreta, lançam-os em instituições, que tratam como depósitos, ficando, geralmente, com as aposentadorias e o patrimônio dos seus entes queridos envelhecidos.
As nossas políticas públicas de atenção ao idoso ficam muito a desejar. Sabemos que alguns ensaios já foram feitos, com a publicação da Lei nº8.842, de 04 de fevereiro de 1994, mas estaríamos muito mais alentados se o regulamentado no Decreto nº1948/96 tivesse realmente sido executado, falta garantir a dotação de recursos financeiros para a implantação e implementação da Política Nacional do Idoso (PNI).
Os idosos brasileiros, representando vinte e dois estados, na Assembléia Nacional realizada em 1999, ano Internacional do Idoso, decidiram manifestar ao governo e à Sociedade suas preocupações, sócio-econômicas, bem como propor sua efetiva participação na sociedade, na família, no governo visando alcançar condições que possibilitem e garantam um envelhecimento saudável.
Os participantes do Fórum Permanente da PNI, em 2000, alertaram a Nação sobre o não atendimento da população idosa em programas e serviços a que têm direito. Propuseram um “pacto para um aumento de uma longevidade digna”. A este tempo levantaram os diversos instrumentos legais em favor do idoso e concluíram que muitos há, mas que poucos funcionam a contento.
Alguns pontos foram postos em destaque, o problema da moradia, o Sistema Previdenciário, a formatação das Cidades, a inadaptação aos portadores de necessidades especiais, como aos portadores de paralisia cerebral, deficiências visuais, auditivas e outros. Conclui-se que em se olhando com mais acuidade para os problemas do idoso, que uma longa caminhada nos separa do acolhimento, do tratamento, da convivência com nossos idosos.
Enquanto fazemos estas constatações, lançamos um olhar de Fé sobre o que nos revela as Escrituras, e ali vamos encontrar como a dignidade da pessoa humana recebe um realce e um relevo todo especial. A velhice é considerada um dom de Deus. Isaac e Sara rompem as leis da própria natureza e concebem na velhice, dando origem a formação de um povo. Moisés recebe como recompensa de sua longevidade a lucidez de viver até os 120 anos. Davi viu o filho dos seus filhos e ainda harpejando cantava salmos ao Senhor. O Eclesiastes destaca o idoso como o sábio, a quem a comunidade devota respeito e consideração às suas sentenças. Já no Novo Testamento vamos encontrar Simeão e Ana, testemunhas da vinda do Messias. O ancião Nicodemos se interrogando como poderia nascer de novo para entrar no reino prometido. Honra filho, teu pai e tua mãe e encontrarás a felicidade na terra. A Bíblia, como um todo é a reminiscência daquilo que é tão bem expresso na alocução: nossos pais nos contaram.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
A nós construtores da Lei, temos a obrigação de colher do ensejo que nos oferece a Campanha da Fraternidade e colocarmos no fórum de nossas discussões, a responsabilidade de construirmos uma legislação que resgate a importância das pessoas idosas, a fim de que a velhice, a etapa mais longa da existência humana, seja marcada pela vida, pela dignidade, pela esperança.
Muito obrigado.






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