Prospecto Preliminar de Distribuição Pública da Segunda Emissão de Debêntures Simples



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Este documento é uma minuta inicial sujeita a alterações e complementações, tendo sido arquivado na Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais – ANBIMA, por meio do convênio firmado entre a Associação Nacional dos Bancos de Investimentos - ANBID e a Comissão de Valores Mobiliários – CVM, para fins exclusivos de análise e exigências por parte da ANBIMA e da CVM. Este documento, portanto, não se caracteriza como o Prospecto Preliminar da Oferta e não constitui uma oferta de venda ou uma solicitação para oferta de compra de títulos e valores mobiliários no Brasil. Os potenciais investidores não devem tomar uma decisão de investimento com base nas informações contidas nesta minuta
Prospecto Preliminar de Distribuição Pública da Segunda Emissão de Debêntures Simples,

Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, em até Duas Séries da


Brookfield Incorporações S.A.

Companhia Aberta de Capital Autorizado

CNPJ/MF nº 07.700.557/0001-84

Avenida das Américas, nº 3.434, bloco 2, salas 601 a 608 e 703 a 706, parte

Rio de Janeiro, RJ

CEP 22640-100


R$300.000.000,00
Código ISIN da 1ª Série: [●]

Código ISIN da 2ª Série: [●]

Classificação de Risco Fitch Ratings: “A+”

Distribuição pública de 30.000 (trinta mil) debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, em até duas séries, todas nominativas e escriturais, da segunda emissão da Brookfield Incorporações S.A. (“Brookfield”, “Companhia” ou “Emissora”), com valor nominal unitário de R$10.000,00 (dez mil reais) (“Debêntures”), perfazendo o montante total de R$300.000.000,00 (trezentos milhões de reais) na data de emissão, qual seja, 15 de janeiro de 2010 (“Oferta” ou “Emissão” e “Data de Emissão”, respectivamente). A quantidade de Debêntures objeto da Oferta poderá ser aumentada em até 20% (vinte por cento) com relação à quantidade originalmente oferecida, em virtude do exercício da Opção de Debêntures Adicionais (conforme definido neste Prospecto Preliminar), nos termos do artigo 14, parágrafo 2ª da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 400, de 29 de dezembro de 2003, conforme alterada (“Instrução CVM 400”), a critério da Companhia, com a anuência do Banco Santander (Brasil) S.A., na qualidade de coordenador líder da Oferta (“Coordenador Líder”), mantendo-se preço único para a subscrição das Debêntures Adicionais. Adicionalmente, a quantidade de Debêntures objeto da Oferta poderá ser aumentada em até 15% (quinze por cento) com relação à quantidade originalmente oferecida, em virtude do exercício da Opção de Lote Suplementar (conforme definido neste Prospecto Preliminar), a exclusivo critério do Coordenador Líder, conforme opção a ele outorgada pela Companhia, nos termos do artigo 24 da Instrução CVM 400, exclusivamente para atender a excesso de demanda que vier a ser constatado pelo Coordenador Líder no Procedimento de Bookbuilding, mantidas as mesmas condições e preço das Debêntures inicialmente ofertadas.


A Emissão foi aprovada conforme deliberações da Reunião do Conselho de Administração da Emissora realizada (i) em 18 de novembro de 2009, cuja ata foi arquivada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (“JUCERJA”) em 24 de novembro de 2009, sob o número 1975763 e publicada nos jornais “Diário Mercantil” e “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro”, em 01 de dezembro de 2009; e (ii) em [●] de [●] de [●], a qual determinou a remuneração final das Debêntures, cuja ata será arquivada na JUCERJA e publicada nos jornais “Diário Mercantil” e no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro”.
As Debêntures serão objeto de distribuição pública, sob o regime de garantia firme de colocação, com intermediação do Coordenador Líder, e instituições integrantes do sistema de distribuição de valores mobiliários, em conformidade com os procedimentos previstos nas Instruções da CVM nº 471, de 08 de agosto de 2008 (“Instrução CVM 471”), e na Instrução CVM 400. As Debêntures Adicionais e as Debêntures do Lote Suplementar estarão sujeitas ao regime de colocação de melhores esforços. As Debêntures serão registradas para distribuição no mercado primário e negociação no mercado secundário (a) por meio do SDT - Módulo de Distribuição de Títulos e do SND - Módulo Nacional de Debêntures, respectivamente, ambos administrados e operacionalizados pela CETIP S.A. - Balcão Organizado de Ativos e Derivativos (“CETIP”), sendo a distribuição e a negociação liquidadas e as Debêntures custodiadas na CETIP; e (b) por meio do DDA - Sistema de Distribuição de Ativos e do Sistema BOVESPAFIX, respectivamente, ambos administrados e operacionalizados pela BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (“BM&FBOVESPA”), sendo processadas pela BM&FBOVESPA a custódia e a liquidação financeira da Oferta e da negociação das Debêntures.
A Oferta foi registrada na CVM em [●] de [●] de 2010, sob o número CVM/SRE/DEB/2010/[] para as Debêntures da 1ª Série [e CVM/SRE/DEB/2010/[] para as Debêntures da 2ª série].
Este Prospecto Preliminar não deve, em qualquer circunstância, ser considerado como recomendação de compra das Debêntures. Ao decidir por adquirir as Debêntures, potenciais investidores deverão realizar sua própria análise e avaliação da condição financeira da Emissora, de seus ativos e dos riscos decorrentes do investimento nas Debêntures. Este Prospecto Preliminar foi preparado com base nas informações prestadas pela Emissora, sendo que o Coordenador Líder tomou todas as cautelas e agiu com elevados padrões de diligência, respondendo pela falta de diligência ou omissão, para assegurar que: (a) as informações prestadas pela Emissora sejam verdadeiras, consistentes, corretas e suficientes, permitindo aos investidores uma tomada de decisão fundamentada a respeito da Oferta; e (b) as informações fornecidas ao mercado durante todo o prazo de distribuição, inclusive aquelas eventuais ou periódicas constantes da atualização do registro da Emissora que venham a integrar o Prospecto Preliminar, sejam suficientes, permitindo aos investidores a tomada de decisão fundamentada a respeito da Oferta.
Antes de tomar decisão de investimento nas Debêntures que venham a ser distribuídas no âmbito da Oferta, a Emissora e o Coordenador Líder recomendam aos potenciais investidores a leitura cuidadosa deste Prospecto Preliminar. Para avaliação dos riscos associados à Emissora, e à Oferta, os investidores devem ler a Seção “Fatores de Risco”, nas páginas [●] a [●] deste Prospecto Preliminar. Mais informações sobre a Emissora e a Oferta poderão ser obtidas junto ao Coordenador Líder e à CVM nos endereços indicados nas páginas [●] a [●] deste Prospecto.
O registro da Oferta não implica, por parte da CVM, garantia de veracidade das informações prestadas ou em julgamento sobre a qualidade da Emissora, bem como sobre as Debêntures a serem distribuídas no âmbito da Oferta.





Coordenador Líder e Bookrunner




[Logo do Coordenador Contratado]







A DATA DESTE PROSPECTO PRELIMINAR É [●] DE [] DE 2009
ÍNDICE

1. INTRODUÇÃO


3. ANEXOS
Estatuto Social Consolidado []

Ata da Reunião do Conselho de Administração da Emissora Realizada em 18 de novembro de 2009 []

Instrumento Particular de Escritura Particular da Segunda Emissão Pública de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, em até duas Séries, da Brookfield Incorporações S.A., celebrada entre a Emissora e o Agente Fiduciário em [●] de [●] de 2009 []

Declaração da Emissora []

Declaração do Coordenador Líder []

Relatório de Classificação de Risco Elaborado por Fitch Ratings []
4. INFORMAÇÕES FINANCEIRAS
Demonstrações Financeiras Individuais e Consolidadas Referentes aos Exercícios Findos
em 31 de Dezembro de 2007 e de 2006 [
]

Demonstrações Financeiras Individuais e Consolidadas Referentes aos Exercícios Findos
em 31 de Dezembro de 2008 e de 2007 [
]

Informações Anuais (IAN) da Emissora Referentes ao Exercício Social Findo em 31 de
Dezembro de 2008 – apenas informações não incluídas neste Prospecto [
]

Informações Trimestrais (ITR) da Emissora em 30 de Setembro de 2009 []

Demonstrações Financeiras Individuais e Consolidadas da Company Referentes aos
Exercícios Findos em 31 de dezembro de 2008 e de 2007 [
]

1. INTRODUÇÃO
Definições

Considerações sobre Estimativas e Declarações Acerca do Futuro

Apresentação das Informações Financeiras Consolidadas e Outras Informações

Informações Cadastrais da Companhia

Apresentação do Coordenador Líder

Sumário da Emissora

Sumário das Informações Financeiras e Operacionais Consolidadas

Resumo das Características da Oferta

Informações Relativas à Oferta

Identificação de Administradores, Consultores e Auditores

Fatores de Risco

Destinação dos Recursos



Operações Vinculadas à Oferta

DEFINIÇÕES


Acionistas Signatários do Acordo de Acionistas

WGELZ Administração e Participações S.A., Sr. Walter Francisco Lafemina, Sr. Gilberto Bernardo Benevides, Sr. Luiz Rogelio Rodrigues Tolosa, Sr. Elias Calil Jorge e Sr. Luiz Ângelo de Andrade Zanforlin.







ADEMI-RJ

Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário do Rio de Janeiro.







AGD

Assembleia Geral de Debenturistas.







Agente Fiduciário

Pentágono S/A DTVM.







ANBIMA

Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais.







APP

Área de Preservação Permanente.







Auditor Independente ou Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes

Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes.







Banco Brascan

Banco Brascan S.A.







Banco Central

Banco Central do Brasil.







Banco de Terrenos

Conjunto de imóveis de propriedade da Emissora disponíveis para a construção de potenciais empreendimentos imobiliários.







BEC

Brookfield Engenharia S.A.







BNDES

Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES.







BM&FBOVESPA

BM&FBOVESPA S.A. – Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros.







BOVESPA FIX

Sistema de Negociação de Títulos de Renda Fixa da BM&FBOVESPA.







BR GAAP

Práticas contábeis adotadas no Brasil.







Brascan

Brookfield Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliarios S.A., atual denominação da Brascan Imobiliária Incorporações S.A.







Brascan Brazil

Brascan Brazil Ltd.







Brasil ou País

República Federativa do Brasil.







Brookfield, BISA, Companhia ou Emissora

Brookfield Incorporações S.A., atual denominação de Brascan Residential Properties S.A.







Brookfield Asset Management

Brookfield Asset Management Inc.







Brookfield Brasil

Brookfield Brasil Ltda., atual denominação de Brascan Brasil Ltda.







BTEI

Brascan Tamboré Empreendimentos Imobiliários S.A.







BTHP

Brascan Tamboré Holding Participações Ltda.







CCB

Cédulas de Crédito Bancário.







CCI

Cédulas de Crédito Imobiliário.







CDI

Certificado de Depósito Interfinanceiro.







CEF

Caixa Econômica Federal.







CETIP

Cetip S.A. - Balcão Organizado de Ativos e Derivativos, regulada pelo Banco Central e pela CVM.







CFC

Conselho Federal de Contabilidade.







CIBRASEC

Cia Brasileira de Securitização.







Classe Alta

Consumidores de Unidades de valor acima de R$1.000.000,00.







Classe Média-Alta

Consumidores de Unidades de valor entre R$500.000,00 e R$1.000.000,00.







Classe Média

Consumidores de Unidades de valor entre R$350.000,00 e R$500.000,00.







Classe Média-Baixa

Consumidores de Unidades de valor entre R$130.000,00 e R$350.000,00.







Segmento Econômico

Consumidores de Unidades de valor abaixo de R$130.000,00.







CMN

Conselho Monetário Nacional.







Código ANBID de Regulação Melhores Práticas para Atividades Conveniadas

Código ANBID de Regulação e Melhores Práticas para as Atividades Conveniadas da ANBID.







Código Civil

Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e posteriores alterações.







Código de Obras e Edificações

Lei nº 11.228, de 25 de junho de 1992, e posteriores alterações.







COFINS

Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social.







Company

Brookfield São Paulo Empreendimentos Imobiliários S.A., atual denominação da Company S.A.







CONAMA

Conselho Nacional do Meio Ambiente, órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, instituído pela Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981.







Conselho de Administração

Conselho de Administração da Emissora.







Contrato de Distribuição

Instrumento Particular de Contrato de Coordenação, Colocação, Distribuição Pública de Debêntures Simples, não-conversíveis em ações, da Espécie Quirografária, em até 2 (Duas) Séries, da Segunda Emissão Pública da Brookfield Incorporação S.A.







Coordenador Líder ou Santander

Banco Santander (Brasil) S.A.







Coordenadores Contratados

[●]







COPOM

Comitê de Política Monetária.







CPC

Comitê de Pronunciamentos Contábeis.







CPC 01

Pronunciamento Técnico do Comitê de Pronunciamentos Contábeis nº 01.







CPC 12

Pronunciamento Técnico do Comitê de Pronunciamentos Contábeis nº 12.







CPC 13

Pronunciamento Técnico do Comitê de Pronunciamentos Contábeis nº 13.







CRI

Certificado de Recebíveis Imobiliários.







CSLL

Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.







CVM

Comissão de Valores Mobiliários – CVM.







Demonstrações Financeiras Consolidadas

São as demonstrações financeiras apuradas de acordo com o artigo 250 da Lei das Sociedades por Ações aplicáveis às companhias abertas que tiverem mais de 30% (trinta por cento) do valor do seu patrimônio líquido representado por investimentos em sociedades controladas, conforme artigo 249 da Lei das S.A..







Deliberação CVM 506

Deliberação CVM nº 506, de 19 de junho de 2006.







Deliberação CVM 560

Deliberação CVM nº 560, de 11 de dezembro de 2008.







Deliberação CVM 561

Deliberação CVM nº 561, de 18 de dezembro de 2008.







Deliberação CVM 565

Deliberação CVM nº 565, de 17 de dezembro de 2008.







Dólar, Dólar norte-americano ou US$

Moeda corrente dos Estados Unidos.







EBITDA

O EBITDA da Emissora consiste no lucro líquido antes do resultado financeiro, líquido, do imposto de renda e contribuição social sobre o lucro, e das despesas de depreciação e amortização. O EBITDA não é uma medida de desempenho de acordo com o BR GAAP, IFRS ou US GAAP, não representa o fluxo de caixa para os períodos apresentados e não deve ser considerado como substituto para o lucro líquido como indicador do desempenho operacional ou como substituto para o fluxo de caixa como indicador de liquidez da Emissora. O EBITDA não possui significado padronizado e a definição de EBITDA da Emissora pode não ser comparável àquelas utilizadas por outras sociedades.
Em razão de não serem consideradas, para o seu cálculo, as despesas e receitas financeiras, o IRPJ e a CSLL, a depreciação e a amortização, o EBITDA funciona como um indicador de desempenho econômico geral da Emissora, que não é afetado por flutuações nas taxas de juros, alterações de carga tributária do IRPJ e da CSLL ou alterações nos níveis de depreciação e amortização.
Consequentemente, a Emissora acredita que o EBITDA permite uma melhor compreensão não só do seu desempenho financeiro, como também da sua capacidade de cumprir com suas obrigações passivas e obter recursos para suas despesas de capital e seu capital de giro. No entanto, o EBITDA apresenta limitações que prejudicam a sua utilização como medida de lucratividade, em razão de não considerar determinados custos decorrentes dos negócios da Emissora, que poderiam afetar de maneira significativa os lucros, tais como despesas financeiras, tributos, depreciação, despesas de capital e outros encargos relacionados.







EMBRAESP

Empresa Brasileira de Estudos de Patrimônio.







Escritura da 3ª Emissão de Debêntures da Company

Instrumento Particular de Escritura da 3ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, em Série Única, para Distribuição Pública, da Company S.A., celebrada entre a Company e Oliveira Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. em 14 de junho de 2007, conforme aditada em 12 de julho de 2007.







Escritura de Emissão


Escritura Particular da Segunda Emissão Pública de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, em até Duas Séries, da Brookfield Incorporações S.A., celebrada entre a Emissora e o Agente Fiduciário em [●] de [●] de 2009.







Estatuto da Cidade

Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e posteriores alterações.







Estatuto Social

Estatuto Social da Emissora.







EUA ou Estados Unidos

Estados Unidos da América.







FGTS

Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.







FGV

Fundação Getulio Vargas.







Governo Federal

Governo Federal da República Federativa do Brasil.







Grupo Brookfield

Qualquer sociedade que seja controlada, direta ou indiretamente, pela Brookfield Asset Management.







IBAMA

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.







IBGC

Instituto Brasileiro de Governança Corporativa.







IBGE

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.







IBRACON

Instituto dos Auditores Independentes do Brasil.







ICC

Índice de Custo de Construção, divulgado pela FGV.







IFC

International Finance Corporation.







IFRS

International Financial Reporting Standards, correspondente às normas internacionais de contabilidade.







IGP-M

Índice Geral de Preços do Mercado, divulgado pela FGV.







INCC

Índice Nacional de Custo da Construção do Mercado, divulgado pela FGV.







INEA

Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro







INPC

Índice Nacional de Preços ao Consumidor, divulgado pelo IBGE.







INPI

Instituto Nacional de Propriedade Industrial.







Instrução CVM 247


Instrução da CVM nº 247, de 27 de março de 1996, e alterações posteriores, que dispõe sobre a avaliação de investimentos em sociedades coligadas e controladas e sobre os procedimentos para elaboração e divulgação das demonstrações contábeis consolidadas, para o pleno atendimento aos Princípios Fundamentais de Contabilidade, dentre outras providências.








Instrução CVM 358

Instrução CVM nº 358, de 3 de janeiro de 2002, e posteriores alterações, que dispõe sobre a divulgação e uso de informações sobre ato ou fato relevante relativo às companhias abertas, disciplina a divulgação de informações na negociação de valores mobiliários e na aquisição de lote significativo de ações de emissão de companhia aberta.







Instrução CVM 400

Instrução CVM nº 400, de 29 de dezembro de 2003, e posteriores alterações, que regula as ofertas públicas de valores mobiliários e os programas de distribuição de valores mobiliários.







Instrução CVM 471

Instrução CVM nº 471, de 8 de agosto de 2008 que dispõe sobre o procedimento simplificado para registro de ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários.







IOF

Imposto sobre Operações Financeiras.







IPCA

Índice de Preços ao Consumidor Amplo, divulgado pelo IBGE.







IRPJ

Imposto de Renda Pessoa Jurídica.







Lei das Sociedades por Ações

Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e posteriores alterações.







Lei de Incorporação

Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, e posteriores alterações.







Lei de Loteamento

Lei de Parcelamento do Solo Urbano nº 6.766, de 19 de novembro de 1979, e posteriores alterações.







Lei de Registros Públicos

Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e posteriores alterações.







Lei de Zoneamento

Lei Municipal nº 13.885, de 6 de outubro de 2004, do município de São Paulo, e posteriores alterações.







Lei do Mercado de Valores Mobiliários

Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e posteriores alterações.







Lei nº 4.131/62

Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, e posteriores alterações.







Lei nº 9.514/97

Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, e posteriores alterações.







Lei nº 10.931/04

Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004, e posteriores alterações.







Lei nº 11.051/04

Lei nº 11.051, de 29 de dezembro de 2004, e posteriores alterações.







Lei nº 11.638/07

Lei nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007, e posteriores alterações.







Lei nº 11.941/09

Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, e posteriores alterações.







MB Engenharia

MB Engenharia S.A.







Medida Provisória nº 449/08

Medida Provisória nº 449, de 3 de dezembro de 2008.







Partes Relacionadas


De acordo com a Deliberação CVM 560, partes relacionadas podem ser definidas, de um modo amplo, como aquelas entidades, físicas ou jurídicas, com as quais uma companhia tenha possibilidade de contratar, no sentido lato deste termo, em condições que não sejam as de comutatividade e independência que caracterizam as transações com terceiros alheios à companhia, ao seu controle gerencial ou a qualquer outra área de influência. Os termos "contrato" e "transações" referem-se, neste contexto, a operações tais como: comprar, vender, emprestar, tomar emprestado, remunerar, prestar ou receber serviços, condições de operações, dar ou receber em consignação, integralizar capital, exercer opções, distribuir lucros etc.







PIB

Produto Interno Bruto.







PIS

Programa de Integração Social.







Programa Minha Casa,
Minha Vida


Programa de incentivo à construção de moradias para famílias com renda de até 10 salários mínimos, criado pela Medida Provisória nº 459 e 460, vigente até 31 de dezembro de 2013, e aplicável para construções iniciadas a partir de 31 de março de 2009 convertidas, respectivamente nas Leis nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e Lei nº 12.024, de 27 de agosto de 2009, concedendo benefícios tributários para a adoção do regime do patrimônio de afetação, reduzindo de 7% para 6% a alíquota unificada dos tributos incidentes sobre as receitas mensais auferidas pelo empreendimento, e 1% nos casos de imóveis residenciais de interesse social, assim entendidos como aqueles com valor comercial de até R$60,0 mil no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida.







Procedimento de Bookbuilding

Procedimento de coleta de intenções de investimento junto a Investidores Institucionais realizado no Brasil, pelo Coordenador Líder, conforme o artigo 44 da Instrução CVM 400.







Prospecto ou Prospecto Preliminar

Prospecto Preliminar da Segunda Emissão Pública de Debêntures Simples Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, em até Duas Séries, de Emissão da Brookfield Incorporações S.A.







Prospecto Definitivo

Prospecto Definitivo da Segunda Emissão Pública de Debêntures Simples Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, em até Duas Séries, de Emissão da Brookfield Incorporações S.A.







Real ou R$

Moeda corrente do Brasil.







Regulamento do Novo Mercado

Regulamento de listagem no Novo Mercado, editado pela BM&FBOVESPA.







Resolução 2.689

Resolução do CMN nº 2.689, de 26 de janeiro de 2000.







Resolução CFC nº 963/03

Resolução do CFC nº 963, de 16 de maio de 2003, a qual estabeleceu novas regras contábeis aplicáveis às companhias do setor imobiliário em relação às unidades lançadas a partir de 1º de janeiro de 2004.







Sarbanes-Oxley

Lei Sarbanes Oxley de 2002, dos Estados Unidos, que regulamenta os procedimentos de registro e divulgação das informações financeiras.







SBPE

Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimos.







SEC

Securities and Exchange Commission.







SECONCI

Serviço Social da Indústria da Construção Civil.







SECOVI

Sindicato da Habitação de São Paulo – Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo.







SFH

Sistema Financeiro de Habitação, criado pela Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, e posteriores alterações.







SFI

Sistema Financeiro Imobiliário, criado pela Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, e posteriores alterações.







Taxa SELIC

Taxa dos financiamentos diários, com lastro em títulos federais, apurados no Sistema Especial de Liquidação e Custódia.







SPE

Sociedade de Propósito Específico.







SPE SP-3

Brascan SPE SP-3 S.A.







SRF ou Receita Federal

Secretaria da Receita Federal.







Subsidiárias

Sociedades nas quais a Emissora detém participação relevante no capital social. Para informações adicionais, veja a seção “Atividades da Emissora” na página [●] deste Prospecto.







TJLP

Taxa de Juros de Longo Prazo, conforme determinado pelo CMN.







TR

Taxa Referencial, calculada pelo Banco Central.







Unidade

Unidade autônoma imobiliária, residencial ou comercial, construída ou em fase de construção.







U.S. GAAP

Práticas contábeis geralmente aceitas nos Estados Unidos.













Valor Nominal Unitário

R$10.000,00.







Vendas Contratadas

Somatório do valor decorrente de todos os contratos de venda de Unidades celebrados em determinado período, incluindo a venda de Unidades lançadas e a venda de Unidades em estoque.







VGV

Somatório do valor de venda da totalidade das Unidades de um empreendimento imobiliário específico.







VGV Estimado

Corresponde ao valor total estimado a ser potencialmente obtido pela venda de todas as Unidades planejadas: (i) no projeto de um determinado empreendimento imobiliário em desenvolvimento; ou (ii) relativamente ao estoque de terrenos da Companhia, a um preço estimado pela Companhia com base nas características de cada terreno, do produto projetado e dos parâmetros de mercado estabelecidos pela Companhia por meio de pesquisas ou de outra forma de avaliação.







VGV Lançado

Corresponde ao valor total a ser potencialmente obtido pela venda de todas as Unidades lançadas de determinado empreendimento imobiliário ao preço de lançamento.
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