Proposta de recomendaçÃo sobre o sétimo princípio cooperativo compromisso com a Comunidade Projeto apresentado por Dante Cracogna



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PROPOSTA DE RECOMENDAÇÃO SOBRE O SÉTIMO PRINCÍPIO COOPERATIVO

Compromisso com a Comunidade

Projeto apresentado por Dante Cracogna

2013
Introdução
Apesar de o documento de referência anexo à Declaração sobre a Identidade Cooperativa ainda estar em vigor, a passagem do tempo e as atuais circunstâncias exigem a sua atualização. Essa reactualização deve ter em conta as mudanças que se produziram, bem como as suscetíveis de acontecer num futuro próximo, a fim de garantir uma boa interpretação e aplicação do princípio, e responder às inquietações surgidas nas diferentes regiões e setores do movimento cooperativo.
Sétimo princípio: Significado e alcance
Uma cooperativa define-se como associação autónoma de pessoas voluntariamente unidas para satisfazer as suas aspirações e necessidades económicas, sociais e culturais comuns por meio de uma empresa cuja propriedade é coletiva e onde o poder é exercido democraticamente. O seu primeiro objetivo é satisfazer as necessidades dos membros. Todavia, sem perder de vida este princípio, as cooperativas trabalham também para o desenvolvimento sustentável da sua comunidade. É importante sublinhar desde já que elas não respondem a essas necessidades de qualquer modo, mas de forma coerente com o desenvolvimento das comunidades. Do mesmo modo, também não aplicam uma qualquer forma de desenvolvimento, mas o desenvolvimento sustentável, isto é, uma forma de desenvolvimento em harmonia com o meio ambiente e que beneficia as gerações atuais e futuras. Neste contexto, o progresso engloba não apenas a cooperativa, mas igualmente a comunidade no seu conjunto. Inclui tanto a comunidade no seio da qual a cooperativa opera, como também a comunidade internacional, já que o desenvolvimento local não se pode fazer sem a preservação da sustentabilidade mundial, ou pior ainda a suas expensas.
As cooperativas comprometem-se a respeitar os direitos das pessoas, das outras espécies vivas e os recursos naturais. Daí resulta certa empatia face às realidades das diferentes comunidades. A conservação de um planeta saudável é capital, e tal torna-se possível porque a economia social pode contribuir para adotar uma nova estratégia que resolva a contradição atual entre economia e natureza.
A qualidade de vida e o bem estar de que a humanidade pode gozar dependem de uma gestão responsável dos recursos naturais e das riquezas, da proteção da biodiversidade e da mitigação da mudança climática (que põe em perigo o equilíbrio dos ecossistemas do nosso planeta). Este princípio pressupõe, pois, o caráter transcendente da cooperativa, vindo reforçar o seu compromisso face aos seus membros, mas também face à mais vasta comunidade envolvente. Podemos desde logo afirmar que o sétimo princípio é profundamente social em sentido estrito, já que promove uma solidariedade cooperativa que vai muito para lá dos seus próprios membros.
Os mecanismos e meios que as cooperativas põem em prática para satisfazer as suas necessidades, em conformidade com os princípios (democracia, participação, autonomia, educação, intercooperação), indicam que a sua ação está em linha com o desenvolvimento sustentável das suas comunidades. Contudo, o «Sétimo princípio: compromisso com a comunidade» – incluído na Declaração sobre a Identidade Cooperativa – indica claramente que as cooperativas devem atingir esse fim no quadro das orientações aprovadas pelos seus membros, tendo em vista complementar e amplificar o seu contributo intrínseco e indireto para o desenvolvimento sustentável no seio da comunidade.
A sustentabilidade apresenta-se sob diversas formas. Estas, longe de se excluírem, são complementares. Regra geral, a prioridade é concedida à sustentabilidade económica. Contudo, não convém perder de vista a sustentabilidade social. Com efeito, sem sustentabilidade social, a sustentabilidade económica perde o sentido sob o ponto de vista cooperativo. Acresce, que ambas dependem da sustentabilidade ambiental, sem a qual não poderiam existir, nem sobreviver. É por essa mesma razão que o documento de referência estipula especificamente que as cooperativas «têm o dever de trabalhar permanentemente para a proteção do meio envolvente das suas comunidades». As cooperativas desempenham, pois, um papel especial na garantia do desenvolvimento perpétuo da sua comunidade, seja em termos económicos, sociais ou ambientais. Têm o dever de trabalhar para a proteção e a sustentabilidade da sua comunidade, e de influenciar na adoção de políticas públicas coerentes.
Novo ênfase numa preocupação antiga
A proteção do meio ambiente faz parte há muito tempo das preocupações do movimento cooperativo. Serviu mesmo de base a numerosas declarações e ações concretas. Nada que deva surpreender já que as cooperativas constituem um sistema económico que tem o indivíduo como preocupação principal. O meio ambiente não é algo desconhecido para as cooperativas.
A preocupação pelo meio ambiente no movimento cooperativo surgiu como fonte de inquietação primordial quando a atenção internacional (fora do movimento) ainda era incipiente. Num relatório ao Congresso da ACI em Moscovo, em 1980, intitulado ‘As Cooperativas no Ano 2000’, Alexander Laidlaw pinta uma realidade sombria: «Pouco importa o que é dito sobre o século que está a terminar, que será lembrado como o período durante o qual a raça humana mais poluiu e destruiu o seu ambiente.» Com efeito, a revolução industrial levou a sociedade para a via da destruição, exploração e pilhagem incontrolável do habitat humano. A contaminação ambiental andou unida à devastação dos recursos naturais e alteração do equilíbrio natural.
Contexto da Declaração sobre a Identidade Cooperativa
No momento da celebração do Congresso do Centenário da ACI, já existia grande preocupação no mundo sobre o meio ambiente. Em 1987, as Nações Unidas adotaram o conceito de «desenvolvimento sustentável», definindo-o como o desenvolvimento que «responde às necessidades do presente sem comprometer a capacidade das gerações futuras responderem às suas próprias necessidades». Dois anos antes, os princípios diretores das Nações Unidas para a Proteção do Consumidor incluíam o direito a um ambiente são, «de viver e trabalhar num ambiente que não ponha em perigo o bem estar das gerações presentes e futuras».
Depois, a Declaração do Rio que se seguiu à Cimeira da Terra de 1992 incluía os seguintes conceitos entre os seus princípios: «Os seres humanos estão no centro das preocupações relativas ao desenvolvimento sustentável. Têm direito a uma vida sã e produtiva em harmonia com a natureza (Princípio 1) … O direito ao desenvolvimento deve realizar-se de modo a satisfazer equitativamente as necessidades relativas ao desenvolvimento e ao ambiente das gerações presentes e futuras (Princípio 3) … Para chegar a um desenvolvimento sustentável, a proteção do ambiente deve fazer parte integrante do processo de desenvolvimento e não pode ser considerada isoladamente (Princípio 4).»
Desse modo, no momento em que a ACI redigia a sua Declaração da Identidade Cooperativa, as preocupações ambientais tinham alcançado um nível significativo de consciencialização na cena mundial, no interior como no exterior do movimento cooperativo. Este facto levou a que se apelasse ao reconhecimento das preocupações em matéria de ambiente e à sua incorporação nos princípios cooperativos. Assim, a ação a favor do ambiente tornou-se um princípio cooperativo após passar por um processo natural de maturação.
Evolução contínua
Após o Congresso do Centenário, as preocupações de ordem ambiental intensificaram-se. Por um lado, em função da crescente sensibilização mundial para o fenómeno; por outro, infelizmente, por causa da gravidade do problema que, longe de recuar, não para de ganhar terreno.
As informações recolhidas e a compreensão das mudanças ambientais, com estatísticas cada vez mais alarmantes a comprová-las, revelam a agressão cada vez mais ameaçadora a que o ambiente deve fazer frente. Esta situação é comummente tolerada e implicitamente aceite pelos Estados, que resistem à adoção de medidas apropriadas para responder à gravidade do problema. Relembre-se que os objetivos estabelecidos no Protocolo de Quioto de 1997 sobre a redução dos gazes com efeito de estufa não foram atingidos.
Durante esse tempo, empresas motivadas pelo lucro prosseguem a utilização irracional e desabrida dos recursos naturais. Não se viram dissuadidas pelas desastrosas consequências desse comportamento.
Vários estudos sobre o ambiente foram publicados nos últimos anos e numerosas grandes reuniões tiveram lugar. O Presidente Barack Obama declarava na Conferência de Copenhaga sobre as alterações climáticas em 2009: «As alterações climáticas originam uma séria e crescente ameaça para os nossos povos… Não se trata de ficção, mas de ciência. Se as não pararmos, as alterações climáticas colocarão riscos inaceitáveis à nossa segurança, nossas economias e nosso planeta. Eis o que sabemos hoje. Assim, a questão que se põe já não é a da natureza do desafio, mas sobretudo a da nossa capacidade de lhe responder.»
A ACI aprovou como tema do Dia Internacional das Cooperativas de 2008 a: « Luta contra as alterações climáticas através das cooperativas», acentuando a magnitude do problema e referindo o contributo das cooperativas na luta contra as ameaças ao ambiente.
Depois, em 2009, «Crescimento e sustentabilidade» foi escolhido como tema central da Cimeira Cooperativa da ACI-Américas em Guadalajara, México, sublinhando o caráter urgente do problema. O Pacto Verde Cooperativo (Cooperative Green Pact) foi publicado em consequência, bem como um plano de ação visando cumprir os objetivos constantes da Declaração. Por fim, a conferência regional de 2010, em Buenos Aires, Argentina, foi intitulada «Empenhamento Cooperativo na Preservação do Planeta» (Cooperative Commitment to the Preservation of the Planet).
Significado de sustentabilidade
A sustentabilidade de uma empresa ou de uma atividade compreende várias dimensões, mesmo se é verdade que o acento é muitas vezes posto no aspeto económico. Assim, entende-se em geral por sustentabilidade a capacidade de uma empresa crescer e sobreviver graças à sua viabilidade económica e financeira. Existe, porém, também uma dimensão social de sustentabilidade que se não pode negar: trata-se da relação que assegura uma harmonia entre o crescimento material por um lado, e, por outro, a satisfação das necessidades imateriais e aspirações da comunidade. Nos últimos anos, fomos testemunhas de dois fenómenos concomitantes: a degradação ambiental e o crescimento da população mundial. Estes dois fenómenos vieram ainda reforçar o primado da sustentabilidade em matéria de ambiente.
O nosso objetivo, quando tentamos restabelecer o equilíbrio entre atividade humana e meio ambiente viável, e quando procuramos fazer reconhecer a ideia de que os recursos naturais têm um duplo valor, um primeiro em termos de «uso» pelos consumidores diretos e um segundo em termos de «existência» para as futuras gerações e espécies, leva-nos a que nos interroguemos sobre a viabilidade dos atuais sistemas de produção. São as seguintes as questões que devemos colocar: O quê, como, para quê e porquê produzimos?
São as cooperativas sustentáveis por natureza?
A recente crise económica mundial fez luz sobre a adaptabilidade das empresas cooperativas. Guardam sempre no centro das suas atividades a preocupação de satisfazer as necessidades dos seus membros, o que as mantém longe da especulação financeira que, aliada à procura excessiva de lucros, levou a consequências devastadoras em 2008. Acresce, que o controle dos seus membros e as suas raízes locais permitem evitar os excessos que encontramos nas empresas de capitais, cujos administradores têm por fim único obter o maior lucro possível para seu enriquecimento pessoal , o que muitas vezes fazem em detrimento da comunidade. Justamente sobre o tema da perenidade das cooperativas, J. Birchall e L. H. Ketilson afirmaram: «Uma das razões desta longevidade (sustentabilidade económica) deve encontrar-se no facto de as cooperativas não serem animadas pela procura do máximo lucro. Pelo contrário, as cooperativas prosseguem objetivos que consistem em prestar serviços à sua comunidade e satisfazer as necessidades dos seus membros.»
Não podemos progredir sós
O caráter mais sustentável das cooperativas não pretende significar que estão, sozinhas, em condições de empreender as ações necessárias a garantir o desenvolvimento sustentável da comunidade, sobretudo no que diz respeito ao aspeto ambiental.
A amplitude do problema exige uma resposta comum e coordenada por parte dos diferentes atores da sociedade, incluindo o Estado. Por isso, paralelamente às suas ações em favor da preservação ambiental, as cooperativas devem igualmente contribuir para sensibilizar todos os atores da sociedade (incluindo as autoridades públicas) para a execução de políticas para esse fim. Dada a reputação de que as cooperativas agem em prol do bem comum, encontram-se em excelente posição para estimular esse tipo de ações e empunhar o estandarte na matéria. Apesar disso, é capital perceber que a amplitude do problema exige uma coordenação sem falhas. Aí reside a chave do sucesso. Esforços isolados, se bem que meritórios, revelam-se insuficientes e muitas vezes frustrantes.


Cooperativas em ação: responder ao desafio ambiental
A Confederação das Cooperativas da Colômbia aprovou a iniciativa «Pacto Verde Cooperativo», depois adotada a nível regional pela ACI-Américas. Quando as cooperativas aceitam aderir a esse pacto, empenham-se em orientar as suas ações em prol da proteção ambiental. Procedem a autoavaliações a nível das suas instituições, por forma a determinar o seu grau de conformidade com a regulamentação ambiental; e empenham-se, também, em incorporar o tema ambiental nas regras de conduta da organização, a promover a sensibilização para o ambiente, e a respeitar o Pacto no seu todo.
A Organização das Cooperativas do Brasil (OCB) pôs de pé um programa carbono que encoraja as cooperativas a reduzir as suas emissões de gazes de estufa e os dejetos derivados da agricultura e da produção agroindustrial. A tal, mediante o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, a OCB ajuda as cooperativas agrícolas a respeitar o Protocolo de Quioto, graças nomeadamente ao desenvolvimento de métodos e formação visando pôr de pé projetos para recuperar zonas degradadas.
Conclusão
Persiste a validade do 7º Princípio, mas a sua aplicação eficaz é cada vez mais pertinente em função da gravidade do problema ambiental. As cooperativas têm, por isso, a pesada responsabilidade de fazer soar a campainha de alarme e contribuir de modo eficaz para os esforços conducentes a enfrentar esta terrível ameaça.


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