Protocolo de Cooperação entre a Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa e



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Protocolo de Cooperação entre

a Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa

e

Considerando o disposto nos números 4 e 5 do artº 4º da Lei nº 1/2003, de 6 de Janeiro, e ainda no artº 6º da Deliberação 1506/2006 de 30 de Outubro que define o Regulamento de Estudos Pós-Graduados da Universidade de Lisboa;

considerando que a Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa (FCUL), no quadro da sua actividade de Ensino e Investigação, ministra a disciplina de Projecto em Engenharia Informática, através da realização de um projecto supervisionado, a decorrer numa instituição externa, com o objectivo de fomentar o contacto do aluno com a realidade do mundo do trabalho, sob a forma de experiência profissional, favorecendo o desenvolvimento do seu sentido de responsabilidade e a sua formação pessoal, social e profissional, preparando-o para uma adequada inserção socioprofissional;

considerando que o (a) , no quadro das suas actividades no domínio de possui competência e qualificação reconhecidas junto do sistema empresarial e se propõe colaborar directamente na realização deste projecto;

a Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa (FCUL), pessoa colectiva de direito público, contribuinte nº 502618418, representada neste acto pelo seu Director, Professor Doutor José Manuel Pinto Paixão,

e

o (a) , pessoa colectiva de direito público, contribuinte nº representada, neste acto, pelo seu , ,



celebram entre si o presente protocolo, o qual se regerá pelas cláusulas seguintes:

Primeira

(Objecto)

O presente protocolo tem como objecto estabelecer as formas de cooperação entre a FCUL e o (a) , com vista à execução de projectos em Engenharia Informática.

Segunda

(Execução do projecto)



  1. Os projectos têm uma duração aproximada de 9 meses, com um calendário semelhante ao do ano lectivo.

  2. Para a sua execução, as partes envolvidas acordam o seguinte:

  1. a forma de desenvolvimento do trabalho, nomeadamente se a execução do Projecto deve ser complementada com a realização de disciplinas de pós-graduação de acordo com um plano estabelecido, será decidida em conjunto;

  2. cada uma das partes designará um supervisor para a orientação conjunta do projecto;

  3. o supervisor da FCUL, adiante designado por orientador, acompanhará e apoiará o aluno, de acordo com os objectivos definidos para esta componente de formação em contexto de trabalho, quer nas necessidades por ele manifestadas, quer por solicitação do supervisor no (na) ;

  4. o orientador da FCUL apoiará ainda o supervisor e colaborará com ele na coordenação das actividades a desenvolver pelo aluno;

  5. o supervisor do (da) , que deve possuir formação superior em informática ou experiência demonstrada na supervisão de licenciados em Informática, deverá integrar o aluno na realidade da empresa e nas principais actividades inerentes à profissão, de modo a concretizar os objectivos do presente protocolo;

  6. o supervisor designado pelo (pela) deverá ainda informar o aluno sobre as normas de segurança e higiene, de acordo com o trabalho que está a realizar e providenciar para que ele as cumpra;

  7. o supervisor designado pelo (pela) manterá também o orientador da FCUL informado sobre eventuais problemas no decorrer dos trabalhos e dará parecer sobre a actividade desenvolvida.

Terceira

(Avaliação dos projectos)



  1. A avaliação do trabalho desenvolvido pelos alunos é feita por um júri, que integrará o orientador da FCUL, o supervisor do (da) , um docente a designar pelo coordenador da disciplina de Projecto em Engenharia Informática da FCUL e, eventualmente, o coordenador da equipa do projecto.

  2. Na avaliação, o júri considerará o dossier de projecto (diários, relatório final e apresentação do projecto).

Quarta

(Financiamento)



  1. O (a) concorda em efectuar uma contribuição à FCUL, indexada ao valor mensal de uma bolsa de Mestrado da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, acrescida do IVA em vigor à data da facturação. O valor total da contribuição será igual ao valor indexado multiplicado pelo número de alunos que o (a) acolher durante o ano lectivo.

  2. O trabalho desenvolvido no âmbito do presente protocolo não obriga a qualquer remuneração ao aluno.

Quinta

(Seguros)



  1. O aluno ficará abrangido pelo seguro escolar da FCUL.

  2. Em caso de acidente ocorrido no (na) ou no trajecto de / para esta empresa, aplicam-se as garantias do seguro escolar para acidente na FCUL ou no trajecto de / para a FCUL.


Sexta

(Execução do protocolo)



  1. Os projectos supervisionados, a desenvolver no âmbito do presente protocolo, serão concretizados mediante acordos específicos, a assinar pelo coordenador da disciplina de Projecto em Engenharia Informática da FCUL, pelo orientador, pelo supervisor e ainda pelo aluno.

  2. Estes acordos específicos incluirão a identificação do aluno, o local de execução do projecto, o plano de trabalho, o nome do orientador da FCUL e do supervisor do (da) , os compromissos a assumir pelo aluno, o modo de funcionamento da equipa do projecto, bem como outras especificações consideradas oportunas.

  3. Os interlocutores das duas instituições responsáveis por este Protocolo, são:

    1. Pela FCUL, o Prof. Carlos Duarte, coordenador da Disciplina de Projecto em Engenharia Informática, em representação do Presidente do Departamento de Informática.

    2. Pelo (a) , .

Sétima

(Propriedade intelectual)



  1. Os direitos de propriedade intelectual e/ou propriedade industrial dos trabalhos produzidos no âmbito do presente protocolo pertencerão – de acordo com o n.º 4 do Artigo 3º, do n.º 4 do artigo 4º e artigo 22º do Despacho n.º 29433/2008 do Diário da República, 2ª série, n.º 222 de 14 de Novembro de 2008 (Regulamento de Propriedade Intelectual da Universidade de Lisboa), ao (à) .

  2. Nos casos em que o orientador da FCUL o proponha, em função da natureza e do envolvimento da equipa da FCUL previsto para trabalho, deverá ser anexada uma adenda a este protocolo definindo, para esse trabalho, a distribuição dos direitos de propriedade intelectual e/ou propriedade industrial

Oitava

(Duração e alteração)

O presente protocolo entra em vigor na data da sua assinatura e tem a duração de um ano, renovando-se automaticamente, por iguais períodos, desde que não seja denunciado por qualquer das partes até três meses antes do seu termo.

Lisboa, em



O Director da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa




O do (da)










Prof. Doutor José Manuel Pinto Paixão








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