Pronunciamento sobre o amianto



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Encontro01.08.2016
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PRONUNCIAMENTO SOBRE O AMIANTO

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Já há alguns anos, matérias são publicadas nos grandes meios de comunicação dando um destaque pejorativo ao amianto, tratando-o como “Maldição” e outros vocábulos que não traduzem a realidade dos fatos. O que tem se levado ao conhecimento público é somente uma abordagem emocional do assunto, catalizada pela apresentação de alguns enfermos cujas doenças foram adquiridas há mais de 25 anos atrás.


Existe na natureza dois tipos distintos de fibras de amianto: os anfibólios que tem uma forma de agulha e representado principalmente pelo amosita (amianto marrom), crocidolita (amianto azul), tremolita, actinolita e antofilita. Essas fibras são potencialmente cancerígenas pelo tempo em que permanecem no organismo depois de sua inalação (cerca de 465 dias), fato que é chamado tecnicamente de biopersistência. Outro tipo de amianto é o serpentina cujas fibras se assemelham a uma folha de papel enrolada, representada pelo amianto crisotila (amianto branco) que tem uma biopersistência de 3 a 10 dias no organismo humano, sendo rapidamente eliminadas. Estudos de biopersistência do amianto crisotila, tipo que representa a totalidade do amianto utilizado no Brasil que é lavrado em Minaçú, no Estado de Goiás, evidenciam o fato do produto ter baixo potencial de toxicidade devido o núcleo de sua molécula ser composta de magnésio, o que a torna biossolúvel. Esses dados foram confirmados pelo renomado médico toxicologista e pesquisador suíço, Dr. David Bernstein, que realizou um importante estudo com nosso amianto, estabelecendo uma biopersistência média de 1,3 a 2,4 dias no tecido pulmonar, muito mais baixa do que a encontrada em estudo similar realizado com o amianto crisotila canadense que apresenta uma biopersistência muito maior (tempo médio de 16 dias).
O projeto Asbesto 2000, estudo epidemiológico feito com trabalhadores expostos à mineração de amianto realizado pela UNICAMP, USP, UNIFESP, FUNDACENTRO, patrocinado pela FAPESP e com o apoio técnico da Universidade de McGill, do Canada, mostrou claramente uma insignificante incidência de lesões pulmonares relacionadas ao amianto nos trabalhadores examinados, principalmente naqueles que trabalharam exclusivamente na mina de Canabrava, em Minaçu, concluindo que, mesmo naqueles que a exposição ocupacional é a maior possível, qualquer risco é mínimo e administrável.
O Brasil produz hoje a quantidade de 200 mil toneladas/ano e possui uma reserva amiantífera para lavra nesta quantidade, para mais 60 anos
Não existe na literatura médica mundial nenhum estudo científico sério que comprove, quer do ponto de vista clínico, estatístico ou epidemiológico, qualquer risco à saúde pública, as exposições domésticas, ambientais ou ocupacionais aos artefatos que contenham amianto agregado.
O amianto, da forma em que é utilizado no Brasil, agregado ao cimento ou a resinas, não representa nenhum risco à saúde pública ou ambiental, não justificando qualquer idéia que venha restringir o seu uso, em condições seguras.
Quaisquer restrições ao seu uso causariam prejuízos elevados a nossa balança comercial, na ordem de US$ 180 milhões/ano com a importação de PVA, celulose e micro sílica utilizados como substitutos, além de ficaríamos a mercê das variações cambiais da moeda norte-americana e das oscilações do mercado petrolífero, bem como acarretaria um aumento do preço total da construção civil na cifra de 30% em relação a mesma cobertura contendo amianto, com uma durabilidade dos produtos reduzida em mais de 60%, sem contar o aumento do índice de desemprego na mineração e na própria industria transformativa, pela mecanização dos processos produtivos.
Notícias alvissareiras ao Estado de Goiás e a Nação brasileira emergiram das hostes do Supremo Tribunal Federal, no início do mês de agosto, com o julgamento do mérito das Ações Diretas de Inconstitucionalidade impetradas pelo Governador do Estado contra o banimento de produtos contendo amianto, decretadas pelos Estados de Mato Grosso do Sul e São Paulo. A instância máxima de nosso poder Judiciário julgou inconstitucional qualquer lei estadual ou municipal que proíba ou faça restrições ao uso do amianto, por ser exclusivamente de competência federal legislar sobre o assunto.
Essa sábia decisão de nosso Poder Judiciário associada a segurança de seu uso comprovada pelos estudos médicos e epidemiológicos anteriormente reportados, realizados no Brasil e em outros países e levando-se em conta seu baixo custo comparado com as fibras alternativas que o substitui, nos levaria a esperar um aumento das vendas do mineral em todo território nacional. Entretanto, os números nos mostram exatamente o contrário.
A exportação de amianto provindo da mina de Canabrava, do município de Minaçu vem aumentando a cada ano desde 2001 de acordo dados do Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior. De janeiro a agosto de 2001 foram exportadas 35.000 toneladas de amianto contra 55.000 toneladas no mesmo período de 2002 e 90.000 toneladas em 2003, o que representa um aumento de 257% no volume de exportação de amianto, que hoje representa, estimativamente, 68% da produção nacional. Em contrapartida, a geração de divisas em 2001, nesse mesmo período, foi de 14,3 milhões de dólares contra 22,8 milhões em 2003, o que representa um acréscimo real de 63% para um aumento do volume de exportação da ordem de 257%, demonstrando uma importante queda do preço no mercado internacional.
Interpondo-se esses dados ao comparativo analítico acumulado de janeiro a junho da arrecadação de ICMS do município de Minaçu dos anos de 2002 e 2003, observamos uma queda dos valores arrecadados da ordem de 34,14%, aplicando-se a correção pelo IPCA ao exercício de 2002 e uma queda nominal de 14,25%.
Considerando tais informações, notamos primeiramente uma queda brutal do consumo interno de amianto, em grande parte motivada pela abstenção de seu consumo no Brasilit, bem como pelo banimento branco que a população brasileira vem promovendo devido às informações infundadas e mentirosas sobre os riscos que ele representa à saúde pública. Em segundo lugar concluímos que a exportação do mineral não é vantajosa nem para o Brasil, devido ao seu preço em declínio no mercado externo e nem ao município de Minaçu e ao Estado de Goiás pela importante queda na arrecadação de impostos.
Sábio seria adotar medidas agressivas e adequadas para estimular o consumo interno de amianto através de um trabalho de orientação e conscientização sobre suas vantagens e desmistificando seus malefícios, contribuindo assim para geração de riquezas para o Estado e para a Nação.
Esta Casa não pode se manter calada assistindo passivamente a agônica morte do amianto e sim permanecer vigilante, garantindo ao cidadão a nossa soberania, não se curvando ante aos interesses de grupos internacionais que tentaram manipular nossos poderes constituídos, visando apenas o lucro de um capitalismo selvagem, deixando atrás de si um rastro de miséria e desgraça.
Ressaltamos a atuação notória da Organização não Governamental denominada INSTITUTO DE DEFESA DO PATRIMÔNIO NACIONAL, sediada no Estado de São Paulo, sendo de meu conhecimento que apesar de sua curta existência, apresenta como objetivo primordial, a defesa do uso do amianto em condições seguras em nosso País e seu trabalho de conscientização, informação e educação deverá promover o crescimento das vendas e o consumo industrial deste mineral, colaborando para a valorização deste importante recurso natural, aplicado em prol do povo brasileiro.
A defesa do amianto é uma questão de liberdade e soberania, sendo dever de cada brasileiro desfraldar a sua bandeira e partir para a luta em sua defesa. Temos argumentação científica suficiente para reverter as acusações levianas que os interesses escusos de grandes grupos multinacionais tentam impingir a nossa fibra, evitando assim seu banimento branco, fato que já vem ocorrendo, paulatinamente, graças ao marasmo e a indiferença das instituições que deveriam cerrar fileiras em sua proteção e que, no futuro, a história certamente os julgará culpados pela inércia, omissão e falta de nacionalismo por não tê-lo defendido. Cabe a esta Casa a missão de evitar que isso aconteça.

Muito Obrigado.




ROBERTO BALESTRA

Deputado Federal
Catálogo: sileg -> integras
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integras -> SR. giacobo (bloco pl/ pr) pronuncia o seguinte discurso Sr. Presidente, Sras e Srs. Deputados
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